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| Tela responsável por exibir as informações completas do processo selecionado. | Tela responsável por exibir as informações completas do processo selecionado. |
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| ^Elemento^Tipo^Obrigatório^Valores Possíveis^Valor Padrão^Observação| | ^ Elemento ^ Tipo ^ Obrigatório ^ Valores Possíveis ^ Valor Padrão ^ Observação ^ |
| |Número do Processo|Texto|Sim|Formato padrão institucional|–|Identificador principal do processo.| | | Número do Processo | Texto | Sim | Formato padrão institucional | – | Identificador principal do processo. | |
| | <font inherit/inherit;;#e74c3c;;inherit><del>Volumes</del></font> | <font inherit/inherit;;#e74c3c;;inherit><del>Texto/Numérico</del></font> | <font inherit/inherit;;#e74c3c;;inherit><del>Não</del></font> | <font inherit/inherit;;#e74c3c;;inherit><del>Numérico</del></font> | <font inherit/inherit;;#e74c3c;;inherit><del>–</del></font> | <font inherit/inherit;;#e74c3c;;inherit><del>Quantidade de volumes físicos/digitais.</del></font> | | | Valor | Moeda | Não | Valor monetário | – | Quando aplicável. | |
| |Valor|Moeda|Não|Valor monetário|–|Quando aplicável.| | | Ano de Referência | Numérico | Não | Ano (AAAA) | – | Ano vinculado ao processo. | |
| |Ano de Referência|Numérico|Não|Ano (AAAA)|–|Ano vinculado ao processo.| | | Data de Autuação | Data | Sim | Data válida | – | Data de registro do processo. | |
| |Data de Autuação|Data|Sim|Data válida|–|Data de registro do processo.| | | Órgão de Origem | Texto | Sim | Órgãos cadastrados | – | Órgão responsável pela origem do processo. | |
| |Órgão de Origem|Texto|Sim|Órgãos cadastrados|–|Órgão responsável pela origem do processo.| | | Assunto | Texto | Sim | Assuntos cadastrados | – | Define a natureza do processo. | |
| |Assunto|Texto|Sim|Assuntos cadastrados|–|Define a natureza do processo.| | | Relator(a) | Texto | Não | Membros cadastrados | – | Quando houver. | |
| |Relator(a)|Texto|Não|Membros cadastrados|–|Quando houver.| | | Auditor(a) | Texto | Não | Auditores cadastrados | – | Quando houver. | |
| |Auditor(a)|Texto|Não|Auditores cadastrados|–|Quando houver.| | | Procurador(a) | Texto | Não | Procuradores cadastrados | – | Quando houver. | |
| |Procurador(a)|Texto|Não|Procuradores cadastrados|–|Quando houver.| | | Interessados | Lista de Texto | Não | Interessados vinculados | – | Pode não existir (RN08). | |
| |Interessados|Lista de Texto|Não|Interessados vinculados|–|Pode não existir (RN08).| | | Histórico | Texto/Lista | Não | Eventos do processo | – | Exibe tramitações e eventos relevantes. | |
| |Histórico|Texto/Lista|Não|Eventos do processo|–|Exibe tramitações e eventos relevantes.| | | Processos Relacionados | Lista com Link | Não | Processos principal e apensados | – | Exibe todos os relacionados entre si (RN06). | |
| |Processos Relacionados|Lista com Link|Não|Processos principal e apensados|–|Exibe todos os relacionados entre si (RN06).| | | Indicador de Julgado | Ícone | Não | Exibido ou não | – | Exibido quando processo relacionado possuir decisão julgada (RN07). | |
