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| Tela responsável por exibir as informações completas do processo selecionado. | Tela responsável por exibir as informações completas do processo selecionado. |
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| ^Elemento^Tipo^Obrigatório^Valores Possíveis^Valor Padrão^Observação| | ^ Elemento ^ Tipo ^ Obrigatório ^ Valores Possíveis ^ Valor Padrão ^ Observação ^ |
| |Número do Processo|Texto|Sim|Formato padrão institucional|–|Identificador principal do processo.| | | Número do Processo | Texto | Sim | Formato padrão institucional | – | Identificador principal do processo. | |
| | <font inherit/inherit;;#e74c3c;;inherit><del>Volumes</del></font> | <font inherit/inherit;;#e74c3c;;inherit><del>Texto/Numérico</del></font> | <font inherit/inherit;;#e74c3c;;inherit><del>Não</del></font> | <font inherit/inherit;;#e74c3c;;inherit><del>Numérico</del></font> | <font inherit/inherit;;#e74c3c;;inherit><del>–</del></font> | <font inherit/inherit;;#e74c3c;;inherit><del>Quantidade de volumes físicos/digitais.</del></font> | | | Valor | Moeda | Não | Valor monetário | – | Quando aplicável. | |
| |Valor|Moeda|Não|Valor monetário|–|Quando aplicável.| | | Ano de Referência | Numérico | Não | Ano (AAAA) | – | Ano vinculado ao processo. | |
| |Ano de Referência|Numérico|Não|Ano (AAAA)|–|Ano vinculado ao processo.| | | Data de Autuação | Data | Sim | Data válida | – | Data de registro do processo. | |
| |Data de Autuação|Data|Sim|Data válida|–|Data de registro do processo.| | | Órgão de Origem | Texto | Sim | Órgãos cadastrados | – | Órgão responsável pela origem do processo. | |
| |Órgão de Origem|Texto|Sim|Órgãos cadastrados|–|Órgão responsável pela origem do processo.| | | Assunto | Texto | Sim | Assuntos cadastrados | – | Define a natureza do processo. | |
| |Assunto|Texto|Sim|Assuntos cadastrados|–|Define a natureza do processo.| | | Relator(a) | Texto | Não | Membros cadastrados | – | Quando houver. | |
| |Relator(a)|Texto|Não|Membros cadastrados|–|Quando houver.| | | Auditor(a) | Texto | Não | Auditores cadastrados | – | Quando houver. | |
| |Auditor(a)|Texto|Não|Auditores cadastrados|–|Quando houver.| | | Procurador(a) | Texto | Não | Procuradores cadastrados | – | Quando houver. | |
| |Procurador(a)|Texto|Não|Procuradores cadastrados|–|Quando houver.| | | Interessados | Lista de Texto | Não | Interessados vinculados | – | Pode não existir (RN08). | |
| |Interessados|Lista de Texto|Não|Interessados vinculados|–|Pode não existir (RN08).| | | Histórico | Texto/Lista | Não | Eventos do processo | – | Exibe tramitações e eventos relevantes. | |
| |Histórico|Texto/Lista|Não|Eventos do processo|–|Exibe tramitações e eventos relevantes.| | | Processos Relacionados | Lista com Link | Não | Processos principal e apensados | – | Exibe todos os relacionados entre si (RN06). | |
| |Processos Relacionados|Lista com Link|Não|Processos principal e apensados|–|Exibe todos os relacionados entre si (RN06).| | | Indicador de Julgado | Ícone | Não | Exibido ou não | – | Exibido quando processo relacionado possuir decisão julgada (RN07). | |
| |Indicador de Julgado|Ícone|Não|Exibido ou não|–|Exibido quando processo relacionado possuir decisão julgada (RN07).| | | Seção de Navegação | Seções | Sim | Informações Gerais; Decisões; Andamentos; Julgamentos | Informações Gerais | Organiza as seções do detalhamento. | |
