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| pres:gerti:manuais:gdmp:controle_de_determinacao_incluir_julgamento [29/01/2025 15:08] – momassula | pres:gerti:manuais:gdmp:controle_de_determinacao_incluir_julgamento [11/02/2025 11:57] (atual) – [Table] momassula |
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| ====== Incluir Julgamento ====== | ====== Controle de Deliberações - Julgamentos ====== |
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| | ===== Incluir Julgamento ===== |
| Será possível incluir um novo **julgamento** após encontrar um processo e verificar suas informações, julgamentos e determinações. Para executar essa ação siga os passos em **[[pres:gerti:manuais:gdmp:controle_de_determinacao_verificar|]]** | Será possível incluir um novo **julgamento** após encontrar um processo e verificar suas informações, julgamentos e determinações. Para executar essa ação siga os passos em **[[pres:gerti:manuais:gdmp:controle_de_determinacao_verificar|]]** |
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| |} | |} |
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| ^ Campo ^ Tipo ^ Obrigatório ^ Valores Possíveis ^ Valor Padrão ^ Observação ^ | ^ Campo ^ Tipo ^ Obrigatório ^ Valores Possíveis ^ Valor Padrão ^ Observação ^ |
| | Origem do Interessado | Seleção única | Sim | Interessados vinculados ao processo; \\ Pessoas cadastradas no GCA | Interessados vinculados ao processo | | | | Origem do Interessado | Seleção única | Sim | Interessados vinculados ao processo; \\ Pessoas cadastradas no GCA | Interessados vinculados ao processo | | |
| | Forma de pesquisar nome no GCAD | Seleção única | Sim, caso o valor selecionado para o campo "Origem do Interessado" seja igual a "Pessoas cadastradas no GCA" | Nome iniciado com o texto; \\ Nome contém o texto | Nome iniciado com o texto | Habilitado se o campo “Origem do Interessado” for igual a “Pessoas cadastradas no GCA” | | | Forma de pesquisar nome no GCAD | Seleção única | Sim, caso o valor selecionado para o campo "Origem do Interessado" seja igual a "Pessoas cadastradas no GCA" | Nome iniciado com o texto; \\ Nome contém o texto | Nome iniciado com o texto | Habilitado se o campo “Origem do Interessado” for igual a “Pessoas cadastradas no GCA” | |
| | CPF/CNPJ do Interessado | Alfanumérico | Sim, caso o campo "Nome do Interessado" não seja preenchido | | | Mascará: padrão do CPF ou CNPJ brasileiro | | | CPF/CNPJ do Interessado | Alfanumérico | Sim, caso o campo "Nome do Interessado" não seja preenchido | | | Mascará: padrão do CPF ou CNPJ brasileiro | |
| | Nome do Interessado | Autocomplete | Sim, caso o campo "CPF/CNPJ do Interessado" não seja preenchido | | | | | | Nome do Interessado | Autocomplete | Sim, caso o campo "CPF/CNPJ do Interessado" não seja preenchido | | | | |
| | Órgão | Seleção única | Sim | ??? | | | | | Órgão | Seleção única | Sim | ??? | | | |
| | Tipo de Determinação | Seleção única | Sim | Débito;\\ Multa em Razão do Dano – Artigo 111;\\ Multa em Razão de Outras Sanções - Artigo 112;\\ Inabilitação para Exercício de Cargos no Âmbito da Administração Pública Estadual;\\ Inidoneidade para Participar de Licitação na Administração Pública Estadual | | | | | Tipo de Julgamento | Seleção única | Sim | Ato Ilegal;\\ Contas Regulares;\\ Contas Regulares com Ressalvas;\\ Contas Irregulares | | | |
| | Fundamentação | Alfanumérico | Sim | | | | | | Fundamentação | Alfanumérico | Sim | | | | |
| | Responsabilização | Seleção única | Sim, caso o valor selecionado para o campo "Tipo de Determinação" seja igual a "Débito", "Multa em Razão do Dano - Artigo 111" e "Multa em Razão de Outras Sanções - Artigo 112" | Individual;\\ Solidária | Individual | Exibido se o campo "Tipo de Determinação" for igual a "Débito", "Multa em Razão do Dano - Artigo 111" e "Multa em Razão de Outras Sanções - Artigo 112" | | |
| | Origem do Interessado Solidário | Seleção única | Sim, caso o valor selecionado para o campo "Responsabilização" seja igual a "Solidária" | Interessados vinculados ao processo; \\ Pessoas cadastradas no GCA | Interessados vinculados ao processo | Exibido se o campo "Responsabilização" for igual a "Solidária" | | |
| | Forma de pesquisar nome no GCAD [2] | Seleção única | Sim, caso o valor selecionado para o campo "Responsabilização" seja igual a "Solidária" e caso o valor selecionado para o campo "Origem do Interessado" seja igual a "Pessoas cadastradas no GCA" | Nome iniciado com o texto; \\ Nome contém o texto | Nome iniciado com o texto | Exibido se o campo "Responsabilização" for igual a "Solidária".\\ Habilitado se o campo “Origem do Interessado Solidário” for igual a “Pessoas cadastradas no GCA [2]”. | | |
| | CPF/CNPJ do Interessado [2] | Alfanumérico | Sim, caso o campo "Nome do Interessado [2]" não seja preenchido | | | Exibido se o campo "Responsabilização" for igual a "Solidária".\\ Mascará: padrão do CPF ou CNPJ brasileiro. | | |
| | Nome do Interessado [2] | Autocomplete | Sim, caso o campo "CPF/CNPJ do Interessado [2]" não seja preenchido | | | Exibido se o campo "Responsabilização" for igual a "Solidária" | | |
| | Adicionar | Botão | | | | Exibido se o campo "Responsabilização" for igual a "Solidária".\\ Botão utilizado para adicionar Interessado Solidário caso. | | |
