===== 6. Modal – Cadastrar Benefício ===== ==== Contexto ==== A **modal Cadastrar Benefício** é o formulário responsável pelo registro detalhado do benefício vinculado a um processo. Pode ser acessada tanto pela tela principal **Cadastrar BACE**, quanto pelo módulo **Cadastro em Lote**. Esta tela apresenta comportamento dinâmico: seus campos e obrigatoriedades se alteram conforme as seleções de **Natureza**, **Tipo**, **Estado** e **Momento do registro**. ---- ==== Objetivo ==== Registrar de forma estruturada as informações do benefício, vinculando dados de contexto, origem, natureza e justificativas, conforme o momento da ação de controle externo. ---- ==== Campos e Comportamentos Gerais ==== {{:pres:gerti:manuais:bace:cadastrar_novo_beneficio.png?nolink&1917x905}} //( Figura 1- Exemplo tela de beneficio com a Natureza Quantitativo Financeiro)// ^Campo^Descrição^Regra e Comportamento| |**Estado** |Define o estágio de maturidade do benefício|Padrão “Proposta” ao iniciar; controla os momentos de registro possíveis| |**Origem do Benefício** |Indica se é um benefício Principal ou Derivado|“Principal” é o padrão inicial; “Derivado” só aparece quando originado de outro benefício| |**Unidade Técnica** |Unidade do TCE responsável pelo benefício|Preenchido automaticamente conforme perfil e login do usuario logado| |**Laboratório Móvel** |Campo opcional para benefícios dependendo da unidade técnica|Habilitado apenas quando selecionar algumas unidades técnicas especificas| |**Momento do Registro** |Etapa do processo em que o benefício se encontra|Opções dependem do Estado selecionado| |**Ação de Controle** |Tipo de ação do controle externo que originou o benefício|Campo obrigatório; influencia o filtro de Marcadores e Áreas| |**Marcador Temático** |Tema de atuação do controle externo|Campo obrigatório; relacionados a origem da fiscalização dos jurisdicionados| |**Área Principal / Secundárias** |Especifica o foco da atuação técnica|A Área Principal é obrigatória; Secundárias são opcionais| |**Tipo** |Classificação do benefício|Campo obrigatório; controla a lista de Subtipos e Naturezas disponíveis| |**Subtipo** |Subcategoria de detalhamento|Depende do Tipo selecionado; algumas Naturezas limitam os subtipos| |**Natureza** |Determina o tipo de impacto (Financeiro, Quantitativo Não Financeiro, Qualitativo)|Define quais campos adicionais são exibidos e obrigatórios| |**Valor (R$)** |Valor monetário do benefício|Exibido e obrigatório apenas quando **Natureza = Quantitativo Financeiro** | |**Unidade de Medida / Quantidade** |Campos específicos para benefícios quantitativos não financeiros|Exibidos apenas quando **Natureza = Quantitativo Não Financeiro** | |**Memória de Cálculo / Fonte** |Descrição da metodologia ou base usada no cálculo|Obrigatório para Naturezas Financeiras| |**Descrição do Benefício** |Texto em viés positivo (Diretriz 09)|Campo obrigatório; deve descrever resultado mensurável| |**Anexos** |Campo para upload de arquivos comprobatórios|Opcional| |**Situação Interna** |Controle do fluxo do benefício (Em elaboração, Revisado, Revisão pendente)|Determinada conforme perfil e ação do usuário| A ordem dos campos deve seguir conforme tabela acima e entretanto há variações de tela que variam de acordo com o campo unidade técnica selecionada , natureza do beneficio ou momento de registro selecionados ( Figura 2, 3 e 4 ) . Abaixo temos o exemplo da tela ao selecionar a natureza do tipo: ( Quantitativo Não Financeiro) {{ https://wiki.tce.go.gov.br/lib/exe/fetch.php/pres:gerti:manuais:bace:quantitativo_nao_financeiro.png?direct&1927x912 |Exemplo Natureza Quantitativo Não Financiero}}//( Figura 2 Modelo- Quantitativo