| Ambos lados da revisão anterior Revisão anterior | |
| pres:gerti:manuais:dbr [27/05/2025 18:24] – pcsilva | pres:gerti:manuais:dbr [27/05/2025 19:53] (atual) – pcsilva |
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| Quando a pessoa que faz acesso ao Protocolo Eletrônico for gestora de RH de um órgão jurisdicionado, deve encaminhar email para o endereço **dbr@tce.go.gov.br** solicitando acesso no sistema Protocolo Eletrônico com perfil de gestor de RH, informando seu CPF, nome completo (sem abreviações), órgão de lotação e email para contato. Também é necessário informar a portaria ou ato de nomeação como gestor de RH ou gestor do controle interno. | Quando a pessoa que faz acesso ao Protocolo Eletrônico for gestora de RH de um órgão jurisdicionado, deve encaminhar email para o endereço **dbr@tce.go.gov.br** solicitando acesso no sistema Protocolo Eletrônico com perfil de gestor de RH, informando seu CPF, nome completo (sem abreviações), órgão de lotação e email para contato. Também é necessário informar a portaria ou ato de nomeação como gestor de RH ou gestor do controle interno. |
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| Ao entrar no sistema de Protocolo Eletrônico com perfil igual a "Gestor de RH", o usuário terá acesso total ao sistema de Protocolo Eletrônico, além de **acesso exclusivo** às opções "Informar Declarantes de Bens e Rendas" ([[:pres:gerti:manuais:dbr#informar_declarantes_de_bens_e_rendas|ver item]]) e "Gestão de Declarações de Bens e Rendas" ([[:pres:gerti:manuais:dbr#gestao_de_declaracoes_de_bens_e_rendas|ver item]]), além de acesso para protocolar declaração de bens e rendas no contexto coletivo ([[:pres:gerti:manuais:dbr#protocolar_declaracao_de_bens_e_rendas_no_contexto_coletivo|ver item]]), ou seja, protocolar e enviar declarações de terceiros. ArrayArray**Protocolo Eletrônico - Declaração de Bens e Rendas (Gestor RH)**ArrayArrayArray {{ :pres:gerti:manuais:protocolo_digital:protocolodigital_dbr_telainicial_gestorrh.png?nolink&600 | Protocolo Eletrônico - Declaração de Bens e Rendas (Gestor RH)}}ArrayArrayArray | Ao entrar no sistema de Protocolo Eletrônico com perfil igual a "Gestor de RH", o usuário terá acesso total ao sistema de Protocolo Eletrônico, além de **acesso exclusivo** às opções "Informar Declarantes de Bens e Rendas" ([[:pres:gerti:manuais:dbr#informar_declarantes_de_bens_e_rendas|ver item]]) e "Gestão de Declarações de Bens e Rendas" ([[:pres:gerti:manuais:dbr#gestao_de_declaracoes_de_bens_e_rendas|ver item]]), além de acesso para protocolar declaração de bens e rendas no contexto coletivo ([[:pres:gerti:manuais:dbr#protocolar_declaracao_de_bens_e_rendas_no_contexto_coletivo|ver item]]), ou seja, protocolar e enviar declarações de terceiros. **Protocolo Eletrônico - Declaração de Bens e Rendas (Gestor RH).**{{ :pres:gerti:manuais:protocolo_digital:protocolodigital_dbr_telainicial_gestorrh.png?nolink&600 | Protocolo Eletrônico - Declaração de Bens e Rendas (Gestor RH)}} |
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| Ao entrar no sistema de Protocolo Eletrônico com perfil diferente de "Gestor de RH", o usuário terá acesso total ao sistema de Protocolo Eletrônico, **exceto** às opções "Informar Declarantes de Bens e Rendas" ([[:pres:gerti:manuais:dbr#informar_declarantes_de_bens_e_rendas|ver item]]) e "Gestão de Declarações de Bens e Rendas" ([[:pres:gerti:manuais:dbr#gestao_de_declaracoes_de_bens_e_rendas|ver item]]), além de não conseguir protocolar declaração de bens e rendas no contexto coletivo ([[:pres:gerti:manuais:dbr#protocolar_declaracao_de_bens_e_rendas_no_contexto_coletivo|ver item]]), pois protocolará somente no contexto individual ([[:pres:gerti:manuais:dbr#protocolar_declaracao_de_bens_e_rendas_no_contexto_individual|ver item]]) para o seu próprio CPF, isto é, o usuário será um autodeclarante de sua Declaração de Bens e Rendas. ArrayArray**Protocolo Eletrônico - Declaração de Bens e Rendas (Autodeclarante)**ArrayArrayArray {{ :pres:gerti:manuais:protocolo_digital:protocolodigital_dbr_telainicial_autodeclarante.png?nolink&600 | Protocolo Eletrônico - Declaração de Bens e Rendas (Autodeclarante)}}ArrayArrayArray | Ao entrar no sistema de Protocolo Eletrônico com perfil diferente de "Gestor de RH", o usuário terá acesso total ao sistema de Protocolo Eletrônico, **exceto** às opções "Informar Declarantes de Bens e Rendas" ([[:pres:gerti:manuais:dbr#informar_declarantes_de_bens_e_rendas|ver item]]) e "Gestão de Declarações de Bens e Rendas" ([[:pres:gerti:manuais:dbr#gestao_de_declaracoes_de_bens_e_rendas|ver item]]), além de não conseguir protocolar declaração de bens e rendas no contexto coletivo ([[:pres:gerti:manuais:dbr#protocolar_declaracao_de_bens_e_rendas_no_contexto_coletivo|ver item]]), pois protocolará somente no contexto individual ([[:pres:gerti:manuais:dbr#protocolar_declaracao_de_bens_e_rendas_no_contexto_individual|ver item]]) para o seu próprio CPF, isto é, o usuário será um autodeclarante de sua Declaração de Bens e Rendas. **Protocolo Eletrônico - Declaração de Bens e Rendas (Autodeclarante).**{{ :pres:gerti:manuais:protocolo_digital:protocolodigital_dbr_telainicial_autodeclarante.png?nolink&600 | Protocolo Eletrônico - Declaração de Bens e Rendas (Autodeclarante)}} |
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| ===== Informar Declarantes de Bens e Rendas ===== | ===== Informar Declarantes de Bens e Rendas ===== |
| Quando o sistema constatar o preenchimento dos campos "Órgão Declarante" e "Ano Calendário" será disponibilizado o botão "Gestão de Declarações". Ao clicar neste botão o usuário será redirecionado para a tela "Gestão de Declarações de Bens e Rendas" ([[:pres:gerti:manuais:dbr#gestao_de_declaracoes_de_bens_e_rendas|ver item]]) com os declarantes já listados, caso já existam declarantes para o órgão e ano calendário informados. | Quando o sistema constatar o preenchimento dos campos "Órgão Declarante" e "Ano Calendário" será disponibilizado o botão "Gestão de Declarações". Ao clicar neste botão o usuário será redirecionado para a tela "Gestão de Declarações de Bens e Rendas" ([[:pres:gerti:manuais:dbr#gestao_de_declaracoes_de_bens_e_rendas|ver item]]) com os declarantes já listados, caso já existam declarantes para o órgão e ano calendário informados. |
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| Após carregamento das planilhas excel, o usuário deve clicar em “Importar”. ArrayArray**Protocolo Eletrônico - Informar Declarantes de Bens e Rendas**ArrayArrayArray {{ :pres:gerti:manuais:protocolo_digital:protocolodigital_dbr_informardeclarantes_gestorrh.png?nolink&600 | Protocolo Eletrônico - Informar Declarantes de Bens e Rendas}}ArrayArrayArray | Após carregamento das planilhas excel, o usuário deve clicar em “Importar”. **Protocolo Eletrônico - Informar Declarantes de Bens e Rendas.**{{ :pres:gerti:manuais:protocolo_digital:protocolodigital_dbr_informardeclarantes_gestorrh.png?nolink&600 | Protocolo Eletrônico - Informar Declarantes de Bens e Rendas}} |
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| ==== Planilha com Registros Inconsistentes ==== | ==== Planilha com Registros Inconsistentes ==== |
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| O sistema realizará a validação de arquivo em busca de inconsistências e no caso de existir inconsistências o sistema exibirá tela com mensagem de inconsistências, informando para cada arquivo importado os totais de registros extraídos, de registros salvos e de registros inconsistentes, bem como a linha da planilha excel com inconsistência e o motivo da inconsistência. O usuário deverá realizar a correção das inconsistências diretamente na planilha excel, salvá-la, novamente anexá-la no sistema e importá-la. ArrayArray**Protocolo Eletrônico - Informar Declarantes de Bens e Rendas (Inconsistentes)**ArrayArrayArray {{ :pres:gerti:manuais:protocolo_digital:protocolodigital_dbr_informardeclarantes_inconsistentes_gestorrh.png?nolink&600 | Protocolo Eletrônico - Informar Declarantes de Bens e Rendas (Inconsistentes)}}ArrayArrayArray | O sistema realizará a validação de arquivo em busca de inconsistências e no caso de existir inconsistências o sistema exibirá tela com mensagem de inconsistências, informando para cada arquivo importado os totais de registros extraídos, de registros salvos e de registros inconsistentes, bem como a linha da planilha excel com inconsistência e o motivo da inconsistência. O usuário deverá realizar a correção das inconsistências diretamente na planilha excel, salvá-la, novamente anexá-la no sistema e importá-la. **Protocolo Eletrônico - Informar Declarantes de Bens e Rendas (Inconsistentes).**{{ :pres:gerti:manuais:protocolo_digital:protocolodigital_dbr_informardeclarantes_inconsistentes_gestorrh.png?nolink&600 | Protocolo Eletrônico - Informar Declarantes de Bens e Rendas (Inconsistentes)}} |