| |Indicador de Julgado|Ícone|Não|Exibido ou não|–|Exibido quando processo relacionado possuir decisão julgada (RN07).| | | Seção de Navegação | Seções | Sim | Informações Gerais; Decisões; Andamentos; Julgamentos | Informações Gerais | Organiza as seções do detalhamento. | |
| |Abas de Navegação|Abas|Sim|Informações Gerais; Decisões; Andamentos; Julgamentos|Informações Gerais|Organiza as seções do detalhamento.| | |
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| ===== Fluxos ===== | ===== Fluxos ===== |
| ==== Fluxo 02 - Visualizar Detalhamento do Processo ==== | ==== Fluxo 02 - Visualizar Detalhamento do Processo ==== |
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| ^Passo ^Ação ^Regra ^Tela | | ^ Passo ^ Ação ^ Regra ^ Tela ^ |
| |01 |O sistema recebe a solicitação de detalhamento do processo. | |Detalhamento | | | 01 | O sistema recebe a solicitação de detalhamento do processo. | | Detalhamento | |
| |02 |O sistema executa validação de sigilo do processo. |RN05 |Detalhamento | | | 02 | O sistema executa validação de sigilo do processo. | RN05 | Detalhamento | |
| |02.1 |Caso o processo esteja em sigilo, o sistema executa o **[[#fluxo_07_-_processo_em_sigilo|Fluxo 07]]** . |RN05 |Detalhamento | | | 02.1 | Caso o processo esteja em sigilo, o sistema executa o **[[#fluxo_07_-_processo_em_sigilo|Fluxo 07]]** . | RN05 | Detalhamento | |
| |03 |O sistema consulta as informações gerais do processo. | |Detalhamento | | | 03 | O sistema consulta as informações gerais do processo. | | Detalhamento | |
| |04 |O sistema exibe as Informações Gerais, Decisões, Andamentos e Julgamentos do processo. |RN06,RN07 |Detalhamento | | | 04 | O sistema exibe as Informações Gerais, Decisões, Andamentos e Julgamentos do processo. | RN06,RN07 | Detalhamento | |
| |04.1 |Caso o usuário queira visualizar as Informações Gerais o sistema exibe o **[[#fluxo_03_-_visualizar_informacoes_gerais|Fluxo 03]]** | |Detalhamento | | | 04.1 | Caso o usuário queira visualizar as Informações Gerais o sistema exibe o **[[#fluxo_03_-_visualizar_informacoes_gerais|Fluxo 03]]** | | Detalhamento | |
| |04.2 |Caso o usuário queira visualizar os Andamentos e Documentos o sistema exibe o **[[#fluxo_04_-_visualizar_andamento_documento|Fluxo 04]]** | |Detalhamento | | | 04.2 | Caso o usuário queira visualizar os Andamentos e Documentos o sistema exibe o **[[#fluxo_04_-_visualizar_andamento_documento|Fluxo 04]]** | | Detalhamento | |
| |04.3 |Caso o usuário queira visualizar o Julgamento o sistema exibe o **[[#fluxo_05_-_visualizar_julgamentos|Fluxo 05]]** | |Detalhamento | | | 04.3 | Caso o usuário queira visualizar o Julgamento o sistema exibe o **[[#fluxo_05_-_visualizar_julgamentos|Fluxo 05]]** | | Detalhamento | |
| | <font inherit/inherit;;#c0392b;;inherit>04.4</font> | <font inherit/inherit;;#c0392b;;inherit>Caso o usuário queria visualizar quando o processo foi pautado e julgado, exive o Fluxo X</font> | | <font inherit/inherit;;#c0392b;;inherit>Detalhamento</font> | | | <font inherit/inherit;;#c0392b;;inherit>04.4</font> | <font inherit/inherit;;#c0392b;;inherit>Caso o usuário queria visualizar quando o processo foi pautado e julgado, exibe o **[[#fluxo_12_-_historico_de_pautas_do_processo|Fluxo 12]]**</font> | | <font inherit/inherit;;#c0392b;;inherit>Detalhamento</font> | |
