8. Decisões

Permitir visualizar processos e gerar decisões vinculadas aos que possuem acórdão, garantindo controle e rastreabilidade das informações no sistema GREG.

Perfis com acesso total:

• Chefe do Serviço de Registro
• Analista do Serviço de Registro
• Administrador / TI

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Filtros disponíveis:

• Nº do Processo
• Nº Resolução
• Ano Resolução
• Nº Acórdão
• Ano Acórdão
• Data da Autuação (Inicial e Final)
• Status Decisão:
  1. Sem decisão (padrão)
  2. Com decisão
  3. Todos
• Possui Acórdão:
  1. Sim (padrão)
  2. Não
  3. Todos

Passos:

1. Informe os filtros desejados.
2. Clique em Filtrar.
3. A tabela “Decisões” será atualizada conforme os critérios.

Botões:

• Filtrar → Aplica os filtros.
• Limpar Filtros → Remove os critérios informados.

Observação:

• Caso não existam registros, o sistema exibirá mensagem informando que nenhum resultado foi encontrado.

Passos:

1. Filtre os processos.
2. Localize o processo desejado.
3. Clique em Gerar Decisão.

Regras:

• Só é permitido gerar decisão para processos que possuem Acórdão.
• O sistema exibirá uma tela de confirmação.
• Após confirmar, a decisão será criada e uma mensagem de sucesso será exibida.

Processo sem decisão:

• Botão: Gerar Decisão.
• Após confirmação, decisão é criada.

Processo com decisão:

• Botão: Decisão Criada.
• Sistema exibe mensagem informando que a decisão já foi criada.

Processo sem acórdão:

• Botão: Decisão não pode ser criada.
• Sistema exibe mensagem informando que a decisão não pode ser criada.

• Todos os filtros selecionados devem ser considerados na pesquisa.
• Status Decisão:
  1. “Sem decisão” → Exibe apenas processos sem decisão.
  2. “Com decisão” → Exibe apenas processos com decisão.
  3. “Todos” → Exibe ambos.
• Possui Acórdão:
  1. “Sim” → Apenas processos com acórdão.
  2. “Não” → Apenas processos sem acórdão.
  3. “Todos” → Exibe ambos.
• Só é permitido gerar decisão para processos que possuem Acórdão.