ER_009 - Diário Oficial

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O diário oficial do sistema GREG tem o objetivo de fornecer uma interface prática e eficiente para o cadastramento de diários, que são essenciais para garantir a transparência e a legalidade dos processos administrativos. Esses diários são publicações oficiais onde são divulgados atos administrativos, decisões, leis, decretos, portarias e outros documentos legais. No cadastro de registros de atos de pessoal, como admissão, aposentadoria, pensão, reforma e reserva, os diários oficiais servem como fonte oficial para registrar e publicar atos relacionados, como nomeações, aposentadorias e alterações de status dos servidores públicos.

Chefe do Serviço de Registro

Pode executar todos os fluxos.

Analista do Serviço de Registro

Pode executar todos os fluxos.

Administrador/TI

Pode executar todos os fluxos.

Elemento	Tipo	Obrigatório	Valores Possíveis	Valor Padrão	Observação
Selecione o tipo do diário	Seleção Única	Sim	- Todos - Diário da Assembleia - Diário Oficial do Estado - Diário da Justiça - Diário Oficial do Município - Diário Oficial Eletrônico do MP-GO - Diário Eletrônico de Contas do TCE-GO - Diário Oficial da união	Todos	Permite definir um tipo específico de díário para a busca.
Data do diário	Data	Não			Permite informar uma data específica para complementar a busca.
Nº do diário	Alfanumérico	Não	- Admissão - Aposentadoria - Pensão - Reforma - Reserva - Todos		Permite informar um nº de diário específico para complementar a busca.
Filtrar	Botão				Aplica o filtro com base nos critérios informados.
Limpar Filtros	Botão				Limpa o valor informado como critério de pesquisa.
Lista de diários oficiais	Tabela				Exibe todos os registros GREG e Legados encontrados para os critérios informados na pesquisa, apresentando informações organizadas nas colunas: Tipo diário, Nº diário, Data de publicação, Ano, Qtde de registros.
Consultar/Editar	Ícone				Ação que possibilita consultar ou alterar informações do diário.
Qtde Registros	Link				Possibilita visualizar a quantidade de registros que estão vinculados ao diário e o acesso a esses registros.
Cadastrar Diário Oficial	Botão				Possibilita criar um diário oficiail.

Elemento	Tipo	Obrigatório	Valores Possíveis	Valor Padrão	Observação
Lista de registros	Tabela				Exibe todos os registros GREG e Legados que estão associados ao diário acionado, apresentando informações organizadas nas colunas: Nº Registro, Assunto Registro, Tipo registro.
Consultar/Editar	Ícone				Ação que possibilita consultar ou alterar informações do registro.

Elemento	Tipo	Obrigatório	Valores Possíveis	Observação
Selecione o tipo do diário	Seleção ùnica	Sim	- Diário da Assembleia - Diário Oficial do Estado - Diário da Justiça - Diário Oficial do Município - Diário Oficial Eletrônico do MP-GO - Diário Eletrônico de Contas do TCE-GO - Diário Oficial da união	Classificação da publicação oficial, como Diário Oficial do Estado ou Diário Oficial da União. Sendo: A - Diário da Assembleia, E - Diário Oficial do Estado, J - Diário da Justiça, M - Diário Oficial do Município, P - Diário Oficial Eletrônico do MP-GO, T - Diário Eletrônico de Contas do TCE-GO, U - Diário Oficial da união
Nº diário	Ícone	Sim		Identificador único da edição do diário oficial, usado para localizar e referenciar a publicação.
Data: dd/mm/aaaa	Data	Sim		Data em que o diário oficial foi publicado, associando o ato ao momento oficial da divulgação.
Ano de publicação	Numérico	Sim		Ano de publicação do diário oficial, usado para organizar e filtrar as publicações por período.
Cadastrar	Botão			Cadastra o diário oficial no banco de dados.

