DET - Documento de Especificação Técnica Módulo Estruturação de Decisões

Atualmente a área técnica do TCE-GO elabora inicialmente os itens decisórios como proposta de encaminhamento, através da instrução técnica. Nesse tipo de documento, em seção específica, a área técnica lista propostas de encaminhamento para decisão do Conselheiro Relator, fundamentado nos achados de auditoria realizados. Uma vez aceitos pelo Conselheiro e votados nas Câmaras ou no Plenário, esses itens até então titulados como proposta de encaminhamento se materializam como itens decisórios, registrados em Acordão.

Essas propostas de encaminhamento não são padronizadas e nem extraídas, de forma a gerar estatísticas de quantas se materializam e decisões, bem como não são reutilizas durante o ciclo de vida do processo pela área técnica e gabinetes de forma simples.

Nesse sentido, há necessidade de disponibilizar um mecanismo que padronize a criação de propostas de encaminhamento até a sua materialização em itens decisórios no Acordão, que seja possível extraí-los e utilizá-los na reutilização e durante o ciclo de vida da decisão, seja para estatística e/ou monitoramento de suas execuções.

1. Estamos considerando para o desenvolvimento da integração com o Microsoft Word, a versão “Microsoft Office Professional Plus 2016” e “Microsoft Office 365 ProPlus”.
2. A edição de documentos será sempre realizada por uma pessoa de cada vez.
3. O módulo deve ser configurado no tipo de documento para ser habilitado no momento de edição do documento.

Com base na necessidade acima apresentada, foram identificadas as seguintes Estórias de Usuário, as quais são identificadas pelo prefixo EU (Estória de Usuário) seguida de um número, como apresentado abaixo:

A proposta de solução descrita neste escopo é uma sugestão e poderá sofrer mudanças durante o processo de desenvolvimento, caso se identifique a necessidade.

Para a ativação do módulo de controle de itens decisórios será adicionada na configuração de documento uma propriedade que determinará que a configuração controlará itens decisórios. Essa propriedade por padrão será “Não”, que determina que a configuração não controla itens decisórios.

Uma vez que a configuração de documentos controla itens decisórios, todos os modelos de documento vinculados a configuração deverão ter em sua configuração de modelo a propriedade de que Formata Itens Decisórios como “Sim”. Dessa forma, na configuração do modelo de documento, a marcação das seções no texto para os 6 tipos de itens decisórios deveram ser configuradas. Caso na configuração do documento exita modelo(s) de documento que não tem item decisório na configuração do modelo, o sistema deve informar ao usuário quais modelos deverão ser ajustados antes de publicar a configuração de documento.

O titulo da aba de Itens Decisórios que será apresentada na solução Add-ins for JS, o componente carregado no Word, por padrão será Itens Decisórios. Como os itens só passam a ser decisões quando proferidas pelo conselheiro, pode causar na instituição algum descontentamento. Para resolver essa questão, quando a propriedade Controla Item Decisório estiver como “Sim”, será apresentado um campo para o usuário informar o titulo que deseja que seja apresentado no Addins do Word, como por exemplo: Propostas de Encaminhamento, caso os setores da configuração de documento não sejam gabinete de conselheiro.

N/A

Na configuração de Modelo de Documentos para que os itens decisórios sejam carregados para o documento será necessário marcar a opção Formata Itens Decisórios como “Sim”. Dessa forma o sistema irá apresentará uma seção de configuração dos modelos de preenchimento para os tipos de itens decisórios.

Nessa seção, o usuário deverá configurar dois modelos de documento para cada tipo, sedo um para item com uma única ação e outro para item com mais de uma ação. Cada modelo de item decisório será validado quando a existência das chaves de integração nos indicadores de modelo configurados se todos existem.

A configuração de modelo que Formatar Itens Decisórios o sistema irá validar se todos os tipos de item decisório foram configurados modelos de formatação, sendo obrigatório apenas o modelo para mais de uma ação.

