6. Modal – Cadastrar Benefício [Wiki TCE-GO]

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===== 6. Modal – Cadastrar Benefício =====

==== Contexto ====

A **modal Cadastrar Benefício** é o formulário responsável pelo registro detalhado do benefício vinculado a um processo. Pode ser acessada tanto pela tela principal **Cadastrar BACE**, quanto pelo módulo **Cadastro em Lote**. Esta tela apresenta comportamento dinâmico: seus campos e obrigatoriedades se alteram conforme as seleções de **Natureza**, **Tipo**, **Estado** e **Momento do registro**.

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==== Objetivo ====

Registrar de forma estruturada as informações do benefício, vinculando dados de contexto, origem, natureza e justificativas, conforme o momento da ação de controle externo.

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==== Campos e Comportamentos Gerais ====

{{:pres:gerti:manuais:bace:cadastrar_novo_beneficio.png?nolink&1917x905}}

//( Figura 1- Exemplo tela de beneficio com a Natureza Quantitativo Financeiro)//

^Campo^Descrição^Regra e Comportamento|
|**Estado** |Define o estágio de maturidade do benefício|Padrão “Proposta” ao iniciar; controla os momentos de registro possíveis|
|**Origem do Benefício** |Indica se é um benefício Principal ou Derivado|“Principal” é o padrão inicial; “Derivado” só aparece quando originado de outro benefício|
|**Unidade Técnica** |Unidade do TCE responsável pelo benefício|Preenchido automaticamente conforme perfil e login do usuario logado|
|**Laboratório Móvel** |Campo opcional para benefícios dependendo da unidade técnica|Habilitado apenas quando selecionar algumas unidades técnicas especificas|
|**Momento do Registro** |Etapa do processo em que o benefício se encontra|Opções dependem do Estado selecionado|
|**Ação de Controle** |Tipo de ação do controle externo que originou o benefício|Campo obrigatório; influencia o filtro de Marcadores e Áreas|
|**Marcador Temático** |Tema de atuação do controle externo|Campo obrigatório; relacionados a origem da fiscalização dos jurisdicionados|
|**Área Principal / Secundárias** |Especifica o foco da atuação técnica|A Área Principal é obrigatória; Secundárias são opcionais|
|**Tipo** |Classificação do benefício|Campo obrigatório; controla a lista de Subtipos e Naturezas disponíveis|
|**Subtipo** |Subcategoria de detalhamento|Depende do Tipo selecionado; algumas Naturezas limitam os subtipos|
|**Natureza** |Determina o tipo de impacto (Financeiro, Quantitativo Não Financeiro, Qualitativo)|Define quais campos adicionais são exibidos e obrigatórios|
|**Valor (R$)** |Valor monetário do benefício|Exibido e obrigatório apenas quando **Natureza = Quantitativo Financeiro** |
|**Unidade de Medida / Quantidade** |Campos específicos para benefícios quantitativos não financeiros|Exibidos apenas quando **Natureza = Quantitativo Não Financeiro** |
|**Memória de Cálculo / Fonte** |Descrição da metodologia ou base usada no cálculo|Obrigatório para Naturezas Financeiras|
|**Descrição do Benefício** |Texto em viés positivo (Diretriz 09)|Campo obrigatório; deve descrever resultado mensurável|
|**Anexos** |Campo para upload de arquivos comprobatórios|Opcional|
|**Situação Interna** |Controle do fluxo do benefício (Em elaboração, Revisado, Revisão pendente)|Determinada conforme perfil e ação do usuário|

A ordem dos campos deve seguir conforme tabela acima e entretanto há variações de tela que variam de acordo com o campo unidade técnica selecionada , natureza do beneficio  ou momento de registro selecionados ( Figura 2, 3 e 4 ) .

Abaixo temos o exemplo da tela ao selecionar a natureza do tipo: ( Quantitativo Não Financeiro)

{{  https://wiki.tce.go.gov.br/lib/exe/fetch.php/pres:gerti:manuais:bace:quantitativo_nao_financeiro.png?direct&1927x912  |Exemplo Natureza Quantitativo Não Financiero}}//( Figura 2 Modelo- Quantitativo Não Financeiro ) //

Em seguida temos o exemplo ao selecionar a natureza Qualitativa, onde podemos observar a ausencia dos campos mémoria de calculo e os campos referente aos valores financeiros ou não financeiros dos beneficios das demais naturezas.

