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BACE – Benefício das Ações de Controle Externo
Sobre o Sistema
O Sistema BACE (Benefício das Ações de Controle Externo) foi desenvolvido para registrar, monitorar e consolidar os resultados obtidos pelas ações de controle externo realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).
Sua finalidade é garantir a rastreabilidade e a padronização na identificação, classificação e mensuração dos benefícios gerados pelos trabalhos de auditoria, inspeção, monitoramento e outras ações fiscalizatórias.
O BACE é uma ferramenta estratégica de gestão, voltada à transparência dos resultados da atuação institucional, permitindo a construção de indicadores e relatórios que evidenciam os ganhos quantitativos e qualitativos produzidos pelo controle externo.
Objetivos Gerais:
- Unificar o registro dos benefícios da atuação do controle externo;
- Permitir o acompanhamento do ciclo de vida de cada benefício (elaboração, revisão, revisão consolidada e encerramento);
- Identificar o impacto financeiro e não financeiro das deliberações do TCE-GO;
- Facilitar a elaboração de relatórios de desempenho e prestação de contas institucionais;
- Promover a rastreabilidade entre processo, benefício, jurisdicionado e volume de recursos fiscalizados (VRF).
Entidades Principais:
- Processo – Registro da ação de controle ou fiscalização;
- Benefício – Resultado direto ou indireto obtido a partir do processo;
- VRF (Volume de Recursos Fiscalizados) – Valor financeiro auditado ou analisado durante a ação;
- Aviso – Comunicação institucional exibida no sistema;
- Link Útil – Material de apoio para usuários;
- Usuário – Representa o servidor que acessa o sistema, vinculado a uma unidade técnica e a um perfil.
O sistema mantém controle de acesso por perfil e unidade técnica, garantindo que cada usuário visualize e edite apenas as informações de sua competência.
Atores e Perfis
O controle de acesso no BACE é feito por perfil de usuário, associado a uma unidade técnica (setor). Cada perfil define o nível de permissão e o escopo de atuação dentro do sistema.
| Perfil | Denominação | Observações | Acessos |
|---|---|---|---|
| Administrador | Administrador do sistema | Usuário responsável pelo acompanhamento completo dos benefícios. | - Cadastrar benefícios (individual e em lote) - Editar e excluir registros - Mudar a situação para qualquer estado - Registrar VRF - Acessar o painel com dados consolidados - Exportar dados (relatórios) - Cadastro extra processo - Acesso geral para incluir, alterar, excluir registros do sistema mesmo para registros já revisados - Visualizar histórico - Permissão para configurações do Administrador (Gerenciar Perfil, Gerenciar Links Úteis e Gerenciar Avisos |
| Auditor | Responsável por inserir os registros da área. | Responsável por revisar todos os registros enviados pelo gestor. Focado no controle da qualidade do registro. | - Cadastrar benefícios - Editar benefícios cuja situação esteja em elaboração - Enviar benefícios para revisão - Consultar lista de benefícios registrados por processo de sua unidade técnica - Cadastrar benefícios em lote (funcionalidade será liberada para setores específicos com grande fluxo de cadastros) - Manutenção em lote para benefícios que estejam em elaboração (funcionalidade será liberada para setores específicos com grande fluxo de cadastros) - Cadastrar benefícios extra processo - Visualizar todos os benefícios incluídos por ele e pelo setor especifico - Visualizar histórico - Editar e validar informações cadastradas de benefícios em elaboração - Alterar situação interna de “Em Elaboração” para “Em Revisão” |
| Gestor | Supervisiona e acompanha métricas e resultados, revisa os benefícios inseridos pelo auditor | Usuário que supervisiona os trabalhos e acompanha os resultados. | - Cadastrar benefícios - Visualizar todos os benefícios - Visualizar histórico - Excluir benefícios inseridos - Editar e validar informações cadastradas de benefícios em elaboração - Alterar situação interna de “Em Elaboração” ou “Em Revisão” para “Revisado”, porém, sem permissão para retornar - Acesso a consulta de cadastros de benefícios |
| Usuário | Perfil de usuário mais restrito apenas para visualização | Perfil padrão que pode ser atribuído para usuários e servidores interessados e que só precisam consultar um benefício. | - Visualiza a lista de benefícios, VRF, dados de processos cadastrados nas unidades técnicas que ele pertence ou tenha acesso |
Regras Gerais de Perfis:
- Cada usuário pertence a um único setor, mas pode ter perfis diferentes em setores distintos;
- As permissões são validadas conforme a combinação (usuário + perfil + setor);
- Perfis de auditor e gestor têm restrições vinculadas ao estado do benefício;
- A exibição de campos e botões muda conforme o perfil ativo.
Matriz Resumida de Permissões:
| Entidade / Ação | Usuário | Auditor | Gestor | Administrador |
|---|---|---|---|---|
| Consultar Registros | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
| Cadastrar Benefício | ✗ | ✓ | ✓ | ✓ |
| Editar Benefício | ✗ | ✓ | ✓ | ✓ |
| Enviar para Revisão | ✗ | ✓ | ✓ | ✓ |
| Marcar como Revisado | ✗ | ✗ | ✓ | ✓ |
| Encerrar Benefício | ✗ | ✗ | ✓ | ✓ |
| Re-abrir Benefício | ✗ | ✗ | ✓ | ✓ |
| Excluir Benefício | ✗ | ✗ | ✗ | ✓ |
| Cadastrar VRF | ✗ | ✓ | ✓ | ✓ |
| Editar VRF | ✗ | ✓ | ✓ | ✓ |
| Consultar VRF | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
| Administrar Avisos | ✗ | ✗ | ✗ | ✓ |
| Administrar Links Úteis | ✗ | ✗ | ✗ | ✓ |
| Atribuir Perfis | ✗ | ✗ | ✗ | ✓ |
Especificações
ER_003 - Cadastrar Benefícios em Lote
ER_004 - Manutenção em Lote
ER_005 - Pendentes de Registro BACE
ER_006 - Consulta BACE
ER_007 - Extra Processo
ER_008 - Configurações de Administrador