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ER_002 - Buscar Acórdãos

Permite o usuário a buscar acórdãos segundo os campos de busca, disponibilizando ações para o usuários visualizar os dados e acessar a lista de deliberações de cada acórdão.

Gestor do Setor:

  • Pode executar todos os fluxos.

Analista do Setor:

  • Pode executar todos os fluxos.

ElementoTipoObrigatórioValores PossíveisValor PadrãoObservação
Número do AcórdãoNumérico
Ano do AcórdãoNumérico
ProcessoNumérico
AssuntoAlfanumérico
RelatorAlfanumérico
Órgão de OrigemAlfanumérico
Período do Julgamento (De)Data Mascará: DD/MM/AAAA
Período do Julgamento (Até)Data Mascará: DD/MM/AAAA
Período da Publicação (De)Data Mascará: DD/MM/AAAA
Período da Publicação (Até)Data Mascará: DD/MM/AAAA
Tipo de DecisãoSeleção Única Débito, Multa Art. 111, Multa Art. 112, Inidoneidade, Inabilitação ou Julgamento
Situação da DecisãoSeleção Única Pendente
Transitado em JulgadoSeleção Única Sim ou Não
Período do Trânsito em Julgado (De)Data Mascará: DD/MM/AAAA
Período do Trânsito em Julgado (Até)Data Mascará: DD/MM/AAAA
InteressadoAutocomplete Buscar pelo Nome ou CPF
Situação do Acompanhamento do InteressadoSeleção Única Pendente
BuscarBotão

ElementoTipoObrigatórioValores PossíveisValor PadrãoObservação
Ver Mais InformaçõesBotão
Acessar DeliberaçõesBotão

ElementoTipoObrigatórioValores PossíveisValor PadrãoObservação
Ver AcórdãoBotão Direciona o usuário para o acórdão no sistema IAGO Decisões utilizando a seguinte URL:
 https://decisoes.tce.go.gov.br/?ano=[ANO]&numeroDecisao=[NUMERO] \\
 ANO = Ano do acórdão \\
 NUMERO = Número do acórdão|
FecharBotão
Fecha a modal
PassoAçãoRegraTela
01Usuário preenche os campos de busca e clica no botão “Buscar”.RN01Tela 01
02Sistema exibe os acórdãos encontrados de acórdão com os campos preenchidos. Além disso o sistema disponibiliza as ações “Ver Mais Informações” e “Acessar Deliberações”. Tela 02
PassoAçãoRegraTela
01Usuário preenche os campos de busca e clica no botão “Buscar”.RN01Tela 01
02Sistema exibe os acórdãos encontrados de acórdão com os campos preenchidos. Além disso o sistema disponibiliza as ações “Ver Mais Informações” e “Acessar Deliberações”. Tela 02
03Usuário clica no botão “Ver Mais Informações” associado ao acórdão desejado. Tela 02
04Sistema exibe uma modal com mais informações sobre o acórdão. Tela 03
RegraDescrição
RN01Pelo menos um campo de busca deve ser preenchido.
  • pres/gerti/gestao_de_ativos/gdmp/er_002_-_acordaos.1770039389.txt.gz
  • Última modificação: 02/02/2026 13:36
  • por momassula