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| ==== Planilha com Registros Consistentes ==== | ==== Planilha com Registros Consistentes ==== |
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| Caso não existir inconsistências o sistema exibirá tela com mensagem de sucesso, informando para cada arquivo importado os totais de registros extraídos, de registros salvos e de registros inconsistentes (neste caso sempre com o valor zero). ArrayArray**Protocolo Eletrônico - Informar Declarantes de Bens e Rendas (Consistentes)**ArrayArrayArray {{ :pres:gerti:manuais:protocolo_digital:protocolodigital_dbr_informardeclarantes_consistentes_gestorrh.png?nolink&600 | Protocolo Eletrônico - Informar Declarantes de Bens e Rendas (Consistentes)}}ArrayArrayArray | Caso não existir inconsistências o sistema exibirá tela com mensagem de sucesso, informando para cada arquivo importado os totais de registros extraídos, de registros salvos e de registros inconsistentes (neste caso sempre com o valor zero). **Protocolo Eletrônico - Informar Declarantes de Bens e Rendas (Consistentes).**{{ :pres:gerti:manuais:protocolo_digital:protocolodigital_dbr_informardeclarantes_consistentes_gestorrh.png?nolink&600 | Protocolo Eletrônico - Informar Declarantes de Bens e Rendas (Consistentes)}} |
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| ===== Gestão de Declarações de Bens e Rendas ===== | ===== Gestão de Declarações de Bens e Rendas ===== |
| Para listar as pessoas declarantes é necessário que esteja preenchido no mínimo o órgão declarante e o ano calendário, assim, sempre que ocorrer a edição de campos nesta tela, o sistema atualizará automaticamente a lista de declarantes. É possível também clicar no botão "Procurar" para carregar a lista de declarantes. Ao clicar no botão "Download" será baixada uma planilha excel com os mesmos dados apresentados em tela. | Para listar as pessoas declarantes é necessário que esteja preenchido no mínimo o órgão declarante e o ano calendário, assim, sempre que ocorrer a edição de campos nesta tela, o sistema atualizará automaticamente a lista de declarantes. É possível também clicar no botão "Procurar" para carregar a lista de declarantes. Ao clicar no botão "Download" será baixada uma planilha excel com os mesmos dados apresentados em tela. |
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| **ATENÇÃO: O sistema considerará a situação da declaração como "Recebida" pelo TCE-GO somente quando a declaração de bens e rendas do declarante for protocolada e enviada ([[:pres:gerti:manuais:dbr#protocolar_declaracao_de_bens_e_rendas|ver item]]) para o mesmo órgão declarante e ano calendário monitorados nesta tela de gestão, além disso, serão consideradas como "Recebidas" apenas as declarações protocoladas e enviadas cuja "Modalidade de Envio" seja igual a "Atualização Anual".**ArrayArray**Protocolo Eletrônico - Gestão de Declarações de Bens e Rendas**ArrayArrayArray {{ :pres:gerti:manuais:protocolo_digital:protocolodigital_dbr_gestaodeclaracoes_gestorrh.png?nolink&600 | Protocolo Eletrônico - Gestão de Declarações de Bens e Rendas}}ArrayArrayArray | **ATENÇÃO: O sistema considerará a situação da declaração como "Recebida" pelo TCE-GO somente quando a declaração de bens e rendas do declarante for protocolada e enviada ([[:pres:gerti:manuais:dbr#protocolar_declaracao_de_bens_e_rendas|ver item]]) para o mesmo órgão declarante e ano calendário monitorados nesta tela de gestão, além disso, serão consideradas como "Recebidas" apenas as declarações protocoladas e enviadas cuja "Modalidade de Envio" seja igual a "Atualização Anual".** **Protocolo Eletrônico - Gestão de Declarações de Bens e Rendas.**{{ :pres:gerti:manuais:protocolo_digital:protocolodigital_dbr_gestaodeclaracoes_gestorrh.png?nolink&600 | Protocolo Eletrônico - Gestão de Declarações de Bens e Rendas}} |
