DVP - Documento de Visão do Projeto

O Documento de Visão do Projeto, em geral, fornece uma base de alto nível para os requisitos técnicos mais detalhados, definindo a visão que os envolvidos têm do produto a ser desenvolvido, em termos das necessidades e características mais importantes.

Atualmente não é efetuado pelo TCE a produção de jurisprudência, somente uma catalogação de julgados. Com a criação do sistema de Jurisprudência Selecionada, será possível centralizar a catalogação das jurisprudências e decisões, permitindo o controle e buscas otimizadas.

A importância da jurisprudência na formação do Direito é notória nos dias atuais, ao interpretar e aplicar as normas jurídicas. Apesar de sua relevância, dada a peculiaridade de cada caso, o agrupamento de jurisprudências a fim de reunir um conjunto de decisões para casos semelhantes pode vir a se torna um processo delicado e oneroso.

Catalogar e agrupar as jurisprudências das decisões do TCE visando disponibiliza-las em uma ferramenta que possibilite uma busca otimizada.

Atualmente, o controle das jurisprudências são feitos de maneira precária, utilizando ferramentas que não são especializadas para o fim, como Word, Excel.

O produto Jurisprudência Selecionada consistirá basicamente em quatro módulos, que são:

• Cadastros básicos

Os cadastros básicos, alimentarão a base para classificar as decisões no módulo de Conteúdo Jurisprudencial e para a catalogação de acórdãos no módulo de Catalogação de Acórdãos.

• Distribuição de Decisões

A distribuição de decisões será utilizada para distribuir os acórdãos para que os analistas possam cataloga-los. A distribuição poderá ser feita para os módulos de Catalogação de Acórdãos e de Complemento de conteúdo jurisprudencial. A distribuição permitirá o gerente ter a visão geral e gerenciar quais acórdãos estão distribuídos.

• Catalogação de Acórdão

Responsável por alimentar informações complementares sobre um acórdão, com vistas a deixar o mesmo aderente ao processo de catalogação.

• Complemento de conteúdo jurisprudencial

O Complemento de conteúdo jurisprudencial visa alimentar informações complementares sobre um acórdão, com vistas a transforma-lo em conteúdo jurisprudencial, sintetizando as informações e possibilitando que o mesmo possa ser consumido futuramente por um módulo de busca.

a) Classificar os julgados por diversos indicadores;

b) Seleção dentre os julgados do TCE, os que apresentam relevância jurisprudencial.

a) Possibilitar maior celeridade na busca de jurisprudência;

b) Gerenciamento e distribuição das demandas de trabalho.