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[Atos de Pessoal] - 100 - Verifica motivo recusa autuacao
Versão: 15 ID: 6439ad12e4b0768e1fbb07fa
Editor do formulário produção: https://tcehub.tce.go.gov.br/form-dinamico-web/#/pro/editor/6439ad12e4b0768e1fbb07fa
1 Campos do Formulário
1.1 Campos Ocultos
| Campo | Descrição |
|---|---|
| todasVariaveis | Armazenamento interno do processo |
| processo_cdVinculo | Código de vínculo do servidor |
1.2 Dados do Processo
Campos somente leitura.
| Campo | Tipo |
|---|---|
| Órgão/Entidade (nomeOrgao) | Texto |
| CPF do Servidor (cpfServidor) | CPF |
| Nome do Servidor (nomeServidor) | Texto |
| Tipo do Ato de Pessoal (tpAtoPessoal) | Lista |
| Motivo da Aposentadoria (desc_motivoAposentadoria) | Texto |
| Dispositivo Legal Simplificado (dispLegalSimplif) | Texto Longo |
| Descrição do Fundamento Legal Completo (descFundamLegalCompleto) | Texto Longo |
O tipo de ato é fixado como:
- Aposentadoria Civil
1.3 Informações da Rejeição no eTCE-GO
Campos preenchidos automaticamente pelo sistema.
| Campo | Tipo |
|---|---|
| Data da Rejeição | Texto |
| Número do Processo SEI | Numérico |
| Nome do Responsável pela Rejeição | Texto |
| Usuário do Responsável | Texto |
| Motivo da Rejeição | Texto Longo |
Observação: O campo “Motivo da Rejeição” recebe o texto enviado pelo sistema eTCE-GO.
1.4 Análise da Rejeição
Comentários sobre a rejeição da autuação
| Campo | Obrigatório |
|---|---|
| Comentários sobre a rejeição da autuação no eTCE-GO | Não |
Permite que o analista registre observações sobre a rejeição encontrada.
1.5 Encaminhamento do Processo
Campo obrigatório:
| Campo: Selecione um encaminhamento para o processo | |
|---|---|
| Valor | Descrição |
| 1 | Retornar para solicitação de autuação no eTCE-GO |
| 2 | Encerrar o processo |
4 - Botões de Ação
| Botão | Função |
|---|---|
| Encerrar Processo | Conclui a tarefa (seguindo um dos caminhos selecionados no item 1.4) e envia os dados |
Ao executar a ação:
- limpa variáveis de controle;
- submete o formulário;
- conclui a tarefa do fluxo.
5. Integrações e Serviços
Backend
cpa-core-backend
Operação
POST /s/integracao-fd/consulta-usuario-logado
Objetivo
Além de informações do usuário, a integração trabalha com os seguintes atributos do formulário:
- nomeOrgao
- cpfServidor
- nomeServidor
- tpAtoPessoal
- desc_motivoAposentadoria
- dispLegalSimplif
- descFundamLegalCompleto
- data_rejeicao
- numSei
- nomeUsuario_rejeicao
- usuario_rejeicao
- motivoRejeicao
- comentariosRejeicaoAutuacao
- sel_encaminhamentoProcesso
Transformação
O serviço mapeia:
sgSetorPadrao → sgSetorPadrao
6. Controle de Segurança
O formulário implementa uma camada de controle de acesso baseada em setor organizacional.
Setores Permitidos
- SERV_ATOS PESSOAL(TCEGO)
- TCEGO-0200
- SETOR - TESTE(Setor utilizado por user Administrador)
Comportamento
Quando o usuário não pertence aos setores autorizados:
- o formulário é ocultado;
- é exibida mensagem de acesso restrito;
- os dados da tarefa não podem ser visualizados.
Mensagem apresentada:
O usuário não tem permissão para visualizar os dados da tarefa.
7. Regras de Negócio
Regra 1 - Exibição Inicial
Ao carregar o formulário:
- Executa a função escondeTelaAntesDaValidacao.
- Consulta o setor do usuário.
- Valida permissão.
- Exibe ou bloqueia a tarefa.
Regra 2 - Encaminhamento Obrigatório
O usuário deve selecionar um encaminhamento para que a tarefa possa ser concluída.
Regra 3 - Comentários Opcionais
O campo de comentários da rejeição não possui obrigatoriedade.
Regra 4 - Dados Somente Consulta
Os campos:
- Órgão
- Servidor
- Motivo da aposentadoria
- Fundamentação legal
- Dados da rejeição
são apresentados apenas para leitura.
8. Fluxo Operacional da Tarefa
Resumo Executivo