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| ==== Fluxo 03 - Visualizar Informações Gerais ==== | ==== Fluxo 03 - Visualizar Informações Gerais ==== |
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| ^Passo ^Ação ^Regra ^Tela | | ^Passo ^Ação ^Regra ^Tela | |
| |01 |O usuário clica para visualizar um dos documento no “Andamento” do processo. | |Detalhamento – Andamentos | | |01 |O usuário clica para visualizar um dos documento na seção Andamento do processo. | |Detalhamento – Andamentos | |
| |02 |O sistema executa validação de sigilo. |RN05 |Detalhamento – Andamentos | | |02 |O sistema executa validação de sigilo. |RN05 |Detalhamento – Andamentos | |
| |02.1 |Caso o processo esteja em sigilo, o sistema executa o **[[#fluxo_08_-_processo_em_sigilo|Fluxo 08]]**. |RN05 |Detalhamento – Andamentos | | |02.1 |Caso o processo esteja em sigilo, o sistema executa o **[[#fluxo_08_-_processo_em_sigilo|Fluxo 08]]**. |RN05 |Detalhamento – Andamentos | |
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| ^Passo^Ação^Regra^Tela| | ^Passo^Ação^Regra^Tela| |
| |01|O usuário acessa a aba “Julgamentos”.| |Detalhamento – Julgamentos| | |01|O usuário acessa a seção “Julgamentos”.| |Detalhamento – Julgamentos| |
| |02|O sistema executa validação de sigilo.|RN05|Detalhamento – Julgamentos| | |02|O sistema executa validação de sigilo.|RN05|Detalhamento – Julgamentos| |
| |02.1|Caso o processo esteja em sigilo, o sistema executa o **[[#fluxo_08_-_processo_em_sigilo|Fluxo 08]]**.|RN05|Detalhamento – Julgamentos| | |02.1|Caso o processo esteja em sigilo, o sistema executa o **[[#fluxo_08_-_processo_em_sigilo|Fluxo 08]]**.|RN05|Detalhamento – Julgamentos| |
| ===== RN – Regras de Negócio ===== | ===== RN – Regras de Negócio ===== |
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| ^ID^Descrição| | ^ID^Descrição^ |
| |RN01|**Obrigatoriedade de Captcha** – A pesquisa de processos somente poderá ser executada após a validação bem-sucedida do Captcha de segurança.| | |RN01|**Obrigatoriedade de Captcha** – A pesquisa de processos somente poderá ser executada após a validação bem-sucedida do Captcha de segurança.| |
| |RN02|**Critérios de Pesquisa** – A busca de processos deverá permitir consulta por: \\ | |RN02|**Critérios de Pesquisa** – A busca de processos deverá permitir consulta por: \\ (i) Número do Processo; \\ (ii) Nome do Interessado; \\ (iii) Assunto.| |
| (i) Número do Processo, \\ | |RN04|**Paginação dos Resultados** – A busca deverá retornar os dados de forma paginada, apresentando 10 (dez) registros por página, com navegação entre páginas quando aplicável.| |
| (ii) Nome do Interessado ou \\ | |
| (iii) Assunto.| | |
| |RN04|**Paginação dos Resultados** – A busca deverá retornar os dados de forma paginada, apresentar 10 (dez) registros por página com as opções de paginação, quando aplicável.| | |
| |RN05|**Validação de Sigilo do Processo** – Sempre que houver tentativa de acesso às informações detalhadas do processo (informações gerais, decisões, andamentos, julgamentos ou documentos), inclusive por acesso direto via URL, o sistema deverá validar se o processo está marcado como sigiloso ''INDR_BLOQUEIODOC_A = 'T''' antes de exibir qualquer dado.| | |RN05|**Validação de Sigilo do Processo** – Sempre que houver tentativa de acesso às informações detalhadas do processo (informações gerais, decisões, andamentos, julgamentos ou documentos), inclusive por acesso direto via URL, o sistema deverá validar se o processo está marcado como sigiloso ''INDR_BLOQUEIODOC_A = 'T''' antes de exibir qualquer dado.| |
