ER_004 - Cadastro de Unidades

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A tela Cadastro de Unidades permite que Administradores, TI e Tribunais insiram e gerenciem as informações dos Entes-Federativos (União , Estados, Municípios, Distrito Federal e Consórcios), incluindo dados institucionais, localização e associação de tribunais.

Servidor/Colaborador do Tribunal

Pode executar todos os fluxos.

Administrador

Pode executar todos os fluxos.

Servidor/Colaborador da TI

Pode executar todos os fluxos.

Elemento	Tipo	Observação
Pesquisa	Alfanumérico	Inicia a busca com base no critério inserido.
Lista de Unidades	Lista	Exibe a lista de unidades, com as seguintes colunas: Nome da Unidade, Tipo da Unidade, CNPJ, Tribunal Principal, Situação (ativar unidade) e Editar.
Editar	Botão	Possibilita consultar e alterar informações da unidade.
Cadastrar Unidade	Botão	Possibilta cadastrar unidades no sistema.

Elemento	Tipo	Obrigatório	Editável	Valores Possíveis	Observação
CNPJ	Alfanumérico	Sim	Sim		Identificador único do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Unidade. Formato: 00.000.000/0000-00
Tipo	Seleção Única	Sim	Sim	União, Estado, Municipal, Distrito Federal, Consórcio	Tipo que se refere a unidade.
Nome da Unidade	Alfanumérico	Sim	Sim		Nome de identificação da unidade.
Estado	Seleção única	Sim	Sim	Lista dos estados brasileiros.	Seleção do estado para o endereço da Unidade.
Município	Busca com Seleção única	Sim	Sim	Lista de municípios do estado selecionado (com busca).	Texto com lupa para busca e seleção do município para o endereço.
Endereço	Alfanumérico	Sim	Sim		Endereço da Administração. Nome da rua, avenida, etc., do endereço da Unidade.
Bairro	Alfanumérico	Sim	Sim		Bairro do endereço do Unidade.
Complemento	Alfanumérico	Não	Sim		Campo opcional para informações adicionais sobre o endereço (apto, sala, etc.)
Nome do Responsável	Alfanumérico	Sim	Sim		Nome do responsável pela Unidade.
Telefone de Contato	Alfanumérico	Não	Sim		Telefone de contato.
Email	Email	Sim	Sim		Email corporativo para contactar a Unidade.
Tribunal Principal	Busca com Seleção Única	Sim	Não	Condicional	Tribunal responsável pela Unidade. Este campo será preenchido conforme regra de negócio.
Outros Tribunais	Multiseleção	Sim, condicional	Sim		Apenas unidades do “Tipo” Consórcio podem vincular outros tribunais. Essa informação não se aplica aos “Tipo” diferentes de Consórcio. Exibe alerta explicativo.
Cadastrar Unidade	Botão				Botão para confirmar o cadastro das informações da nova unidade.
Limpar	Botão				Ação responsável por limpar todos os campos do formulário.

Elemento	Tipo	Obrigatório	Editável	Observação
Mensagem de Sucesso	Mensagem			Mensagem exibida quando a operação for concluída com sucesso. No exemplo da imagem, trata-se do cadastro de uma unidade.

Elemento	Tipo	Obrigatório	Editável	Observação
CNPJ	Alfanumérico	Sim	Não	Identificador único do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Unidade. Formato: 00.000.000/0000-00
Tipo	Seleção Única	Sim	Sim	Tipo que se refere a unidade.
Nome da Unidade	Alfanumérico	Sim	Sim	Nome de identificação da unidade.
Estado	Seleção única	Sim	Sim	Seleção do estado para o endereço da Unidade.
Município	Busca com Seleção única	Sim	Sim	Texto com lupa para busca e seleção do município para o endereço.
Endereço	Alfanumérico	Sim	Sim	Endereço da Administração. Nome da rua, avenida, etc., do endereço da Unidade.
Bairro	Alfanumérico	Sim	Sim	Bairro do endereço do Unidade.
Complemento	Alfanumérico	Sim	Sim	Campo opcional para informações adicionais sobre o endereço (apto, sala, etc.)
Nome do Responsável	Alfanumérico	Sim	Sim	Nome do responsável pela Unidade.
Telefone de Contato	Alfanumérico	Não	Sim	Telefone de contato.
Email	Email	Sim	Sim	Email corporativo para contactar a Unidade.
Tribunal Principal	Busca com Seleção Única	Sim	Não	Tribunal responsável pela Unidade. Este campo será preenchido conforme regra de negócio.
Outros Tribunais	Multiseleção	Sim, condicional	Sim	Apenas unidades do “Tipo” Consórcio podem vincular outros tribunais. Essa informação não se aplica aos “Tipo” diferentes de Consórcio. Exibe alerta explicativo.
Salvar Unidade	Botão			Botão para confirmar as alterações das informações da nova unidade.
Limpar	Botão			Ação responsável por limpar todos os campos do formulário.

Elemento	Tipo	Obrigatório	Valores Possíveis	Valor Padrão	Observação
Lista de Unidades(Não encontradas na pesquisa)	Mensagem				Mensagem informativa quando não houver resultados que atendam a pesquisa.