Elemento	Tipo	Obrigatório	Editável	Valor Padrão	Observação
Selecione o tipo do diário	Seleção ùnica	Sim	- Diário da Assembleia - Diário Oficial do Estado - Diário da Justiça - Diário Oficial do Município - Diário Oficial Eletrônico do MP-GO - Diário Eletrônico de Contas do TCE-GO - Diário Oficial da união	Classificação da publicação oficial, como Diário Oficial do Estado ou Diário Oficial da União. Sendo: A - Diário da Assembleia, E - Diário Oficial do Estado, J - Diário da Justiça, M - Diário Oficial do Município, P - Diário Oficial Eletrônico do MP-GO, T - Diário Eletrônico de Contas do TCE-GO, U - Diário Oficial da união
Nº diário	Ícone	Sim		Identificador único da edição do diário oficial, usado para localizar e referenciar a publicação.
Data: dd/mm/aaaa	Data	Sim		Data em que o diário oficial foi publicado, associando o ato ao momento oficial da divulgação.
Ano de publicação	Numérico	Sim		Ano de publicação do diário oficial, usado para organizar e filtrar as publicações por período.
Excluir	Botão				Exclui a averbação mediante tela de confirmação.
Cancelar	Botão				Fecha a tela modal e descarta as alterações.
Salvar	Botão				Salva o texto averbação.

Passo	Ação	Regra	Tela
01	O usuário informa os campos, conforme sua necessidade: 'Selecione o tipo do diário', 'Data do diário', Nº do diário e clica no botão “Filtrar”.		Tela 01
02	O sistema consulta as bases de dados (GREG atual e legado), recarrega a “Lista de diários oficiais” os diários oficiais que atendem aos critérios dos filtros informados e exibe o botão 'Limpar filtros'.	RN01, RN02	Tela 01

Passo	Ação	Regra	Tela
01	O usuário na tela 'Diário Oficial' clica no botão 'Cadastrar Diário Oficial'.		Tela 01
02	O sistema abre o formulário de cadastro.		Tela 03
03	O usuário informa os campos e clica no botão 'Cadastrar'		Tela 03
04	O sistema verifica se todos os campos obrigatórios foram preenchidos e verifica se os dados informados não existem no banco.	RN03, RN04	Tela 03

Passo	Ação	Regra	Tela
01	O usuário na tela 'Diário Oficial' clica no link 'Qtde Registros' da lista 'Lista de diários oficiais'.		Tela 01
02	O sistema abre a tela de '' Registros do Diário Oficial', com a lista de registros e uma ação (na primeira coluna) que possibilitar consultar/editar o registro, conforme privilégios do perfi de cada usuário.		Tela 02

Passo	Ação	Regra	Tela
01	O usuário na tela 'Diário Oficial' clica no botão 'Consultar/Editar'.		Tela 01
02	O sistema abre o formulário do diário de edição.		Tela 04
03	O usuário realiza as alterações conforme sua necessidade e clica no botão 'Salvar'		Tela 04
04	O sistema verifica se todos os campos obrigatórios foram preenchidos e verifica se os dados informados não existem no banco.	RN03, RN04	Tela 04

Passo	Ação	Regra	Tela
01	O usuário na tela 'Diário Oficial' clica no botão 'Consultar/Editar'.		Tela 01
02	O sistema abre o formulário do diário de edição.		Tela 04
03	O usuário clica no botão 'Excluir'		Tela 04
04	O sistema solicita a confirmação do usuário para exclusão.	RN05	Tela 01, Tela 02, Tela 04

Regra	Descrição
RN01	O sistema deve aplicar o filtro e retornar apenas os diários oficiais ativos que atendam aos critérios informados. Essas informações devem ser exibidas na “Lista de diários oficiais”. Caso não encontre diários que atendam aos filtros, exibir uma mensagem informado que nenhum resultado encontrado.
RN02	Ao acionar o botão 'Limpar filtros', o sistema deve recarregar a tela e aplicar apenas o filtro padrão 'Todos' no campo 'Selecione o tipo do diário', exibindo assim todos os diários na lista.
RN03	O sistema verifica se todos os campos obrigatórios foram informados. Se sim os dados serão salvos no banco e o sistema deve exibir uma mensagem de sucesso ao usuário. Se não, os campos não informados serão destacados para que sejam informados.
RN04	O sistema deve verificar se já existe um Diário Oficial com as mesmas informações cadastrado no sistema. Caso negativo, exibe uma mensagem de sucesso e atualiza a 'Lista de diários oficiais'. Caso exista, exibir mensagem alertando o usuário.
RN05	- Se o diário NÃO possuir nenhuma associação com registros, o sistema deve possibilitar continuar com a exclusão física do diário (no banco de dados) para que não fique disponível no sistema. Exibir uma mensagem de sucesso para o usuário e atualizar a “Lista de diários oficiais”. - Se o diário possuir uma ou mais associações com registros, o sistema deve exibir uma mensagem para o usuário, informando que não pode ser excluído e possibilitar visualizar os registros associados (Tela 02). - Se desistir da ação não acontece e o diário permanece disponível no sistema.