A tela Cadastrar BACE é o formulário principal do sistema para o registro e gestão dos benefícios vinculados aos processos do controle externo. Nela, o usuário realiza a seleção do processo, identifica o(s) jurisdicionado(s), visualiza benefícios e VRFs existentes, e executa cadastros de novos registros ou justificativas de ausência de benefício.

A tela é composta por quatro blocos principais:

* Seleção e informações do processo
* Grid de Benefícios
* Grid de VRFs (Volumes de Recursos Fiscalizados)
* Justificativa “Sem benefício” (exibida ao marcar a opção *“Não há informação de benefícios”*)

Os botões Cadastrar Benefício e Cadastrar VRF são as principais ações disponíveis, e sua habilitação depende do estado e das validações do processo.

Permitir que o usuário informe o número do processo e que o sistema valide automaticamente sua existência e elegibilidade para o registro de benefício.

* Campo Nº do Processo com recurso de autocompletar:

• Ao digitar parcial a partir de 3 dígitos ou totalmente o número, o sistema consulta a base de dados.
  
• Exibe sugestões de processos compatíveis.
  
• Ao selecionar um processo, o sistema:
  
  1. Carrega os dados básicos do processo.
     
  2. Valida se pertence à unidade técnica do usuário ativo. Não sendo necessário estar atualmente na unidade técnica/setor, desde que tenha uma Instrução técnica conclusiva ou Relatório de fiscalização assinados pela unidade técnica/setor.
     
  3. Exibe as informações complementares (relatoria, origem, setor, resumo e interessados).
     

* Caso o processo não esteja vinculado à unidade técnica, retornar aviso de processo não encontrado ou que não pertence à unidade técnica para registro.
* Se o processo possuir o registro de “sem benefício”, o sistema desabilita os botões de cadastrar benefício.

* “Processo não encontrado.”
* “Processo não pertence à unidade técnica ativa.”
* “Processo não possui uma Instrução técnica conclusiva ou Relatório de Fiscalização”.
* “Este processo está marcado como ‘Sem benefício’. Para registrar benefícios, remova a marcação.”

Quando o processo é selecionado e não há registros vinculados, a tela apresenta o estado inicial de cadastro, exibindo apenas os dados básicos do processo e grids vazias.

* Dados carregados automaticamente:

1. Nº do Processo
   
2. Relatoria (Conselheiro relator)
   
3. Origem do processo
   
4. Setor atual
   
5. Resumo do processo
   
6. Interessados
   

* Campo Jurisdicionado do processo preenchido automaticamente na base atual de dados: o sistema busca nos interessados do processo, e, caso exista algum interessado que esteja na lista de jurisdicionados válidos, deve alimentar automaticamente este campo ao buscar os dados do processo.
* Grids vazias com mensagens:

1. “Nenhum benefício cadastrado.”
   
2. “Nenhum VRF cadastrado para este processo.”
   

* Botões Cadastrar Benefício e Cadastrar VRF habilitados apenas se:

1. O processo pertencer à unidade técnica do usuário ativo.
   
2. Houver jurisdicionado válido vinculado.
   
3. A opção “Não há informação de benefício” não estiver marcada.
   

* Ícone de histórico do processo abre a Modal Histórico do Processo, que registra todas as inclusões, alterações e exclusões de Benefícios, VRFs e justificativas.

* O estado inicial é a base para:

1. Cadastrar o primeiro benefício.\\\\
2. Cadastrar o primeiro VRF.\\\\
3. Marcar o processo como “Sem benefício”.\\

* Ações bloqueadas se:

1. O processo não tiver jurisdicionado válido.
   
2. Já houver “sem benefício” registrado.

Mensagem de bloqueio exibida: *“Indisponível: já existe registro de ‘sem benefício’ para este processo.”*

* Cadastrar Benefício: abre a modal de cadastro de benefício.
* Cadastrar VRF: abre a modal de VRF.
* Marcar “Não há informação de benefício”: ativa modo “Sem benefício”.
* Adicionar jurisdicionado: informar qual jurisdicionado está relacionado ao processo.

