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| pres:gerti:gestao_de_ativos:maturidade:er_004_cadastro_unidades [19/11/2025 17:27] – epmanoel | pres:gerti:gestao_de_ativos:maturidade:er_004_cadastro_unidades [25/11/2025 12:43] (atual) – [Tela 04] epmanoel |
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| |Tribunal Principal|Busca com Seleção Única|Sim|Não|Condicional| |Tribunal responsável pelo Ente federativo. Este campo será preenchido conforme regra de negócio.| | |Tribunal Principal|Busca com Seleção Única|Sim|Não|Condicional| |Tribunal responsável pelo Ente federativo. Este campo será preenchido conforme regra de negócio.| |
| |Outros Tribunais|Multiseleção|Sim, condicional|Sim| | |Apenas entes federativos do "Tipo" Consórcio podem vincular outros tribunais. Essa informação não se aplica aos "Tipo" diferentes de Consórcio. Exibe alerta explicativo.| | |Outros Tribunais|Multiseleção|Sim, condicional|Sim| | |Apenas entes federativos do "Tipo" Consórcio podem vincular outros tribunais. Essa informação não se aplica aos "Tipo" diferentes de Consórcio. Exibe alerta explicativo.| |
| |Cadastrar Ente federativo|Botão| | | | |Botão para confirmar o cadastro das informações do novo ente federativo.| | |Cadastrar|Botão| | | | |Botão para confirmar o cadastro das informações do novo ente federativo.| |
| |Limpar|Botão| | | | |Ação responsável por limpar todos os campos do formulário.| | |Limpar|Botão| | | | |Ação responsável por limpar todos os campos do formulário.| |
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| ==== Tela 03 ==== | ==== Tela 03 ==== |
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| ^Elemento^Tipo^Obrigatório^Editável^Observação| | ^Elemento^Tipo^Obrigatório^Editável^Observação| |
| |CNPJ|Alfanumérico|Sim|Não|Identificador único do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ente federativo. **Formato:** 00.000.000/0000-00| | |CNPJ|Alfanumérico|Sim|Não|Identificador único do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do ente federativo. **Formato:** 00.000.000/0000-00| |
| |Tipo|Seleção Única|Sim|Sim|Tipo que se refere ao ente federativo.| | |Tipo|Seleção Única|Sim|Sim|Tipo que se refere ao ente federativo.| |
| |Nome do Ente federativo|Alfanumérico|Sim|Sim|Nome de identificação do ente federativo.| | |Nome do Ente federativo|Alfanumérico|Sim|Sim|Nome de identificação do ente federativo.| |
| |Tribunal Principal|Busca com Seleção Única|Sim|Não|Tribunal responsável pelo Ente federativo. Este campo será preenchido conforme regra de negócio.| | |Tribunal Principal|Busca com Seleção Única|Sim|Não|Tribunal responsável pelo Ente federativo. Este campo será preenchido conforme regra de negócio.| |
| |Outros Tribunais|Multiseleção|Sim, condicional|Sim|Apenas entes federativos do "Tipo" Consórcio podem vincular outros tribunais. Essa informação não se aplica aos "Tipo" diferentes de Consórcio. Exibe alerta explicativo.| | |Outros Tribunais|Multiseleção|Sim, condicional|Sim|Apenas entes federativos do "Tipo" Consórcio podem vincular outros tribunais. Essa informação não se aplica aos "Tipo" diferentes de Consórcio. Exibe alerta explicativo.| |
| |Salvar Ente federativo|Botão| | |Botão para confirmar as alterações das informações do novo ente federativo.| | |Salvar|Botão| | |Botão para confirmar as alterações das informações do novo ente federativo.| |
| |Limpar|Botão| | |Ação responsável por limpar todos os campos do formulário.| | |Limpar|Botão| | |Ação responsável por limpar todos os campos do formulário.| |
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| ==== Tela 05 ==== | ==== Tela 05 ==== |
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| ^Passo^Ação^Regra^Tela| | ^Passo^Ação^Regra^Tela| |
| |01|O usuário na funcionalidade de Cadastro de Entes federativos e clica no botão "Cadastrar Ente federativo".| |Tela 01| | |01|O usuário na funcionalidade de 'Cadastro de Entes federativos' e clica no botão "Cadastrar Ente federativo".| |Tela 01| |
| |02|O sistema abre a tela "Cadastrar Ente federativo".| |Tela 02| | |02|O sistema abre a tela "Cadastrar Ente federativo".| |Tela 02| |
| |03|O usuário preenche os campos do formulário e clica no botão "Cadastrar Ente federativo".|RN01, RN02, RN03, RN04, RN05, RN06, RN07, RN11.|Tela 02| | |03|O usuário preenche os campos do formulário e clica no botão "Cadastrar Ente federativo".|RN01, RN02, RN03, RN04, RN05, RN06, RN07, RN11.|Tela 02| |
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| ^Passo^Ação^Regra^Tela| | ^Passo^Ação^Regra^Tela| |