{{  https://wiki.tce.go.gov.br/lib/exe/fetch.php/pres:gerti:manuais:bace:qualitativo.png?direct&1922x924  |Modelo Natureza Qualitativa}}

//( Figura 3 Modelo- Qualitativo ) //

O modelo a seguir mantem a natureza qualitativa entretanto foi selecionado a unidade técnica ( SERV-ATENG ) que possui a opção laboratorio movél que não é um campo obrigatorio podendo deixar em branco, mas apresentará as opções.

//{{  https://wiki.tce.go.gov.br/lib/exe/fetch.php/pres:gerti:manuais:bace:engenharia.png?direct&1915x893  |Modelo exibindo Laboratorio Movel}}//

//( Figura 4 Modelo- Qualitativo seleção de laboratório movel conforme unidade técnica ) //

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==== 6.1 Regras Dinâmicas de Exibição ====

O sistema altera os campos visíveis e obrigatórios conforme a **Natureza** selecionada:

^Natureza^Campos Habilitados e obrigatorios^Campos Obrigatórios|
|**Quantitativo Financeiro** |Valor (R$), Memória de Cálculo|Valor, Memória de Cálculo, Tipo, Ação, Marcador, Área, Descrição|
|**Quantitativo Não Financeiro** |Unidade de Medida, Quantidade, Memória de Cálculo|Tipo, Ação, Marcador, Área, Memória, Descrição|
|**Qualitativo** |Apenas campos de descrição .|Tipo, Ação, Marcador, Área, Descrição, Ação de controle|

Regras complementares:

  * A seleção de Unidades tecnicas geralmente que contem a palavra E**ngenharia**  habilita o campo **Laboratório Móvel**.
  * A seleção de momento de registros como  Instrução Técnica, Acórdão, e Monitoramento, habilitam  para informar o documento vinculante conforme o tipo definido e a seleção é obrigatoria.
  * Todos os campos obrigatórios são destacados em vermelho até o preenchimento completo, no final do formulario exibira a lista do que falta a ser preenchido .

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==== 6.2 Validação de Campos ====

  * A validação é feita em tempo real.
  * O botão **Salvar**  só é habilitado quando todos os campos obrigatórios estão preenchidos.
  * Ao clicar em “Salvar” com campos vazios, o sistema exibe:

> *“Corrija os seguintes pontos: [lista de campos].”* Exemplo deste componente pode ser observado na Figura 3 do modelo qualitativo.

  * Campos obrigatórios variam conforme o contexto (Natureza, Estado, Tipo).

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==== 6.3 Combinações válidas de Estado × Momento do registro (corrigido) ====

As opções de **Momento do registro**  dependem estritamente do **Estado**  do benefício:

^Estado^Momentos de registro permitidos|
|**PROPOSTA** |  - INSTRUÇÃO TÉCNICA CONCLUSIVA \\  \\ - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO \\  \\ - PROCESSO EM ANDAMENTO \\ |
|**POTENCIAL** | \\ - ACÓRDÃO \\  \\ - PARECER PRÉVIO \\ |
|**EFETIVO** |- MONITORAMENTO \\ - PROCESSO EM ANDAMENTO|

==== Regras de validação e efeitos colaterais ====

  * Ao **alterar o Estado**, o sistema:
      - Valida se o **momento atual**  está na lista permitida; se não estiver, **limpa**  o campo **Momento do registro**.
      - **Limpa**  sempre os campos de vinculação a documentos/processos: **Acordão Vinculante**, **Instrução Vinculante**  e **Processo Vinculado**.
  * Campos vinculados exigidos por momento:

  * **INSTRUÇÃO TÉCNICA CONCLUSIVA**  → requer **Instrução Vinculante**.{{:pres:gerti:manuais:bace:momento_do_registro.png?nolink&1918x267}}
O sistema tenta **pré-selecionar**  a primeira instrução disponível no catálogo.

  * **ACÓRDÃO**  → requer **Acórdão Vinculante**.
{{:pres:gerti:manuais:bace:momento_do_registro_acordao.png?nolink&1913x248}}

O sistema tenta **pré-selecionar**  o primeiro acórdão disponível no catálogo.

  * **MONITORAMENTO**  → requer **Processo Vinculado**  (vinculável ao processo atual).
{{:pres:gerti:manuais:bace:monitoramento.png?nolink&1916x266}}

O sistema tenta **pré-selecionar**  o primeiro processo elegível.