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| ===== Protocolar Declaração de Bens e Rendas ===== | ===== Protocolar Declaração de Bens e Rendas ===== |
| Após informar os arquivos da DBR o usuário deve clicar em "Anexar Arquivos", seja no contexto individual ([[:pres:gerti:manuais:dbr#protocolar_declaracao_de_bens_e_rendas_no_contexto_individual|ver item]]) ou coletivo ([[:pres:gerti:manuais:dbr#protocolar_declaracao_de_bens_e_rendas_no_contexto_coletivo|ver item]]), o sistema realizará o processamento dos arquivos com as devidas consistências, vinculando de maneira automática cada arquivo ao respectivo interessado, podendo o resultado deste processamento ser verificado na lista de "Interessados na Declaração de Bens e Rendas". | Após informar os arquivos da DBR o usuário deve clicar em "Anexar Arquivos", seja no contexto individual ([[:pres:gerti:manuais:dbr#protocolar_declaracao_de_bens_e_rendas_no_contexto_individual|ver item]]) ou coletivo ([[:pres:gerti:manuais:dbr#protocolar_declaracao_de_bens_e_rendas_no_contexto_coletivo|ver item]]), o sistema realizará o processamento dos arquivos com as devidas consistências, vinculando de maneira automática cada arquivo ao respectivo interessado, podendo o resultado deste processamento ser verificado na lista de "Interessados na Declaração de Bens e Rendas". |
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| Após devidamente adicionados os interessados e seus respectivos arquivos é imprescindível que a(s) Declaração(ões) de Bens e Rendas sejam transmitidas para o TCE-GO, clicando no botão "Transmitir DBR". ArrayArray**Protocolo Eletrônico - Protocolar Declaração de Bens e Rendas (Gestor de RH)**ArrayArrayArray {{ :pres:gerti:manuais:protocolo_digital:protocolodigital_dbr_protocolardeclaracao_gestorrh.png?nolink&600 | Protocolo Eletrônico - Protocolar Declaração de Bens e Rendas (Gestor de RH)}}ArrayArrayArray ArrayArray**Protocolo Eletrônico - Protocolar Declaração de Bens e Rendas (Autodeclarante)**ArrayArrayArray {{ :pres:gerti:manuais:protocolo_digital:protocolodigital_dbr_protocolardeclaracao_autodeclarante.png?nolink&600 | Protocolo Eletrônico - Protocolar Declaração de Bens e Rendas (Autodeclarante)}}ArrayArrayArray | Após devidamente adicionados os interessados e seus respectivos arquivos é imprescindível que a(s) Declaração(ões) de Bens e Rendas sejam transmitidas para o TCE-GO, clicando no botão "Transmitir DBR". **Protocolo Eletrônico - Protocolar Declaração de Bens e Rendas (Gestor de RH).**{{ :pres:gerti:manuais:protocolo_digital:protocolodigital_dbr_protocolardeclaracao_gestorrh.png?nolink&600 | Protocolo Eletrônico - Protocolar Declaração de Bens e Rendas (Gestor de RH)}}**Protocolo Eletrônico - Protocolar Declaração de Bens e Rendas (Autodeclarante).**{{ :pres:gerti:manuais:protocolo_digital:protocolodigital_dbr_protocolardeclaracao_autodeclarante.png?nolink&600 | Protocolo Eletrônico - Protocolar Declaração de Bens e Rendas (Autodeclarante)}} |
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| ==== Protocolar Declaração de Bens e Rendas no Contexto Individual ==== | ==== Protocolar Declaração de Bens e Rendas no Contexto Individual ==== |
| **- Órgão Declarante:** Sempre é apresentado, conforme o órgão declarante informado no momento de envio da DBR. | **- Órgão Declarante:** Sempre é apresentado, conforme o órgão declarante informado no momento de envio da DBR. |