| |Abas de Navegação|Abas|Sim|Informações Gerais; Decisões; Andamentos; Julgamentos|Informações Gerais|Organiza as seções do detalhamento.| | |
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| ===== Fluxos ===== | ===== Fluxos ===== |
| ==== Fluxo 02 - Visualizar Detalhamento do Processo ==== | ==== Fluxo 02 - Visualizar Detalhamento do Processo ==== |
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| ^Passo ^Ação ^Regra ^Tela | | ^ Passo ^ Ação ^ Regra ^ Tela ^ |
| |01 |O sistema recebe a solicitação de detalhamento do processo. | |Detalhamento | | | 01 | O sistema recebe a solicitação de detalhamento do processo. | | Detalhamento | |
| |02 |O sistema executa validação de sigilo do processo. |RN05 |Detalhamento | | | 02 | O sistema executa validação de sigilo do processo. | RN05 | Detalhamento | |
| |02.1 |Caso o processo esteja em sigilo, o sistema executa o **[[#fluxo_07_-_processo_em_sigilo|Fluxo 07]]** . |RN05 |Detalhamento | | | 02.1 | Caso o processo esteja em sigilo, o sistema executa o **[[#fluxo_07_-_processo_em_sigilo|Fluxo 07]]** . | RN05 | Detalhamento | |
| |03 |O sistema consulta as informações gerais do processo. | |Detalhamento | | | 03 | O sistema consulta as informações gerais do processo. | | Detalhamento | |
| |04 |O sistema exibe as Informações Gerais, Decisões, Andamentos e Julgamentos do processo. |RN06,RN07 |Detalhamento | | | 04 | O sistema exibe as Informações Gerais, Decisões, Andamentos e Julgamentos do processo. | RN06,RN07 | Detalhamento | |
| |04.1 |Caso o usuário queira visualizar as Informações Gerais o sistema exibe o **[[#fluxo_03_-_visualizar_informacoes_gerais|Fluxo 03]]** | |Detalhamento | | | 04.1 | Caso o usuário queira visualizar as Informações Gerais o sistema exibe o **[[#fluxo_03_-_visualizar_informacoes_gerais|Fluxo 03]]** | | Detalhamento | |
| |04.2 |Caso o usuário queira visualizar os Andamentos e Documentos o sistema exibe o **[[#fluxo_04_-_visualizar_andamento_documento|Fluxo 04]]** | |Detalhamento | | | 04.2 | Caso o usuário queira visualizar os Andamentos e Documentos o sistema exibe o **[[#fluxo_04_-_visualizar_andamento_documento|Fluxo 04]]** | | Detalhamento | |
| |04.3 |Caso o usuário queira visualizar o Julgamento o sistema exibe o **[[#fluxo_05_-_visualizar_julgamentos|Fluxo 05]]** | |Detalhamento | | | 04.3 | Caso o usuário queira visualizar o Julgamento o sistema exibe o **[[#fluxo_05_-_visualizar_julgamentos|Fluxo 05]]** | | Detalhamento | |
| | <font inherit/inherit;;#c0392b;;inherit>04.4</font> | <font inherit/inherit;;#c0392b;;inherit>Caso o usuário queria visualizar quando o processo foi pautado e julgado, exibe o Fluxo 12</font> | | <font inherit/inherit;;#c0392b;;inherit>Detalhamento</font> | | | <font inherit/inherit;;#c0392b;;inherit>04.4</font> | <font inherit/inherit;;#c0392b;;inherit>Caso o usuário queria visualizar quando o processo foi pautado e julgado, exibe o **[[#fluxo_12_-_historico_de_pautas_do_processo|Fluxo 12]]**</font> | | <font inherit/inherit;;#c0392b;;inherit>Detalhamento</font> | |
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| ==== Fluxo 03 - Visualizar Informações Gerais ==== | ==== Fluxo 03 - Visualizar Informações Gerais ==== |