Para **RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO**  e **PROCESSO EM ANDAMENTO**, **nenhum vinculante**  é exigido e quaisquer campos de vinculação previamente preenchidos são **limpos**.

  * Mudança de **Momento do registro**:
      * Se o novo momento **não exigir**  vinculante, o sistema limpa `Acordão Vinculante`, `Instrução Vinculante` e `Processo Vinculado`.
      * Se **exigir**, o sistema **preenche automaticamente**  com o **primeiro item**  válido do catálogo correspondente (quando houver).
  * Exibição condicional:
      * Os campos “Acordão Vinculante”, “Instrução Vinculante” e “Processo Vinculado” **só aparecem**  quando o momento selecionado os requer.


==== 6.4 Combinações válidas de Tipo, Subtipo e Natureza ====

As combinações abaixo representam todas as possibilidades de relação entre **Tipo**, **Subtipo**  e **Natureza**  para o cadastro de um novo benefício. Cada tipo define os subtipos disponíveis e as naturezas permitidas, controlando a forma de mensuração e os campos que serão habilitados no formulário.

^Tipo^Subtipos^Naturezas Permitidas|
|**Ressarcimento de dano ao erário** |—|**Quantitativo Financeiro** |
|**Sanção aplicada pelo Tribunal** |- Multa (artigos 111 e 112) \\ - Inabilitação para exercício de cargo ou função de confiança (art. 114) \\ - Inidoneidade para participar de licitação (art. 115)|- Multa → **Quantitativo Financeiro** \\ - Inabilitação e Inidoneidade → **Qualitativo** |
|**Correção de irregularidades ou impropriedades** |- Aplicação de multa prevista em contrato ou legislação \\ - Cobrança de indenização por prejuízos sofridos pelo erário \\ - Compensação financeira na execução de contrato para corrigir impropriedades \\ - Correção de vícios ou defeitos contratuais \\ - Correção de vícios ou impropriedades em atos administrativos \\ - Correção de vícios em editais \\ - Devolução de valores indevidos \\ - Execução de garantia contratual \\ - Exigência de ações para defesa ambiental \\ - Glosa ou impugnação de despesas \\ - Interrupção de pagamento de vantagem indevida \\ - Redução de tarifa pública (concessões em execução) \\ - Redução de valor contratual \\ - Repasse de recursos legais/constitucionais \\ - Restituição de recursos financeiros \\ - Outros|**Quantitativo Financeiro**, **Quantitativo Não Financeiro**, **Qualitativo** |
|**Incremento da economia, eficiência, eficácia ou efetividade de órgão ou entidade pública** |- Aprimoramento da defesa ambiental \\ - Aumento da transparência da gestão \\ - Elevação da receita ou arrecadação \\ - Eliminação de desperdícios ou redução de custos administrativos \\ - Atualização ou aprimoramento de textos legais \\ - Fornecimento de subsídios para atuação de outros órgãos \\ - Melhorias na gestão administrativa \\ - Melhorias na gestão de riscos e controles internos \\ - Melhoria na qualidade dos serviços públicos \\ - Aperfeiçoamento de processos de trabalho \\ - Outros|**Quantitativo Financeiro**, **Quantitativo Não Financeiro**, **Qualitativo** |
|**Incremento da economia, eficiência, eficácia ou efetividade de programa de governo** |—|**Quantitativo Financeiro**, **Quantitativo Não Financeiro**, **Qualitativo** |

Segue exemplo ao selecionar o tipo: **Incremento da economia, eficiência, eficácia ou efetividade de órgão ou entidade pública**  dentro da lista de tipos disponiveis,

{{:pres:gerti:manuais:bace:tipo.png?nolink&650x228}}

Ao clicar sobre o campo sub-tipo exibira os subtipos relacionados a esse tipo:

{{:pres:gerti:manuais:bace:subtipo.png?nolink&1914x362}}

Que consequentemente também exibirá as naturezas validas conforme o seu subtipo.