| |01|O usuário na funcionalidade de Cadastro de Entes federativos, clica no botão "Editar" do ente federativo que deseja consultar ou alterar informações.| |Tela 01| | |01|O usuário na funcionalidade de 'Cadastro de Entes federativos', clica no botão "Editar" do ente federativo que deseja consultar ou alterar informações.| |Tela 01| |
| |02|O sistema redireciona abre a tela "Editar Ente federativo".| |Tela 04| | |02|O sistema redireciona abre a tela "Editar Ente federativo".| |Tela 04| |
| |03|O usuário **altera um ou mais campos editáveis** e clica em "Salvar Ente federativo".|RN01, RN03, RN05, RN06, RN07, RN11.|Tela 04| | |03|O usuário **altera um ou mais campos editáveis** e clica em "Salvar Ente federativo".|RN01, RN03, RN05, RN06, RN07, RN11.|Tela 04| |
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| ^Passo^Ação^Regra^Tela| | ^Passo^Ação^Regra^Tela| |
| |01|O usuário na funcionalidade de Cadastro de Entes federativos, escolhe um ente federativo ativo e clica na ação da coluna "Situação (ativar ente federativo)" para modificar a situação para inativo.|RN09|Tela 01| | |01|O usuário na funcionalidade de 'Cadastro de Entes federativos', escolhe um ente federativo ativo e clica na ação da coluna "Situação (ativar ente federativo)" para modificar a situação para inativo.|RN09|Tela 01| |
| |02|O sistema exibe uma caixa de diálogo de confirmação para que o usuário prossiga ou não com a inativação. **Se a resposta for 'Sim'**, sistema inativa o ente federativo e retorna uma mensagem de sucesso. **Se a resposta for 'Não'**, sistema mantém o ente federativo ativo.| |Tela 01| | |02|O sistema exibe uma caixa de diálogo de confirmação para que o usuário prossiga ou não com a inativação. **Se a resposta for 'Confirmar'**, sistema inativa o ente federativo e retorna uma mensagem de sucesso. **Se a resposta for 'Cancelar'**, sistema mantém o ente federativo ativo.| |Tela 01| |
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| ==== Fluxo 05 - Reativar Ente federativo ==== | ==== Fluxo 05 - Ativar Ente federativo ==== |
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| ^Passo^Ação^Regra^Tela| | ^Passo^Ação^Regra^Tela| |
| |01|O usuário na funcionalidade de Cadastro de Entes federativos, escolhe um ente federativo inativo e clica na ação da coluna "Situação (ativar ente federativo)" para modificar a situação para ativa.|RN10|Tela 01| | |01|O usuário na funcionalidade de 'Cadastro de Entes federativos', escolhe um ente federativo inativo e clica na ação da coluna "Situação (ativar ente federativo)" para modificar a situação para ativo.|RN10|Tela 01| |
| |02|O sistema exibe uma caixa de diálogo de confirmação para que o usuário prossiga ou não com a reativação. **Se a resposta for 'Sim'**, sistema reativa o ente federativo e retorna uma mensagem de sucesso. **Se a resposta for 'Não'**, sistema mantém o ente federativo inativo.| |Tela 01| | |02|O sistema exibe uma caixa de diálogo de confirmação para que o usuário prossiga ou não com a ativação. **Se a resposta for 'Confirmar'**, sistema ativa o ente federativo e retorna uma mensagem de sucesso. **Se a resposta for 'Cancelar'**, sistema mantém o ente federativo inativo.| |Tela 01| |
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| ==== Fluxo 06 - Pesquisar na lista ==== | ==== Fluxo 06 - Pesquisar na lista ==== |
| ^Regra^Descrição| | ^Regra^Descrição| |
| |RN01|Todos os campos marcados como 'Obrigatório' devem ser preenchidos para que o cadastro seja concluído com sucesso.| | |RN01|Todos os campos marcados como 'Obrigatório' devem ser preenchidos para que o cadastro seja concluído com sucesso.| |
| |RN02|O campo 'CNPJ'deve conter um CNPJ válido e formatado (XX.XXX.XXX/XXXX-XX).| | |RN02|O campo 'CNPJ' deve conter um CNPJ válido e formatado (XX.XXX.XXX/XXXX-XX).| |
| |RN03|O campo 'Email' deve ter um formato de email válido, se preenchido.| | |RN03|O campo 'Email' deve ser preenchido com um formato de email válido.| |
| |RN04|O sistema deve validar se o CNPJ informado já existe cadastrado. Se sim, deve exibir uma mensagem de erro e impedir o cadastro.| | |RN04|O sistema deve validar se o CNPJ informado já existe (foi cadastrado). Se sim, deve exibir uma mensagem e impedir o cadastro.| |
| |RN05|A seleção do Estado deve impactar a lista de Municípios disponíveis para seleção, exibindo apenas os municípios do estado escolhido.| | |RN05|A seleção do 'Estado' deve impactar a lista de 'Municípios' disponíveis para seleção, exibindo apenas os municípios do estado selecionado.| |
| |RN06|Ao digitar no campo Município e clicar na lupa, o sistema deve apresentar uma lista de municípios que correspondam ao texto digitado, facilitando a seleção.| | |RN06|Ao digitar no campo 'Município' e clicar na lupa, o sistema deve apresentar uma lista de municípios que correspondam ao texto digitado, facilitando a seleção.| |