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| ^Passo ^Ação ^Regra ^Tela | | ^Passo ^Ação ^Regra ^Tela | |
| |01 |O usuário clica para visualizar um dos documento no “Andamento” do processo. | |Detalhamento – Andamentos | | |01 |O usuário clica para visualizar um dos documento na seção Andamento do processo. | |Detalhamento – Andamentos | |
| |02 |O sistema executa validação de sigilo. |RN05 |Detalhamento – Andamentos | | |02 |O sistema executa validação de sigilo. |RN05 |Detalhamento – Andamentos | |
| |02.1 |Caso o processo esteja em sigilo, o sistema executa o **[[#fluxo_08_-_processo_em_sigilo|Fluxo 08]]**. |RN05 |Detalhamento – Andamentos | | |02.1 |Caso o processo esteja em sigilo, o sistema executa o **[[#fluxo_08_-_processo_em_sigilo|Fluxo 08]]**. |RN05 |Detalhamento – Andamentos | |
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| ^Passo^Ação^Regra^Tela| | ^Passo^Ação^Regra^Tela| |
| |01|O usuário acessa a aba “Julgamentos”.| |Detalhamento – Julgamentos| | |01|O usuário acessa a seção “Julgamentos”.| |Detalhamento – Julgamentos| |
| |02|O sistema executa validação de sigilo.|RN05|Detalhamento – Julgamentos| | |02|O sistema executa validação de sigilo.|RN05|Detalhamento – Julgamentos| |
| |02.1|Caso o processo esteja em sigilo, o sistema executa o **[[#fluxo_08_-_processo_em_sigilo|Fluxo 08]]**.|RN05|Detalhamento – Julgamentos| | |02.1|Caso o processo esteja em sigilo, o sistema executa o **[[#fluxo_08_-_processo_em_sigilo|Fluxo 08]]**.|RN05|Detalhamento – Julgamentos| |
| ===== RN – Regras de Negócio ===== | ===== RN – Regras de Negócio ===== |
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| ^ID^Descrição| | ^ID^Descrição^ |
| |RN01|**Obrigatoriedade de Captcha** – A pesquisa de processos somente poderá ser executada após a validação bem-sucedida do Captcha de segurança.| | |RN01|**Obrigatoriedade de Captcha** – A pesquisa de processos somente poderá ser executada após a validação bem-sucedida do Captcha de segurança.| |
| |RN02|**Critérios de Pesquisa** – A busca de processos deverá permitir consulta por: \\ | |RN02|**Critérios de Pesquisa** – A busca de processos deverá permitir consulta por: \\ (i) Número do Processo; \\ (ii) Nome do Interessado; \\ (iii) Assunto.| |
| (i) Número do Processo, \\ | |RN04|**Paginação dos Resultados** – A busca deverá retornar os dados de forma paginada, apresentando 10 (dez) registros por página, com navegação entre páginas quando aplicável.| |
| (ii) Nome do Interessado ou \\ | |
| (iii) Assunto.| | |
| |RN04|**Paginação dos Resultados** – A busca deverá retornar os dados de forma paginada, apresentar 10 (dez) registros por página com as opções de paginação, quando aplicável.| | |
| |RN05|**Validação de Sigilo do Processo** – Sempre que houver tentativa de acesso às informações detalhadas do processo (informações gerais, decisões, andamentos, julgamentos ou documentos), inclusive por acesso direto via URL, o sistema deverá validar se o processo está marcado como sigiloso ''INDR_BLOQUEIODOC_A = 'T''' antes de exibir qualquer dado.| | |RN05|**Validação de Sigilo do Processo** – Sempre que houver tentativa de acesso às informações detalhadas do processo (informações gerais, decisões, andamentos, julgamentos ou documentos), inclusive por acesso direto via URL, o sistema deverá validar se o processo está marcado como sigiloso ''INDR_BLOQUEIODOC_A = 'T''' antes de exibir qualquer dado.| |