| | Interessados Solidários | Lista | | | | Exibido se o campo "Responsabilização" for igual a "Solidária".\\ Lista que exibe os Interessados Solidários adicionados. | | |
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| Antes de preencher os campos do formulário da **Tela 02** é necessário atenção às seguintes informações: | Preencha os campos do formulário do julgamento e clique no botão **“SALVAR”**. Após essa ação o sistema registra o julgamento, o associa com o processo e retorna para a tela inicial do Controle de Deliberações. |
| * Caso o valor selecionado para o campo **"Tipo de Determinação"** seja igual a **"Débito"**, **"Multa em Razão do Dano – Artigo 111"** ou **"Multa em Razão de Outras Sanções - Artigo 112"**, então o campo **"Responsabilização"** será exibido para que seja indicada se a responsabilização é individual ou solidária. | |
| * Caso o valor selecionado para o campo **"Responsabilização"** seja igual a **"Solidária"**, então os campos para inclusão dos interessados solidários serão exibidos. | |
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| Preencha os campos do formulário da determinação e clique no botão **“SALVAR”**. Após essa ação o sistema registra a determinação, a associa com o processo e retorna para a tela inicial do Controle de Deliberações. | Para conferir a inclusão do julgamento, informe novamente os campos de busca do processo conforme instruído em **[[pres:gerti:manuais:gdmp:controle_de_determinacao_verificar|]]**. Após essa ação será possível verificar que o novo julgamento foi incluído conforme exibido na tela a seguir. |
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| Para conferir a inclusão da determinação, informe novamente os campos de busca do processo conforme instruído em **[[pres:gerti:manuais:gdmp:controle_de_determinacao_verificar|]]**. Após essa ação será possível verificar que a nova determinação foi incluída conforme exibido na tela a seguir. | {|style="width: 100%;" |
| | |+ style="text-align: center;" |**Tela 03: Resultado da inclusão do novo julgamento** |
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| | {{:pres:gerti:manuais:gdmp:controle_de_deliberacao_incluir_julgamento_tela_03.png?1200|}} |
| | |} |
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| | É possível ver mais informações do julgamento que foi cadastrado e também realizar as ações de alterar e remover esse julgamento. Para ver essas informações e opções, clique no **"ícone de seta"**. Após esta ação o sistema expande as informações do julgamento e apresenta as opções para alterar e remover. |
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| {|style="width: 100%;" | {|style="width: 100%;" |
| |+ style="text-align: center;" |**Tela 03: Resultado da inclusão da nova determinação** | |+ style="text-align: center;" |**Tela 04: Informações adicionais do julgamento e opções para alterar e remover** |
| | | | |
| {{:pres:gerti:manuais:gdmp:controle_de_deliberacao_incluir_determinacao_tela_03.png?1200|}} | {{:pres:gerti:manuais:gdmp:controle_de_deliberacao_incluir_julgamento_tela_04.png?1200|}} |
| |} | |} |
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| | ===== Alterar Julgamento ===== |
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| | Após expandir as informações do julgamento, conforme pode ser observado na **Tela 04**, clique no botão **"ALTERAR"**. Após esta ação o sistema exibe o formulário para alteração dos dados. Veja a tela a seguir. |
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| | {|style="width: 100%;" |
| | |+ style="text-align: center;" |**Tela 05: Formulário para alterar os dados do julgamento** |
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| | {{:pres:gerti:manuais:gdmp:controle_de_deliberacao_incluir_julgamento_tela_05.png?1200|}} |
| | |} |
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| | Altere os dados desejados e clique no botão **"SALVAR"**. Após esta ação o sistema registra as alterações e retorna para a tela inicial do Controle de Deliberações. |
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| | ===== Remover Julgamento ===== |
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| | Após expandir as informações do julgamento, conforme pode ser observado na **Tela 04**, clique no botão **"REMOVER"**. Após esta ação o sistema exibe a mensagem de confirmação da remoção. Veja a tela a seguir. |
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| | {|style="width: 100%;" |
| | |+ style="text-align: center;" |**Tela 06: Mensagem de confirmação da remoção** |
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| | {{:pres:gerti:manuais:gdmp:controle_de_deliberacao_incluir_julgamento_tela_06.png|}} |
| | |} |
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| | Caso deseje realmente remover o julgamento, clique no botão **"CONFIRMAR"**. Após esta ação o sistema registra a remoção e retorna para a tela inicial do Controle de Deliberações. |
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| | ===== Regras ===== |
| | ^ Regra ^ Tela ^ Descrição ^ |
| | | RN01 | Tela 04 | Um julgamento pode ser alterado apenas nas seguintes situações: Cadastrado e Efetivado. | |
| | | RN02 | Tela 04 | Um julgamento pode ser removido apenas nas seguintes situações: Cadastrado e Efetivado. | |