| |RN07|Se a Ente federativofor do tipo 'Consórcio', o sistema deve possibilitar associar o "Tribunal Principal" e "Outros tribunais".| | |RN07|Se a Ente federativo for do tipo 'Consórcio', o sistema deve possibilitar associar o "Tribunal Principal" e "Outros tribunais".| |
| |RN08|Após a realização do cadastro, o sistema deve exibir uma mensagem de sucesso ao usuário, confirmando que a operação foi concluída com êxito.| | |RN08|Após a realização do cadastro, o sistema deve exibir uma mensagem de sucesso ao usuário, confirmando que a operação foi concluída com êxito.| |
| |RN09|O sistema deve possibilitar a inativação de entes federativos. Um ente federativo quando inativado não é excluído do sistema e serão mantidos todos os vínculos existentes com ela. No entanto, um ente federativo inativado não poderá receber novos vínculos ou ser selecionada em novos processos que exijam um ente federativo ativo.| | |RN09|O sistema deve possibilitar a inativação de entes federativos. O ente federativo quando inativado não é excluído do sistema, assim como os vínculos existentes com ele. No entanto, um ente federativo inativado não pode receber novos vínculos ou ser selecionada em novos processos que exijam um ente federativo ativo.| |
| |RN10|O sistema deve possibilitar a reativação de um cadastro de Ente federativo previamente inativada. Um ente federativo reativada voltará a ser considerada 'Ativa' no sistema, permitindo que receba novos vínculos e seja selecionada em processos que exijam uma ente federativo ativo.| | |RN10|O sistema deve possibilitar a ativação de um cadastro de Ente federativo previamente inativado. Um ente federativo reativado voltará a ser considerada 'Ativo' no sistema, permitindo que receba novos vínculos e seja selecionado em processos que exijam uma ente federativo ativo.| |
| |RN11|O sistema deve carregar a informação do 'Tribunal principal' automaticamente a partir da seleção dos campos "Tipo", "Estado" e/ou "Município", conforme as seguintes regras: \\ **1. "Tipo" de ****Ente federativo****: União** \\ - Tribunal principal: TCU (Tribunal de Contas da União) \\ **2. "Tipo" de ****Ente federativo****: Distrito Federal** \\ - Tribunal principal: TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) \\ **3. "Tipo" de ****Ente federativo****: Consórcio** \\ O sistema deve permitir ao usuário: \\ - Selecionar manualmente o Tribunal principal \\ - Selecionar outros tribunais envolvidos, se aplicável \\ **4. "Tipo" de ****Ente federativo****: Estado** \\ - Tribunal principal: TCE do respectivo estado \\ **5. "Tipo" de ****Ente federativo****: Municipal** \\ **5.1. Se o estado for Goiás (GO), Bahia (BA) ou Pará (PA):** \\ - Tribunal principal: TCM do respectivo estado (Ex: TCM-GO ou TCM-BA ou TCM-PA) \\ **5.2. Se o estado for São Paulo (SP) ou Rio de Janeiro (RJ):** \\ Se o município for a capital (São Paulo ou Rio de Janeiro): \\ - Tribunal principal: TCM do respectivo município (TCM-SP ou TCM-RJ) \\ Caso contrário: \\ - Tribunal principal: TCE do respectivo estado (TCE-SP ou TCE-RJ) \\ **5.3. Para todos os outros estados: Tribunal principal:** \\ - TCE do respectivo estado| | |RN11|O sistema deve carregar a informação do 'Tribunal principal' automaticamente a partir da seleção dos campos "Tipo", "Estado" e/ou "Município", conforme as seguintes regras: \\ **1. "Tipo" de ****Ente federativo****: União** \\ - Tribunal principal: TCU (Tribunal de Contas da União) \\ **2. "Tipo" de ****Ente federativo****: Distrito Federal** \\ - Tribunal principal: TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) \\ **3. "Tipo" de ****Ente federativo****: Consórcio** \\ O sistema deve permitir ao usuário: \\ - Selecionar manualmente o Tribunal principal \\ - Selecionar outros tribunais envolvidos, se aplicável \\ **4. "Tipo" de ****Ente federativo****: Estado** \\ - Tribunal principal: TCE do respectivo estado \\ **5. "Tipo" de ****Ente federativo****: Municipal** \\ **5.1. Se o estado for Goiás (GO), Bahia (BA) ou Pará (PA):** \\ - Tribunal principal: TCM do respectivo estado (Ex: TCM-GO ou TCM-BA ou TCM-PA) \\ **5.2. Se o estado for São Paulo (SP) ou Rio de Janeiro (RJ):** \\ Se o município for a capital (São Paulo ou Rio de Janeiro): \\ - Tribunal principal: TCM do respectivo município (TCM-SP ou TCM-RJ) \\ Caso contrário: \\ - Tribunal principal: TCE do respectivo estado (TCE-SP ou TCE-RJ) \\ **5.3. Para todos os outros estados: Tribunal principal:** \\ - TCE do respectivo estado| |
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