Regras na FPRO_PERMITE_VISUALIZACAO

* Se o documento não tiver andamento (L1-Documento Digital, Q-Chancela) e não for documento Especial (Acordão, resolução, parecer prévio e relatório/voto) e a data do documento < que a data do último andamento:

• é liberado a Visualização.

* Se for PEÇA PROCESSUAL e a data de criação > do que o último andamento e foi criado pelo Protocolo ou pela secretaria geral:

• é liberado a Visualização.

* Se o processo é sigiloso ou o andamento sigiloso ou for reservado:

• Se (for Chancela(Q) e a data de criação < que a data do último andamento
  
• ou Se for Chancela(Q) e tiver permissão de visualizar processo reservado (fncVisualizaProcessoReservado)
  
• ou Se for Chancela(Q) e tiver permissão de visualizar sigilo no último andamento (INDR_PERMISSAOSIGILO_A na ger_usuario)
  
• ) ou
  
• Se for Chancela(Q) e a data de criação do documento < que a data do último andamento e setor do usuário for igual ao setor do último andamento:
  
  • é permitido visualizar.

* Se o processo não for sigiloso, nem o andamento sigiloso e nem for reservado:

• é liberado a Visualização.

* Se for relator e não tiver andamento (L1-Peça Processual e Q-Chancela) e a data de criação do documento < que a data do último andamento:

• é liberado a Visualização.

* Se for chefe do gabinete do relator e não tiver andamento (L1-Peça Processual e Q-Chancela) e a data de criação do documento < que a data do último andamento:

• é liberado a Visualização.

* Se o usuário for PVISTA e não tiver andamento (L1-Peça Processual e Q-Chancela) e a data de criação do documento < que a data do último andamento:

• é liberado a Visualização.

* Se o processo for sigiloso e não tiver andamento (L1-Peça Processual e Q-Chancela) e a data de criação do documento < que a data do último andamento:

• é liberado a Visualização.

* Se o processo for sigiloso ou andamento sigiloso ou processo reservado e o usuário tem o mesmo acesso que o presidente (funPermissaoPresidente) e não tiver andamento (L1-Peça Processual e Q-Chancela) e a data de criação do documento < que a data do último andamento:

• é liberado a Visualização.

* Se o processo for sigiloso ou andamento sigiloso ou processo reservado e o usuário for membro do ministério público ou Conselheiro ou Assessor que tem permissão de 24hs (funPermissaoAssessor) e o processo esteja na pauta e a pauta esteja aberta e a sessão seja virtual e data atual >= data de fechamento da sessão:

• é liberado a Visualização.

* Se o processo for sigiloso ou andamento sigiloso ou processo reservado e o usuário for membro do ministério público ou Conselheiro ou Assessor que tem permissão na função de 24hs (funPermissaoAssessor) e o processo esteja na pauta e a pauta esteja aberta e a sessão seja Videoconferência e data atual >= data da sessão - 2 dias (ou seja 48hs antes) e a data atual seja ⇐ data da sessão:

• é liberado a Visualização.

* Se o processo for sigiloso ou andamento sigiloso ou processo reservado e o usuário for membro do ministério público ou Conselheiro ou Assessor que tem permissão na função de 24hs (funPermissaoAssessor) e o processo esteja na pauta e a pauta esteja aberta e data atual >= data da sessão - 1 dia (24hs antes) e a data atual seja ⇐ data da sessão:

• é liberado o acesso.