{{:pres:gerti:manuais:bace:natureza.png?nolink&1915x148}}

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==== Regras Gerais ====

  * Cada tipo controla as naturezas e subtipos exibidos, evitando combinações incorretas.
  * Tipos sem subtipos  inativam o preenchimento automaticamente o campo correspondente.
  * Quando o subtipo possuir natureza fixa, o sistema exibe apenas essa opção (exemplo: “Multa” → Quantitativo Financeiro).
  * Quando o tipo aceitar diferentes naturezas, todas as opções válidas são disponibilizadas no campo **Natureza**.

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==== Impactos no Preenchimento ====

  * Campos **Valor (R$)**  e **Memória de Cálculo**  tornam-se obrigatórios apenas quando a natureza for **Quantitativo Financeiro**.
  * Campos **Unidade de Medida**  e **Quantidade**  aparecem apenas quando a natureza for **Quantitativo Não Financeiro**. A unidade de medida vira preenchida fixa com a palavra Unid. pondendo ser editada para outra nomeclatura pelo usuario.
  * Para natureza **Qualitativa**, o foco do formulário é a **descrição do benefício**, e os campos de valor são ocultados.
  * Alterar o **Tipo**  limpa automaticamente os campos **Subtipo**  e **Natureza**, exigindo nova seleção.
  * Alterar a **Natureza**  ajusta dinamicamente a exibição dos campos quantitativos e financeiros.

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==== 6.5 Regras de Negócio Específicas ====

  * O benefício é sempre vinculado a um processo e jurisdicionado ativo.
  * Não é possível criar dois benefícios do mesmo tipo e natureza dentro do mesmo processo.
  * Benefícios derivados só podem ser criados a partir de um principal revisado.
  * Ao salvar, o sistema valida:
      - Campos obrigatórios preenchidos;
      - Ausência de duplicidade;
      - Formatação numérica correta (para valores e quantidades).
  * Caso falte algum campo, o sistema exibe o painel de erros em amarelo com todos os pontos obrigatórios listados.
  * Na derivação  o formulario é gerado com os dados prenchidos conforme o beneficio de origem,  liberando a edição de apenas alguns campos que serão descritos  junto ao menu derivar.

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==== 6.6 Ações Disponíveis na Modal ====

^Botão^Ação^Regras|
|**Salvar** |Grava o benefício após validação|Habilitado apenas com todos os campos obrigatórios preenchidos|
|**Cancelar** |Fecha a modal sem salvar|Exibe aviso de perda de dados se houver alterações não salvas|
|**Anexar Arquivos** |Permite upload de documentos|Aceita formatos PDF, DOCX e XLSX entre outros |
|**Fechar (X)** |Encerra a modal sem alteração|Nenhum dado é gravado e exibe mensagem de alerta |

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==== 6.7 Mensagens de Alerta ====

  * “Corrija os seguintes pontos: [lista de campos].”
  * “Benefício salvo com sucesso.”
  * “Erro de validação: campo obrigatório não preenchido.”
  * Confirmar : Deseja sair sem salvar as alterações?  Opções botões : Continuar editando  ou Sair sem salvar

{{  https://wiki.tce.go.gov.br/lib/exe/fetch.php/pres:gerti:manuais:bace:aviso_de_fechar_tela.png?direct&940x172  }}

==== 6.8 Perfis e Permissões ====

^Perfil^Permissão|
|Usuário|Leitura|
|Auditor|Cadastro, edição e envio para revisão|
|Gestor|Cadastrar, editar e retornar para em edição, colocar como revisado . |
|Administrador|Edição total, exclusão e derivação pode editar até mesmo os revisados.|

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==== 6.9 Regras de Interface ====

  * Campos obrigatórios destacados em borda vermelha.
  * O painel de erros aparece em **fundo amarelo**, listando todos os campos pendentes.
  * O campo de valor aplica máscara monetária automaticamente.
  * O campo “Descrição do benefício” possui limite mínimo de caracteres (50).
  * O campo estado para cada tipo apresenta letras e bordas com cores diferentes:
      * Proposta  listara letra e borda azul.
      * Potencia listara letra e borda amarelo.
      * Efetivo listara letra e borda verde.
  * O botão **Salvar**  fica desabilitado até o preenchimento completo.


===== 6.10 Listas de Seleção do Formulário Cadastrar Benefício =====

Esta seção descreve todas as listas de seleção utilizadas no formulário de cadastro de benefício. Cada campo possui valores fixos definidos no sistema e pode apresentar comportamento condicional conforme a natureza do benefício, a unidade técnica ou o estado do processo.

