Diferenças
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| pres:gerti:gestao_de_ativos:portal:er_002 [18/02/2026 17:05] – [Table] pramorim | pres:gerti:gestao_de_ativos:portal:er_002 [20/03/2026 20:26] (atual) – pramorim | ||
|---|---|---|---|
| Linha 1: | Linha 1: | ||
| - | ====== Requisitos - Consulta de Processos ====== | + | ====== |
| **Descrição**: | **Descrição**: | ||
| - | **Menu / Local de acesso**: Portal | + | **Menu / Local de acesso**: Portal |
| ===== Atores ===== | ===== Atores ===== | ||
| Arquitetura de acesso é dividida em dois grandes níveis: **Acesso Interno** e **Acesso Público**, sendo que a funcionalidade de Consulta de Processos está disponível prioritariamente no contexto público, com comportamentos diferenciados conforme o perfil. | Arquitetura de acesso é dividida em dois grandes níveis: **Acesso Interno** e **Acesso Público**, sendo que a funcionalidade de Consulta de Processos está disponível prioritariamente no contexto público, com comportamentos diferenciados conforme o perfil. | ||
| - | ^ Nível | + | |
| - | | **INTERNO** | + | ^Nível |
| - | | **PÚBLICO** | + | |**INTERNO** |
| + | |**PÚBLICO** | ||
| ===== Telas ===== | ===== Telas ===== | ||
| Linha 18: | Linha 18: | ||
| Tela responsável por permitir a consulta de processos a partir de critérios informados pelo usuário. | Tela responsável por permitir a consulta de processos a partir de critérios informados pelo usuário. | ||
| - | ^Elemento^Tipo^Obrigatório^Valores Possíveis^Valor Padrão^Observação^ | + | ^Elemento^Tipo^Obrigatório^Valores Possíveis^Valor Padrão^Observação| |
| |Critério de Pesquisa|Seleção (Radio ou Select)|Sim|Número do Processo; Interessado; | |Critério de Pesquisa|Seleção (Radio ou Select)|Sim|Número do Processo; Interessado; | ||
| |Campo de Pesquisa|Campo Texto|Sim|Texto livre conforme critério selecionado|Vazio|Deve aceitar número completo do processo ou texto para nome/ | |Campo de Pesquisa|Campo Texto|Sim|Texto livre conforme critério selecionado|Vazio|Deve aceitar número completo do processo ou texto para nome/ | ||
| Linha 31: | Linha 31: | ||
| Tela responsável por exibir as informações completas do processo selecionado. | Tela responsável por exibir as informações completas do processo selecionado. | ||
| - | ^Elemento^Tipo^Obrigatório^Valores Possíveis^Valor Padrão^Observação^ | + | ^ Elemento |
| - | |Número do Processo|Texto|Sim|Formato padrão institucional|–|Identificador principal do processo.| | + | | Número do Processo |
| - | |Volumes|Texto/ | + | | Valor |
| - | |Valor|Moeda|Não|Valor monetário|–|Quando aplicável.| | + | | Ano de Referência |
| - | |Ano de Referência|Numérico|Não|Ano (AAAA)|–|Ano vinculado ao processo.| | + | | Data de Autuação |
| - | |Data de Autuação|Data|Sim|Data válida|–|Data de registro do processo.| | + | | Órgão de Origem |
| - | |Órgão de Origem|Texto|Sim|Órgãos cadastrados|–|Órgão responsável pela origem do processo.| | + | | Assunto |
| - | |Assunto|Texto|Sim|Assuntos cadastrados|–|Define a natureza do processo.| | + | | Relator(a) |
| - | |Relator(a)|Texto|Não|Membros cadastrados|–|Quando houver.| | + | | Auditor(a) |
| - | |Auditor(a)|Texto|Não|Auditores cadastrados|–|Quando houver.| | + | | Procurador(a) |
| - | |Procurador(a)|Texto|Não|Procuradores cadastrados|–|Quando houver.| | + | | Interessados |
| - | |Interessados|Lista de Texto|Não|Interessados vinculados|–|Pode não existir (RN08).| | + | | Histórico |
| - | |Histórico|Texto/ | + | | Processos Relacionados |
| - | |Processos Relacionados|Lista com Link|Não|Processos principal e apensados|–|Exibe todos os relacionados entre si (RN06).| | + | | Indicador de Julgado |
| - | |Indicador de Julgado|Ícone|Não|Exibido ou não|–|Exibido quando processo relacionado possuir decisão julgada (RN07).| | + | | Seção |