1. O modelo quando a propriedade Formata Itens Decisórios for “Sim”, deverá ter as 6 configurações de Tipos de Itens Decisório, todos com ao menos o modelo Multiação configurado.
2. Para todos os modelos de documento vinculados, todos deverão te os indicadores de modelo personalizados com as chaves de integração utilizadas pelo módulo de Controle de Itens Decisórios.

Na configuração do modelo de documento no Word, quando a propriedade Formata Itens Decisórios na configuração do modelo de documento for “Sim”, nos Add-ins será apresentado uma nova aba, que terá 6 indicadores de modelo (Alerta, Aplicação de Multa, Dar Ciência, Determinações, Imputação de Débito e Recomendações) para ser inseridos no corpo do documento de modelo, na seção do documento onde deverão ser carregados os Itens Decisórios/Propostas de Encaminhamento.

Esses indicadores de modelo, ao criar o content control no corpo do texto do word, estes serão salvos como não editáveis e não excluíveis. Dessa forma, quando o usuário criar um documento a partir desse modelo, esses indicadores não poderão ser removidos e nem serem alteradas pelo usuário.

Quando o documento Word for aberto e tiver em sua configuração de documento definido que “Controla Item Decisório”, no Add-ins for JS será apresentada a aba Itens Decisórios ou o título determinado na configuração do documento. Nessa aba serão apresentados 6 seções de itens decisórios (Alerta, Aplicação de Multa, Dar Ciência, Determinações, Imputação de Débito e Recomendações).

Em cada seção de item decisório o usuário poderá adicionar um ou mais itens, e nestes uma ou mais ação ou irregularidade identificada. Ao adicionar um novo item decisório, seu conteúdo será formatado com base no modelo de documento do item adicionado na configuração do modelo de documento, e será atualizado no texto na ordem dos itens adicionados na seção.

1. O modelo quando a propriedade Formata Itens Decisórios for “Sim”, deverá ter as 6 configurações de Tipos de Itens Decisório, todos com ao menos o modelo Multiação configurado.
2. Para todos os modelos de documento vinculados, todos deverão te os indicadores de modelo personalizados com as chaves de integração utilizadas pelo módulo de Controle de Itens Decisórios.

Item decisório do tipo Alerta será apresentado o campo para identificação do Jurisdicionado, Pessoa Física ou Jurídica, ou a Unidade Técnica, sendo que para essa pessoa identificada poderá ter uma ou mais proposta de alertas, onde cada proposta terá uma descrição da proposta e sua fundamentação legal, sendo essa ultima opcional. Conforme o usuário for adicionando as propostas de alerta, o texto formatado vai sendo apresentado, em campo específico, para que o usuário possa corrigir a concordância do texto, caso na configuração do modelo para esse item decisório não utilizar tabela no texto.

Após verificar a formatação do texto, ao usuário adicionar a proposta de alerta para a pessoa identificada, o texto Word será atualizado na marcação do Content Control do item decisório do tipo Alerta, com a proposta para a pessoa adicionado. Dessa forma o sistema controla os itens decisórios seguindo a padronização da resolução e conforme a configuração de modelo.

Na seleção de uma pessoa física ou jurídica caso não exista na base de dados do TCE-GO, será possível adicionar, sendo validado no momento da inclusão/edição, se o CPF/CNPJ da pessoa informada não existe na base dados do tribunal.

1. O registro manipulado pela rotina de Manutenção de Pessoa deverá persistir o registro na tabela GER_PESSOAS, caso o CPF/CNPJ não exista nessa tabela em outro registro.

Item decisório do tipo Aplicação de Multa será apresentado o campo para identificação da pessoa do administrador ou responsável que será aplicada multa em seu CPF e um campo Cargo/Função, campo texto onde usuário poderá informar o cargo/função do administrador de forma detalhada. A identificação do responsável para esse tipo de item decisório, só poderá ser adicionado um único responsável, sendo que seu CPF deve ser carregado para o texto formatado/tabela.

