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ER_003 - Acesso dos servidores do TCE-GO
Descrição
Os servidores do TCE-GO são responsáveis pela conferência e análise das informações dos processos de aposentadoria encaminhados pelos órgãos jurisdicionados. Conforme as atribuições de cada etapa, verificam os dados funcionais, jurídicos, documentais e previdenciários, consultam os sistemas de apoio e registram no TCEHub as conclusões e eventuais pendências para o prosseguimento do processo.
Atores
Usuários TCE-GO / Atos de Pessoal:
- Pode visualizar todo o fluxo
| Tarefas do jurisdicionado (formulários) | Descrição resumida da atividade | |
|---|---|---|
| SERV-REGISTRO(TCEGO) - Atosde de Pessoal | Informação do Serviço de Registro | O formulário Informação do Serviço de Registro é uma etapa do processo de Aposentadoria Civil destinada à identificação e registro de ocorrências históricas do servidor junto ao GREG - Sistema de Registro do TCE-GO. Sua finalidade é: -pesquisar registros já existentes relacionados ao servidor; -permitir a conferência dos registros retornados pela consulta; -complementar, corrigir ou incluir registros manualmente; -armazenar informações relevantes para análise da aposentadoria; -registrar comentários do analista; -anexar documentos comprobatórios dos registros encontrados. O formulário permite que o resultado retornado pelo sistema seja ajustado manualmente pelo usuário antes da conclusão da tarefa. |
| CHEFE-SERV-REGISTRO(TCEGO) - Atosde de Pessoal | Informação do Serviço de Registro - revisão chefe | O formulário Informação do Serviço de Registro – revisão chefe é uma etapa de revisão e aprovação gerencial das informações produzidas anteriormente pelo Serviço de Registro. |
| Analisar Ato de Pessoal | O formulário “Analisar ato de pessoal” é a etapa do Controle Externo responsável pela análise técnica do ato de aposentadoria após a instrução do processo. Nesta etapa o analista: - consulta os registros encontrados no TCE-GO; - verifica a situação do registro da admissão do servidor; - analisa as ocorrências identificadas automaticamente; - registra sua manifestação sobre cada ocorrência; - define o encaminhamento que será adotado no processo; - pode solicitar informações adicionais, diligências ou retornar o processo ao Serviço de Registro. O formulário funciona como a principal etapa de análise técnica do processo de aposentadoria antes da emissão de instrução conclusiva ou outras providências processuais. |
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| Solicitar Informações | O formulário Solicitar Informações é a etapa utilizada pelo analista da área técnica do TCE-GO quando identifica a necessidade de obter esclarecimentos adicionais sobre ocorrências detectadas durante a análise do ato de aposentadoria. Sua finalidade é permitir que o analista: - selecione as ocorrências que precisam de esclarecimento; - registre formalmente o texto da solicitação; - anexe documentos complementares; - defina o revisor responsável; - encaminhe a solicitação para revisão antes do envio ao órgão responsável. Funcionalmente, esta tarefa atua como uma etapa intermediária entre a análise do ato de pessoal e a emissão de uma solicitação formal de informações. |
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