Não Financeiro ) // Em seguida temos o exemplo ao selecionar a natureza Qualitativa, onde podemos observar a ausencia dos campos mémoria de calculo e os campos referente aos valores financeiros ou não financeiros dos beneficios das demais naturezas. {{ https://wiki.tce.go.gov.br/lib/exe/fetch.php/pres:gerti:manuais:bace:qualitativo.png?direct&1922x924 |Modelo Natureza Qualitativa}} //( Figura 3 Modelo- Qualitativo ) // O modelo a seguir mantem a natureza qualitativa entretanto foi selecionado a unidade técnica ( SERV-ATENG ) que possui a opção laboratorio movél que não é um campo obrigatorio podendo deixar em branco, mas apresentará as opções. //{{ https://wiki.tce.go.gov.br/lib/exe/fetch.php/pres:gerti:manuais:bace:engenharia.png?direct&1915x893 |Modelo exibindo Laboratorio Movel}}// //( Figura 4 Modelo- Qualitativo seleção de laboratório movel conforme unidade técnica ) // ---- ==== 6.1 Regras Dinâmicas de Exibição ==== O sistema altera os campos visíveis e obrigatórios conforme a **Natureza** selecionada: ^Natureza^Campos Habilitados e obrigatorios^Campos Obrigatórios| |**Quantitativo Financeiro** |Valor (R$), Memória de Cálculo|Valor, Memória de Cálculo, Tipo, Ação, Marcador, Área, Descrição| |**Quantitativo Não Financeiro** |Unidade de Medida, Quantidade, Memória de Cálculo|Tipo, Ação, Marcador, Área, Memória, Descrição| |**Qualitativo** |Apenas campos de descrição .|Tipo, Ação, Marcador, Área, Descrição, Ação de controle| Regras complementares: * A seleção de Unidades tecnicas geralmente que contem a palavra E**ngenharia** habilita o campo **Laboratório Móvel**. * A seleção de momento de registros como Instrução Técnica, Acórdão, e Monitoramento, habilitam para informar o documento vinculante conforme o tipo definido e a seleção é obrigatoria. * Todos os campos obrigatórios são destacados em vermelho até o preenchimento completo, no final do formulario exibira a lista do que falta a ser preenchido . ---- ==== 6.2 Validação de Campos ==== * A validação é feita em tempo real. * O botão **Salvar** só é habilitado quando todos os campos obrigatórios estão preenchidos. * Ao clicar em “Salvar” com campos vazios, o sistema exibe: > *“Corrija os seguintes pontos: [lista de campos].”* Exemplo deste componente pode ser observado na Figura 3 do modelo qualitativo. * Campos obrigatórios variam conforme o contexto (Natureza, Estado, Tipo). ---- ==== 6.3 Combinações válidas de Estado × Momento do registro (corrigido) ==== As opções de **Momento do registro** dependem estritamente do **Estado** do benefício: ^Estado^Momentos de registro permitidos| |**PROPOSTA** | - INSTRUÇÃO TÉCNICA CONCLUSIVA \\ \\ - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO \\ \\ - PROCESSO EM ANDAMENTO \\ | |**POTENCIAL** | \\ - ACÓRDÃO \\ \\ - PARECER PRÉVIO \\ | |**EFETIVO** |- MONITORAMENTO \\ - PROCESSO EM ANDAMENTO| ==== Regras de validação e efeitos colaterais ==== * Ao **alterar o Estado**, o sistema: - Valida se o **momento atual** está na lista permitida; se não estiver, **limpa** o campo **Momento do registro**. - **Limpa** sempre os campos de vinculação a documentos/processos: **Acordão Vinculante**, **Instrução Vinculante** e **Processo Vinculado**. * Campos vinculados exigidos por momento: * **INSTRUÇÃO TÉCNICA CONCLUSIVA** → requer **Instrução Vinculante**.