TCE-GO - DET- Documento de Especificação Técnica - Sistema eTCE-GO (Web)

O propósito deste documento é expor a lista detalhada de necessidade e uma visão geral da solução proposta para atendimento da solicitação de evolução do sistema eTCE-GO, responsável pela gestão de processos eletrônicos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Além de demonstrar algumas regras, comportamentos, premissas, restrições e protótipos da solução.

Conforme estratégia adotada para este projeto, serão descritas neste documento, apenas algumas regras parciais em virtude de novos comportamentos a serem implementadas no sistema.

Disponibilizar uma nova plataforma web para o eTCE-GO, respeitando os padrões visuais, comportamentos e usabilidades já definidas baseadas no TCE-DOCS.

Esta plataforma deverá possibilitar inicialmente no mínimo: Assinar Documentos, Buscar Processos (por nº ou descrição), realizar a Busca Textual, visualizar Meus Processos, Processos do Meu Setor, Processo que estão aguardando minha ação, inserir/remover Anexos, criar tipos de documentos (Comunicado Interno, Despacho e Informação), realizar tramites internos e/ou externos, além de possibilitar o acesso a funcionalidade Comunicação de Ofícios produzidos e manutenidos pelo TCE-GO.

Ao realizar sua autenticação no sistema, o usuário poderá selecionar outros setores que tenha permissão, para visualização de processos, seus andamentos, anexos, documentos, processos apensados/vinculados e seus sumários.

Deve ser possível a criação de documentos processuais para processos que estão com seu andamento atual no meu setor, porém, apenas para os tipos de documentos permitidos para o usuário logado. Após serem editados estes documentos deverão ser inseridos imediatamente no sumário do processo.

O sistema deve estar preparado para validar documentos já assinados digitalmente a assinatura de documentos deverá ser opcional, pois a assinatura existente já garante a veracidade das informações contidas no documento. Quando realizada assinatura, todos os documentos sem assinatura e que estejam com seu Andamento atual no meu setor deverão ser assinados com apenas uma ação.

Deve ser possível visualizar o sumário do processo, onde deverão ser exibidos os documentos processuais, lista de interessados, Informações do Processo (histórico do processo, Relator, Auditor e Procurador) e Julgamento (decisões do processo).

Possibilitar que os processos, processos apensados/vinculados e andamentos, sejam abertos em uma nova aba/guia do navegador, sendo que todas as ações e recursos de tela devem funcionar normalmente, mesmo estando em uma nova aba/guia.

Conforme solicitação da Gerência da Secretaria Geral do TCE-GO, para atendimento do escopo deste projeto será preciso tratar as seguintes necessidades:

1. Possibilitar realizar a buscar processos pelo nº ou descrição;
2. Possibilitar realizar a busca textual nos processos existentes, atendendo aos filtros informados;
3. Possibilitar Assinar todos os documentos não assinados com uma única ação;
4. Possibilitar visualizar processos do meu setor;
5. Possibilitar visualizar meus processos;
6. Possibilitar visualizar processo que estão aguardando minha ação;
7. Possibilitar criar novos documentos processuais (Comunicado Interno, Despacho, Informação), conforme os tipos permitidos para usuário;
8. Possibilitar visualizar as informações de processos, apensados e vinculados;
9. Possibilitar visualizar e definir o grau de prioridade dos processos;
10. Possibilitar que os processos, processos apensados/vinculados e andamentos, sejam abertos em uma nova aba/guia do navegador, sendo que todas as ações e recursos de tela devem funcionar normalmente, mesmo estando em uma nova aba/guia;
11. Possibilitar o acesso ao Sumário do processo, onde deverão ser exibidos os documentos processuais;
12. Possibilitar exibir a lista de interessados, Informações do Processo (histórico do processo, Relator, Auditor e Procurador) e Julgamento (decisões do processo);
13. Possibilitar inserir/remover anexos de processos que estão com seu andamento no meu setor atual. Estes anexos somente poderão ser removidos se não tiverem sido inseridos no sumário;
14. Possibilitar tramitar internamente/externamente um ou mais processos;
15. Possibilitar que as funcionalidades, módulos e operações sejam acessada mediante permissões concedidas por usuário e/ou perfil.
16. Possibilitar que novas funcionalidades/módulos possam ser acessadas a partir deste sistema eTCE-GO Web, por exemplo, o módulo Comunicação Oficial;
17. Possibilitar que ao realizar sua autenticação no sistema, o usuário possa selecionar outros setores que tenha permissão, para visualização de processos, seus andamentos, anexos, documentos, processos apensados/vinculados e seus sumários.