| - | |Abas de Navegação|Abas|Sim|Informações Gerais; Decisões; Andamentos; Julgamentos|Informações Gerais|Organiza as seções do detalhamento.| | + | |
| ===== Fluxos ===== | ===== Fluxos ===== | ||
| + | |||
| ==== Fluxo 01 - Buscar Processo (Fluxo Principal) ==== | ==== Fluxo 01 - Buscar Processo (Fluxo Principal) ==== | ||
| - | ^Passo^Ação^Regra^Tela^ | + | ^Passo^Ação^Regra^Tela| |
| |01|O usuário acessa a funcionalidade “Consulta de Processos”.| |Pesquisa| | |01|O usuário acessa a funcionalidade “Consulta de Processos”.| |Pesquisa| | ||
| |02|O sistema apresenta os campos de pesquisa e o Captcha.|RN01, | |02|O sistema apresenta os campos de pesquisa e o Captcha.|RN01, | ||
| Linha 56: | Linha 57: | ||
| |04|O usuário valida o Captcha e aciona a ação de pesquisar.|RN01|Pesquisa| | |04|O usuário valida o Captcha e aciona a ação de pesquisar.|RN01|Pesquisa| | ||
| |05|O sistema valida o preenchimento do critério informado.|RN02|Pesquisa| | |05|O sistema valida o preenchimento do critério informado.|RN02|Pesquisa| | ||
| - | |05.1|Caso o valor informado seja inválido, o sistema executa o **[[# | + | |05.1|Caso o valor informado seja inválido, o sistema executa o **[[# |
| |06|O sistema executa a busca retornando os resultados de forma paginada.|RN04|Pesquisa| | |06|O sistema executa a busca retornando os resultados de forma paginada.|RN04|Pesquisa| | ||
| |06.1|Caso nenhum processo seja localizado, o sistema executa o **[[# | |06.1|Caso nenhum processo seja localizado, o sistema executa o **[[# | ||
| Linha 65: | Linha 66: | ||
| ==== Fluxo 02 - Visualizar Detalhamento do Processo ==== | ==== Fluxo 02 - Visualizar Detalhamento do Processo ==== | ||
| - | ^ Passo ^ Ação | + | ^ Passo ^ Ação |
| - | | 01 | + | | 01 |
| - | | 02 | + | | 02 |
| - | | 02.1 | + | | 02.1 |
| - | | 03 | + | | 03 |
| - | | 04 | + | | 04 |
| - | | 04.1 | + | | 04.1 |
| - | | 04.2 | + | | 04.2 |
| - | | 04.3 | + | | 04.3 |
| + | | <font inherit/ | ||
| ==== Fluxo 03 - Visualizar Informações Gerais ==== | ==== Fluxo 03 - Visualizar Informações Gerais ==== | ||
| - | ^Passo^Ação^Regra^Tela^ | + | ^Passo^Ação^Regra^Tela| |
| |01|O sistema consulta os dados do processo na base de dados (Informações Gerais).| |Detalhamento – Informações Gerais| | |01|O sistema consulta os dados do processo na base de dados (Informações Gerais).| |Detalhamento – Informações Gerais| | ||
| - | |02|O sistema verifica se o processo possui interessados cadastrados.|RN08|Detalhamento – Informações Gerais| | + | |02| <font inherit/ |
| |02.1|Caso não existam interessados, | |02.1|Caso não existam interessados, | ||
| |03|O sistema verifica se o processo possui processos relacionados (apensamentos ou principal) exibindo-os como links clicáveis|RN06|Detalhamento – Informações Gerais| | |03|O sistema verifica se o processo possui processos relacionados (apensamentos ou principal) exibindo-os como links clicáveis|RN06|Detalhamento – Informações Gerais| | ||
| |03|Caso sistema identifique que algum processo relacionado possui decisão julgada, o sistema exibe ícone indicativo de “Julgado” com legenda explicativa.|RN07|Detalhamento – Informações Gerais| | |03|Caso sistema identifique que algum processo relacionado possui decisão julgada, o sistema exibe ícone indicativo de “Julgado” com legenda explicativa.|RN07|Detalhamento – Informações Gerais| | ||
| - | |04|Ao clicar em um processo relacionado, | + | |04|Ao clicar em um processo relacionado, |
| ==== Fluxo 04 - Visualizar Andamento/ | ==== Fluxo 04 - Visualizar Andamento/ | ||
| - | ^ Passo ^ Ação | + | ^Passo |
| - | | 01 | + | |01 |O usuário clica para visualizar um dos documento |
| - | | 02 | + | |02 |O sistema executa validação de sigilo. |
| - | | 02.1 | + | |02.1 |Caso o processo esteja em sigilo, o sistema executa o **[[# |
| - | | 03 | + | |03 |O sistema verifica se o processo está julgado. |