{{:pres:gerti:manuais:bace:momento_do_registro.png?nolink&1918x267}} O sistema tenta **pré-selecionar** a primeira instrução disponível no catálogo. * **ACÓRDÃO** → requer **Acórdão Vinculante**. {{:pres:gerti:manuais:bace:momento_do_registro_acordao.png?nolink&1913x248}} O sistema tenta **pré-selecionar** o primeiro acórdão disponível no catálogo. * **MONITORAMENTO** → requer **Processo Vinculado** (vinculável ao processo atual). {{:pres:gerti:manuais:bace:monitoramento.png?nolink&1916x266}} O sistema tenta **pré-selecionar** o primeiro processo elegível. Para **RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO** e **PROCESSO EM ANDAMENTO**, **nenhum vinculante** é exigido e quaisquer campos de vinculação previamente preenchidos são **limpos**. * Mudança de **Momento do registro**: * Se o novo momento **não exigir** vinculante, o sistema limpa `Acordão Vinculante`, `Instrução Vinculante` e `Processo Vinculado`. * Se **exigir**, o sistema **preenche automaticamente** com o **primeiro item** válido do catálogo correspondente (quando houver). * Exibição condicional: * Os campos “Acordão Vinculante”, “Instrução Vinculante” e “Processo Vinculado” **só aparecem** quando o momento selecionado os requer. ==== 6.4 Combinações válidas de Tipo, Subtipo e Natureza ==== As combinações abaixo representam todas as possibilidades de relação entre **Tipo**, **Subtipo** e **Natureza** para o cadastro de um novo benefício. Cada tipo define os subtipos disponíveis e as naturezas permitidas, controlando a forma de mensuração e os campos que serão habilitados no formulário. ^Tipo^Subtipos^Naturezas Permitidas| |**Ressarcimento de dano ao erário** |—|**Quantitativo Financeiro** | |**Sanção aplicada pelo Tribunal** |- Multa (artigos 111 e 112) \\ - Inabilitação para exercício de cargo ou função de confiança (art. 114) \\ - Inidoneidade para participar de licitação (art. 115)|- Multa → **Quantitativo Financeiro** \\ - Inabilitação e Inidoneidade → **Qualitativo** | |**Correção de irregularidades ou impropriedades** |- Aplicação de multa prevista em contrato ou legislação \\ - Cobrança de indenização por prejuízos sofridos pelo erário \\ - Compensação financeira na execução de contrato para corrigir impropriedades \\ - Correção de vícios ou defeitos contratuais \\ - Correção de vícios ou impropriedades em atos administrativos \\ - Correção de vícios em editais \\ - Devolução de valores indevidos \\ - Execução de garantia contratual \\ - Exigência de ações para defesa ambiental \\ - Glosa ou impugnação de despesas \\ - Interrupção de pagamento de vantagem indevida \\ - Redução de tarifa pública (concessões em execução) \\ - Redução de valor contratual \\ - Repasse de recursos legais/constitucionais \\ - Restituição de recursos financeiros \\ - Outros|**Quantitativo Financeiro**, **Quantitativo Não Financeiro**, **Qualitativo** | |**Incremento da economia, eficiência, eficácia ou efetividade de órgão ou entidade pública** |- Aprimoramento da defesa ambiental \\ - Aumento da transparência da gestão \\ - Elevação da receita ou arrecadação \\ - Eliminação de desperdícios ou redução de custos administrativos \\ - Atualização ou aprimoramento de textos legais \\ - Fornecimento de subsídios para atuação de outros órgãos \\ - Melhorias na gestão administrativa \\ - Melhorias na gestão de riscos e controles internos \\ - Melhoria na qualidade dos serviços públicos \\ - Aperfeiçoamento de processos de trabalho \\ - Outros|**Quantitativo Financeiro**, **Quantitativo Não Financeiro**, **Qualitativo** | |**Incremento da economia, eficiência, eficácia ou efetividade de programa de governo** |—|**Quantitativo Financeiro**, **Quantitativo Não Financeiro**, **Qualitativo** | Segue exemplo ao selecionar o tipo: **Incremento da economia, eficiência, eficácia ou efetividade de órgão ou entidade pública** dentro da lista de tipos disponiveis, {{:pres:gerti:manuais:bace:tipo.png?nolink&650x228}} Ao clicar sobre o campo sub-tipo exibira os subtipos relacionados a esse tipo: {{:pres:gerti:manuais:bace:subtipo.png?nolink&1914x362}} Que consequentemente também exibirá as naturezas validas conforme o seu subtipo. {{:pres:gerti:manuais:bace:natureza.png?nolink&1915x148}} ---- ==== Regras Gerais ==== * Cada tipo controla as naturezas e subtipos exibidos, evitando combinações incorretas. * Tipos sem subtipos inativam o preenchimento automaticamente o campo correspondente. * Quando o subtipo possuir natureza fixa, o sistema exibe apenas essa opção (exemplo: “Multa” → Quantitativo Financeiro). * Quando o tipo aceitar diferentes naturezas, todas as opções válidas são disponibilizadas no campo **Natureza**. ---- ==== Impactos no Preenchimento ==== * Campos **Valor (R$)** e **Memória de Cálculo** tornam-se obrigatórios apenas quando a natureza for **Quantitativo Financeiro**. * Campos **Unidade de Medida** e **Quantidade** aparecem apenas quando a natureza for **Quantitativo Não Financeiro**. A unidade de medida vira preenchida fixa com a palavra Unid. pondendo ser editada para outra nomeclatura pelo usuario. * Para natureza **Qualitativa**, o foco do formulário é a **descrição do benefício**, e os campos de valor são ocultados. * Alterar o **Tipo** limpa automaticamente os campos **Subtipo** e **Natureza**, exigindo nova seleção. * Alterar a **Natureza** ajusta dinamicamente a exibição dos campos quantitativos e financeiros. ---- ==== 6.5 Regras de Negócio Específicas ==== * O benefício é sempre vinculado a um processo e jurisdicionado ativo. * Não é possível criar dois benefícios do mesmo tipo e natureza dentro do mesmo processo. * Benefícios derivados só podem ser criados a partir de um principal revisado. * Ao salvar, o sistema valida: - Campos obrigatórios preenchidos; - Ausência de duplicidade; - Formatação numérica correta (para valores e quantidades). * Caso falte algum campo, o sistema exibe o painel de erros em amarelo com todos os pontos obrigatórios listados. * Na derivação o formulario é gerado com os dados prenchidos conforme o beneficio de origem, liberando a edição de apenas alguns campos que serão descritos junto ao menu derivar. ---- ==== 6.6 Ações Disponíveis na Modal ==== ^Botão^Ação^Regras| |**Salvar** |Grava o benefício após validação|Habilitado apenas com todos os campos obrigatórios preenchidos| |**Cancelar** |Fecha a modal sem salvar|Exibe aviso de perda de dados se houver alterações não salvas| |**Anexar Arquivos** |Permite upload de documentos|Aceita formatos PDF, DOCX e XLSX entre outros | |**Fechar (X)** |Encerra a modal sem alteração|Nenhum dado é gravado e exibe mensagem de alerta | ---- ==== 6.7 Mensagens de Alerta ==== * “Corrija os seguintes pontos: [lista de campos].” * “Benefício salvo com sucesso.” * “Erro de validação: campo obrigatório não preenchido.” * Confirmar : Deseja sair sem salvar as alterações? Opções botões : Continuar editando ou Sair sem salvar {{ https://wiki.tce.go.gov.br/lib/exe/fetch.php/pres:gerti:manuais:bace:aviso_de_fechar_tela.png?direct&940x172 }} ==== 6.8 Perfis e Permissões ==== ^Perfil^Permissão| |Usuário|Leitura| |Auditor|Cadastro, edição e envio para revisão| |Gestor|Cadastrar, editar e retornar para em edição, colocar como revisado . | |Administrador|Edição total, exclusão e derivação pode editar até mesmo os revisados.