| |RN06|**Exibição de Processos Relacionados** – Ao acessar o detalhamento de um processo que possua apensamentos, deverão ser exibidos todos os processos relacionados entre si (principal e apensados), mantendo a navegação entre eles por meio de links clicáveis.| | |RN06|**Exibição de Processos Relacionados** – Ao acessar o detalhamento de um processo, o sistema deverá exibir com navegação entre eles por meio de links clicáveis: \\ – **Processo principal** . \\ – **Processos apensados:** que tramitam junto com o processo principal; \\ – **Processos relacionados:** que tramitam de forma independente. \\ Na consulta, os processos relacionados (irmãos) deverão ser ordenados pela data de autuação, da mais antiga para a mais recente.\\ Essa relação é especialmente aplicável à consulta de processos que envolvem recurso.| |
| |RN07|**Indicador de Processo Julgado (Relacionados)** – Quando um processo relacionado possuir decisão julgada, deverá ser exibido ícone indicativo de “Julgado”, acompanhado de legenda explicativa.| | |RN07|**Indicador de Processo Julgado (Relacionados)** – Quando um processo relacionado possuir decisão julgada, deverá ser exibido ícone indicativo de “Julgado”, acompanhado de legenda explicativa.| |
| |RN08|**Processo sem Interessado** – O sistema deverá permitir a exibição de processos que não possuam interessado cadastrado, sem comprometer o carregamento da tela.| | |RN08|**Processo sem Interessado** – O sistema deverá permitir a exibição de processos que não possuam interessado cadastrado, sem comprometer o carregamento da tela.| |
| |RN09|**Bloqueio de Tipos de Documento** – Não deverá ser habilitada a visualização de documentos cujo tipo esteja entre: ''DV, DZ, DO, RA, DB, DQ, DR, DY, DJ, DW''. Nestes casos, deverá ser exibida apenas a descrição do tipo do documento.| | |RN09|**Bloqueio de Tipos de Documento** – Não deverá ser habilitada a visualização de documentos cujo tipo esteja entre: ''DV, DZ, DO, RA, DB, DQ, DR, DY, DJ, DW''. Nestes casos, deverá ser exibida apenas a descrição do tipo do documento.| |
| |RN10|**Restrições por Assunto – Atos de Pessoal** – Para os assuntos relacionados, o sistema deverá aplicar regras específicas de exibição documental, restringindo a visualização conforme regras definidas para cada caso. Relação: "ADMISSÃO", "ADMISSÃO DE PESSOAL", "005-01-ATOS SUJEITOS A REGISTRO-ADMISSÃO DE SERVIDOR EFETIVO", "200-01-PROCESSOS DE REGISTRO DE ATOS DE PESSOAL-ADMISSÃO DE EMPREGADO PÚBLICO", "201-PROCESSOS DE REGISTRO DE ATOS DE PESSOAL-ADMISSÃO DE SERVIDOR EFETIVO", "201-01-ADMISSÃO DE SERVIDOR EFETIVO-RECONDUÇÃO", "201-02-ADMISSÃO DE SERVIDOR EFETIVO-ADMISSÃO DE SERVIDOR CONCURSADO", "202-PROCESSOS DE REGISTRO DE ATOS DE PESSOAL-INCLUSÃO DE MILITAR", "APOSENTADORIA", "CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA", "REVERSÃO DE APOSENTADORIA", "REVISÃO DE APOSENTADORIA", "REVOGAÇAO DE APOSENTADORIA", "005-02-ATOS SUJEITOS A REGISTRO-APOSENTADORIA", "005-06-ATOS SUJEITOS A REGISTRO-REVISÃO