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| |Nº Registro|Numérico| | | |Exibe o **número de registro** do processo de pensão no sistema.| | |Nº Registro|Numérico| | | |Exibe o **número de registro** do processo de pensão no sistema.| |
| |Tipo Registro|Texto| |Vitalícia, Temporária, Mensal, Ambos, Temporária e Vitalícia.| |Exibe o **tipo de registro da pensão**, indicando a natureza e duração do benefício.| | |Tipo Registro|Texto| |Vitalícia, Temporária, Mensal, Ambos, Temporária e Vitalícia.| |Exibe o **tipo de registro da pensão**, indicando a natureza e duração do benefício.| |
| |Nº Reg. Vínculo Admissão|Botão/Link| | | |Exibe o **número do registro de vínculo de admissão** do ex-segurado que possui associação com a lei.| | |Nº Reg. Vínculo Admissão|Botão/Link| | | |Ao clicar no **número do registro de vínculo de admissão** do ex-segurado, exibe o registro de admissão que possui associação com a lei.| |
| |Órgão de Lotação|Texto| | | |Exibe o **órgão público de lotação** do ex-segurado (ex.: "Assembleia Legislativa do Estado Goiás", "Secretaria de Estado da Educação").| | |Órgão de Lotação|Texto| | | |Exibe o **órgão público de lotação** do ex-segurado (ex.: "Assembleia Legislativa do Estado Goiás", "Secretaria de Estado da Educação").| |
| |Tipo da Decisão|Texto| |Resolução, Acórdão.| |Exibe o **tipo do ato decisório** que originou a pensão (ex.: "Resolução", "Acórdão").| | |Tipo da Decisão|Texto| |Resolução, Acórdão.| |Exibe o **tipo do ato decisório** que originou a pensão (ex.: "Resolução", "Acórdão").| |
| |Nº Decisão|Botão/Link| | | |Exibe o **número da decisão** (ex.: "1705/2003") vinculada ao registro, permitindo acessar o documento da decisão.| | |Nº Decisão|Botão/Link| | | |Ao clicar no **número da decisão** (ex.: "1705/2003") vinculada ao registro, permite acessar o documento da decisão.| |
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| ==== Tela 05 ==== | ==== Tela 05 ==== |
| |Lei Associada a Pensões|Alerta| | | |Exibido na tela "Criar/Editar Lei da Pensão" quando o usuário tenta excluir uma lei que possui pensões vinculadas, apresentando a mensagem "**ATENÇÃO! Registro de Lei não pode ser excluído pois está associado a uma ou mais pensões.**" com ícone de aviso (⚠) em amarelo e o botão "Ver pensões associadas" para consulta dos registros vinculados. Neste cenário, o botão "Excluir" não é exibido, impedindo a exclusão do registro.| | |Lei Associada a Pensões|Alerta| | | |Exibido na tela "Criar/Editar Lei da Pensão" quando o usuário tenta excluir uma lei que possui pensões vinculadas, apresentando a mensagem "**ATENÇÃO! Registro de Lei não pode ser excluído pois está associado a uma ou mais pensões.**" com ícone de aviso (⚠) em amarelo e o botão "Ver pensões associadas" para consulta dos registros vinculados. Neste cenário, o botão "Excluir" não é exibido, impedindo a exclusão do registro.| |
| |Ver pensões associadas|Botão| | | |Ao clicar, permite a visualização exibido junto ao alerta de impedimento que permite ao usuário **acessar a tela "Pensões Associadas com a Lei"**, listando todos os registros de pensões vinculados à lei selecionada.| | |Ver pensões associadas|Botão| | | |Ao clicar, permite a visualização exibido junto ao alerta de impedimento que permite ao usuário **acessar a tela "Pensões Associadas com a Lei"**, listando todos os registros de pensões vinculados à lei selecionada.| |
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| ===== Fluxos ===== | ===== Fluxos ===== |
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| ==== Fluxo 01 - Inserir lei de pensão ==== | ==== Fluxo 01 - Inserir lei de pensão ==== |
| |03|O usuário localiza a lei que deseja excluir e clica no botão "Visualizar/Editar" correspondente ao registro.| |Tela 01| | |03|O usuário localiza a lei que deseja excluir e clica no botão "Visualizar/Editar" correspondente ao registro.| |Tela 01| |
| |04|O sistema abre a tela "Criar/Editar Lei da Pensão" carregando os dados da lei selecionada.| |Tela 03| | |04|O sistema abre a tela "Criar/Editar Lei da Pensão" carregando os dados da lei selecionada.| |Tela 03| |
| |05|O usuário clica no botão "Excluir" para iniciar o processo de exclusão da lei.|RN06, RN09|Tela 03| | |05|O usuário clica no botão "Excluir" para iniciar o processo de exclusão da lei.|RN06, RN09|Tela 03, Tela 07| |
| |06|O sistema exibe o modal de confirmação "Você confirma a exclusão da Lei da Pensão?" solicitando confirmação explícita do usuário.|RN07, RN08|Tela 05| | |06|O sistema exibe o modal de confirmação "Você confirma a exclusão da Lei da Pensão?" solicitando confirmação explícita do usuário.|RN07, RN08|Tela 05| |
| |07|O usuário clica no botão "Excluir" no modal para confirmar a exclusão.| |Tela 05| | |07|O usuário clica no botão "Excluir" no modal para confirmar a exclusão.| |Tela 05| |