Passo	Ação	Regra	Tela
01	O usuário na funcionalidade de Cadastro de Unidades e clica no botão “Cadastrar Unidade”.		Tela 01
02	O sistema abre a tela “Cadastrar Unidade”.		Tela 02
03	O usuário preenche os campos do formulário e clica no botão “Cadastrar Unidade”.	RN01, RN02, RN03, RN04, RN05, RN06, RN07, RN11.	Tela 02
04	O sistema realiza o cadastro e finaliza a operação.	RN08.	Tela 03

Passo	Ação	Regra	Tela
01	O usuário na funcionalidade de Cadastro de Unidades, clica no botão “Editar” da unidade deseja consultar ou alterar informações.		Tela 01
02	O sistema redireciona abre a tela “Editar Unidade”.		Tela 04
03	O usuário altera um ou mais campos editáveis e clica em “Salvar Unidade”.	RN01, RN03, RN05, RN06, RN07, RN11.	Tela 04
04	O sistema realiza o cadastro e finaliza a operação.	RN08.

Passo	Ação	Regra	Tela
01	O usuário na funcionalidade de Cadastro de Unidades, escolhe uma unidade ativa e clica na ação da coluna “Situação (ativar unidade)” para modificar a situação para inativo.	RN09	Tela 01
02	O sistema exibe uma caixa de diálogo de confirmação para que o usuário prossiga ou não com a inativação. Se a resposta for 'Sim', sistema inativa a unidade e retorna uma mensagem de sucesso. Se a resposta for 'Não', sistema mantém a unidade ativa.		Tela 01

Passo	Ação	Regra	Tela
01	O usuário na funcionalidade de Cadastro de Unidades, escolhe uma unidade inativa e clica na ação da coluna “Situação (ativar unidade)” para modificar a situação para ativa.	RN10	Tela 01
02	O sistema exibe uma caixa de diálogo de confirmação para que o usuário prossiga ou não com a reativação. Se a resposta for 'Sim', sistema reativa a unidade e retorna uma mensagem de sucesso. Se a resposta for 'Não', sistema mantém o unidade inativa.		Tela 01

Passo	Ação	Regra	Tela
01	O usuário preenche o campo “Pesquisar” e realiza a ação.		Tela 01, Tela 03, Tela 05
02	O sistema carrega a lista exibindo apenas as informações que atendem à pesquisa. Caso nenhum resultado seja encontrado, o sistema notifica o usuário.		Tela 05

Regra	Descrição
RN01	Todos os campos marcados como 'Obrigatório' devem ser preenchidos para que o cadastro seja concluído com sucesso.
RN02	O campo 'CNPJ'deve conter um CNPJ válido e formatado (XX.XXX.XXX/XXXX-XX).
RN03	O campo 'Email' deve ter um formato de email válido, se preenchido.
RN04	O sistema deve validar se o CNPJ informado já existe cadastrado. Se sim, deve exibir uma mensagem de erro e impedir o cadastro.
RN05	A seleção do Estado deve impactar a lista de Municípios disponíveis para seleção, exibindo apenas os municípios do estado escolhido.
RN06	Ao digitar no campo Município e clicar na lupa, o sistema deve apresentar uma lista de municípios que correspondam ao texto digitado, facilitando a seleção.
RN07	Se a Unidade for do tipo 'Consórcio', o sistema deve possibilitar associar o “Tribunal Principal” e “Outros tribunais”.
RN08	Após a realização do cadastro, o sistema deve exibir uma mensagem de sucesso ao usuário, confirmando que a operação foi concluída com êxito.
RN09	O sistema deve possibilitar a inativação de unidades. Uma unidade quando inativada não é excluída do sistema e serão mantidos todos os vínculos existentes com ela. No entanto, uma unidade inativada não poderá receber novos vínculos ou ser selecionada em novos processos que exijam uma unidade ativa.
RN10	O sistema deve possibilitar a reativação de um cadastro de Unidade previamente inativada. Uma unidade reativada voltará a ser considerada 'Ativa' no sistema, permitindo que receba novos vínculos e seja selecionada em processos que exijam uma unidade ativa.
RN11	O sistema deve carregar a informação do 'Tribunal principal' automaticamente a partir da seleção dos campos “Tipo”, “Estado” e/ou “Município”, conforme as seguintes regras: 1. “Tipo” de Unidade: União - Tribunal principal: TCU (Tribunal de Contas da União) 2. “Tipo” de Unidade: Distrito Federal - Tribunal principal: TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) 3. “Tipo” de Unidade: Consórcio O sistema deve permitir ao usuário: - Selecionar manualmente o Tribunal principal - Selecionar outros tribunais envolvidos, se aplicável 4. “Tipo” de Unidade: Estado - Tribunal principal: TCE do respectivo estado 5. “Tipo” de Unidade: Municipal 5.1. Se o estado for Goiás (GO), Bahia (BA) ou Pará (PA): - Tribunal principal: TCM do respectivo estado (Ex: TCM-GO ou TCM-BA ou TCM-PA) 5.2. Se o estado for São Paulo (SP) ou Rio de Janeiro (RJ): Se o município for a capital (São Paulo ou Rio de Janeiro): - Tribunal principal: TCM do respectivo município (TCM-SP ou TCM-RJ) Caso contrário: - Tribunal principal: TCE do respectivo estado (TCE-SP ou TCE-RJ) 5.3. Para todos os outros estados: Tribunal principal: - TCE do respectivo estado