| |RN06|**Exibição de Processos Relacionados** – Ao acessar o detalhamento de um processo que possua apensamentos, deverão ser exibidos todos os processos relacionados entre si (principal e apensados), mantendo a navegação entre eles por meio de links clicáveis. | |RN06|**Exibição de Processos Relacionados** – Ao acessar o detalhamento de um processo, o sistema deverá exibir com navegação entre eles por meio de links clicáveis: \\ – **Processo principal** . \\ – **Processos apensados:** que tramitam junto com o processo principal; \\ – **Processos relacionados:** que tramitam de forma independente. \\ Na consulta, os processos relacionados (irmãos) deverão ser ordenados pela data de autuação, da mais antiga para a mais recente.\\ Essa relação é especialmente aplicável à consulta de processos que envolvem recurso.| |
| <font inherit/inherit;;#e74c3c;;inherit>O sistema possui o conceito dos processo relacionados que não são os apensados. Os apenas relacionados tramitam de forma independente. No entanto, precisamos que seja exibido na consulta de processo os relacionados. Na consulta, deve mostrar os relacionados (irmãos), e aquele com data de autuação mais antiga deve ser exibido primeiro. Esse fluxo é útil no caso de consulta de processos de recurso.</font> | | |
| |RN07|**Indicador de Processo Julgado (Relacionados)** – Quando um processo relacionado possuir decisão julgada, deverá ser exibido ícone indicativo de “Julgado”, acompanhado de legenda explicativa.| | |RN07|**Indicador de Processo Julgado (Relacionados)** – Quando um processo relacionado possuir decisão julgada, deverá ser exibido ícone indicativo de “Julgado”, acompanhado de legenda explicativa.| |
| |RN08|**Processo sem Interessado** – O sistema deverá permitir a exibição de processos que não possuam interessado cadastrado, sem comprometer o carregamento da tela.| | |RN08|**Processo sem Interessado** – O sistema deverá permitir a exibição de processos que não possuam interessado cadastrado, sem comprometer o carregamento da tela.| |
| |RN09|**Bloqueio de Tipos de Documento** – Não deverá ser habilitada a visualização de documentos cujo tipo esteja entre: ''DV, DZ, DO, RA, DB, DQ, DR, DY, DJ, DW''. Nestes casos, deverá ser exibida apenas a descrição do tipo do documento.| | |RN09|**Bloqueio de Tipos de Documento** – Não deverá ser habilitada a visualização de documentos cujo tipo esteja entre: ''DV, DZ, DO, RA, DB, DQ, DR, DY, DJ, DW''. Nestes casos, deverá ser exibida apenas a descrição do tipo do documento.| |
| |RN10|**Restrições por Assunto – Atos de Pessoal** – Para os assuntos relacionados, o sistema deverá aplicar regras específicas de exibição documental, restringindo a visualização conforme regras definidas para cada caso. Relação: "ADMISSÃO", "ADMISSÃO DE PESSOAL", "005-01-ATOS SUJEITOS A REGISTRO-ADMISSÃO DE SERVIDOR EFETIVO", "200-01-PROCESSOS DE REGISTRO DE ATOS DE PESSOAL-ADMISSÃO DE EMPREGADO PÚBLICO", "201-PROCESSOS DE REGISTRO DE ATOS DE PESSOAL-ADMISSÃO DE SERVIDOR EFETIVO", "201-01-ADMISSÃO DE SERVIDOR EFETIVO-RECONDUÇÃO", "201-02-ADMISSÃO DE SERVIDOR EFETIVO-ADMISSÃO DE SERVIDOR CONCURSADO", "202-PROCESSOS DE REGISTRO DE ATOS DE PESSOAL-INCLUSÃO DE MILITAR", "APOSENTADORIA", "CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA", "REVERSÃO