ER_005 – Pendentes de Registro BACE

Essa é uma revisão anterior do documento!

A funcionalidade Pendentes de Registro BACE exibe todos os processos da Unidade Técnica que não possuem nenhum registro de benefício ou de “sem benefício” no sistema BACE, mas que já possuem ao menos um documento vinculante válido. São considerados documentos vinculantes:

Instrução Técnica Conclusiva (IT)

Relatório de Fiscalização (RF)

Acórdão, desde que o processo também possua IT

Outros documentos válidos definidos pelas regras do BACE

A tela permite listar, filtrar e acessar rapidamente o fluxo de Cadastrar/Registrar Benefício, garantindo que nenhum processo elegível fique sem registro.

Ator	Permissões na Funcionalidade
Usuário	Consulta a lista de processos pendentes.
Auditor	Consulta e realiza ação Cadastrar/Registrar.
Gestor	Consulta e realiza ação Cadastrar/Registrar.
Administrador	Acesso completo, incluindo ações administrativas posteriores.

Tela 01 – Processos Pendentes de Registro BACE

Elemento	Tipo	Obrigatório	Valores Possíveis	Valor Padrão	Observação
Buscar	Campo texto (autocompletar)	Não	Texto livre (processo, resumo, relator, interessados, origem)	—	Filtra dinamicamente a lista conforme preenchimento.
Documento Vinculante	Combobox	Não	Todos, Acórdão, Instrução Técnica Conclusiva, Relatório de Fiscalização	Todos	Filtra a lista conforme o tipo de documento vinculante ativo.
Itens por página	Combobox	Não	10, 25, 50, 100	10	Define a quantidade de registros exibidos por página.
Recarregar	Botão	Não	—	—	Atualiza lista aplicando filtros e estados mais recentes.
Tabela de Processos Pendentes	Tabela	Sim	Linhas com colunas fixas	—	Lista apenas processos elegíveis e sem registro de benefício.
Coluna Processo	Texto	Sim	Nº do processo	—	Identificador único do processo.
Coluna Resumo	Texto	Sim	Resumo do processo	—	Visão resumida da matéria fiscalizada.
Coluna Relatoria	Texto	Sim	Nome do Conselheiro Relator	—	Referência ao julgador do processo.
Coluna Setor atual	Texto	Sim	Sigla da Unidade Técnica	—	Representa o setor responsável.
Coluna Interessados	Texto	Sim	Jurisdicionados e interessados	—	Dados carregados do processo.
Coluna Vinculante	Tag/Texto	Sim	Acórdão / Instrução Técnica / Relatório de Fiscalização	—	Exibe o documento válido mais recente.
Coluna Ações – Cadastrar/Registrar	Botão	Sim	Clique	—	Redireciona para a tela Cadastrar BACE (ER_002).

Fluxo 01 – Carregamento da Lista de Pendentes

Passo	Ação	Regra	Tela
01	Usuário acessa o menu Pendentes de Registro BACE.	RN-PB01	Tela 01
02	Sistema identifica a Unidade Técnica do usuário logado.	RN-PB01	Processo interno
03	Sistema consulta processos que possuem documento vinculante válido (IT, RF ou Acórdão com IT).	RN-PB02	Processo interno
04	Sistema filtra processos que não possuem benefício e não possuem registro “Sem benefício”.	RN-PB03	Processo interno
05	Sistema exibe a lista inicial de processos pendentes.	RN-PB01	Tela 01

Fluxo 02 – Filtragem e Busca

Passo	Ação	Regra	Tela
01	Usuário preenche o campo Buscar.	RN-PB04	Tela 01
02	Sistema filtra pelo termo digitado (processo, resumo, relator, interessados, origem).	RN-PB04	Tela 01
03	Usuário seleciona um valor no filtro Documento Vinculante.	RN-PB05	Tela 01
04	Sistema atualiza a lista exibindo apenas processos cujo documento vinculante corresponde ao filtro.	RN-PB05	Tela 01
05	Usuário ajusta o seletor de Itens por página.	RN-PB06	Tela 01
06	Sistema atualiza a paginação.	RN-PB06	Tela 01
07	Usuário clica em Recarregar.	RN-PB07	Tela 01
08	Sistema refaz a consulta com todos os filtros ativos.	RN-PB07	Tela 01

Fluxo 03 – Ação “Cadastrar/Registrar”

Passo	Ação	Regra	Tela
01	Usuário identifica um processo na lista e clica em Cadastrar/Registrar.	RN-PB08	Tela 01
02	Sistema valida se o processo ainda permanece elegível (sem benefício e com documento vinculante).	RN-PB03, RN-PB02	Processo interno
03

“Operação indisponível: o processo recebeu benefício ou perdeu elegibilidade.”|RN-PB09|Tela 01|

04	Sendo válido, o sistema redireciona o usuário para Cadastrar BACE com o processo pré-carregado.	RN-PB08	Tela Cadastrar BACE (ER_002)

Regra	Descrição
RN-PB01	A tela deve exibir apenas processos da Unidade Técnica do usuário logado.
RN-PB02	O processo é considerado elegível se possuir Instrução Técnica Conclusiva, Relatório de Fiscalização ou Acórdão vinculado com existência prévia de IT.
RN-PB03	Somente processos sem benefício e sem registro de “Sem benefício” devem ser exibidos.
RN-PB04	A busca deve permitir localizar processos por: Nº do processo, resumo, relator, origem, interessados.
RN-PB05	O combobox Documento Vinculante deve apresentar filtros: Todos, Acórdão, Instrução Técnica Conclusiva, Relatório de Fiscalização.
RN-PB06	O seletor “Itens por página” controla diretamente a paginação da tabela.
RN-PB07	O botão Recarregar deve atualizar todos os dados e filtros ativos.
RN-PB08	A ação “Cadastrar/Registrar” deve redirecionar para o fluxo da ER_002 com o processo pré-selecionado.
RN-PB09