| ---- ==== 6.9 Regras de Interface ==== * Campos obrigatórios destacados em borda vermelha. * O painel de erros aparece em **fundo amarelo**, listando todos os campos pendentes. * O campo de valor aplica máscara monetária automaticamente. * O campo “Descrição do benefício” possui limite mínimo de caracteres (50). * O campo estado para cada tipo apresenta letras e bordas com cores diferentes: * Proposta listara letra e borda azul. * Potencia listara letra e borda amarelo. * Efetivo listara letra e borda verde. * O botão **Salvar** fica desabilitado até o preenchimento completo. ===== 6.10 Listas de Seleção do Formulário Cadastrar Benefício ===== Esta seção descreve todas as listas de seleção utilizadas no formulário de cadastro de benefício. Cada campo possui valores fixos definidos no sistema e pode apresentar comportamento condicional conforme a natureza do benefício, a unidade técnica ou o estado do processo. ---- ==== 6.10.1 Unidades Técnicas ==== ^Sigla / Identificação^Nome Completo| |SEC-CEXTERNO|Secretaria de Controle Externo| |DI-SUPORTE|Diretoria de Suporte Estratégico| |DI-FISCSOCIAL|Diretoria de Fiscalização do Eixo Social| |SERV-FISCEDUCAÇÃO|Serviço de Fiscalização da Educação e Desenvolvimento Social| |SERV-FISCSAUDE|Serviço de Fiscalização da Saúde| |SERV-FISCSEGURANCA|Serviço de Fiscalização da Segurança Pública| |SERV-FISCCULTURA|Serviço de Fiscalização da Cultura e Esporte| |DI-FISCECONOMIA|Diretoria de Fiscalização do Eixo Econômico| |SERV-FISCFAZENDA|Serviço de Fiscalização da Fazenda e da Receita Estadual| |SERV-FISCADMIN|Serviço de Fiscalização da Administração e Recursos Humanos| |SERV-FISCORCAMENTO|Serviço de Fiscalização do Orçamento e Finanças Públicas| |SERV-FISCPATRIMONIO|Serviço de Fiscalização do Patrimônio e Despesa Pública| |DI-FISENG|Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia| |SERV-FISCLICENG|Serviço de Fiscalização de Licitações e Projetos de Engenharia| |SERV-FISCEDIFICAENG|Serviço de Fiscalização de Engenharia – Edificações, Saneamento e Eletrificação| |SERV-FISCINFRAENG|Serviço de Fiscalização de Engenharia – Infraestrutura Rodoviária e de Irrigação| |SERV-ATENG|Serviço de Apoio Tecnológico em Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia| |SERV-FISCSANEAMENTO|Serviço de Fiscalização de Saneamento e Meio Ambiente| |SERV-FISCMUNICIPAL|Serviço de Fiscalização de Gestão Municipal| |SERV-FISCAGRICULTURA|Serviço de Fiscalização da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural| |SERV-FISCASSISTENCIA|Serviço de Fiscalização da Assistência e Desenvolvimento Social| |SERV-FISCCONTROLE|Serviço de Fiscalização de Controle Interno e Governança| |DI-FISCAMBIENTAL|Diretoria de Fiscalização Ambiental e Sustentabilidade| |SERV-FISCMEIOAMB|Serviço de Fiscalização Ambiental| |SERV-FISCINFRAEST|Serviço de Fiscalização de Infraestrutura e Logística| |DI-FISCPESSOAL|Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal| |SERV-FISCPESSOAL|Serviço de Fiscalização de Atos de Pessoal e Registros| |SERV-FISCAPOSENTADORIA|Serviço de Fiscalização de Aposentadorias e Pensões| |SERV-FISCNOMEACOES|Serviço de Fiscalização de Nomeações e Contratações| |DI-FISCJURIDICA|Diretoria de Fiscalização Jurídica e Normativa| |SERV-FISCLICITACAO|Serviço de Fiscalização de Licitações e Contratos| |SERV-FISCCONTRATOS|Serviço de Fiscalização de Contratos e Convênios| |SERV-FISCNORMAS|Serviço de Fiscalização Normativa| |DI-FISCINFRA|Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura| |SERV-FISCPROJETOS|Serviço de Fiscalização de Projetos e Obras Públicas| |SERV-FISCURBANO|Serviço de Fiscalização Urbana e Territorial| |SERV-FISCFINANCEIRO|Serviço de Fiscalização Financeira e Econômica| |SERV-FISCADMINIST|Serviço de Fiscalização Administrativa| |DI-AUDINTERNA|Diretoria de Auditoria Interna| |SERV-AUDINSTITUCIONAL|Serviço de Auditoria Institucional| |SERV-AUDOPERACIONAL|Serviço de Auditoria Operacional| |SERV-AUDFINANCEIRA|Serviço de Auditoria Financeira| |SERV-AUDINFORMATICA|Serviço de Auditoria de Sistemas e Tecnologia da Informação| **Regras:** **{{ :pres:gerti:manuais:bace:unidade_tecnica.png?nolink&650x564 }}** * Campo obrigatório para todo registro de benefício. * Determina permissões e condiciona exibição de campos específicos (como *Laboratório Móvel*). * O valor padrão é definido conforme a unidade de lotação do usuário autenticado. ---- ==== 6.10.2 Laboratório Móvel ==== ^Opções Disponíveis| |Análise de Solos e Misturas Asfálticas| |Topografia| **Regras de Exibição:** * Visível apenas quando a **Unidade Técnica** selecionada pertence a uma das seguintes UTs de engenharia: - DI-FISENG - SERV-FISCLICENG - SERV-FISCEDIFICAENG - SERV-FISCINFRAENG - SERV-ATENG * Ao alterar a unidade para outra fora deste grupo, o campo é ocultado e o valor apagado. * Campo opcional; usado para registro técnico complementar em auditorias de obras. ---- ==== 6.10.3 Momentos de Registro ==== Este são todos os momentos de registros disponiveis no sistema entretanto sua regra de exibiçãm em tela varia de acordo com o estado selecionado. ^Momento de Registro| |ACÓRDÃO| |INSTRUÇÃO TÉCNICA CONCLUSIVA| |MONITORAMENTO| |PARECER PRÉVIO| |PROCESSO EM ANDAMENTO| |RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO| **Regras de Dependência:** * A lista exibida é condicionada pelo **Estado** do benefício conforme foi mencionado anteriormente : * **Proposta** → Instrução Técnica Conclusiva, Relatório de Fiscalização, Processo em Andamento * **Potencial** → Acórdão, Parecer Prévio * **Efetivo** → Monitoramento, Processo em Andamento * Alguns momentos exigem vínculo obrigatório com documento: - *Instrução Técnica Conclusiva* → exige Instrução Vinculante - *Acórdão* → exige Acórdão Vinculante - *Monitoramento* → exige Processo Vinculado ---- ==== 6.10.4 Ações de Controle ==== ^Ação de Controle| |Acompanhamento| |Análise Prévia de Editais| |Atos de Pessoal Sujeitos a Registros| |Auditoria de Regularidade| |Auditoria Financeira| |Auditoria Operacional| |Avaliação de Políticas Públicas| |Denúncia| |Inspeção| |Levantamento| |Monitoramento| |Prestação de Contas do Governo| |Prestação de Contas dos Gestores| |Representação| |Relatório de Gestão de Resultados (RGR)| |Processo de Reexame de Obra (PREO)| |Tomada de Contas Especial (TCE)| **Regras de Comportamento:** * Campo obrigatório. * Usado para relatórios institucionais e indicadores de desempenho do controle externo. ---- ==== 6.10.5 Marcadores Temáticos ==== ^Marcador Temático| |Administração Governamental e Transparência Pública| |Desenvolvimento Social| |Economia e Finanças Públicas| |Educação| |Infraestrutura e Transporte| |Meio Ambiente| |Saúde| |Segurança Pública| **Regras:** * Campo obrigatório. * Define o tema principal de classificação do benefício. ---- ==== 6.10.6 Áreas de Atuação (Principal e Secundária) ==== ^Área de Atuação| |Administração do Estado| |Agricultura e Pecuária| |Assistência Social| |Ciência, Tecnologia e Inovação| |Comunicação| |Cultura| |Desenvolvimento Econômico| |Desenvolvimento Regional| |Direitos Humanos| |Educação| |Esporte e Lazer| |Fazenda e Finanças Públicas| |Habitação| |Indústria, Comércio e Serviços| |Infraestrutura e Transporte| |Justiça e Cidadania| |Meio Ambiente| |Mobilidade Urbana| |Planejamento e Gestão Pública| |Previdência Social| |Recursos Hídricos| |Saneamento| |Saúde| |Segurança Pública| |Turismo| |Trabalho e Emprego| **Regras:** **{{ :pres:gerti:manuais:bace:area_principal_e_secundaria.png?nolink&966x103 }}** * A **Área Principal** é obrigatória. * As **Áreas Secundárias** são opcionais e permitem múltipla seleção. * Nenhuma área pode ser selecionada simultaneamente como principal e secundária. * As áreas são utilizadas em relatórios analíticos de impacto e agrupamento temático dos benefícios.