DE APOSENTADORIA", "REVISÃO DE APOSENTADORIA", "REVOGAÇAO DE APOSENTADORIA", "005-02-ATOS SUJEITOS A REGISTRO-APOSENTADORIA", "005-06-ATOS SUJEITOS A REGISTRO-REVISÃO DE APOSENTADORIA", "204-01-APOSENTADORIA-CONCESSÃO", "204-02-APOSENTADORIA-REVERSÃO", "204-03-APOSENTADORIA-ANULAÇÃO", "204-04-APOSENTADORIA-CASSAÇÃO", "204-05-APOSENTADORIA-REVISÃO", "CANCELAMENTO DE PENSÃO", "PENSÃO ", "REAJUSTE DE PENSÃO", "REVERSÃO DE PENSÃO", "REVISÃO DE PENSÃO", "004-54-ATOS DE PESSOAL-PENSÂO", "205-01-PENSÃO-CONCESSÃO", "205-02-PENSÃO-REVERSÃO", "205-03-PENSÃO-EXTINÇÃO/CANCELAMENTO", "205-04-PENSÃO-REVISÃO", "REFORMA", "REVISÃO DE REFORMA", "206-01-REFORMA-CONCESSÃO", "206-02-REFORMA-REVERSÃO", "206-03-REFORMA-REVISÃO", "TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA", "207-01-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-CONCESSÃO", "207-03-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-REVISÃO", "207-04-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-CONVOCAÇÃO", "208-01-OUTRAS FORMAS DE DESLIGAMENTO DO MILITAR-EXCLUSÃO", "208-02-OUTRAS FORMAS DE DESLIGAMENTO DO MILITAR-LICENCIAMENTO", "209-01-OUTRAS FORMAS DE DESLIGAMENTO DO SERVIDOR EFETIVO-EXONERAÇÃO", "209-02-OUTRAS FORMAS DE DESLIGAMENTO DO SERVIDOR EFETIVO-DEMISSÃO", "209-03-OUTRAS FORMAS DE DESLIGAMENTO DO SERVIDOR EFETIVO-VACÂNCIA", "209-04-OUTRAS FORMAS DE DESLIGAMENTO DO SERVIDOR EFETIVO-PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR", "210-01-OUTRA FORMA DE DESLIGAMENTO DE EMPREGADO PÚBLICO-RESCISÃO", "210-02-OUTRA FORMA DE DESLIGAMENTO DE EMPREGADO PÚBLICO-DEMISSÃO", "210-03-OUTRA FORMA DE DESLIGAMENTO DE EMPREGADO PÚBLICO-ANULAÇÃO DE RESCISÃO".| | | RN10 | **Restrições por Assunto – Atos de Pessoal** – Para os assuntos relacionados, o sistema deverá aplicar regras específicas de exibição documental, restringindo a visualização conforme regras definidas para cada caso. Relação: "ADMISSÃO", "ADMISSÃO DE PESSOAL", "005-01-ATOS SUJEITOS A REGISTRO-ADMISSÃO DE SERVIDOR EFETIVO", "200-01-PROCESSOS DE REGISTRO DE ATOS DE PESSOAL-ADMISSÃO DE EMPREGADO PÚBLICO", "201-PROCESSOS DE REGISTRO DE ATOS DE PESSOAL-ADMISSÃO DE SERVIDOR EFETIVO", "201-01-ADMISSÃO DE SERVIDOR EFETIVO-RECONDUÇÃO", "201-02-ADMISSÃO DE SERVIDOR EFETIVO-ADMISSÃO DE SERVIDOR CONCURSADO", "202-PROCESSOS DE REGISTRO DE ATOS DE PESSOAL-INCLUSÃO DE MILITAR", "APOSENTADORIA", "CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA", "REVERSÃO DE APOSENTADORIA", "REVISÃO DE APOSENTADORIA", "REVOGAÇAO DE APOSENTADORIA", "005-02-ATOS SUJEITOS A REGISTRO-APOSENTADORIA", "005-06-ATOS SUJEITOS A REGISTRO-REVISÃO DE APOSENTADORIA", "204-01-APOSENTADORIA-CONCESSÃO", "204-02-APOSENTADORIA-REVERSÃO", "204-03-APOSENTADORIA-ANULAÇÃO", "204-04-APOSENTADORIA-CASSAÇÃO", "204-05-APOSENTADORIA-REVISÃO", "CANCELAMENTO DE PENSÃO", "PENSÃO ", "REAJUSTE DE PENSÃO", "REVERSÃO DE PENSÃO", "REVISÃO DE PENSÃO", "004-54-ATOS DE PESSOAL-PENSÂO", "205-01-PENSÃO-CONCESSÃO", "205-02-PENSÃO-REVERSÃO", "205-03-PENSÃO-EXTINÇÃO/CANCELAMENTO", "205-04-PENSÃO-REVISÃO", "REFORMA", "REVISÃO DE REFORMA", "206-01-REFORMA-CONCESSÃO", "206-02-REFORMA-REVERSÃO", "206-03-REFORMA-REVISÃO", "TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA", "207-01-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-CONCESSÃO", "207-03-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-REVISÃO", "207-04-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-CONVOCAÇÃO", "208-01-OUTRAS