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| **- Data de Envio:** Sempre é apresentado, conforme data e hora no momento de envio da DBR. ArrayArray**Protocolo Eletrônico - Declaração de Bens e Rendas Enviadas (Gestor de RH)**ArrayArrayArray {{ :pres:gerti:manuais:protocolo_digital:protocolodigital_dbr_declaracoesenviadas_gestorrh.png?nolink&600 | Protocolo Eletrônico - Declaração de Bens e Rendas Enviadas (Gestor de RH)}}ArrayArrayArray ArrayArray**Protocolo Eletrônico - Declaração de Bens e Rendas Enviadas (Autodeclarante)**ArrayArrayArray {{ :pres:gerti:manuais:protocolo_digital:protocolodigital_dbr_declaracoesenviadas_autodeclarante.png?nolink&600 | Protocolo Eletrônico - Declaração de Bens e Rendas Enviadas (Autodeclarante)}}ArrayArrayArray | **- Data de Envio:** Sempre é apresentado, conforme data e hora no momento de envio da DBR. **Protocolo Eletrônico - Declaração de Bens e Rendas Enviadas (Gestor de RH).**{{ :pres:gerti:manuais:protocolo_digital:protocolodigital_dbr_declaracoesenviadas_gestorrh.png?nolink&600 | Protocolo Eletrônico - Declaração de Bens e Rendas Enviadas (Gestor de RH)}}**Protocolo Eletrônico - Declaração de Bens e Rendas Enviadas (Autodeclarante).**{{ :pres:gerti:manuais:protocolo_digital:protocolodigital_dbr_declaracoesenviadas_autodeclarante.png?nolink&600 | Protocolo Eletrônico - Declaração de Bens e Rendas Enviadas (Autodeclarante)}} |
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| ==== Download de Recibo ==== | ==== Download de Recibo ==== |
| O usuário logado poderá consultar os recibos de cada uma das Declaração de Bens e Rendas enviadas por ele, para isso deve clicar para expandir os dados (ícone com seta para baixo) e clicar no link para realização de download do recibo em formato PDF. | O usuário logado poderá consultar os recibos de cada uma das Declaração de Bens e Rendas enviadas por ele, para isso deve clicar para expandir os dados (ícone com seta para baixo) e clicar no link para realização de download do recibo em formato PDF. |
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| No caso do usuário logado ser gestor de RH do órgão declarante, ao fazer download do recibo é possível observar que o gestor de RH figura como "declarante" e que na lista de interessados poderão existir diversos interessados, inclusive o próprio gestor de RH logado. ArrayArray**Protocolo Eletrônico - Recibo de Declaração de Bens e Rendas Enviadas (Gestor de RH)**ArrayArrayArray {{ :pres:gerti:manuais:protocolo_digital:protocolodigital_dbr_recibodeclaracoesenviadas_gestorrh.png?nolink&600 | Protocolo Eletrônico - Recibo de Declaração de Bens e Rendas Enviadas (Gestor de RH)}}ArrayArrayArray | No caso do usuário logado ser gestor de RH do órgão declarante, ao fazer download do recibo é possível observar que o gestor de RH figura como "declarante" e que na lista de interessados poderão existir diversos interessados, inclusive o próprio gestor de RH logado. **Protocolo Eletrônico - Recibo de Declaração de Bens e Rendas Enviadas (Gestor de RH).**{{ :pres:gerti:manuais:protocolo_digital:protocolodigital_dbr_recibodeclaracoesenviadas_gestorrh.png?nolink&600 | Protocolo Eletrônico - Recibo de Declaração de Bens e Rendas Enviadas (Gestor de RH)}} |
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| No caso do usuário logado não ser gestor de RH do órgão declarante, ou seja, ser uma pessoa que fez sua autodeclaração, ao fazer download do recibo é possível observar esta pessoa figura como "declarante" e que na lista de interessados existirá apenas a próprio usuário logado como autodeclarante. ArrayArray**Protocolo Eletrônico - Recibo de Declaração de Bens e Rendas Enviadas (Autodeclarante)**ArrayArrayArray {{ :pres:gerti:manuais:protocolo_digital:protocolodigital_dbr_recibodeclaracoesenviadas_autodeclarante.png?nolink&600 | Protocolo Eletrônico - Recibo de Declaração de Bens e Rendas Enviadas (Autodeclarante)}}ArrayArrayArray | No caso do usuário logado não ser gestor de RH do órgão declarante, ou seja, ser uma pessoa que fez sua autodeclaração, ao fazer download do recibo é possível observar esta pessoa figura como "declarante" e que na lista de interessados existirá apenas a próprio usuário logado como autodeclarante. **Protocolo Eletrônico - Recibo de Declaração de Bens e Rendas Enviadas (Autodeclarante).**{{ :pres:gerti:manuais:protocolo_digital:protocolodigital_dbr_recibodeclaracoesenviadas_autodeclarante.png?nolink&600 | Protocolo Eletrônico - Recibo de Declaração de Bens e Rendas Enviadas (Autodeclarante)}} |
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