Para cada responsável poderá ter uma ou mais irregularidades, que será adicionada no campo chamado “Descrição da Irregularidade”. E logo abaixo desta, poderá tem um ou mais dispositivos legais violados, que será adicionados na seção que será apresentada após incluir a primeira irregularidade, apresentada pelos campos “Dispositivo legal violado” e pelo campo multi-seleção que irá listar as Irregularidades antes adicionadas, chamado “Irregularidades”.

Caso o modelo de documentos para esse tipo de item decisório não utilize tabela, a medida em que cada irregularidade e dispositivo legal violado for sendo adicionado, o sistema irá apresentar o texto formatado em campo específico, para que o usuário corrija as concordâncias do texto produzido.

Após verificar a formatação do texto, ao usuário adicionar a proposta de aplicação de multa para a pessoa identificada, o texto Word será atualizado na marcação do Content Control do item decisório do tipo Aplicação de Multa, com a proposta para a pessoa adicionada. Dessa forma o sistema controla os itens decisórios seguindo a configuração de modelo.

Na seleção de uma pessoa física ou jurídica caso não exista na base de dados do TCE-GO, será possível adicionar, sendo validado no momento da inclusão/edição, se o CPF/CNPJ da pessoa informada não existe na base dados do tribunal.

Item decisório do tipo Dar Ciência será apresentado o campo para identificação do Jurisdicionado, Pessoa Física ou Jurídica, ou a Unidade Técnica, sendo que para essa pessoa identificada poderá ter uma ou mais proposta de dar ciência, onde cada proposta terá uma descrição da impropeirdade ou falha, o objeto no qual foi verificada a ocorrência e sua fundamentação legal, sendo as duas ultimas opcional. Conforme o usuário for adicionando as propostas de dar ciência, o texto formatado vai sendo apresentado, em campo específico, para que o usuário possa corrigir a concordância do texto, caso na configuração do modelo para esse item decisório não utilizar tabela no texto.

Após verificar a formatação do texto, ao usuário adicionar a proposta de dar ciência para a(s) pessoa(s) identificada(s), o texto Word será atualizado na marcação do Content Control do item decisório do tipo Dar Ciência, com a proposta para a pessoa adicionado. Dessa forma o sistema controla os itens decisórios seguindo a padronização da resolução e conforme a configuração de modelo.

Na seleção de uma pessoa física ou jurídica caso não exista na base de dados do TCE-GO, será possível adicionar, sendo validado no momento da inclusão/edição, se o CPF/CNPJ da pessoa informada não existe na base dados do tribunal.

1. O registro manipulado pela rotina de Manutenção de Pessoa deverá persistir o registro na tabela GER_PESSOAS, caso o CPF/CNPJ não exista nessa tabela em outro registro.

Item decisório do tipo Determinação será apresentado o campo para identificação do Jurisdicionado, Pessoa Física ou Jurídica, ou a Unidade Técnica e outro campo para informar a Fundamentação Legal que legitima o TCE determinar a pessoa identificada anteriormente a realizar a(s) ação(ões) para sanar e corrigir a improbidade ou falha. Para a pessoa ou conjunto de pessoas identificadas para o mesmo embasamento legal informado terá uma ou mais proposta de determinação, onde cada proposta terá a indicação da ação a ser realizada pela(s) pessoa(s), a motivação da ação a ser realizada - onde será descrito os motivos e rezões que levaram o TCE a determinar tal ação, um para informar o prazo e outro o tipo do prazo (dia, semanas, quinzenas, meses, bimestres, trimestres, semestres ou ano), sendo esses dois últimos campos opcionais. Conforme o usuário for adicionando as propostas de determinação, o texto formatado vai sendo apresentado, em campo específico, para que o usuário possa corrigir a concordância do texto, caso na configuração do modelo para esse item decisório não utilizar tabela no texto.