A proposta de solução descrita neste escopo é um direcionamento para atendimento da necessidade, mas poderá sofrer mudanças durante o processo de validação e/ou desenvolvimento, em virtude de possíveis alterações na necessidade, impactos no sistema ou requisito.

O sistema deve possuir interface agradável, usabilidade intuitiva e permitir que com poucas ações o usuário consiga visualizar processos, seus documentos, suas informações, criar documentos e realizar as ações permitidas nos processos que estão com andamento atual no meu setor. Este sistema deve seguir o mesmo modelo visual e comportamental definido para plataforma TCE-DOCS. Ao logar no sistema, o usuário deve ter a liberdade de selecionar um dos seus setores de atuação, para consultar e gerir processos, documentos, anexos e demais informações que sejam vinculadas a processos. A tela inicial do sistema será exibida agrupando os processos em três abas, conforme configurado pelo usuário logado. Os processos, serão exibidos colapsados e serão expandidos sob demanda, assim como, os processos apensados e vinculados, bem semelhante ao comportamento das Remessas no TCE-DOCS. Quando um ou mais processos forem selecionados o sistema deve permitir acionar ações que possam ser executadas individualmente ou coletivamente, conforme a regra exigida pelo negócio. A solução deve contemplar o mesmo comportamento já existente para a busca de processos e busca textual, ou seja, uma varredura em todos os processos ou documentos processuais. Adicionar na solução, à busca de processos por descrição, de tal forma que a aplicação tenha a inteligência de reconhecer se a busca deve ser realizada pelo nº ou pela descrição do processo e uma nova aba para exibição do resultado das pesquisas e das buscas textuais. O sistema deve disponibilizar um recurso que possibilite a visualização de processos principais, apensados ou vinculados e os andamentos, em uma nova aba do navegador, conforme a necessidade do usuário. Esta solução deve contemplar os comportamentos, telas e demais informações contidas no Wireframe definido e aprovados pelo cliente para implementação deste sistema.

O protótipo foi construído, validado com o a área demandante e está na pasta:

L:\GER-TI\~Projetos\eTCE-WEB\Evandro\Sistema Processos Eletrônicos. Nome do Arquivo: eTCE-GO_Web.bmpr

Conforme protótipo aprovado da solução, terá inicialmente os seguintes recursos:

1- Menu lateral com as opções:

• Início: Link de redirecionamento imediato para páginal inicial;

• Comunicação Oficial: Módulo de Ofícios a ser desenvolvido;

• Configurações: Parametrizações para personalização do sistema pelo usuário.

2 - Pesquisa de processos por: nº do processo ou descrição;

3 - Busca textual: semelhante ao recurso já existente no eTCE-GO Desktop Web;

4 - Informações do Usuário logado, seleção do setor do usuário e a ação para sair do sistema;

5 - Três abas iniciais com agrupamentos configurados para exibição de processos;

6 - Listagem de processos;

7 - Informações de identificação do processo;

• Tipo do documento: O - Ofício, D - Despacho, CI - Comunicado Interno e I - Informação);
• Situação do processo;
• Nº do Processo;
• Assunto do Processo;
• Atributo configurado 1;
• Atributo configurado 2;

8 - Visualização de documentos e sumário do processo;

Situação de visualização/abertura de documento:

• Documentos produzidos no andamento atual serão visualizados através do recurso do DOCS;

• Documentos do sumário do processo serão visualizados através do Maven;

9 - Visualizar informações acessórias do processo:

Os atributos a serem exibidos nas informações acessórias, são:

Lista de Interessados: Nome Completo e CPF;

Informações de Processo: Setor de Origem, Período/Abrangência, Data da Autuação, Data da Última Distribuição, Conselheiro(a), Auditor(a), Procurador(a) e Volume;

Decisões do Processo:

• Identificação: Nº do Processo, Relator(a), Nº do « descrição do documento» (Acórdão, Resolução…), Colegiado, Tipo, Data do Julgamento, Ementa;
• Rol de Decisões: Data da Decisão, Nº, Tipo e Data da Publicação DEC;

||

10 - Exibição de processos apensados e/ou vinculados;

11 - Inserir/Remover anexos no andamento atual e visualizar Andamentos do processo;

12 - Filtros inteligentes para exibição de processos;

13 - Ações essenciais relacionadas a processos:

1. Definir grau de prioridade: habilitar/exibir esta ação quando um ou mais processos estiverem selecionados;
2. Assinar documento: habilitar esta ação para os processos com situação iguais a Enviado para Assinatura;
3. Aceite:habilitar essa ação para os processos recebidos;
4. Inserir Anexo: habilitar esta ação para processo que estão com seu andamento no meu setor;
5. Enviar/Trâmite externo: Habilitar esta ação para processos que já estão devidamente assinados;
6. Trâmite Interno: Habilitar esta ação para processos que possuem documento criado;
7. Novo Documento: habilitar esta ação para processo que estão com seu andamento no meu setor;
8. Botão Action: Manter este botão sempre habilitado no local definido no protótipo aprovado pelo cliente;

Img_Acoes_Flutuante

Solução para 5.0-EU1: Construir e/ ou alterar Estórias de usuário que foram previstas para cada sprint.

