DVP - Documento de Visão do Projeto
1. Visão Geral do Documento
Introdução: A intenção deste documento é descrever o resultado do trabalho de: coleta, análise e definições das necessidades identificadas para a migração/criação do sistema eTCE-GO versão web. De tal forma, que o sistema tenha inicialmente além da funcionalidade Comunicação de Ofícios, as funcionalidades atualmente disponíveis no eTCE-Web (http://etceweb.tce.go.gov.br/Home/Index).
Objetivo: Este projeto tem o propósito de especificar as necessidades e a possível solução para migração/criação do sistema eTCE-GO versão Web. Portanto, este documento visa descrever e esclarecer o problema e o direcionamento da solução para auxiliar o desenvolvimento na criação da nova Plataforma mencionada.
2. Visão Geral do Negócio
O Processo Eletrônico representa um processo no ambiente eletrônico onde se encontram todas as peças processuais, como: petições, certidões, decisões, despachos entre outros documentos digitalizados ou virtuais. É utilizado nos Tribunais e demais órgãos públicos e possui a capacidade de permitir por meios eletrônicos, à prática e comunicação de atos processuais, o acompanhamento e a tramitação de processos judiciais e de peças processuais, independentemente de onde está o processo.
Seguem a baixo os documentos que regulamentam o processo eletrônico no âmbito do TCE-GO:
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 12/2017
Dispõe sobre o Processo Eletrônico e o uso de meios eletrônicos na tramitação de processos, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Estabelece data de início do Processo Eletrônica e diretriz geral conforme preconiza art. 18 e 19 da RN 12/2017 do TCE-GO.
Art. 1º. Definir a data de 01 de novembro de 2017, para que novos processos tenham tramitação exclusivamente eletrônica, bem como a prática de todos os atos processuais correspondentes, por meio do sistema denominado “e-TCEGO”.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2012
Dispõe sobre o uso de certificado digital no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
2.1. Motivação da Necessidade
Atualmente existe um sistema web denominado eTCE-Web, solução originada da necessidade de disponibilizar a visualização externa de processos através da internet, o Vista Eletrônica, mas que também foi utilizada para disponibilizar vários recursos como, por exemplo, assinatura digital de documentos.
A questão é que esta solução foi desenvolvida diante da aceitação de um protótipo, ou seja, não aderiu aos padrões já estabelecidos para aplicações Web, sendo disponibilizada como uma solução temporária para atendimento de necessidades específicas.
Com a estratégia de evolução do sistema eTCE-GO versão desktop para versão web, será necessário o desenvolvimento de uma plataforma sustentável, consistente, robusta, intuitiva e de fácil usabilidade que suporte todas as funcionalidades já existentes e futuras em atendimento as exigências de negócio que fazem parte da realidade do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
2.2. Descrição da Necessidade
Disponibilizar uma nova plataforma web para o eTCE-GO, respeitando os padrões visuais, comportamentos e usabilidades já definidas baseadas no TCE-DOCS.
Esta plataforma deverá possibilitar inicialmente no mínimo: Assinar Documentos, Buscar Processos (por nº ou descrição), realizar a Busca Textual, visualizar Meus Processos, Processos do Meu Setor, Processo que estão aguardando minha ação, inserir/remover Anexos, criar tipos de documentos (Comunicado Interno, Despacho e Informação), realizar tramites internos e/ou externos, além de possibilitar o acesso a funcionalidade Comunicação de Ofícios produzidos e manutenidos pelo TCE-GO.
Ao realizar sua autenticação no sistema, o usuário poderá selecionar outros setores que tenha permissão, para visualização de processos, seus andamentos, anexos, documentos, processos apensados/vinculados e seus sumários.
Deve ser possível a criação de documentos processuais para processos que estão com seu andamento atual no meu setor, porém, apenas para os tipos de documentos permitidos para o usuário logado. Após serem editados estes documentos deverão ser inseridos imediatamente no sumário do processo.
O sistema deve estar preparado para validar documentos já assinados digitalmente a assinatura de documentos deverá ser opcional, pois a assinatura existente já garante a veracidade das informações contidas no documento. Quando realizada assinatura, todos os documentos sem assinatura e que estejam com seu Andamento atual no meu setor deverão ser assinados com apenas uma ação.
Deve ser possível visualizar o sumário do processo, onde deverão ser exibidos os documentos processuais, lista de interessados, Informações do Processo (histórico do processo, Relator, Auditor e Procurador) e Julgamento (decisões do processo).
Possibilitar que os processos, processos apensados/vinculados e andamentos, sejam abertos em uma nova aba/guia do navegador, sendo que todas as ações e recursos de tela devem funcionar normalmente, mesmo estando em uma nova aba/guia.