FORMAS DE DESLIGAMENTO DO MILITAR-EXCLUSÃO", "208-02-OUTRAS FORMAS DE DESLIGAMENTO DO MILITAR-LICENCIAMENTO", "209-01-OUTRAS FORMAS DE DESLIGAMENTO DO SERVIDOR EFETIVO-EXONERAÇÃO", "209-02-OUTRAS FORMAS DE DESLIGAMENTO DO SERVIDOR EFETIVO-DEMISSÃO", "209-03-OUTRAS FORMAS DE DESLIGAMENTO DO SERVIDOR EFETIVO-VACÂNCIA", "209-04-OUTRAS FORMAS DE DESLIGAMENTO DO SERVIDOR EFETIVO-PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR", "210-01-OUTRA FORMA DE DESLIGAMENTO DE EMPREGADO PÚBLICO-RESCISÃO", "210-02-OUTRA FORMA DE DESLIGAMENTO DE EMPREGADO PÚBLICO-DEMISSÃO", "210-03-OUTRA FORMA DE DESLIGAMENTO DE EMPREGADO PÚBLICO-ANULAÇÃO DE RESCISÃO".| |
| |RN11|**Ocultação de Instrução Técnica** – Documentos do tipo “Instrução Técnica” e “Instrução Técnica Conclusiva” não deverão ser exibidos para visualização pública, sendo apresentada a indicação “Sem Documento” na coluna correspondente.| | | RN11 | **Ocultação de Instrução Técnica** – Documentos do tipo “Instrução Técnica” e “Instrução Técnica Conclusiva” não deverão ser exibidos para visualização pública, sendo apresentada a indicação “Sem Documento” na coluna correspondente. | |
| |RN12|**Exibição para Setor Específico** – Quando o andamento estiver vinculado ao setor de ''idSetorGeral = 25'' e o assunto do processo estiver relacionado a atos de Aposentadoria, não deverá ser disponibilizado o arquivo do documento. Nesses casos, a coluna de documento deverá apresentar apenas a descrição do tipo de documento tramitado naquele setor. Relação: "APOSENTADORIA", "CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA", "REVERSÃO DE APOSENTADORIA", "REVISÃO DE APOSENTADORIA", "REVOGAÇAO DE APOSENTADORIA", "005-02-ATOS SUJEITOS A REGISTRO-APOSENTADORIA", "005-06-ATOS SUJEITOS A REGISTRO-REVISÃO DE APOSENTADORIA", "204-01-APOSENTADORIA-CONCESSÃO", 204-02-APOSENTADORIA-REVERSÃO", "204-03-APOSENTADORIA-ANULAÇÃO", "204-04-APOSENTADORIA-CASSAÇÃO", "204-05-APOSENTADORIA-REVISÃO"| | | RN12 | **Exibição para Setor Específico** – Quando o andamento estiver vinculado ao setor de ''idSetorGeral = 25'' e o assunto do processo estiver relacionado a atos de Aposentadoria, não deverá ser disponibilizado o arquivo do documento. Nesses casos, a coluna de documento deverá apresentar apenas a descrição do tipo de documento tramitado naquele setor. Relação: "APOSENTADORIA", "CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA", "REVERSÃO DE APOSENTADORIA", "REVISÃO DE APOSENTADORIA", "REVOGAÇAO DE APOSENTADORIA", "005-02-ATOS SUJEITOS A REGISTRO-APOSENTADORIA", "005-06-ATOS SUJEITOS A REGISTRO-REVISÃO DE APOSENTADORIA", "204-01-APOSENTADORIA-CONCESSÃO", 204-02-APOSENTADORIA-REVERSÃO", "204-03-APOSENTADORIA-ANULAÇÃO", "204-04-APOSENTADORIA-CASSAÇÃO", "204-05-APOSENTADORIA-REVISÃO"| |
| |RN13|**Visualização do documento** – A visualização pública do documento somente poderá ocorrer quando o processo estiver julgado ''[[:pres:gerti:gestao_de_ativos:portal:ultimasituacaoid|UltimaSituacaoId]] = 11''.| | |RN13|**Visualização do Documento Condicionada ao Julgamento** – A visualização pública do documento somente poderá ocorrer quando o processo estiver julgado ''[[:pres:gerti:gestao_de_ativos:portal:ultimasituacaoid|UltimaSituacaoId]] = 11''.| |