DE APOSENTADORIA", "204-01-APOSENTADORIA-CONCESSÃO", "204-02-APOSENTADORIA-REVERSÃO", "204-03-APOSENTADORIA-ANULAÇÃO", "204-04-APOSENTADORIA-CASSAÇÃO", "204-05-APOSENTADORIA-REVISÃO", "CANCELAMENTO DE PENSÃO", "PENSÃO ", "REAJUSTE DE PENSÃO", "REVERSÃO DE PENSÃO", "REVISÃO DE PENSÃO", "004-54-ATOS DE PESSOAL-PENSÂO", "205-01-PENSÃO-CONCESSÃO", "205-02-PENSÃO-REVERSÃO", "205-03-PENSÃO-EXTINÇÃO/CANCELAMENTO", "205-04-PENSÃO-REVISÃO", "REFORMA", "REVISÃO DE REFORMA", "206-01-REFORMA-CONCESSÃO", "206-02-REFORMA-REVERSÃO", "206-03-REFORMA-REVISÃO", "TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA", "207-01-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-CONCESSÃO", "207-03-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-REVISÃO", "207-04-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-CONVOCAÇÃO", "208-01-OUTRAS FORMAS DE DESLIGAMENTO DO MILITAR-EXCLUSÃO", "208-02-OUTRAS FORMAS DE DESLIGAMENTO DO MILITAR-LICENCIAMENTO", "209-01-OUTRAS FORMAS DE DESLIGAMENTO DO SERVIDOR EFETIVO-EXONERAÇÃO", "209-02-OUTRAS FORMAS DE DESLIGAMENTO DO SERVIDOR EFETIVO-DEMISSÃO", "209-03-OUTRAS FORMAS DE DESLIGAMENTO DO SERVIDOR EFETIVO-VACÂNCIA", "209-04-OUTRAS FORMAS DE DESLIGAMENTO DO SERVIDOR EFETIVO-PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR", "210-01-OUTRA FORMA DE DESLIGAMENTO DE EMPREGADO PÚBLICO-RESCISÃO", "210-02-OUTRA FORMA DE DESLIGAMENTO DE EMPREGADO PÚBLICO-DEMISSÃO", "210-03-OUTRA FORMA DE DESLIGAMENTO DE EMPREGADO PÚBLICO-ANULAÇÃO DE RESCISÃO".| | | RN10 | **Restrições por Assunto – Atos de Pessoal** – Para os assuntos relacionados, o sistema deverá aplicar regras específicas de exibição documental, restringindo a visualização conforme regras definidas para cada caso. Relação: "ADMISSÃO", "ADMISSÃO DE PESSOAL", "005-01-ATOS SUJEITOS A REGISTRO-ADMISSÃO DE SERVIDOR EFETIVO", "200-01-PROCESSOS DE REGISTRO DE ATOS DE PESSOAL-ADMISSÃO DE EMPREGADO PÚBLICO", "201-PROCESSOS DE REGISTRO DE ATOS DE PESSOAL-ADMISSÃO DE SERVIDOR EFETIVO", "201-01-ADMISSÃO DE SERVIDOR EFETIVO-RECONDUÇÃO", "201-02-ADMISSÃO DE SERVIDOR EFETIVO-ADMISSÃO DE SERVIDOR CONCURSADO", "202-PROCESSOS DE REGISTRO DE ATOS DE PESSOAL-INCLUSÃO DE MILITAR", "APOSENTADORIA", "CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA", "REVERSÃO DE APOSENTADORIA", "REVISÃO DE APOSENTADORIA", "REVOGAÇAO DE APOSENTADORIA", "005-02-ATOS SUJEITOS A REGISTRO-APOSENTADORIA", "005-06-ATOS SUJEITOS A REGISTRO-REVISÃO DE APOSENTADORIA", "204-01-APOSENTADORIA-CONCESSÃO", "204-02-APOSENTADORIA-REVERSÃO", "204-03-APOSENTADORIA-ANULAÇÃO", "204-04-APOSENTADORIA-CASSAÇÃO", "204-05-APOSENTADORIA-REVISÃO", "CANCELAMENTO DE PENSÃO", "PENSÃO ", "REAJUSTE DE PENSÃO", "REVERSÃO DE PENSÃO", "REVISÃO DE PENSÃO", "004-54-ATOS DE PESSOAL-PENSÂO", "205-01-PENSÃO-CONCESSÃO", "205-02-PENSÃO-REVERSÃO", "205-03-PENSÃO-EXTINÇÃO/CANCELAMENTO", "205-04-PENSÃO-REVISÃO", "REFORMA", "REVISÃO DE REFORMA", "206-01-REFORMA-CONCESSÃO", "206-02-REFORMA-REVERSÃO", "206-03-REFORMA-REVISÃO", "TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA", "207-01-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-CONCESSÃO", "207-03-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-REVISÃO", "207-04-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-CONVOCAÇÃO", "208-01-OUTRAS