BACE – Benefício das Ações de Controle Externo
Sobre o Sistema
O Sistema BACE (Benefício das Ações de Controle Externo) foi desenvolvido para registrar, monitorar e consolidar os resultados obtidos pelas ações de controle externo realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).
Sua finalidade é garantir a rastreabilidade e a padronização na identificação, classificação e mensuração dos benefícios gerados pelos trabalhos de auditoria, inspeção, monitoramento e outras ações fiscalizatórias.
O BACE é uma ferramenta estratégica de gestão, voltada à transparência dos resultados da atuação institucional, permitindo a construção de indicadores e relatórios que evidenciam os ganhos quantitativos e qualitativos produzidos pelo controle externo.
Objetivos Gerais:
- Unificar o registro dos benefícios da atuação do controle externo;
- Permitir o acompanhamento do ciclo de vida de cada benefício (elaboração, revisão, revisão consolidada e encerramento);
- Identificar o impacto financeiro e não financeiro das deliberações do TCE-GO;
- Facilitar a elaboração de relatórios de desempenho e prestação de contas institucionais;
- Promover a rastreabilidade entre processo, benefício, jurisdicionado e volume de recursos fiscalizados (VRF).
Entidades Principais:
- Processo – Registro da ação de controle ou fiscalização;
- Benefício – Resultado direto ou indireto obtido a partir do processo;
- VRF (Volume de Recursos Fiscalizados) – Valor financeiro auditado ou analisado durante a ação;
- Aviso – Comunicação institucional exibida no sistema;
- Link Útil – Material de apoio para usuários;
- Usuário – Representa o servidor que acessa o sistema, vinculado a uma unidade técnica e a um perfil.
O sistema mantém controle de acesso por perfil e unidade técnica, garantindo que cada usuário visualize e edite apenas as informações de sua competência.
Atores e Perfis
O controle de acesso no BACE é feito por perfil de usuário, associado a uma unidade técnica (setor). Cada perfil define o nível de permissão e o escopo de atuação dentro do sistema.
| Perfil | Denominação | Observações | Acessos |
|---|---|---|---|
| Administrador | Responsável pelo gerenciamento do Sistema | Servidores com perfil de administrador: Chefe do SERV QUALI e servidor lotado no SERV-QUALI por ele designado. Titular da Diretoria de Suporte Estratégico Titular da Secretaria de Controle Externo | Acesso ilimitado de forma genérica a todos os menus do sistema e suas funcionalidades. |
| Coordenador | Responsável pelo registro de benefícios por unidade técnica. | Servidores com perfil de auditor: Chefes de serviços das unidades técnicas vinculadas à Secretaria de Controle Externo. Servidor(es) designados pela chefia | - Cadastrar benefícios (BACE e ExtraProcesso) nas unidades técnicas subordinadas à sua diretoria. - Cadastrar benefício em lote, se habilitado para as unidades técnicas subordinadas à sua diretoria. - Unidades técnicas habilitadas para cadastro e revisão em lote: * Diretoria de Fiscalização de Pessoal * Serviço de Fiscalização de Atos de Pessoal I * Serviço de Fiscalização de Atos de Pessoal II - Editar benefícios que não estejam em situação “revisado”. - Editar benefícios em lote que não estejam na situação “revisado” (menu Revisão em Lote), se habilitado para a unidade técnica associada. - Visualizar benefícios registrados na unidade técnica associada (menu Consulta BACE). - Visualizar processos da unidade técnica associada pendentes de registro de benefício (menu Pendentes de Registro BACE). - Visualizar o Painel do Sistema BACE. |
| Supervisor | Responsável pela revisão e gestão dos benefícios registrados nas unidades técnicas subordinadas à sua diretoria. Servidores com perfil gestor: Diretores das unidades técnicas vinculadas à Secretaria de Controle Externo. | - Cadastrar benefícios (BACE e ExtraProcesso) nas unidades técnicas subordinadas à sua diretoria. - Cadastrar benefício em lote, se habilitado para as unidades técnicas subordinadas à sua diretoria. - Editar benefícios que não estejam na situação “revisado”. - Alterar a situação do benefício para “Revisado”. - Editar benefícios em lote que não estejam na situação “revisado”, se habilitado para as unidades técnicas subordinadas à sua diretoria. - Unidades técnicas habilitadas para cadastro e revisão em lote: * Diretoria de Fiscalização de Pessoal * Serviço de Fiscalização de Atos de Pessoal I * Serviço de Fiscalização de Atos de Pessoal II - Alterar a situação dos benefícios em lote para “Revisado” (menu Revisão em Lote), se habilitado. - Excluir benefícios que não estejam na situação “revisado”. - Visualizar benefícios registrados nas unidades técnicas subordinadas à sua diretoria (menu Consulta BACE). - Visualizar processos das unidades técnicas subordinadas à sua diretoria pendentes de registro de benefícios (menu Pendentes de Registro BACE). - Visualizar o Painel do Sistema BACE. |
|
| Auditor | Perfil restrito apenas para visualização de benefícios registrados na unidade técnica a qual está associado. | Servidores com perfil de auditor: Servidores lotados nas unidades técnicas vinculadas à Secretaria de Controle Externo | Visualizar os benefícios registrados na unidade técnica a qual está associado (menu Consulta BACE). |
Matriz Resumida de Permissões:
| Entidade / Ação | Auditor | Coordenador | Supervisor | Administrador |
|---|---|---|---|---|
| Consultar Registros | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
| Cadastrar Benefício | ✗ | ✓ | ✓ | ✓ |
| Editar Benefício | ✗ | ✓ | ✓ | ✓ |
| Enviar para Revisão | ✗ | ✓ | ✓ | ✓ |
| Marcar como Revisado | ✗ | ✗ | ✓ | ✓ |
| Encerrar Benefício | ✗ | ✓ | ✓ | ✓ |
| Re-abrir Benefício | ✗ | ✗ | ✗ | ✓ |
| Excluir Benefício | ✗ | ✗ | ✓ | ✓ |
| Cadastrar VRF | ✗ | ✓ | ✓ | ✓ |
| Editar VRF | ✗ | ✓ | ✓ | ✓ |
| Consultar VRF | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
| Administrar Avisos | ✗ | ✗ | ✗ | ✓ |
| Administrar Links Úteis | ✗ | ✗ | ✗ | ✓ |
| Atribuir Perfis | ✗ | ✗ | ✗ | ✓ |
Regras Gerais de Perfis:
- As permissões são validadas conforme a combinação ( usuário + unidade técnica de lotação).
- Cada usuário pertence a uma unica unidade técnica e possui um unico perfil no sistema.
- Perfis de auditor e coordenador tem permissão de aesso ao beneficio somente da unidade técnica de lotação.
- Perfis de supervisor têm permissão de acesso aos beneficios da unidade técnica de lotação e suas subordinadas
- A exibiçao de campos e botões do sistema varia conforme o perfil ativo.
- Supervisor pode excluir beneficio desde que a situação do mesmo não esteja revisado.