| |RN14|**Exceção – Estação Digital** – Quando o acesso à visualização do documento for originado pela Estação Digital, a validação de julgamento para liberação do documento não deverá ser aplicada.| | |RN14|**Exceção – Estação Digital** – Quando o acesso à visualização do documento for originado pela Estação Digital, a validação de julgamento para liberação do documento não deverá ser aplicada.| |
| |RN15|**Formato Permitido para Download** – Somente documentos nos formatos PDF ou HTML poderão ser disponibilizados para download público, conforme regra de validação aplicada no método de download.| | |RN15|**Formato Permitido para Download** – Somente documentos nos formatos PDF ou HTML poderão ser disponibilizados para acesso público.| |
| |RN16|**Validade Temporária do Link de Documento** – O link gerado para acesso ao documento deverá possuir validade máxima de 10 (dez) minutos, sendo automaticamente invalidado após este período.| | |RN16|**Validade Temporária do Link de Documento** – O link gerado para acesso ao documento deverá possuir validade máxima de 10 (dez) minutos, sendo automaticamente invalidado após este período.| |
| |RN17|**Obter documento** – A obtenção de documentos deverá obrigatoriamente filtrar pelos campos ''ID_DOCUMENTO_N'' e ''ID_PROCESSO_N'' na view ''VWEB_BUSCADOCUMENTOS''.| | |RN17|**Obtenção de Documento** – A recuperação de documentos deverá obrigatoriamente filtrar pelos campos ''ID_DOCUMENTO_N'' e ''ID_PROCESSO_N'' na view ''VWEB_BUSCADOCUMENTOS''.| |
| |RN18|**Origem do Documento por Tipo** – Conforme o tipo de documento, o conteúdo poderá ser retornado em formato PDF ou em HTML (texto), devendo o sistema selecionar a estrutura correspondente para exibição.| | |RN18|**Origem do Documento por Tipo** – Conforme o tipo de documento, o conteúdo poderá ser retornado em formato PDF ou HTML (texto), devendo o sistema selecionar a estrutura correspondente para exibição.| |
| |RN19|**Exibição do Último Julgamento** – Na seção “Julgamento”, deverá ser apresentado apenas o último julgamento do processo.| | |RN19|**Exibição do Último Julgamento** – Na seção “Julgamento”, deverá ser apresentado apenas o último julgamento do processo.| |
| |RN20|**Consulta via Catálogo** – As consultas deverão consumir a versão disponibilizada no Catálogo de Serviços [[https://catalogodeservicos.tce.go.gov.br|https://catalogodeservicos.tce.go.gov.br]].| | |RN20|**Consulta via Catálogo** – As consultas deverão consumir a versão disponibilizada no Catálogo de Serviços [[https://catalogodeservicos.tce.go.gov.br|Catálogo de Serviços]].| |
| |RN21|**Obter decisões** – As decisões são obtidas através de duas Views ''VWEB_BUSCADECISOES_DO'' e ''VWEB_PROCJULGAMENTO''. A busca é realizada pelo id do processo ''ID_AUTUACAO'', a situação do julgamento está como ''JULGADO = 'JULGADO''' e o indicador de saída ''INDR_SAIDA_A IN ('N' ,'F' ,'S') ou INDR_SAIDA_A IN IS NULL'' | | |RN21|**Obtenção de Decisões** – As decisões deverão ser obtidas pelas views ''VWEB_BUSCADECISOES_DO'' e ''VWEB_PROCJULGAMENTO'', utilizando ''ID_AUTUACAO'' como filtro, considerando ''JULGADO = 'JULGADO''' e ''INDR_SAIDA_A IN ('N','F','S') OR INDR_SAIDA_A IS NULL''.| |
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