ER_003 – Cadastro BACE em Lote [Wiki TCE-GO]

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O módulo Cadastro BACE em Lote permite registrar benefícios ou declarar ausência de benefício (“Sem benefício”) para vários processos ao mesmo tempo, aplicando a mesma configuração de dados a cada um deles. As regras de validação, perfis, estados e naturezas herdam o comportamento da tela Cadastrar BACE individual e das modais de benefício e “Sem benefício”.

Ator	Pode executar os fluxos
Usuário	Leitura dos lotes já concluídos (quando houver consulta futura).
Auditor	Criar lote, incluir/remover processos, cadastrar benefício em lote, registrar “Sem benefício” em lote enquanto o lote não for concluído.
Gestor	Todas as ações do Auditor, além de revisar lotes antes do salvamento definitivo (quando aplicável em rotina futura).
Administrador	Controle total: criar, editar, excluir lotes e corrigir erros de execução (quando permitido pelas regras gerais do BACE).

Tela 01 – Cadastro BACE em Lote – Visão Geral

Elemento	Tipo	Obrigatório	Observação
Código do Lote	Texto somente leitura	Sim	Gerado automaticamente no formato LOTE-000XXX. Único e imutável.
Identificação do Lote	Campo texto	Não	Descrição livre para identificação interna do lote.
Nº do Processo	Campo texto (autocompletar)	Não	Permite digitar o número do processo e pesquisar na base. Só aceita processos válidos da UT.
Botão “Inserir”	Botão	—	Inclui o processo digitado na lista do lote, após validações.
Botão “Buscar Processos”	Botão	—	Abre a modal de pesquisa de processos em lote.
Lista de Processos do Lote	Tabela	Sim (para salvar)	Exibe todos os processos adicionados. Possui coluna de ações com ícone de remoção.
Checkbox “Sem benefício”	Checkbox	Não	Quando marcado, desabilita o botão “Cadastrar Benefício (lote)” e ativa o campo Justificativa.
Campo Justificativa (Sem benefício)	Texto longo	Sim (se “Sem benefício” marcado)	Motivo da ausência de benefício para todos os processos do lote.
Botão “Cadastrar Benefício (lote)”	Botão	Não	Abre a modal de benefício em lote. Desabilitado se “Sem benefício” estiver marcado ou se não houver processos.
Botão “Salvar lote”	Botão	Sim (para concluir)	Executa o registro do lote. Desabilitado quando não há processos na lista.

Tela 02 – Modal “Buscar Processos”

Elemento	Tipo	Obrigatório	Observação
Campo de pesquisa	Texto	Não	Pesquisa por Nº do processo, relatoria, origem, resumo ou jurisdicionado.
Tabela de processos	Tabela	—	Lista processos aptos a receber benefício ou “Sem benefício” (filtro por regras do lote).
Checkbox de seleção	Checkbox por linha	Não	Permite seleção múltipla de processos.
Botão “Adicionar X processo(s)”	Botão	—	Inclui os processos selecionados no lote e fecha a modal.

Tela 03 – Cadastro BACE em Lote com “Sem benefício” marcado

Elemento	Tipo	Obrigatório	Observação
Checkbox “Sem benefício”	Checkbox	Não	Ao marcar, impede cadastros de benefício em lote.
Campo Justificativa	Texto longo	Sim (quando “Sem benefício” marcado)	Justificativa obrigatória. Mesma justificativa será aplicada a todos os processos.
Botão “Cadastrar Benefício (lote)”	Botão	—	Fica desabilitado enquanto “Sem benefício” estiver marcado.

Tela 04 – Modal “Cadastrar Benefício (lote)”

