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ER_002 - Buscar Acórdãos

Permite o usuário a buscar acórdãos segundo os campos de busca, disponibilizando ações para o usuários visualizar os dados e acessar a lista de deliberações de cada acórdão.

Gestor do Setor:

  • Pode executar todos os fluxos.

Analista do Setor:

  • Pode executar todos os fluxos.

ElementoTipoObrigatórioValores PossíveisValor PadrãoObservação
Número do AcórdãoNumérico
Ano do AcórdãoNumérico
ProcessoNumérico
AssuntoAlfanumérico
RelatorAlfanumérico
Órgão de OrigemAlfanumérico
Período do Julgamento (De)Data Mascará: DD/MM/AAAA
Período do Julgamento (Até)Data Mascará: DD/MM/AAAA
Período da Publicação (De)Data Mascará: DD/MM/AAAA
Período da Publicação (Até)Data Mascará: DD/MM/AAAA
Tipo de DecisãoSeleção Única Débito, Multa Art. 111, Multa Art. 112, Inidoneidade, Inabilitação ou Julgamento
Situação da DecisãoSeleção Única Pendente
Transitado em JulgadoSeleção Única Sim ou Não
Período do Trânsito em Julgado (De)Data Mascará: DD/MM/AAAA
Período do Trânsito em Julgado (Até)Data Mascará: DD/MM/AAAA
InteressadoAutocomplete Buscar pelo Nome ou CPF
Situação do Acompanhamento do InteressadoSeleção Única Pendente
BuscarBotão

ElementoTipoObrigatórioValores PossíveisValor PadrãoObservação
Ver Mais InformaçõesBotão
Acessar DeliberaçõesBotão
PassoAçãoRegraTela
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PassoAçãoRegraTela
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RegraDescrição
RN01
RN02
RN03
  • pres/gerti/gestao_de_ativos/gdmp/er_002_-_acordaos.1770037897.txt.gz
  • Última modificação: 02/02/2026 13:11
  • por momassula