| - | | 03.1 | + | |03.1 |Caso o processo não esteja julgado e o acesso não seja da Estação Digital, o sistema executa o **[[# |
| - | | 04 | + | |04 |O sistema valida se o tipo de documento permite visualização. |
| - | | 04.1 | + | |04.1 |Caso o documento seja bloqueado por tipo, o sistema executa o **[[# |
| - | | 05 | + | |05 |O sistema aplica regras específicas para assuntos de Atos de Pessoal e setor 25, quando aplicável. |
| - | | 06 | + | |06 |O sistema obtém o documento. |
| - | | 07 | + | |07 |O sistema disponibiliza o documento conforme seu tipo (PDF ou HTML). |
| - | | 08 | + | |08 |O sistema gera link temporário com validade de 10 minutos e abre o documento em uma nova aba. |RN16 |Detalhamento – Andamentos |
| - | | 09 | + | |09 |O usuário visualiza ou realiza download do documento. |
| ==== Fluxo 05 - Visualizar Julgamentos ==== | ==== Fluxo 05 - Visualizar Julgamentos ==== | ||
| - | ^Passo^Ação^Regra^Tela^ | + | ^Passo^Ação^Regra^Tela| |
| - | |01|O usuário acessa a aba “Julgamentos”.| |Detalhamento – Julgamentos| | + | |01|O usuário acessa a seção |
| |02|O sistema executa validação de sigilo.|RN05|Detalhamento – Julgamentos| | |02|O sistema executa validação de sigilo.|RN05|Detalhamento – Julgamentos| | ||
| |02.1|Caso o processo esteja em sigilo, o sistema executa o **[[# | |02.1|Caso o processo esteja em sigilo, o sistema executa o **[[# | ||
| Linha 113: | Linha 116: | ||
| ==== Fluxo 06 - Processo Não Encontrado ==== | ==== Fluxo 06 - Processo Não Encontrado ==== | ||
| - | ^Passo^Ação^Regra^Tela^ | + | ^Passo^Ação^Regra^Tela| |
| |01|O sistema não localiza registros para o critério informado.| |Pesquisa| | |01|O sistema não localiza registros para o critério informado.| |Pesquisa| | ||
| |02|O sistema apresenta a mensagem: “Nenhum processo foi localizado com o dado informado.”| |Pesquisa| | |02|O sistema apresenta a mensagem: “Nenhum processo foi localizado com o dado informado.”| |Pesquisa| | ||
| Linha 120: | Linha 123: | ||
| ==== Fluxo 07 - Valor de Pesquisa Inválido ==== | ==== Fluxo 07 - Valor de Pesquisa Inválido ==== | ||
| - | ^Passo^Ação^Regra^Tela^ | + | ^Passo^Ação^Regra^Tela| |
| |01|O sistema identifica que o valor informado não atende ao formato esperado.| |Pesquisa| | |01|O sistema identifica que o valor informado não atende ao formato esperado.| |Pesquisa| | ||
| |02|O sistema trata a situação como pesquisa sem resultados.| |Pesquisa| | |02|O sistema trata a situação como pesquisa sem resultados.| |Pesquisa| | ||
| Linha 127: | Linha 130: | ||
| ==== Fluxo 08 - Processo em Sigilo ==== | ==== Fluxo 08 - Processo em Sigilo ==== | ||
| - | ^Passo^Ação^Regra^Tela^ | + | ^Passo^Ação^Regra^Tela| |
| |01|O sistema identifica que o processo está marcado como sigiloso.|RN05|Detalhamento| | |01|O sistema identifica que o processo está marcado como sigiloso.|RN05|Detalhamento| | ||
| |02|O sistema bloqueia a exibição das informações.|RN05|Detalhamento| | |02|O sistema bloqueia a exibição das informações.|RN05|Detalhamento| | ||
| Linha 134: | Linha 137: | ||
| ==== Fluxo 09 - Documento Não Liberado por Ausência de Julgamento ==== | ==== Fluxo 09 - Documento Não Liberado por Ausência de Julgamento ==== | ||
| - | ^Passo^Ação^Regra^Tela^ | + | ^Passo^Ação^Regra^Tela| |
| |01|O sistema verifica que o processo não está julgado.|RN13|Detalhamento – Andamentos| | |01|O sistema verifica que o processo não está julgado.|RN13|Detalhamento – Andamentos| | ||
| |01.1|Caso o acesso seja originado pela Estação Digital, o sistema permite a visualização do documento.|RN14|Detalhamento – Andamentos| | |01.1|Caso o acesso seja originado pela Estação Digital, o sistema permite a visualização do documento.|RN14|Detalhamento – Andamentos| | ||
| Linha 141: | Linha 144: | ||
| ==== Fluxo 10 - Documento Bloqueado por Tipo ==== | ==== Fluxo 10 - Documento Bloqueado por Tipo ==== | ||
