[Atos de Pessoal] - 100 - Verifica motivo recusa autuacao

Versão: 15 ID: 6439ad12e4b0768e1fbb07fa

Editor do formulário produção: https://tcehub.tce.go.gov.br/form-dinamico-web/#/pro/editor/6439ad12e4b0768e1fbb07fa

Campos somente leitura.

O tipo de ato é fixado como:

• Aposentadoria Civil

Campos preenchidos automaticamente pelo sistema.

Observação: O campo “Motivo da Rejeição” recebe o texto enviado pelo sistema eTCE-GO.

Comentários sobre a rejeição da autuação

Permite que o analista registre observações sobre a rejeição encontrada.

Ao executar a ação:

• limpa variáveis de controle;
• submete o formulário;
• conclui a tarefa do fluxo.

cpa-core-backend

POST /s/integracao-fd/consulta-usuario-logado

Além de informações do usuário, a integração trabalha com os seguintes atributos do formulário:

• nomeOrgao
• cpfServidor
• nomeServidor
• tpAtoPessoal
• desc_motivoAposentadoria
• dispLegalSimplif
• descFundamLegalCompleto
• data_rejeicao
• numSei
• nomeUsuario_rejeicao
• usuario_rejeicao
• motivoRejeicao
• comentariosRejeicaoAutuacao
• sel_encaminhamentoProcesso

O serviço mapeia:

sgSetorPadrao → sgSetorPadrao

O formulário implementa uma camada de controle de acesso baseada em setor organizacional.

• SERV_ATOS PESSOAL(TCEGO)
• TCEGO-0200
• SETOR - TESTE(Setor utilizado por user Administrador)

Quando o usuário não pertence aos setores autorizados:

• o formulário é ocultado;
• é exibida mensagem de acesso restrito;
• os dados da tarefa não podem ser visualizados.

Mensagem apresentada:

O usuário não tem permissão para visualizar os dados da tarefa.

Ao carregar o formulário:

1. Executa a função escondeTelaAntesDaValidacao.
2. Consulta o setor do usuário.
3. Valida permissão.
4. Exibe ou bloqueia a tarefa.

O usuário deve selecionar um encaminhamento para que a tarefa possa ser concluída.

O campo de comentários da rejeição não possui obrigatoriedade.

Os campos:

• Órgão
• Servidor
• Motivo da aposentadoria
• Fundamentação legal
• Dados da rejeição

são apresentados apenas para leitura.

A tarefa“Verifica Motivo de Recusa da Autuação” é uma etapa de análise dentro do processo SIAP 2.0 - Aposentadoria Civil, responsável por tratar rejeições ocorridas durante a autuação no eTCE-GO. O formulário apresenta os dados do servidor e da aposentadoria, exibe os detalhes da rejeição retornada pelo sistema externo, permite registrar observações e obriga a definição de um encaminhamento: reenviar para autuação ou encerrar o processo. Possui integração para identificação do usuário logado e mecanismo de controle de acesso por setor organizacional.