Documentos de Formalização [Wiki TCE-GO]

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====== Documentos de Formalização ======

===== 1. Objetivo =====

Permitir a instrução documental definitiva do processo de aposentadoria civil, garantindo que todos os documentos exigidos para análise e formalização do ato estejam anexados ao processo.

O formulário também possui mecanismos de:

  * validação documental;
  * validação de datas;
  * controle de retificações;
  * auditoria de alterações;
  * comparação entre versões dos dados informados.

===== 2. Regras de Negócio =====

**RN001 - Deve existir ao menos um ato de concessão**

A tabela //**Ato(s) de concessão da aposentadoria**//  deve possuir pelo menos uma linha cadastrada.{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:siap_2:tabelaatosdeconcessao.png?nolink&1703x247  }}

**RN002 - Deve existir ao menos um ato de fixação de proventos**

A tabela //**Ato de fixação de proventos**//  deve possuir pelo menos uma linha cadastrada.

{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:siap_2:tabelaatodefixacaodeproventos.png?nolink&1693x557}}

**RN003 - Datas futuras não são permitidas**

As seguintes datas não podem ser maiores que a data atual:

  * Data do ato;
  * Data da publicação;
  * Demais datas controladas pelas funções de validação.

**RN004 - Ano mínimo permitido**

O ano informado não pode ser inferior a 1940

**RN005 - Todos os documentos obrigatórios devem estar anexados**

O formulário exige anexação de diversos documentos obrigatórios antes da conclusão da tarefa.

===== 3. Variáveis do Formulário =====

Para melhor organização, as variáveis foram separadas por categoria funcional.

==== 3.1 Variáveis Técnicas (Ocultas) ====

^Key^Finalidade^Valor Inicial|
|old_tab_atoAposentadoria|Auditoria|vazio|
|old_tab_atoFixProventos|Auditoria|vazio|
|old_tab_folhaInativos|Auditoria|vazio|
|tab_relacoesInfoalteradas|Registro de alterações|vazio|
|salvouForm|Controle de rascunho|N|
|processo_cdVinculo|Vinculação BPM|vazio|

==== 3.2 Dados do Processo (Somente Leitura) ====

^Key^Campo^Tipo^Cols^Obrigatório^Readonly|
|nomeOrgao|Órgão/Entidade|input|12|Não|Sim|
|cpfServidor|CPF do Servidor|input-cpf|4|Não|Sim|
|nomeServidor|Nome do servidor|input|8|Não|Sim|
|desc_motivoAposentadoria|Motivo da aposentadoria|input|12|Não|Sim|

==== 3.3 Pareceres Jurídicos ====

^Key^Campo^Tipo^Cols^Obrigatório^Observação^Ajuda|
|up_pareceres|Parecer(es) jurídico(s) conclusivo(s)|file-multiple|6|Sim|PDF|Anexar todos os pareceres jurídicos emitidos (intermediários e conclusivo).|

==== 3.4 Tabela - Ato(s) de Concessão da Aposentadoria ====

**Finalidade**

Registrar todos os atos concessórios da aposentadoria, inclusive retificações.

**Estrutura**

^Key^Campo^Tipo^Cols^Obrig.^Observações|
|col_numAto|Número/ano do ato|input|2|Sim|Número do ato|
|col_dataAto|Data do ato|input-date|2|Sim|Possui validação|
|col_up_ato|Ato de concessão|file|2|Sim|PDF obrigatório|
|col_dataPublicacao|Data da publicação|input-date|2|Sim|Possui validação|
|col_up_anexoPubli|Publicação em Diário Oficial|file|3|Sim|PDF obrigatório|

**Observações:**

A tabela aceita múltiplas linhas para contemplar:

  * atos originais;
  * republicações;
  * retificações;
  * substituições.

==== 3.5 Memória de Cálculo ====

^Key^Campo^Tipo^Cols^Obrigatório|
|up_planilhaMemoriaCalculo|Planilha/Memória de cálculo|file-multiple|3|Sim|

**Observação:**

Devem ser juntados documentos que subsidiaram a fixação dos proventos.

Exemplos:

  * planilha de cálculo;
  * memória de cálculo;
  * cálculo da média contributiva.

==== 3.6 Tabela - Ato de Fixação de Proventos ====

**Finalidade**

Registrar os atos responsáveis pela fixação dos proventos da aposentadoria.

^Key^Campo^Tipo^Cols^Obrigatório|
|col_numAnoAto|Número/ano do ato|input|4|Sim|
|col_up_AnexoAtoFix|Ato de fixação de proventos|file|7|Sim|

==== 3.7 Documentos Finais ====

^Key^Campo^Tipo^Cols^Obrigatório|
|up_comprovantePagamentoInatividade|Comprovante de pagamento na inatividade|file-multiple|6|Sim|
|up_apostilamento_resumoFinalAposent|Apostilamento (resumo final da aposentadoria)|file-multiple|6|Sim|

===== 4. Integrações =====

===== Integrações definidas =====

Este formulário de versão 15 não possui integrações configuradas.