FORMAS DE DESLIGAMENTO DO MILITAR-EXCLUSÃO", "208-02-OUTRAS FORMAS DE DESLIGAMENTO DO MILITAR-LICENCIAMENTO", "209-01-OUTRAS FORMAS DE DESLIGAMENTO DO SERVIDOR EFETIVO-EXONERAÇÃO", "209-02-OUTRAS FORMAS DE DESLIGAMENTO DO SERVIDOR EFETIVO-DEMISSÃO", "209-03-OUTRAS FORMAS DE DESLIGAMENTO DO SERVIDOR EFETIVO-VACÂNCIA", "209-04-OUTRAS FORMAS DE DESLIGAMENTO DO SERVIDOR EFETIVO-PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR", "210-01-OUTRA FORMA DE DESLIGAMENTO DE EMPREGADO PÚBLICO-RESCISÃO", "210-02-OUTRA FORMA DE DESLIGAMENTO DE EMPREGADO PÚBLICO-DEMISSÃO", "210-03-OUTRA FORMA DE DESLIGAMENTO DE EMPREGADO PÚBLICO-ANULAÇÃO DE RESCISÃO".| |
| |RN11|**Ocultação de Instrução Técnica** – Documentos do tipo “Instrução Técnica” e “Instrução Técnica Conclusiva” não deverão ser exibidos para visualização pública, sendo apresentada a indicação “Sem Documento” na coluna correspondente.| | | RN11 | **Ocultação de Instrução Técnica** – Documentos do tipo “Instrução Técnica” e “Instrução Técnica Conclusiva” não deverão ser exibidos para visualização pública, sendo apresentada a indicação “Sem Documento” na coluna correspondente. | |
| |RN12|**Exibição para Setor Específico** – Quando o andamento estiver vinculado ao setor de ''idSetorGeral = 25'' e o assunto do processo estiver relacionado a atos de Aposentadoria, não deverá ser disponibilizado o arquivo do documento. Nesses casos, a coluna de documento deverá apresentar apenas a descrição do tipo de documento tramitado naquele setor. Relação: "APOSENTADORIA", "CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA", "REVERSÃO DE APOSENTADORIA", "REVISÃO DE APOSENTADORIA", "REVOGAÇAO DE APOSENTADORIA", "005-02-ATOS SUJEITOS A REGISTRO-APOSENTADORIA", "005-06-ATOS SUJEITOS A REGISTRO-REVISÃO DE APOSENTADORIA", "204-01-APOSENTADORIA-CONCESSÃO", 204-02-APOSENTADORIA-REVERSÃO", "204-03-APOSENTADORIA-ANULAÇÃO", "204-04-APOSENTADORIA-CASSAÇÃO", "204-05-APOSENTADORIA-REVISÃO"| | | RN12 | **Exibição para Setor Específico** – Quando o andamento estiver vinculado ao setor de ''idSetorGeral = 25'' e o assunto do processo estiver relacionado a atos de Aposentadoria, não deverá ser disponibilizado o arquivo do documento. Nesses casos, a coluna de documento deverá apresentar apenas a descrição do tipo de documento tramitado naquele setor. Relação: "APOSENTADORIA", "CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA", "REVERSÃO DE APOSENTADORIA", "REVISÃO DE APOSENTADORIA", "REVOGAÇAO DE APOSENTADORIA", "005-02-ATOS SUJEITOS A REGISTRO-APOSENTADORIA", "005-06-ATOS SUJEITOS A REGISTRO-REVISÃO DE APOSENTADORIA", "204-01-APOSENTADORIA-CONCESSÃO", 204-02-APOSENTADORIA-REVERSÃO", "204-03-APOSENTADORIA-ANULAÇÃO", "204-04-APOSENTADORIA-CASSAÇÃO", "204-05-APOSENTADORIA-REVISÃO"| |
| |RN13|**Visualização do documento** – A visualização pública do documento somente poderá ocorrer quando o processo estiver julgado ''[[:pres:gerti:gestao_de_ativos:portal:ultimasituacaoid|UltimaSituacaoId]] = 11''.| | |RN13|**Visualização do Documento Condicionada ao Julgamento** – A visualização pública do documento somente poderá ocorrer quando o processo estiver julgado ''[[:pres:gerti:gestao_de_ativos:portal:ultimasituacaoid|UltimaSituacaoId]] = 11''.| |