Campo	Obrigatório	Regras e comportamento
Estado	Sim	Inicia como PROPOSTA. Pode ser alterado, acionando os Momentos de Registro válidos para o Estado.
Origem do benefício	Sim	Sempre PRINCIPAL no lote.
Unidade Técnica	Sim	Sugere a UT do usuário logado. Dependendo da UT, pode exibir o campo “Laboratório Móvel”.
Laboratório Móvel	Não	Exibido apenas para UTs de engenharia (obras/serviços de engenharia).
Momento do Registro	Sim	Lista momentos compatíveis com o Estado selecionado, seguindo as mesmas regras do cadastro individual.
Documento Vinculante	Sim (preenchimento automático)	Campo bloqueado. Para cada processo do lote, o sistema seleciona automaticamente a última Instrução Técnica Conclusiva da UT responsável no momento do salvamento.
Ação de Controle	Sim	Lista completa conforme configuração do sistema.
Marcador Temático	Sim	Lista pré-definida.
Área Principal	Sim	Lista pré-definida.
Áreas Secundárias	Não	Permite múltiplas seleções.
Tipo	Sim	Determina Subtipos e Natureza disponíveis.
Subtipo	Depende	Exibido somente quando o Tipo possui subdivisões.
Natureza	Sim	Definida conforme combinação Tipo/Subtipo.
Valor (R$)	Depende	Exibido e obrigatório se Natureza = Quantitativo Financeiro.
Unidade de Medida / Quantidade	Depende	Exibido e obrigatório se Natureza = Quantitativo Não Financeiro.
Memória de Cálculo / Fonte	Sim	Texto obrigatório justificando o valor ou quantidade registrada (obrigatório para naturezas quantitativas).
Descrição do benefício	Sim	Descrever o benefício em viés positivo, conforme diretriz geral.
Situação Interna	Sim	Sempre inicia como Em elaboração para todos os benefícios gerados em lote.

Regras de campos condicionais:

Natureza = Quantitativo Financeiro → mostra Valor (R$) e oculta Unidade de Medida/Quantidade.

Natureza = Quantitativo Não Financeiro → mostra Unidade de Medida/Quantidade e oculta Valor (R$).

Natureza = Qualitativo → oculta ambos (Valor e Unidade de Medida/Quantidade).

Passo	Ação	Regra	Tela
01	Usuário acessa o menu “Cadastro BACE em Lote” no sistema BACE.	RN-L01	Tela Lote 01
02	Sistema exibe a tela inicial com Código do Lote, Identificação do Lote e área de seleção de processos.	RN-L01	Tela Lote 01
03	Usuário informa o número de um processo no campo “Nº do Processo”.	RN-L01	Tela Lote 01
04	Sistema consulta a base e valida o processo (existência, elegibilidade pela UT, ausência de benefício ou “Sem benefício” prévios).	RN-L01, RN-L02, RN-L03	Tela Lote 01
04A	Se o processo não for elegível, o sistema bloqueia a inclusão e exibe mensagem: “Processo não encontrado ou não elegível para cadastro em lote.”	RN-L01, RN-L03	Tela Lote 01
04B	Se o processo já estiver na lista do lote, o sistema não inclui novamente e exibe: “Processo já adicionado a este lote.”	RN-L02	Tela Lote 01
04C	Se o processo já possuir benefício ativo ou registro de “Sem benefício”, o sistema não inclui e exibe: “Processo já possui benefício ou registro de ‘Sem benefício’ no BACE.”	RN-L03	Tela Lote 01
05	Estando válido, usuário clica no botão “Inserir”.	RN-L02	Tela Lote 01
06	Sistema adiciona o processo à tabela de processos do lote.	RN-L02	Tela Lote 01
07	Usuário deseja buscar múltiplos processos e clica em “Buscar Processos”.	RN-L03	Tela Lote 01
08	Sistema exibe a Modal de Seleção de Processos com filtro de pesquisa e lista paginada.	RN-L03	Tela Lote Modal Buscar
09	Usuário marca um ou mais processos na lista.	RN-L03	Tela Lote Modal Buscar
10	Usuário clica no botão “Adicionar X processo(s)”.	RN-L04	Tela Lote Modal Buscar
11	Sistema fecha a modal e adiciona todos os processos selecionados ao lote, exceto aqueles já presentes na lista, exibindo mensagem para os ignorados: “Alguns processos já estavam no lote e não foram adicionados novamente.”	RN-L04	Tela Lote 01
12	Usuário não marca o checkbox “Sem benefício”, indicando que deseja cadastrar benefícios.	RN-L11	Tela Lote 01
13	Usuário clica no botão “Cadastrar Benefício (lote)”.	RN-L11, RN-L16	Tela Lote 01
14	Sistema verifica se há pelo menos um processo no lote e se “Sem benefício” não está marcado; caso contrário, exibe: “Inclua ao menos um processo para cadastrar benefício em lote.”	RN-L16	Tela Lote 01
15	Estando tudo correto, sistema exibe a Modal de Cadastro de Benefício em Lote com todos os campos obrigatórios.	RN-L05, RN-L06	Tela Lote Modal Benefício
16	Usuário preenche os campos: Unidade Técnica, Estado, Momento do Registro, Ação de Controle, Marcador Temático, Áreas, Tipo/Subtipo, Natureza, Memória de Cálculo, Descrição e demais obrigatórios.	RN-L05, RN-L06, RN-L07	Tela Lote Modal Benefício
17	Sistema valida os campos obrigatórios; se faltar algum, exibe: “Preencha todos os campos obrigatórios do benefício em lote.”	RN-L07	Tela Lote Modal Benefício
18	Usuário confirma clicando no botão “Salvar” da modal.	RN-L07	Tela Lote Modal Benefício
19	Sistema fecha a modal e retorna para a tela do lote, mantendo os dados configurados para aplicação.	RN-L08	Tela Lote 01
20	Usuário clica em “Salvar lote”.	RN-L08, RN-L16	Tela Lote 01
21	Sistema valida novamente os processos do lote; se algum processo apresentar erro (sem jurisdicionado, bloqueios, ausência de documento vinculante etc.), exibe mensagem geral: “Não foi possível concluir o lote. Verifique os processos com erro na lista.” e não grava nenhum registro.	RN-L08, RN-L09, RN-L14	Tela Lote 01
22	Estando tudo correto, sistema registra um benefício individual por processo, aplicando automaticamente a última Instrução Técnica vinculante de cada processo.	RN-L08, RN-L09	Processo Interno
23	Sistema grava o histórico de cada processo: inclusão via lote, dados principais do benefício e usuário responsável.	RN-L10	Processo Interno
24	Sistema exibe mensagem de sucesso “Lote processado com sucesso.” e marca o lote como concluído.	RN-L17	Tela Lote 01