Portanto, toda a operação do formulário ocorre através das informações já existentes no fluxo e das funções [[:pres:gerti:gestao_de_ativos:siap_2:javascript|JavaScript]] locais.

===== 5. Botões =====

**Salvar**

^Propriedade^Valor|
|Key|btn_2|
|Tipo|Button|
|Função|salvar|

Função executada: saveDraft()

Permite gravar rascunho do formulário.

**Concluir Formulário**

^Propriedade^Valor|
|Key|submit_1|
|Tipo|Submit|
|Função|enviarDados|

  Executa:

  * validações;
  * auditoria;
  * persistência;
  * envio ao fluxo.

**Botão Interno de Carga**

^Propriedade^Valor|
|Key|btn_load|
|Tipo|Button|
|Função|carregaDadosIniciais|

  Botão oculto utilizado para carga inicial do formulário.

===== 6. Principais Regras de Negócio =====

**RN-DOC-01**

É obrigatório anexar pareceres jurídicos.

**RN-DOC-02**

É obrigatório possuir pelo menos um ato de concessão cadastrado.

**RN-DOC-03**

É obrigatório possuir pelo menos um ato de fixação de proventos cadastrado.

**RN-DOC-04**

Datas do ato e da publicação:

  * não podem ser futuras;
  * não podem possuir ano inferior a 1940.

**RN-DOC-05**É obrigatório anexar:

  * memória de cálculo;
  * comprovante de pagamento;
  * apostilamento final.

**RN-DOC-06**

O formulário mantém histórico comparativo das alterações realizadas entre versões.


===== 7. Principais Funções JavaScript =====

O formulário possui um conjunto robusto de funções voltadas para validação e auditoria.

**Inicialização**

^Função^Objetivo|
|onLoadFuncao|Carregamento inicial|
|carregaDadosIniciais|Carrega dados e fotografa estado inicial|

**Validações**

^Função  ^Objetivo  |
|verificaDataAto  |Valida data do ato de concessão  |
|validaDataPublicacao  |Valida data da publicação  |
|validaDataAtoProventos  |Valida ato de fixação  |
|[[:pres:gerti:gestao_de_ativos:siap_2:validacaodataatual|ValidacaoDataAtual]]  |Impede datas futuras  |
|validaDataTbInclusaoFolhaInat  |Valida inclusão em folha  |

**Regras implementadas**

  * Data ≤ data atual;
  * Ano ≥ 1940.

**Auditoria**

^Função^Objetivo|
|setInfoAlterada|Registra alteração|
|preencheInformacoesAlteradas|Compara dados anteriores e atuais|
|removeIndice_tab_relacoesInfoalteradas|Remove registros antigos da tarefa|

**O que é auditado**

  * Inclusão de linhas;
  * Exclusão de linhas;
  * Alteração de número dos atos;
  * Alteração de datas;
  * Alteração de registros documentais.

**Campos auditados**

  * Tabela - Ato(s) de concessão da aposentadoria: linhas incluídas
  * Tabela - Ato(s) de concessão da aposentadoria: linhas removidas
  * Tabela : Ato(s) de concessão da aposentadoria: Número/ano do ato
  * Tabela : Ato(s) de concessão da aposentadoria: Data do ato
  * Tabela - Ato de fixação de proventos: linhas incluídas
  * Tabela - Ato de fixação de proventos: linhas removidas
  * Tabela : Ato de fixação de proventos: Número/ano do ato

**Controle de Interface**

^Função^Objetivo|
|exibeAlerta|Mostra alerta visual|
|escondeAlerta|Remove alerta|

**Persistência**

^Função^Objetivo|
|salvar|Salvar rascunho|
|enviarDados|Validar e concluir formulário|

==== Outros Pontos Importantes ====

**Controle de Versionamento**

A tarefa mantém cópias anteriores para comparação:

old_tab_atoAposentadoria

old_tab_atoFixProventos

**Tabela de Auditoria**

tab_relacoesInfoalteradas

Armazena:

  * atributo alterado;
  * valor anterior;
  * valor atual;
  * tarefa responsável.

=====   =====

===== 9. Resumo Executivo =====

A tarefa **Documentos de Formalização**  é a etapa responsável pela formalização documental definitiva do processo de aposentadoria civil. Nela são anexados os pareceres jurídicos, atos de concessão, publicações em diário oficial, memória de cálculo, atos de fixação de proventos, comprovantes de pagamento e apostilamentos finais. O formulário não depende de integrações externas, concentrando sua lógica em validações [[:pres:gerti:gestao_de_ativos:siap_2:javascript|JavaScript]] e em um forte mecanismo de auditoria que registra inclusões, exclusões e alterações dos documentos vinculados ao processo. Além disso, garante a integridade das datas informadas e impede a conclusão da tarefa quando documentos obrigatórios ou registros mínimos exigidos não forem apresentados.

===== 9. Tela do formulário =====

{{:pres:gerti:gestao_de_ativos:siap_2:printformdocumentosformalizacao.png?nolink&1123x960}}

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