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==== 6.10.1 Unidades Técnicas ====

^Sigla / Identificação^Nome Completo|
|SEC-CEXTERNO|Secretaria de Controle Externo|
|DI-SUPORTE|Diretoria de Suporte Estratégico|
|DI-FISCSOCIAL|Diretoria de Fiscalização do Eixo Social|
|SERV-FISCEDUCAÇÃO|Serviço de Fiscalização da Educação e Desenvolvimento Social|
|SERV-FISCSAUDE|Serviço de Fiscalização da Saúde|
|SERV-FISCSEGURANCA|Serviço de Fiscalização da Segurança Pública|
|SERV-FISCCULTURA|Serviço de Fiscalização da Cultura e Esporte|
|DI-FISCECONOMIA|Diretoria de Fiscalização do Eixo Econômico|
|SERV-FISCFAZENDA|Serviço de Fiscalização da Fazenda e da Receita Estadual|
|SERV-FISCADMIN|Serviço de Fiscalização da Administração e Recursos Humanos|
|SERV-FISCORCAMENTO|Serviço de Fiscalização do Orçamento e Finanças Públicas|
|SERV-FISCPATRIMONIO|Serviço de Fiscalização do Patrimônio e Despesa Pública|
|DI-FISENG|Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia|
|SERV-FISCLICENG|Serviço de Fiscalização de Licitações e Projetos de Engenharia|
|SERV-FISCEDIFICAENG|Serviço de Fiscalização de Engenharia – Edificações, Saneamento e Eletrificação|
|SERV-FISCINFRAENG|Serviço de Fiscalização de Engenharia – Infraestrutura Rodoviária e de Irrigação|
|SERV-ATENG|Serviço de Apoio Tecnológico em Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia|
|SERV-FISCSANEAMENTO|Serviço de Fiscalização de Saneamento e Meio Ambiente|
|SERV-FISCMUNICIPAL|Serviço de Fiscalização de Gestão Municipal|
|SERV-FISCAGRICULTURA|Serviço de Fiscalização da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural|
|SERV-FISCASSISTENCIA|Serviço de Fiscalização da Assistência e Desenvolvimento Social|
|SERV-FISCCONTROLE|Serviço de Fiscalização de Controle Interno e Governança|
|DI-FISCAMBIENTAL|Diretoria de Fiscalização Ambiental e Sustentabilidade|
|SERV-FISCMEIOAMB|Serviço de Fiscalização Ambiental|
|SERV-FISCINFRAEST|Serviço de Fiscalização de Infraestrutura e Logística|
|DI-FISCPESSOAL|Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal|
|SERV-FISCPESSOAL|Serviço de Fiscalização de Atos de Pessoal e Registros|
|SERV-FISCAPOSENTADORIA|Serviço de Fiscalização de Aposentadorias e Pensões|
|SERV-FISCNOMEACOES|Serviço de Fiscalização de Nomeações e Contratações|
|DI-FISCJURIDICA|Diretoria de Fiscalização Jurídica e Normativa|
|SERV-FISCLICITACAO|Serviço de Fiscalização de Licitações e Contratos|
|SERV-FISCCONTRATOS|Serviço de Fiscalização de Contratos e Convênios|
|SERV-FISCNORMAS|Serviço de Fiscalização Normativa|
|DI-FISCINFRA|Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura|
|SERV-FISCPROJETOS|Serviço de Fiscalização de Projetos e Obras Públicas|
|SERV-FISCURBANO|Serviço de Fiscalização Urbana e Territorial|
|SERV-FISCFINANCEIRO|Serviço de Fiscalização Financeira e Econômica|
|SERV-FISCADMINIST|Serviço de Fiscalização Administrativa|
|DI-AUDINTERNA|Diretoria de Auditoria Interna|
|SERV-AUDINSTITUCIONAL|Serviço de Auditoria Institucional|
|SERV-AUDOPERACIONAL|Serviço de Auditoria Operacional|
|SERV-AUDFINANCEIRA|Serviço de Auditoria Financeira|
|SERV-AUDINFORMATICA|Serviço de Auditoria de Sistemas e Tecnologia da Informação|

**Regras:**

**{{  :pres:gerti:manuais:bace:unidade_tecnica.png?nolink&650x564  }}**
  * Campo obrigatório para todo registro de benefício.
  * Determina permissões e condiciona exibição de campos específicos (como *Laboratório Móvel*).
  * O valor padrão é definido conforme a unidade de lotação do usuário autenticado.

