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[Atos de Pessoal] - 100 - Verifica motivo recusa autuacao
Versão: 15 ID: 6439ad12e4b0768e1fbb07fa
Editor do formulário produção: https://tcehub.tce.go.gov.br/form-dinamico-web/#/pro/editor/6439ad12e4b0768e1fbb07fa
1 Campos do Formulário
1.1 Campos Ocultos
| Campo | Descrição |
|---|---|
| todasVariaveis | Armazenamento interno do processo |
| processo_cdVinculo | Código de vínculo do servidor |
1.2 Dados do Processo
Campos somente leitura.
| Campo | Tipo |
|---|---|
| Órgão/Entidade (nomeOrgao) | Texto |
| CPF do Servidor (cpfServidor) | CPF |
| Nome do Servidor (nomeServidor) | Texto |
| Tipo do Ato de Pessoal (tpAtoPessoal) | Lista |
| Motivo da Aposentadoria (desc_motivoAposentadoria) | Texto |
| Dispositivo Legal Simplificado (dispLegalSimplif) | Texto Longo |
| Descrição do Fundamento Legal Completo (descFundamLegalCompleto) | Texto Longo |
O tipo de ato é fixado como:
- Aposentadoria Civil
1.3 Informações da Rejeição no eTCE-GO
Campos preenchidos automaticamente pelo sistema.
| Campo | Tipo |
|---|---|
| Data da Rejeição | Texto |
| Número do Processo SEI | Numérico |
| Nome do Responsável pela Rejeição | Texto |
| Usuário do Responsável | Texto |
| Motivo da Rejeição | Texto Longo |
Observação: O campo "Motivo da Rejeição" recebe o texto enviado pelo sistema eTCE-GO.
1.4 Análise da Rejeição
Comentários sobre a rejeição da autuação
| Campo | Obrigatório |
|---|---|
| Comentários sobre a rejeição da autuação no eTCE-GO | Não |
Permite que o analista registre observações sobre a rejeição encontrada.
1.5 Encaminhamento do Processo
Campo obrigatório:
| Campo: Selecione um encaminhamento para o processo | |
|---|---|
| Valor | Descrição |
| 1 | Retornar para solicitação de autuação no eTCE-GO |
| 2 | Encerrar o processo |
4 - Botões de Ação
| Botão | Função |
|---|---|
| Encerrar Processo | Conclui a tarefa (seguindo um dos caminhos selecionados no item 1.4) e envia os dados |