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Documentos de Formalização
1. Objetivo
Permitir a instrução documental definitiva do processo de aposentadoria civil, garantindo que todos os documentos exigidos para análise e formalização do ato estejam anexados ao processo.
O formulário também possui mecanismos de:
- validação documental;
- validação de datas;
- controle de retificações;
- auditoria de alterações;
- comparação entre versões dos dados informados.
2. Regras de Negócio
RN001 - Deve existir ao menos um ato de concessão
A tabela Ato(s) de concessão da aposentadoria deve possuir pelo menos uma linha cadastrada.
RN002 - Deve existir ao menos um ato de fixação de proventos
A tabela Ato de fixação de proventos deve possuir pelo menos uma linha cadastrada.
RN003 - Datas futuras não são permitidas
As seguintes datas não podem ser maiores que a data atual:
- Data do ato;
- Data da publicação;
- Demais datas controladas pelas funções de validação.
RN004 - Ano mínimo permitido
O ano informado não pode ser inferior a 1940
RN005 - Todos os documentos obrigatórios devem estar anexados
O formulário exige anexação de diversos documentos obrigatórios antes da conclusão da tarefa.
3. Variáveis do Formulário
Para melhor organização, as variáveis foram separadas por categoria funcional.
3.1 Variáveis Técnicas (Ocultas)
| Key | Finalidade | Valor Inicial |
|---|---|---|
| old_tab_atoAposentadoria | Auditoria | vazio |
| old_tab_atoFixProventos | Auditoria | vazio |
| old_tab_folhaInativos | Auditoria | vazio |
| tab_relacoesInfoalteradas | Registro de alterações | vazio |
| salvouForm | Controle de rascunho | N |
| processo_cdVinculo | Vinculação BPM | vazio |
3.2 Dados do Processo (Somente Leitura)
| Key | Campo | Tipo | Cols | Obrigatório | Readonly |
|---|---|---|---|---|---|
| nomeOrgao | Órgão/Entidade | input | 12 | Não | Sim |
| cpfServidor | CPF do Servidor | input-cpf | 4 | Não | Sim |
| nomeServidor | Nome do servidor | input | 8 | Não | Sim |
| desc_motivoAposentadoria | Motivo da aposentadoria | input | 12 | Não | Sim |
3.3 Pareceres Jurídicos
| Key | Campo | Tipo | Cols | Obrigatório | Observação | Ajuda |
|---|---|---|---|---|---|---|
| up_pareceres | Parecer(es) jurídico(s) conclusivo(s) | file-multiple | 6 | Sim | Anexar todos os pareceres jurídicos emitidos (intermediários e conclusivo). |
3.4 Tabela - Ato(s) de Concessão da Aposentadoria
Finalidade
Registrar todos os atos concessórios da aposentadoria, inclusive retificações.
Estrutura
| Key | Campo | Tipo | Cols | Obrig. | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| col_numAto | Número/ano do ato | input | 2 | Sim | Número do ato |
| col_dataAto | Data do ato | input-date | 2 | Sim | Possui validação |
| col_up_ato | Ato de concessão | file | 2 | Sim | PDF obrigatório |
| col_dataPublicacao | Data da publicação | input-date | 2 | Sim | Possui validação |
| col_up_anexoPubli | Publicação em Diário Oficial | file | 3 | Sim | PDF obrigatório |
Observações:
A tabela aceita múltiplas linhas para contemplar:
- atos originais;
- republicações;
- retificações;
- substituições.
3.5 Memória de Cálculo
| Key | Campo | Tipo | Cols | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|
| up_planilhaMemoriaCalculo | Planilha/Memória de cálculo | file-multiple | 3 | Sim |
Observação:
Devem ser juntados documentos que subsidiaram a fixação dos proventos.
Exemplos:
- planilha de cálculo;
- memória de cálculo;
- cálculo da média contributiva.
3.6 Tabela - Ato de Fixação de Proventos
Finalidade
Registrar os atos responsáveis pela fixação dos proventos da aposentadoria.
| Key | Campo | Tipo | Cols | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|
| col_numAnoAto | Número/ano do ato | input | 4 | Sim |
| col_up_AnexoAtoFix | Ato de fixação de proventos | file | 7 | Sim |
3.7 Documentos Finais
| Key | Campo | Tipo | Cols | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|
| up_comprovantePagamentoInatividade | Comprovante de pagamento na inatividade | file-multiple | 6 | Sim |
| up_apostilamento_resumoFinalAposent | Apostilamento (resumo final da aposentadoria) | file-multiple | 6 | Sim |
4. Integrações
Integrações definidas
Este formulário de versão 15 não possui integrações configuradas.