| |RN14|**Exceção – Estação Digital** – Quando o acesso à visualização do documento for originado pela Estação Digital, a validação de julgamento para liberação do documento não deverá ser aplicada.| | |RN14|**Exceção – Estação Digital** – Quando o acesso à visualização do documento for originado pela Estação Digital, a validação de julgamento para liberação do documento não deverá ser aplicada.| |
| |RN15|**Formato Permitido para Download** – Somente documentos nos formatos PDF ou HTML poderão ser disponibilizados para download público, conforme regra de validação aplicada no método de download.| | |RN15|**Formato Permitido para Download** – Somente documentos nos formatos PDF ou HTML poderão ser disponibilizados para acesso público.| |
| |RN16|**Validade Temporária do Link de Documento** – O link gerado para acesso ao documento deverá possuir validade máxima de 10 (dez) minutos, sendo automaticamente invalidado após este período.| | |RN16|**Validade Temporária do Link de Documento** – O link gerado para acesso ao documento deverá possuir validade máxima de 10 (dez) minutos, sendo automaticamente invalidado após este período.| |
| |RN17|**Obter documento** – A obtenção de documentos deverá obrigatoriamente filtrar pelos campos ''ID_DOCUMENTO_N'' e ''ID_PROCESSO_N'' na view ''VWEB_BUSCADOCUMENTOS''.| | |RN17|**Obtenção de Documento** – A recuperação de documentos deverá obrigatoriamente filtrar pelos campos ''ID_DOCUMENTO_N'' e ''ID_PROCESSO_N'' na view ''VWEB_BUSCADOCUMENTOS''.| |
| |RN18|**Origem do Documento por Tipo** – Conforme o tipo de documento, o conteúdo poderá ser retornado em formato PDF ou em HTML (texto), devendo o sistema selecionar a estrutura correspondente para exibição.| | |RN18|**Origem do Documento por Tipo** – Conforme o tipo de documento, o conteúdo poderá ser retornado em formato PDF ou HTML (texto), devendo o sistema selecionar a estrutura correspondente para exibição.| |
| |RN19|**Exibição do Último Julgamento** – Na seção “Julgamento”, deverá ser apresentado apenas o último julgamento do processo.| | |RN19|**Exibição do Último Julgamento** – Na seção “Julgamento”, deverá ser apresentado apenas o último julgamento do processo.| |
| |RN20|**Consulta via Catálogo** – As consultas deverão consumir a versão disponibilizada no Catálogo de Serviços [[https://catalogodeservicos.tce.go.gov.br|https://catalogodeservicos.tce.go.gov.br]].| | |RN20|**Consulta via Catálogo** – As consultas deverão consumir a versão disponibilizada no Catálogo de Serviços [[https://catalogodeservicos.tce.go.gov.br|Catálogo de Serviços]].| |
| |RN21|**Obter decisões** – As decisões são obtidas através de duas Views ''VWEB_BUSCADECISOES_DO'' e ''VWEB_PROCJULGAMENTO''. A busca é realizada pelo id do processo ''ID_AUTUACAO'', a situação do julgamento está como ''JULGADO = 'JULGADO''' e o indicador de saída ''INDR_SAIDA_A IN ('N' ,'F' ,'S') ou INDR_SAIDA_A IN IS NULL'' | | |RN21|**Obtenção de Decisões** – As decisões deverão ser obtidas pelas views ''VWEB_BUSCADECISOES_DO'' e ''VWEB_PROCJULGAMENTO'', utilizando ''ID_AUTUACAO'' como filtro, considerando ''JULGADO = 'JULGADO''' e ''INDR_SAIDA_A IN ('N','F','S') OR INDR_SAIDA_A IS NULL''.| |
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