| - | ^Passo^Ação^Regra^Tela^ | + | ^Passo^Ação^Regra^Tela| |
| |01|O sistema identifica que o tipo de documento está entre os não permitidos ou trata-se de Instrução Técnica.|RN09, | |01|O sistema identifica que o tipo de documento está entre os não permitidos ou trata-se de Instrução Técnica.|RN09, | ||
| |02|O sistema apresenta apenas a descrição do tipo de documento.|RN09, | |02|O sistema apresenta apenas a descrição do tipo de documento.|RN09, | ||
| Linha 148: | Linha 151: | ||
| ==== Fluxo 11 - Processo sem Dados de Julgamento ==== | ==== Fluxo 11 - Processo sem Dados de Julgamento ==== | ||
| - | ^Passo^Ação^Regra^Tela^ | + | ^Passo^Ação^Regra^Tela| |
| |01|O sistema não localiza dados de julgamento para o processo.|RN19|Detalhamento – Julgamentos| | |01|O sistema não localiza dados de julgamento para o processo.|RN19|Detalhamento – Julgamentos| | ||
| - | |02|O sistema apresenta: \\ \\ Título: "Este Processo não contém dados do Julgamento inseridos no Banco de Informações" | + | |02|O sistema apresenta: \\ |
| + | | ||
| + | Título: "Este Processo não contém dados do Julgamento inseridos no Banco de Informações" | ||
| + | Possíveis Motivos: \\ | ||
| + | 1 - O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados; \\ | ||
| + | 2 - A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999). \\ | ||
| + | 3 - O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.|RN19|Detalhamento – Julgamentos| | ||
| + | |||
| + | ==== Fluxo 12 - Histórico de pautas do processo ==== | ||
| + | |||
| + | ^Passo^Ação^Regra^Tela| | ||
| + | | <font inherit/ | ||
| + | | <font inherit/ | ||
| ===== RN – Regras de Negócio ===== | ===== RN – Regras de Negócio ===== | ||
| Linha 156: | Linha 171: | ||
| ^ID^Descrição^ | ^ID^Descrição^ | ||
| |RN01|**Obrigatoriedade de Captcha** – A pesquisa de processos somente poderá ser executada após a validação bem-sucedida do Captcha de segurança.| | |RN01|**Obrigatoriedade de Captcha** – A pesquisa de processos somente poderá ser executada após a validação bem-sucedida do Captcha de segurança.| | ||
| - | |RN02|**Critérios de Pesquisa** – A busca de processos deverá permitir consulta por: \\ (i) Número do Processo, \\ (ii) Nome do Interessado | + | |RN02|**Critérios de Pesquisa** – A busca de processos deverá permitir consulta por: \\ (i) Número do Processo; \\ (ii) Nome do Interessado; \\ (iii) Assunto.| |
| - | |RN04|**Paginação dos Resultados** – A busca deverá retornar os dados de forma paginada, | + | |RN04|**Paginação dos Resultados** – A busca deverá retornar os dados de forma paginada, |
| |RN05|**Validação de Sigilo do Processo** – Sempre que houver tentativa de acesso às informações detalhadas do processo (informações gerais, decisões, andamentos, julgamentos ou documentos), | |RN05|**Validação de Sigilo do Processo** – Sempre que houver tentativa de acesso às informações detalhadas do processo (informações gerais, decisões, andamentos, julgamentos ou documentos), | ||
| - | |RN06|**Exibição de Processos Relacionados** – Ao acessar o detalhamento de um processo que possua apensamentos, deverão ser exibidos todos os processos relacionados | + | |RN06|**Exibição de Processos Relacionados** – Ao acessar o detalhamento de um processo, o sistema deverá exibir com navegação entre eles por meio de links clicáveis: \\ – **Processo principal** . \\ – **Processos apensados: |
| |RN07|**Indicador de Processo Julgado (Relacionados)** – Quando um processo relacionado possuir decisão julgada, deverá ser exibido ícone indicativo de “Julgado”, | |RN07|**Indicador de Processo Julgado (Relacionados)** – Quando um processo relacionado possuir decisão julgada, deverá ser exibido ícone indicativo de “Julgado”, | ||
