Diferenças

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--- pres:gerti:gestao_de_ativos:maturidade:er_011_gestao_monitora_prazos [28/07/2026 13:40] – epmanoel
+++ pres:gerti:gestao_de_ativos:maturidade:er_011_gestao_monitora_prazos [28/07/2026 14:24] (atual) – [Regras de Negócio] epmanoel
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 |RN03|**Cálculo Automático do Término Previsto:** O campo "Término previsto" é calculado e exibido automaticamente pelo sistema, somando a quantidade de dias cadastrada à data de início da respectiva fase. Este campo é do tipo somente leitura (read-only). Mantenha o comportamento existente (já utilizado na versão implementanda) que considera a hora final 23:59:59 na data de término. Essa hora não precisa ser exibida no front (para o usuário).|
 |RN04|**Precedência do Aviso Antecipado: **A "Data de envio do aviso antecipado" deve ser anterior à data de "Início" da respetiva fase.|
-|RN05|**Validação de Conflito de Datas entre Fases:** O cronograma da campanha é composto pelas fases sequenciais: **Fase 1: Avaliação** e **Fase 2: Validação preliminar** (e futuramente: //Fase 3: Razões de justificativa ou contraditório// e //Fase 4: Validação final//). As fases obedecem estritamente a uma ordem cronológica e o sistema deve realizar a validação em tempo real de todas as entradas de datas e prazos conforme os critérios abaixo: \\  \\ **1. Regras da Fases 1 e 2:** \\ - **Aviso Antecipado da Fase: ** A //"Data de envio do aviso antecipado"// da Fase deve ser obrigatoriamente anterior ou igual à sua data de //"Início"//. \\ **- //Término previsto// da Fase:** é calculado somando a quantidade de //"Dias"// à sua data de //"Início"//. \\  \\ **2. Regras de Conflito entre Fases (Fase 1 vs. Fase 2):** \\ - **Início da Fase Posterior:** A data de //"Início"// da Fase 2 não pode ser anterior nem coincidente com o término previsto da Fase 1. É obrigatório haver um intervalo mínimo de pelo menos 1 dia (24 horas) entre o término de uma fase e o início da subsequente. \\  \\ **3. Ações do Sistema em Caso de Inconsistência:** \\ - Exibir a mensagem de erro em destaque vermelho diretamente abaixo de cada campo afetado: **"A data possui conflito com o prazo da fase 1"**. \\ - Zerar automaticamente o campo //"Término previsto"// da fase que apresentar o conflito. \\ - Desabilitar o botão **"Confirmar"** da tela até que todas as inconsistências de datas e prazos de todas as fases sejam plenamente corrigidas.|
+|RN05|**Validação de Conflito de Datas entre Fases:** O cronograma da campanha é composto pelas fases sequenciais: **Fase 1: Avaliação** e **Fase 2: Validação preliminar** (e futuramente: //Fase 3: Razões de justificativa ou contraditório// e //Fase 4: Validação final//). As fases obedecem estritamente a uma ordem cronológica e o sistema deve realizar a validação em tempo real de todas as entradas de datas e prazos conforme os critérios abaixo: \\  \\ **1. Regras da Fases 1 e 2:** \\ - **Aviso Antecipado da Fase: ** A //"Data de envio do aviso antecipado"// da Fase deve ser obrigatoriamente anterior à sua data de //"Início"//. \\ **- //Término previsto// da Fase:** é calculado somando a quantidade de //"Dias"// à sua data de //"Início"//. \\  \\ **2. Regras de Conflito entre Fases (Fase 1 vs. Fase 2):** \\ - **Início da Fase Posterior:** A data de //"Início"// da Fase 2 não pode ser anterior nem coincidente com o término previsto da Fase 1. É obrigatório haver um intervalo mínimo de pelo menos 1 dia (24 horas) entre o término de uma fase e o início da subsequente. \\  \\ **3. Ações do Sistema em Caso de Inconsistência:** \\ - Exibir a mensagem de erro em destaque vermelho diretamente abaixo de cada campo afetado: **"A data possui conflito com o prazo da fase 1"**. \\ - Zerar automaticamente o campo //"Término previsto"// da fase que apresentar o conflito. \\ - Desabilitar o botão **"Confirmar"** da tela até que todas as inconsistências de datas e prazos de todas as fases sejam plenamente corrigidas.|
 |RN06|**Atribuição de Responsabilidade por Perfil:** Cada card de fase exibe a identificação do perfil de usuário responsável pela sua execução no sistema (ex.: Fase 1 - Representante; Fase 2 - Auditor).|
 |RN07|**Abrangência do Cronograma Nacional:** Os prazos definidos no Cronograma Nacional servem de referência obrigatória para as fases da campanha e devem ser seguidos por todos os Tribunais de Contas e Entes Federativos participantes.|
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 |RN18|**Vigência Informativa da Avaliação do Tribunal:** A vigência total e informativa da avaliação para um determinado Tribunal de Contas compreende todo o intervalo do seu ciclo de execução. O marco inicial é definido pela data de Início da 1ª fase (Fase 1: Avaliação) e o marco final é estabelecido pela data de Término previsto da última fase do cronograma aplicável àquele tribunal. Durante este período contínuo, a avaliação é considerada ativa para o escopo da jurisdição do respectivo tribunal.|
 |RN19|**Envio de E-mails e Notificações de Sistema:** O sistema deve disparar comunicações automáticas (e-mails e avisos internos no painel) de acordo com os marcos temporais definidos na parametrização de prazos das fases 'Gestão e Monitoramento de Fases'. Cada e-mail e aviso deverá ser enviado conforme o respectivo gatilho especificado em suas seções.|
-|RN20|**Valida datas das fases: **Os campos de data da **Fase 1** e da **Fase 2** são de preenchimento obrigatório e devem conter datas válidas. O sistema não deve permitir o salvamento ou avanço do processo caso qualquer uma dessas datas esteja em branco, em formato inválido ou represente uma data inexistente. Nesses casos, uma mensagem de validação deve ser exibida (abaixo do campo a ser corrigido) ao usuário, solicitando a correção das informações antes de prosseguir. (Ex.: A data informada é inválida.)|
+|RN20|**Valida datas das fases: **Os campos de data da **Fase 1** e da **Fase 2** são de preenchimento obrigatório e devem conter datas válidas. O sistema não deve permitir o salvamento ou avanço do processo caso qualquer uma dessas datas esteja em branco, em formato inválido ou represente uma data inexistente. Nesses casos, uma mensagem de validação deve ser exibida (abaixo do campo a ser corrigido) ao usuário, solicitando a correção das informações antes de prosseguir. (Ex.: A data informada é inválida).|