Passo	Ação	Regra	Tela
01	Usuário acessa o menu Cadastro BACE em Lote.	RN-L01	Tela Lote 01
02	Usuário seleciona processos manualmente ou pela Modal de Busca.	RN-L01, RN-L02, RN-L03, RN-L04	Tela Lote 01 / Tela Lote Modal Buscar
03	Usuário marca o checkbox “Sem benefício”.	RN-L11	Tela Lote 01
04	Sistema desabilita o botão “Cadastrar Benefício (lote)” e exibe o campo Justificativa como obrigatório.	RN-L11, RN-L12	Tela Lote 01
05	Usuário preenche a justificativa para ausência de benefício.	RN-L12	Tela Lote 01
05A	Se o usuário tentar salvar o lote sem justificativa, o sistema bloqueia a ação e exibe: “Informe a justificativa para registrar ‘Sem benefício’ em lote.”	RN-L12	Tela Lote 01
06	Usuário clica em “Salvar lote”.	RN-L12, RN-L16	Tela Lote 01
07	Sistema registra um evento de “Sem benefício” para cada processo selecionado.	RN-L13	Processo Interno
08	Sistema grava o histórico individual dos processos, indicando o registro “Sem benefício em lote”.	RN-L10, RN-L13	Processo Interno
09	Sistema exibe mensagem de sucesso “Lote de ‘Sem benefício’ registrado com sucesso.” e conclui o lote.	RN-L17	Tela Lote 01

Passo	Ação	Regra	Tela
01	Usuário visualiza a lista de processos adicionados ao lote.	RN-L02	Tela Lote 01
02	Usuário identifica o processo que deseja remover.	RN-L15	Tela Lote 01
03	Usuário clica no ícone “X” ao lado do processo.	RN-L15	Tela Lote 01
04	Sistema remove o processo da lista, sem impactar registros do processo fora do lote.	RN-L15	Tela Lote 01
05	Sistema atualiza a tabela exibida, refletindo a remoção.	RN-L15	Tela Lote 01
06	Se, após a remoção, a lista ficar vazia, o sistema desabilita o botão “Salvar lote” e exibe a mensagem: “Inclua ao menos um processo para salvar o lote.”	RN-L16	Tela Lote 01

