ER_002 - Buscar Acórdãos

Permite ao usuário a buscar acórdãos segundo os campos de busca, disponibilizando ações para o usuários visualizar os dados e gerenciar as deliberações de cada acórdão.

Gestor do Setor:

  • Pode executar todos os fluxos.

Analista do Setor:

  • Pode executar todos os fluxos.

Elemento Tipo Obrigatório Valores Possíveis Valor Padrão Observação
Número do Acórdão Numérico
Ano do Acórdão Numérico
Processo Numérico
Assunto Alfanumérico
Relator Alfanumérico
Órgão de Origem Alfanumérico
Período do Julgamento (De) Data Mascará: DD/MM/AAAA
Período do Julgamento (Até) Data Mascará: DD/MM/AAAA
Período da Publicação (De) Data Mascará: DD/MM/AAAA
Período da Publicação (Até) Data Mascará: DD/MM/AAAA
Tipo de Deliberação Seleção Única Débito, Multa Art. 111, Multa Art. 112, Inidoneidade, Inabilitação ou Julgamento
Situação da Deliberação Seleção Única Pendente
Transitado em Julgado Seleção Única Sim ou Não
Período do Trânsito em Julgado (De) Data Mascará: DD/MM/AAAA
Período do Trânsito em Julgado (Até) Data Mascará: DD/MM/AAAA
Interessado Autocomplete Buscar pelo Nome ou CPF
Situação do Acompanhamento do Interessado Seleção Única Pendente
Buscar Botão

Elemento Tipo Obrigatório Valores Possíveis Valor Padrão Observação
Ver Mais Informações Botão
Gerenciar Deliberações Botão

ElementoTipoObrigatórioValores PossíveisValor PadrãoObservação
Ver AcórdãoBotão Direciona o usuário para o acórdão no sistema IAGO Decisões utilizando a seguinte URL:
https://decisoes.tce.go.gov.br/?ano=[ANO]&numeroDecisao=[NUMERO]
ANO = Ano do acórdão
NUMERO = Número do acórdão
FecharBotão Fecha a modal
PassoAçãoRegraTela
01Usuário preenche os campos de busca e clica no botão “Buscar”.RN01Tela 01
02Sistema exibe os acórdãos encontrados de acórdão com os campos preenchidos. Além disso o sistema disponibiliza as ações “Ver Mais Informações” e “Gerenciar Deliberações”. Tela 02
PassoAçãoRegraTela
01Usuário preenche os campos de busca e clica no botão “Buscar”.RN01Tela 01
02Sistema exibe os acórdãos encontrados de acórdão com os campos preenchidos. Além disso o sistema disponibiliza as ações “Ver Mais Informações” e “Gerenciar Deliberações”. Tela 02
03Usuário clica no botão “Ver Mais Informações” associado ao acórdão desejado. Tela 02
04Sistema exibe uma modal com mais informações sobre o acórdão. Tela 03
RegraDescrição
RN01Pelo menos um campo de busca deve ser preenchido.
  • pres/gerti/gestao_de_ativos/gdmp/er_002_-_acordaos.txt
  • Última modificação: 04/02/2026 12:51
  • por momassula