| |RN08|**Processo sem Interessado** – O sistema deverá permitir a exibição de processos que não possuam interessado cadastrado, sem comprometer o carregamento da tela.| | |RN08|**Processo sem Interessado** – O sistema deverá permitir a exibição de processos que não possuam interessado cadastrado, sem comprometer o carregamento da tela.| | ||
| |RN09|**Bloqueio de Tipos de Documento** – Não deverá ser habilitada a visualização de documentos cujo tipo esteja entre: '' | |RN09|**Bloqueio de Tipos de Documento** – Não deverá ser habilitada a visualização de documentos cujo tipo esteja entre: '' | ||
| - | |RN10|**Restrições por Assunto – Atos de Pessoal** – Para os assuntos relacionados, | + | | RN10 | **Restrições por Assunto – Atos de Pessoal** – Para os assuntos relacionados, |
| - | |RN11|**Ocultação de Instrução Técnica** – Documentos do tipo “Instrução Técnica” e “Instrução Técnica Conclusiva” não deverão ser exibidos para visualização pública, sendo apresentada a indicação “Sem Documento” na coluna correspondente.| | + | | RN11 | **Ocultação de Instrução Técnica** – Documentos do tipo “Instrução Técnica” e “Instrução Técnica Conclusiva” não deverão ser exibidos para visualização pública, sendo apresentada a indicação “Sem Documento” na coluna correspondente. | |
| - | |RN12|**Exibição para Setor Específico** – Quando o andamento estiver vinculado ao setor de '' | + | | RN12 | **Exibição para Setor Específico** – Quando o andamento estiver vinculado ao setor de '' |
| - | |RN13|**Visualização do documento** – A visualização pública do documento somente poderá ocorrer quando o processo estiver julgado '' | + | |RN13|**Visualização do Documento Condicionada ao Julgamento** – A visualização pública do documento somente poderá ocorrer quando o processo estiver julgado '' |
| |RN14|**Exceção – Estação Digital** – Quando o acesso à visualização do documento for originado pela Estação Digital, a validação de julgamento para liberação do documento não deverá ser aplicada.| | |RN14|**Exceção – Estação Digital** – Quando o acesso à visualização do documento for originado pela Estação Digital, a validação de julgamento para liberação do documento não deverá ser aplicada.| | ||
| - | |RN15|**Formato Permitido para Download** – Somente documentos nos formatos PDF ou HTML poderão ser disponibilizados para download | + | |RN15|**Formato Permitido para Download** – Somente documentos nos formatos PDF ou HTML poderão ser disponibilizados para acesso |
| |RN16|**Validade Temporária do Link de Documento** – O link gerado para acesso ao documento deverá possuir validade máxima de 10 (dez) minutos, sendo automaticamente invalidado após este período.| | |RN16|**Validade Temporária do Link de Documento** – O link gerado para acesso ao documento deverá possuir validade máxima de 10 (dez) minutos, sendo automaticamente invalidado após este período.| | ||
| - | |RN17|**Obter documento** – A obtenção | + | |RN17|**Obtenção de Documento** – A recuperação |
| - | |RN18|**Origem do Documento por Tipo** – Conforme o tipo de documento, o conteúdo poderá ser retornado em formato PDF ou em HTML (texto), devendo o sistema selecionar a estrutura correspondente para exibição.| | + | |RN18|**Origem do Documento por Tipo** – Conforme o tipo de documento, o conteúdo poderá ser retornado em formato PDF ou HTML (texto), devendo o sistema selecionar a estrutura correspondente para exibição.| |
| |RN19|**Exibição do Último Julgamento** – Na seção “Julgamento”, | |RN19|**Exibição do Último Julgamento** – Na seção “Julgamento”, | ||
| - | |RN20|**Consulta via Catálogo** – As consultas deverão consumir a versão disponibilizada no Catálogo de Serviços https:// | + | |RN20|**Consulta via Catálogo** – As consultas deverão consumir a versão disponibilizada no Catálogo de Serviços |
| - | |RN21|**Obter decisões** – As decisões | + | |RN21|**Obtenção de Decisões** – As decisões |
| + | |||