ER_005 – Pendentes de Registro BACE [Wiki TCE-GO]

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====== ER_005 – Pendentes de Registro BACE ======
==== Descrição ====

A funcionalidade Pendentes de Registro BACE exibe todos os processos da Unidade Técnica que não possuem nenhum registro de benefício ou de “sem benefício” no sistema BACE, mas que já possuem ao menos um documento vinculante válido.
São considerados documentos vinculantes:

Instrução Técnica Conclusiva (IT)

Relatório de Fiscalização (RF)

Acórdão, desde que o processo também possua IT

Outros documentos válidos definidos pelas regras do BACE

A tela permite listar, filtrar e acessar rapidamente o fluxo de Cadastrar/Registrar Benefício, garantindo que nenhum processo elegível fique sem registro.

==== Atores ====

^Ator^Permissões na Funcionalidade|
|Usuário|Consulta a lista de processos pendentes.|
|Auditor|Consulta e realiza ação Cadastrar/Registrar.|
|Gestor|Consulta e realiza ação Cadastrar/Registrar.|
|Administrador|Acesso completo, incluindo ações administrativas posteriores.|

==== Telas ====
=== Tela 01 – Processos Pendentes de Registro BACE ===

{{ :pres:gerti:gestao_de_ativos:bace_2:processos_pendentes_de_beneficio.png |}}

^Elemento^Tipo^Obrigatório^Valores Possíveis^Valor Padrão^Observação|
|Buscar|Campo texto (autocompletar)|Não|Texto livre (processo, resumo, relator, interessados, origem)|—|Filtra dinamicamente a lista conforme preenchimento.|
|Documento Vinculante|Combobox|Não|Todos, Acórdão, Instrução Técnica Conclusiva, Relatório de Fiscalização|Todos|Filtra a lista conforme o tipo de documento vinculante ativo.|
|Itens por página|Combobox|Não|10, 25, 50, 100|10|Define a quantidade de registros exibidos por página.|
|Recarregar|Botão|Não|—|—|Atualiza lista aplicando filtros e estados mais recentes.|
|Tabela de Processos Pendentes|Tabela|Sim|Linhas com colunas fixas|—|Lista apenas processos elegíveis e sem registro de benefício.|
|Coluna Processo|Texto|Sim|Nº do processo|—|Identificador único do processo.|
|Coluna Resumo|Texto|Sim|Resumo do processo|—|Visão resumida da matéria fiscalizada.|
|Coluna Relatoria|Texto|Sim|Nome do Conselheiro Relator|—|Referência ao julgador do processo.|
|Coluna Setor atual|Texto|Sim|Sigla da Unidade Técnica|—|Representa o setor responsável.|
|Coluna Interessados|Texto|Sim|Jurisdicionados e interessados|—|Dados carregados do processo.|
|Coluna Vinculante|Tag/Texto|Sim|Acórdão / Instrução Técnica / Relatório de Fiscalização|—|Exibe o documento válido mais recente.|
|Coluna Ações – Cadastrar/Registrar|Botão|Sim|Clique|—|Redireciona para a tela Cadastrar BACE (ER_002).|

==== Fluxos ====
=== Fluxo 01 – Carregamento da Lista de Pendentes ===

^Passo^Ação^Regra^Tela|
|01|Usuário acessa o menu Pendentes de Registro BACE.|RN-PB01|Tela 01|
|02|Sistema identifica a Unidade Técnica do usuário logado.|RN-PB01|Processo interno|
|03|Sistema consulta processos que possuem documento vinculante válido (IT, RF ou Acórdão com IT).|RN-PB02|Processo interno|
|04|Sistema filtra processos que não possuem benefício e não possuem registro “Sem benefício”.|RN-PB03|Processo interno|
|05|Sistema exibe a lista inicial de processos pendentes.|RN-PB01|Tela 01|

=== Fluxo 02 – Filtragem e Busca ===

^Passo^Ação^Regra^Tela|
|01|Usuário preenche o campo Buscar.|RN-PB04|Tela 01|
|02|Sistema filtra pelo termo digitado (processo, resumo, relator, interessados, origem).|RN-PB04|Tela 01|
|03|Usuário seleciona um valor no filtro Documento Vinculante.|RN-PB05|Tela 01|
|04|Sistema atualiza a lista exibindo apenas processos cujo documento vinculante corresponde ao filtro.|RN-PB05|Tela 01|
|05|Usuário ajusta o seletor de Itens por página.|RN-PB06|Tela 01|
|06|Sistema atualiza a paginação.|RN-PB06|Tela 01|
|07|Usuário clica em Recarregar.|RN-PB07|Tela 01|
|08|Sistema refaz a consulta com todos os filtros ativos.|RN-PB07|Tela 01|

=== Fluxo 03 – Ação “Cadastrar/Registrar” ===

^Passo^Ação^Regra^Tela|
|01|Usuário identifica um processo na lista e clica em Cadastrar/Registrar.|RN-PB08|Tela 01|
|02|Sistema valida se o processo ainda permanece elegível (sem benefício e com documento vinculante).|RN-PB03, RN-PB02|Processo interno|
|03|Caso o processo tenha se tornado inelegível, o sistema exibe mensagem: “Operação indisponível: o processo recebeu benefício ou perdeu elegibilidade.”|RN-PB09|Tela 01|
|04|Sendo válido, o sistema redireciona o usuário para Cadastrar BACE com o processo pré-carregado.|RN-PB08|Tela Cadastrar BACE (ER_002)|

==== Regras de Negócio – Pendentes de Registro BACE (RN-PB) ====

^Regra^Descrição|
|RN-PB01|A tela deve exibir apenas processos da Unidade Técnica do usuário logado.|
|RN-PB02|O processo é considerado elegível se possuir Instrução Técnica Conclusiva, Relatório de Fiscalização ou Acórdão vinculado com existência prévia de IT.|
|RN-PB03|Somente processos sem benefício e sem registro de “Sem benefício” devem ser exibidos.|
|RN-PB04|A busca deve permitir localizar processos por: Nº do processo, resumo, relator, origem, interessados.|
|RN-PB05|O combobox Documento Vinculante deve apresentar filtros: Todos, Acórdão, Instrução Técnica Conclusiva, Relatório de Fiscalização.|
|RN-PB06|O seletor “Itens por página” controla diretamente a paginação da tabela.|
|RN-PB07|O botão Recarregar deve atualizar todos os dados e filtros ativos.|
|RN-PB08|A ação “Cadastrar/Registrar” deve redirecionar para o fluxo da ER_002 com o processo pré-selecionado.|
|RN-PB09|Caso o processo perca elegibilidade no momento do clique, o sistema deve exibir a mensagem:“Operação indisponível: o processo recebeu benefício ou perdeu elegibilidade.”|