Proposta de solução para 5.1-EU1: Seguindo a estratégia de evolução dos produtos, o sistema eTCE-GO Web será desenvolvido seguindo no padrão de interface e usabilidade definido para o sistema TCE-DOCS. Conforme demonstrado no item 4.1.2. Wireframe - Protótipo deste documento.

Proposta de solução para 5.2-EU1: Adicionar ao topo do site, uma Pesquisa de processos que permita informar o nº ou a descrição do assunto do processo desejado, para que o sistema retorne um ou mais processos que atendam o valor informado na pesquisa.

Proposta de solução para 5.2-EU2: Elaborar uma pesquisa avançada para realizar a busca textual, seguindo a mesma lógica e comportamento existente na funcionalidade do eTCE-GO versão Desktop.

Exibir o resultado da busca textual sempre na aba denominada Resultado da Pesquisa. Esta aba será exibida apenas quando realizada uma Pesquisa ou Busca textual e como não se trata de uma aba fixa, poderá ser fechada conforme a necessidade do usuário.

Proposta de solução para 5.2-EU3: Disponibilizar um recurso para recurso de assinatura digital que possa ser habilitado ao selecionar um ou mais processos com situação igual a Enviado para assinatura, este recurso deve poder ser acessado:

1 - Ao acionar o menu “action” no processo ou no botão flutuante da página, destacados na imagem abaixo:

2 - Através da ação de assinatura acionada através do botão flutuante com sinal de “+” localizado do lado direito na parte inferior da aplicação. A ação coletiva somente será executada, se selecionado mais de um processo com situação igual a enviados para assinatura.

Construir um mecanismo possibilite assinar coletivamente todos os documentos dos processos selecionados com uma única ação.

Caso algum documento já possua uma assinatura digital, este não deverá ser assinado coletivamente, a assinatura deste documento deverá ser realizada individualmente, conforme vontade do usuário.

Proposta de solução para 5.2-EU4: Disponibilizar uma configuração que o usuário possa definir o agrupamento de processos a serem exibidos nas três abas fixas da tela inicial, os agrupamentos a serem disponíveis são: Meus processos, Processos do meu setor e Processos aguardando minha ação. Possibilitar definir dois atributos a serem exibidos em cada um dos processos listados: Setor de Origem, Nome do Responsável, Estadia no TCE,Dt. Autuação, Conselheiro, Auditor, Procurador, Data da Distribuição. Ver protótipo aprovado pelo cliente (Wireframe).

Adicionar à configuração, as parametrizações: Esconder indicadores de situação para que ao listar processos não sejam exibidas as etiquetas com a situação do processo e Destacar processos urgentes, para que sejam destacados na cor vermelha.

Proposta de solução para 5.2-EU5: Possibilitar a criação de documentos, conforme a permissão dos tipos de documentos disponíveis para o setor no sistema TCE-DOCS que corresponde ao analista que está executando a ação. Verificar a possibilidade de utilizar a plataforma TCE-DOCS para geração e gerenciamento dos documentos: Comunicado Interno, Despacho e Informação. A chamado da plataforma TCE-DOCS deve ser realizada de maneira transparente para o usuário, sem que ele tenha necessidade de entrar em outra aplicação/funcionalidade.

Se a opção escolhida for Comunicado interno, o sistema deve criar o documento para os processos selecionados e permitir inserir/remover um ou mais processos e um setor de destino, conforme tela abaixo:

Proposta de solução para 5.2-EU6: Disponibilizar um recurso que possibilite ao usuário visualizar todas as informações acessórias ao processo, conforme protótipo da solução aprovado pelo cliente (Wireframe).

Embutir na solução uma ação que possibilite que tantos os processos, quanto os andamentos possam ser abertos em nova aba/guia do navegador , conforme vontade do usuário. De tal forma que as ações/operações da tela não sejam prejudicadas ou impactadas devido estarem sendo abertas fora do sistema para visualização. Consultar protótipo aprovado pelo cliente.

Proposta de solução para 5.2-EU7: Disponibilizar juntamente com as informações de conta do usuário logado, uma caixa de seleção com todos os setores pertencentes e autorizados para o usuário logado, mantendo o comportamento atual do eTCE-GO versão Desktop.