Portanto, toda a operação do formulário ocorre através das informações já existentes no fluxo e das funções JavaScript locais.
5. Botões
Salvar
| Propriedade | Valor |
|---|---|
| Key | btn_2 |
| Tipo | Button |
| Função | salvar |
Função executada: saveDraft()
Permite gravar rascunho do formulário.
Concluir Formulário
| Propriedade | Valor |
|---|---|
| Key | submit_1 |
| Tipo | Submit |
| Função | enviarDados |
Executa:
- validações;
- auditoria;
- persistência;
- envio ao fluxo.
Botão Interno de Carga
| Propriedade | Valor |
|---|---|
| Key | btn_load |
| Tipo | Button |
| Função | carregaDadosIniciais |
Botão oculto utilizado para carga inicial do formulário.
6. Principais Regras de Negócio
RN-DOC-01É obrigatório anexar pareceres jurídicos.
RN-DOC-02É obrigatório possuir pelo menos um ato de concessão cadastrado.
RN-DOC-03É obrigatório possuir pelo menos um ato de fixação de proventos cadastrado.
RN-DOC-04
Datas do ato e da publicação:
- não podem ser futuras;
- não podem possuir ano inferior a 1940.
RN-DOC-05É obrigatório anexar:
- memória de cálculo;
- comprovante de pagamento;
- apostilamento final.
RN-DOC-06
O formulário mantém histórico comparativo das alterações realizadas entre versões.
7. Principais Funções JavaScript
O formulário possui um conjunto robusto de funções voltadas para validação e auditoria.
Inicialização
| Função | Objetivo |
|---|---|
| onLoadFuncao | Carregamento inicial |
| carregaDadosIniciais | Carrega dados e fotografa estado inicial |
Validações
| Função | Objetivo |
|---|---|
| verificaDataAto | Valida data do ato de concessão |
| validaDataPublicacao | Valida data da publicação |
| validaDataAtoProventos | Valida ato de fixação |
| ValidacaoDataAtual | Impede datas futuras |
| validaDataTbInclusaoFolhaInat | Valida inclusão em folha |
Regras implementadas
- Data ≤ data atual;
- Ano ≥ 1940.
Auditoria
| Função | Objetivo |
|---|---|
| setInfoAlterada | Registra alteração |
| preencheInformacoesAlteradas | Compara dados anteriores e atuais |
| removeIndice_tab_relacoesInfoalteradas | Remove registros antigos da tarefa |
O que é auditado
- Inclusão de linhas;
- Exclusão de linhas;
- Alteração de número dos atos;
- Alteração de datas;
- Alteração de registros documentais.
Campos auditados
- Tabela - Ato(s) de concessão da aposentadoria: linhas incluídas
- Tabela - Ato(s) de concessão da aposentadoria: linhas removidas
- Tabela : Ato(s) de concessão da aposentadoria: Número/ano do ato
- Tabela : Ato(s) de concessão da aposentadoria: Data do ato
- Tabela - Ato de fixação de proventos: linhas incluídas
- Tabela - Ato de fixação de proventos: linhas removidas
- Tabela : Ato de fixação de proventos: Número/ano do ato
Controle de Interface
| Função | Objetivo |
|---|---|
| exibeAlerta | Mostra alerta visual |
| escondeAlerta | Remove alerta |
Persistência
| Função | Objetivo |
|---|---|
| salvar | Salvar rascunho |
| enviarDados | Validar e concluir formulário |
Outros Pontos Importantes
Controle de Versionamento
A tarefa mantém cópias anteriores para comparação:
old_tab_atoAposentadoria
old_tab_atoFixProventos
Tabela de Auditoria
tab_relacoesInfoalteradas
Armazena:
- atributo alterado;
- valor anterior;
- valor atual;
- tarefa responsável.
8. Tela do formulário
9. Resumo Executivo
A tarefa Documentos de Formalização é a etapa responsável pela formalização documental definitiva do processo de aposentadoria civil. Nela são anexados os pareceres jurídicos, atos de concessão, publicações em diário oficial, memória de cálculo, atos de fixação de proventos, comprovantes de pagamento e apostilamentos finais. O formulário não depende de integrações externas, concentrando sua lógica em validações JavaScript e em um forte mecanismo de auditoria que registra inclusões, exclusões e alterações dos documentos vinculados ao processo. Além disso, garante a integridade das datas informadas e impede a conclusão da tarefa quando documentos obrigatórios ou registros mínimos exigidos não forem apresentados.