* “Nenhum benefício cadastrado.”
* “Nenhum VRF cadastrado para este processo.”
* “Informe o jurisdicionado antes de registrar benefícios.”

Identificar e vincular automaticamente o jurisdicionado do processo, garantindo que todos os registros estejam associados a uma entidade sob controle do TCE-GO.

* Ao selecionar o processo, o sistema verifica se algum interessado do processo consta na base de jurisdicionados do controle externo.
* Se houver correspondência:

• O campo Jurisdicionado do processo é preenchido automaticamente.
  

* Caso não haja:

• O usuário deve informar manualmente o jurisdicionado válido por meio da lista oficial.
  
• Enquanto não for informado, o sistema bloqueia:
  
  1. Cadastrar Benefício
     
  2. Cadastrar VRF
     
  3. Não há informação de benefício

* “Jurisdicionado adicionado com sucesso.”
* “Exclusão de jurisdicionado concluída.”
* “Operação bloqueada: informe jurisdicionado antes de prosseguir.”

Exibir e gerenciar todos os benefícios vinculados ao processo, distinguindo entre registros ativos e encerrados.

* Registros exibidos nesta grid têm origem nos cadastros realizados via botão Cadastrar Benefício.
* As ações disponíveis variam conforme o status do benefício e o perfil do usuário.
* Benefícios encerrados aparecem destacados em vermelho e apenas para consulta, exceto pela ação de Reabrir (quando permitida).

* *“Confirmar Exclusão: Deseja realmente excluir o benefício? ID: xxxxxxxx Descrição: xxxxxxxxx… Natureza: xxxxx… Estado: xxxxx… Situação: xxxxx. Botões: Não / (Sim, excluir)”*

Cada ícone da grid aciona uma modal específica, conforme a funcionalidade.

Todas seguem as regras e campos descritos nos tópicos específicos de cada modal.

Exibir e gerenciar os registros de Volume de Recursos Fiscalizados vinculados ao processo.

(sem imagem específica; ligada à mesma visão da Tela 01)

* Um processo pode conter vários VRFs.
* A ausência de registros exibe: *“Nenhum VRF cadastrado para este processo.”*

O registro “Sem benefício” é uma funcionalidade do formulário principal Cadastrar BACE, usada quando o processo analisado não gerou benefício mensurável.

Permitir que o responsável registre formalmente a ausência de benefício, garantindo rastreabilidade e bloqueio das ações de cadastro enquanto o status estiver ativo. Para isso deve-se marcar o checkbox ao lado da seleção do número do processo: “Não há informação de benefícios”.

* O processo marcado como “Sem benefício” não pode receber novos benefícios, entretanto poderá cadastrar VRFs.
* A justificativa é obrigatória para salvar a condição.
* A exclusão da justificativa não remove a marcação; é necessário desmarcar manualmente para poder efetivar o registro de um benefício.
* As alterações são registradas no histórico do processo.
* Ao desmarcar a opção, o sistema reativa os botões de cadastro de benefício.

* Se marcado:

• Desativa botões de Cadastrar Benefício.
  
• Exibe campo de justificativa obrigatório.
  

* Se desmarcado:

• Reativa botões de cadastro.
  
• Oculta alerta e campo de justificativa.
  

* Tentar marcar sem preencher justificativa não permite salvar as alterações do processo; é necessário preencher no mínimo 15 caracteres.

* “Justificativa salva com sucesso.”
* “Excluir o registro ‘Sem benefício’ do processo XXXXXXXXXXX? – Sim excluir / Cancelar.”

* O campo Justificativa da ausência do benefício é exibido logo abaixo das informações do processo e jurisdicionado.
* Enquanto ativo, o checkbox permanece visível e travado para evitar alterações acidentais.

Definir o ciclo de vida de um benefício no sistema, descrevendo as possíveis transições e as permissões envolvidas em cada etapa.

* As ações disponíveis na interface variam conforme o estado do benefício e o perfil ativo.
* Um benefício “Enviado p/ Revisão” não pode ser editado por Auditores.
* Benefícios encerrados não podem ser modificados — apenas reabertos.
* O sistema registra automaticamente todas as transições no histórico.
* Quando o benefício é reaberto, o status “Revisado” é removido até nova validação.