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==== 6.10.2 Laboratório Móvel ====

^Opções Disponíveis|
|Análise de Solos e Misturas Asfálticas|
|Topografia|

**Regras de Exibição:**

   * Visível apenas quando a **Unidade Técnica**  selecionada pertence a uma das seguintes UTs de engenharia:
      - DI-FISENG
      - SERV-FISCLICENG
      - SERV-FISCEDIFICAENG
      - SERV-FISCINFRAENG
      - SERV-ATENG
  * Ao alterar a unidade para outra fora deste grupo, o campo é ocultado e o valor apagado.
  * Campo opcional; usado para registro técnico complementar em auditorias de obras.

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==== 6.10.3 Momentos de Registro ====

Este são todos os momentos de registros disponiveis no sistema entretanto sua regra de exibiçãm em tela varia de acordo com o estado selecionado.

^Momento de Registro|
|ACÓRDÃO|
|INSTRUÇÃO TÉCNICA CONCLUSIVA|
|MONITORAMENTO|
|PARECER PRÉVIO|
|PROCESSO EM ANDAMENTO|
|RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO|

**Regras de Dependência:**

  * A lista exibida é condicionada pelo **Estado**  do benefício  conforme foi mencionado anteriormente :
      * **Proposta**  → Instrução Técnica Conclusiva, Relatório de Fiscalização, Processo em Andamento
      * **Potencial**  → Acórdão, Parecer Prévio
      * **Efetivo**  → Monitoramento, Processo em Andamento

  * Alguns momentos exigem vínculo obrigatório com documento:
      - *Instrução Técnica Conclusiva* → exige Instrução Vinculante
      - *Acórdão* → exige Acórdão Vinculante
      - *Monitoramento* → exige Processo Vinculado

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==== 6.10.4 Ações de Controle ====

^Ação de Controle|
|Acompanhamento|
|Análise Prévia de Editais|
|Atos de Pessoal Sujeitos a Registros|
|Auditoria de Regularidade|
|Auditoria Financeira|
|Auditoria Operacional|
|Avaliação de Políticas Públicas|
|Denúncia|
|Inspeção|
|Levantamento|
|Monitoramento|
|Prestação de Contas do Governo|
|Prestação de Contas dos Gestores|
|Representação|
|Relatório de Gestão de Resultados (RGR)|
|Processo de Reexame de Obra (PREO)|
|Tomada de Contas Especial (TCE)|

**Regras de Comportamento:**

  * Campo obrigatório.
  * Usado para relatórios institucionais e indicadores de desempenho do controle externo.

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==== 6.10.5 Marcadores Temáticos ====

^Marcador Temático|
|Administração Governamental e Transparência Pública|
|Desenvolvimento Social|
|Economia e Finanças Públicas|
|Educação|
|Infraestrutura e Transporte|
|Meio Ambiente|
|Saúde|
|Segurança Pública|

**Regras:**

   * Campo obrigatório.
  * Define o tema principal de classificação do benefício.

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==== 6.10.6 Áreas de Atuação (Principal e Secundária) ====

^Área de Atuação|
|Administração do Estado|
|Agricultura e Pecuária|
|Assistência Social|
|Ciência, Tecnologia e Inovação|
|Comunicação|
|Cultura|
|Desenvolvimento Econômico|
|Desenvolvimento Regional|
|Direitos Humanos|
|Educação|
|Esporte e Lazer|
|Fazenda e Finanças Públicas|
|Habitação|
|Indústria, Comércio e Serviços|
|Infraestrutura e Transporte|
|Justiça e Cidadania|
|Meio Ambiente|
|Mobilidade Urbana|
|Planejamento e Gestão Pública|
|Previdência Social|
|Recursos Hídricos|
|Saneamento|
|Saúde|
|Segurança Pública|
|Turismo|
|Trabalho e Emprego|

**Regras:**

**{{  :pres:gerti:manuais:bace:area_principal_e_secundaria.png?nolink&966x103  }}**
  * A **Área Principal**  é obrigatória.
  * As **Áreas Secundárias**  são opcionais e permitem múltipla seleção.
  * Nenhuma área pode ser selecionada simultaneamente como principal e secundária.
  * As áreas são utilizadas em relatórios analíticos de impacto e agrupamento temático dos benefícios.