Após verificar a formatação do texto, ao usuário adicionar a proposta de determinação para a(s) pessoa(s) identificada(s), o texto Word será atualizado na marcação do Content Control do item decisório do tipo Determinação, com a proposta para a pessoa informadas. Dessa forma o sistema controla os itens decisórios seguindo a padronização da resolução e conforme a configuração de modelo.

Na seleção de uma pessoa física ou jurídica caso não exista na base de dados do TCE-GO, será possível adicionar, sendo validado no momento da inclusão/edição, se o CPF/CNPJ da pessoa informada não existe na base dados do tribunal.

1. O registro manipulado pela rotina de Manutenção de Pessoa deverá persistir o registro na tabela GER_PESSOAS, caso o CPF/CNPJ não exista nessa tabela em outro registro.

Item decisório do tipo Imputação de Débito será apresentado o campo para identificação do “Jurisdicionado, Pessoa Física ou Jurídica”, ou a Unidade Técnica. Para a pessoa ou conjunto de pessoas identificadas terá apenas uma proposta. Caso dentre as pessoas selecionadas tenha ao menos uma pessoa física, será apresentado o campo “Cargo/Função”.

Na proposta de débito o usuário deverá escolher o tipo, se Imputação ou Isenção, preencher os campos “Descrição da proposta”, “Fundamentação Legal” e se o campo selecionável “Tem Responsabilidade Solidária?”. Caso o campo “Tem Responsabilidade Solidária?” seja selecionada a opção “Sim”, será apresentada uma nova seção no formulário para que o usuário informe as pessoas responsáveis solidariamente bem como suas responsabilidades.

Na seção Responsáveis Solidários, terá os campos “Pessoa Solidária”, onde será selecionada uma ou mais de uma pessoa para a mesma responsabilidade, o campo “Cargo/Função” e o campo “Responsabilidade de”. Nessa seção será possível adicionar mais de um ou mais grupo de pessoas com responsabilidades solidárias a proposta de débito.

Na seleção de “Jurisdicionado, Pessoa Física ou Jurídica” no cabeçalho da proposta ou na inclusão de pessoa com responsabilidade solidária, na seção Responsáveis Solidários, caso não exista na base de dados do TCE-GO, será possível adicionar, sendo validado no momento da inclusão/edição, se o CPF/CNPJ da pessoa informada não existe na base dados do tribunal.

Item decisório do tipo Recomendação será apresentado o campo para identificação do Jurisdicionado, Pessoa Física ou Jurídica, ou a Unidade Técnica. Para a pessoa ou conjunto de pessoas identificadas terá uma ou mais proposta de recomendação, onde cada proposta terá a descrição da melhoria e o objetivo que se deseja alcançar com a realização da melhoria. Conforme o usuário for adicionando as propostas de recomendações, o texto formatado vai sendo apresentado, em campo específico, para que o usuário possa corrigir a concordância do texto, caso na configuração do modelo para esse item decisório não utilizar tabela no texto.

Após verificar a formatação do texto, ao usuário adicionar a proposta de recomendação para a(s) pessoa(s) identificada(s), o texto Word será atualizado na marcação do Content Control do item decisório do tipo Recomendação, com a proposta para a pessoa informadas. Dessa forma o sistema controla os itens decisórios seguindo a padronização da resolução e conforme a configuração de modelo.

Na seleção de uma pessoa física ou jurídica caso não exista na base de dados do TCE-GO, será possível adicionar, sendo validado no momento da inclusão/edição, se o CPF/CNPJ da pessoa informada não existe na base dados do tribunal.

1. O registro manipulado pela rotina de Manutenção de Pessoa deverá persistir o registro na tabela GER_PESSOAS, caso o CPF/CNPJ não exista nessa tabela em outro registro.