Regra___	Descrição
RN-L01	O campo “Nº do Processo” deve realizar autocompletar exibindo apenas processos válidos, já analisados pela Unidade Técnica e elegíveis para registro em lote; em caso de processo inválido, exibir: “Processo não encontrado ou não elegível para cadastro em lote.”
RN-L02	Não é permitido que o mesmo processo seja inserido mais de uma vez no lote, seja por digitação direta ou pela Modal de Busca; em tentativa de duplicidade, exibir: “Processo já adicionado a este lote.”
RN-L03	A Modal de Seleção de Processos deve exibir apenas processos aptos (sem benefício ativo incompatível, sem registro de “Sem benefício” e pertencentes à área do usuário). Processos bloqueados não aparecem na lista, e quando tentados via digitação direta, exibir: “Processo já possui benefício ou registro de ‘Sem benefício’ no BACE.”
RN-L04	Ao retornar da Modal de Seleção, processos que já constem na lista do lote não devem ser adicionados novamente; caso isso ocorra, o sistema informa: “Alguns processos já estavam no lote e não foram adicionados novamente.”
RN-L05	A Modal de Cadastro de Benefício em lote deve considerar automaticamente que o Estado inicial é PROPOSTA, restringindo os Momentos de Registro disponíveis aos compatíveis com esse Estado (e com eventuais mudanças de Estado feitas pelo usuário).
RN-L06	Os campos exibidos na Modal de Benefício em lote seguem as regras de natureza (financeira, não financeira, qualitativa), inclusive exibição/ocultação de Valor (R$) e Unidade de Medida/Quantidade, além de regras específicas de Unidade Técnica (ex.: exibição de “Laboratório Móvel” para UTs de engenharia).
RN-L07	O sistema não deve permitir o salvamento de benefício em lote se houver campos obrigatórios não preenchidos na modal; deve exibir mensagem: “Preencha todos os campos obrigatórios do benefício em lote.”
RN-L08	Ao salvar o lote em modo benefício, o sistema deve gerar um benefício independente para cada processo listado, utilizando os dados configurados na modal.
RN-L09	Para benefícios em lote, o Documento Vinculante é sempre selecionado automaticamente: o sistema utiliza a última Instrução Técnica Conclusiva emitida pela Unidade Técnica para cada processo; o campo permanece bloqueado com orientação textual.
RN-L10	Sempre que um benefício ou registro de “Sem benefício” for gerado via lote, o sistema deve registrar histórico individual em cada processo, indicando explicitamente: “Registro criado via cadastro em lote”, com usuário, data, hora, UT e dados principais.
RN-L11	Quando o usuário marcar “Sem benefício”, o botão “Cadastrar Benefício (lote)” deve ser desabilitado imediatamente; ao desmarcar, o botão volta a ser habilitado, desde que haja processos na lista.
RN-L12	Ao marcar “Sem benefício”, o campo Justificativa torna-se obrigatório. Se o usuário tentar salvar o lote sem justificativa, o sistema bloqueia a gravação e exibe: “Informe a justificativa para registrar ‘Sem benefício’ em lote.”
RN-L13	Ao salvar um lote marcado como “Sem benefício”, o sistema deve lançar um registro de ausência de benefício para cada processo do lote, mantendo os registros totalmente independentes.
RN-L14	Em lote, não é permitido cadastrar benefício para processos que não possuam jurisdicionado válido ou que estejam bloqueados pelas regras gerais do BACE; nesses casos, o lote não é salvo e o sistema informa que há processos com erro.
RN-L15	A remoção de processos do lote é feita individualmente, por meio da coluna de ações da tabela; a remoção afeta apenas o lote atual, sem alterar dados já registrados no processo fora do lote.
RN-L16	O sistema deve impedir a ação “Salvar lote” quando não houver processos na lista; também deve desabilitar a opção de cadastrar benefício enquanto a lista estiver vazia, exibindo: “Inclua ao menos um processo para salvar o lote.”
RN-L17	Ao concluir o salvamento do lote (benefício ou “Sem benefício”), o sistema deve exibir uma confirmação única de sucesso, ainda que vários registros tenham sido criados internamente, e marcar o lote como concluído para evitar reprocessamento.