Proposta de solução para 5.2-EU8: Disponibilizar um recurso que possibilite o tramite interno do processo. Verificar a possibilidade de reaproveitar o recurso de tramite interno existente para documentos criados pelo TCE-DOCS.

As opções de tramite interno são:

• Enviar para revisão;
• Em revisão;
• Enviar para Correção;
• Iniciar Correção;
• Revisado;
• Enviar para Assinatura.

Proposta de solução para 5.2-EU9: Disponibilizar um recurso que possibilite enviar um ou mais Processos Eletrônicos, assim como previsto no protótipo aprovado pelo cliente. Verificar a possibilidade de reaproveitar o recurso de Envio existente para documentos criados pelo TCE-DOCS.

Proposta de solução para 5.2-EU10: Adicionar ícone de um cadeado, assim como a imagem a seguir, para identificar os processos sigilosos.

Proposta de solução para 5.2-EU11: Adicionar um marcador de prioridade a frente do colapso de cada processo, respeitando as cores definidas para as prioridades 1 (vermelho), prioridade 2 (Amarelo) e prioridade 3 (azul), conforme imagem a seguir:

Através da ação Definir Grau de Prioridade (1º opção na Img_Acoes_Flutuante), será possível definir a prioridade de 1 a 3 para cada um dos processos. A definição pode ser realizada individualmente ou coletivamente quando mais de um processo for selecionado. O Padrão será igual a Nenhuma.

É obrigatória a seleção de pelo menos um processo para definição de prioridades.

Proposta de solução para 5.2-EU12: Disponibilizar para o usuário um recursos que possibilite executar uma ação para aceitar um ou mais documentos recebidos no meu setor. Conforme, 3ª opção de aceite disponibilizada no Botão de Action. Ver imagem Img_Acoes_Flutuante no tópico “4.1.2. Wireframe - Protótipo” marcador 13, deste documento.

Proposta de solução para 5.2-EU13: Disponibilizar para o usuário um recursos que possibilite executar uma ação para devolver um ou mais documentos recebidos no meu setor. Conforme, opção de rejeição disponibilizada no Botão de Action. Para devolução o usuário deverá ter a possibilidade de inserir o motivo da devolução.

Proposta de solução para 5.2-EU14: Disponibilizar um recurso para ativação de filtros por aba de processos listados. Ou seja, cada aba terá sua exclusividade de filtros, por exemplo, o filtro Aguardando minha assinatura, será exibido apenas na aba Processos aguardando minha ação.

Ao selecionar um novo filtro, o sistema imediatamente deve filtrar a listagem de processos da aba correspondente, exibindo apenas os processos que atendem aos filtros selecionados.

Ao acionar a ação Limpar todos, o sistema imediatamente deve desmarcar os filtros selecionados e exibir a listagem de processos normalmente, sem nenhum filtro aplicado.

As opções de filtros por abas, são:

Filtros - Aba Meus processos:

• Ao desabilitar a opção Meus processos, o filtro será aplicado a todos os processos do meu setor, ou seja, o retorno dos filtros selecionados serão exibidos na aba Processos do meu setor;

Filtros - Aba Processos do setor:

Filtros - Aba Processos aguardando minha ação:

• Ao desabilitar a opção Processos aguardando minha ação, o filtro será aplicado a todos os processos que estão aguardando pelo menos uma ação de alguém do meu setor. Este retorno será exibido na aba Processos do setor;

Filtros - Aba Resultado da Pesquisa:

1. A solução proposta deve ser analisada juntamente com a equipe de desenvolvimento antes de apresentada e validada com o cliente, para garantir a entrega sem gerar falsas expectativas no atendimento da necessidade.
2. Esta implementação evolutiva não deve afetar negativamente o desempenho atual da funcionalidade ou a aplicação como todo.
3. Esta implementação evolutiva não deve alterar ou desconsiderar regras de negócios, comportamentos, características, ações ou validações existentes do negócio, aplicadas no sistema de Processo Eletrônico atual eTCE-GO versão Desktop.
4. Esta implementação evolutiva não deve remover, impactar ou afetar o desempenho negativamente do sistema proposto de Processo Eletrônico versão Web.
5. O sistema deve armazenar informações relevantes de ações realizadas para fins de auditoria.
6. Todas as informações inseridas ou mantidas no sistema descritos na Proposta de Solução, deverão ser persistidas no banco de dados.
7. O Atual sistema eTCE-GO versão Desktop deverá continuar funcionando normalmente, mantendo sua sincronia na integração com o sistema eTCE-GO versão Web, a ser implementado a partir deste documento de Especificação de Requisito.