Informações de Débito

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A funcionalidade Informações de Débito é utilizada para cadastrar valores de débitos e associa-los a um processo.

Selecione a opção “Cadastros” > “Informações” no menu lateral esquerdo para acessar a funcionada. Após esta ação o sistema exibe o formulário para cadastro de débitos, conforme pode ser observado na tela a seguir.

**Tela 01: Formulário para cadastro de débitos**

Campo	Tipo	Obrigatório	Valores Possíveis	Valor Padrão	Observação
Número do Processo	Alfanumérico	Sim			Campo de busca.

O primeiro passo para cadastrar um débito é informar o “Número do Processo”. Após esta ação o sistema exibirá alguns dados do processo, o total de débitos atualmente associados ao processo, o formulário para associação de novos débitos ao processo e a lista de débitos associados ao processo. A tela a seguir apresenta todas essas informações.

**Tela 02: Informações do processo e de débitos associados**

Campo	Tipo	Obrigatório	Observação
Número do Processo	Alfanumérico	Sim	Campo de busca.
Número do Processo [2]	Alfanumérico	Sim	Campo somente leitura.
Assunto	Alfanumérico	Sim	Campo somente leitura.
Total de Débitos	Numérico	Sim	Campo somente leitura.
Observação	Alfanumérico	Sim
Salvar	Botão		Salva as informações do campo Observação e as associa ao processo.
Início do Débito	Data	Sim	Mascará: DD/MM/AAAA
Valor	Numérico	Sim
Descrição	Alfanumérico	Sim
Adicionar	Botão		Salva as informações do débito e as associa ao processo.

Para adicionar um novo débito e associá-lo ao processo preencha os campos do formulário e clique no botão “ADICIONAR”. Após esta ação o sistema salva os dados do débito e o associa ao processo adicionando-o a lista de débitos logo abaixo do formulário. Além disso, o valor do Total de Débitos é atualizado para refletir o acrescimento do débito. Toda essa situação e informações podem ser conferidas na tela a seguir.

**Tela 03: Resultado do registro de novo débito ao processo**

Regras:

Regra	Tela	Descrição
RN01	Tela 01 Tela 03	Somente é possível editar o último valor de referência cadastrado, ou seja, o valor de referência vigente.
RN02	Tela 03	Quando um novo valor de referência é cadastrado, o “Fim da Vigência” do último valor de referência é registrado para o dia anterior do “Início da Vigência” do novo valor de referência. O “Fim da Vigência” da novo valor de referência não é informado e o novo valor de referência passa a ser o vigente.