Essa é uma revisão anterior do documento!
7. Cadastro BACE em Lote
O módulo Cadastro BACE em Lote permite registrar benefícios ou declarar ausência de benefício para um conjunto de processos simultaneamente.
Todas as regras refletem a lógica utilizada na tela principal, nas modais e nas validações existentes no protótipo.
7.1 Estrutura Geral da Tela
A tela é composta pelos seguintes blocos:
| Bloco | Descrição |
|---|---|
| Código do Lote | Gerado automaticamente no formato LOTE-000XXX. É único e imutável. |
| Identificação do Lote | Campo opcional para registrar uma descrição livre, com finalidade de organização interna. |
| Botão “Cadastrar Benefício (lote)” | Abre a modal para configurar os dados do benefício que serão aplicados a todos os processos selecionados. |
| Checkbox “Sem benefício” | Alternativa ao cadastro de benefício. Permite declarar que todos os processos do lote não possuem benefício. |
| Lista de Processos do Lote | Exibe todos os processos inseridos manualmente ou selecionados pela busca. Pode incluir/excluir processos individualmente. |
| Botão “Salvar lote” | Executa o registro final — criando benefícios individuais ou registrando “sem benefício”. |
7.2 Seleção de Processos para o Lote
A seleção de processos ocorre de duas formas.
7.2.1 Inserção manual
O usuário digita o número do processo e clica em Inserir.
Regras:
O campo possui autocompletar, exibindo processos existentes na base.
Só podem ser adicionados processos já tramitados pela Unidade Técnica.
O sistema bloqueia inclusão de:
processos inexistentes;
processos repetidos no mesmo lote;
processos que já possuem benefício ou registro de “sem benefício”.
7.2.2 Modal “Buscar processos”
Acionada pelo botão Buscar processos.
A modal contém:
campo de pesquisa por Nº do processo, relatoria, origem, resumo ou jurisdicionado;
tabela com processos listados;
seleção múltipla por checkbox;
botão Adicionar X processo(s).
Regras:
Não exibe processos já adicionados ao lote.
Não exibe processos impossibilitados (já beneficiados ou já declarados sem benefício).
Permite adicionar vários processos de uma só vez.
Fecha automaticamente após inclusão.
7.3 Opção “Sem benefício” (Lote)
Quando o usuário marca Sem benefício, o sistema altera a interface:
desativa o botão Cadastrar Benefício (lote);
oculta campos relacionados a cadastro de benefício;
exibe o campo Justificativa (obrigatório);
ao salvar, registra um evento de “sem benefício” por processo.
Regras:
A justificativa deve ser clara, explicando o motivo da inexistência de benefício.
Todos os processos selecionados recebem registro individual de ausência de benefício.
O sistema registra histórico para cada processo:
usuário;
data/hora;
unidade técnica;
ação: Registro de “sem benefício” em lote;
justificativa informada;
processo afetado.
7.4 Modal “Cadastrar Benefício (lote)”
Essa modal permite configurar os campos que serão replicados para todos os processos selecionados.
| Campo | Obrigatório | Regras e comportamento | | Estado | Sim | Sempre inicia como PROPOSTA. Não pode ser alterado. | | Origem do benefício | Sim | Sempre PRINCIPAL no lote. | | Unidade Técnica | Sim | Deve ser selecionada pelo usuário; define se “Laboratório Móvel” aparecerá. | | Laboratório Móvel | Depende | Exibido somente para Unidades Técnicas de engenharia (grupo de fiscalização de obras/serviços de engenharia). | | Momento do Registro | Sim | Pode ser: INSTRUÇÃO TÉCNICA CONCLUSIVA, PROCESSO EM ANDAMENTO, ACÓRDÃO, conforme regras do projeto. | | Documento Vinculante (Instrução Técnica) | Sim | No lote, o sistema seleciona automaticamente a última Instrução Técnica emitida pela unidade técnica do processo no momento de salvar. | | Ação de Controle | Sim | Lista completa conforme configuração do sistema. | | Marcador Temático | Sim | Lista pré-definida. | | Área Principal | Sim | Filtrada conforme o Marcador Temático. | | Áreas Secundárias | Não | Pode adicionar múltiplas, mas são opcionais. | | Tipo | Sim | Determina os Subtipos e a Natureza possível. | | Subtipo | Depende | Exibido somente quando o Tipo possui subdivisões. | | Natureza | Sim | Definida conforme combinação Tipo/Subtipo. | | Valor (R$) | Depende | Exibido apenas se a Natureza for Quantitativo Financeiro. | | Unidade de Medida / Quantidade | Depende | Exibido apenas se a Natureza for Quantitativo Não Financeiro. | | Memória de Cálculo / Fonte | Sim | Texto obrigatório justificando o valor ou a quantidade registrada. | | Descrição do benefício | Sim | Deve seguir a diretriz: descrever o benefício em viés positivo (Diretriz 09). | | Situação Interna | Sim | Sempre inicia como Em elaboração. |
|---|
Regras de campos condicionais:
Natureza = Quantitativo Financeiro → mostra Valor (R$) e oculta unidade de medida.
Natureza = Quantitativo Não Financeiro → mostra unidade de medida/quantidade e oculta valor financeiro.
Natureza = Qualitativo → oculta ambos (valor e unidade de medida).
7.5 Regras Específicas do Cadastro de Benefício por Lote
Todos os processos selecionados receberão um benefício individual, ainda que compartilhem os mesmos dados configurados na modal.
Cada benefício será criado com:
Estado = PROPOSTA;
Origem do benefício = PRINCIPAL;
Situação Interna = Em elaboração.
O Documento Vinculante não é escolhido pelo usuário. Para cada processo, o sistema seleciona automaticamente:
→ a última Instrução Técnica emitida pela Unidade Técnica daquele processo.
Caso qualquer processo do lote apresente erro:
nenhum registro é realizado;
o lote não é salvo;
o sistema informa qual processo falhou e o motivo.
Exemplos de erros que impedem o salvamento:
processo sem jurisdicionado válido;
processo que já possui benefício ativo incompatível com nova inclusão;
processo já marcado anteriormente como “sem benefício”;
ausência de Instrução Técnica válida para a Unidade Técnica responsável;
campos obrigatórios da modal não preenchidos.
7.6 Regras Gerais ao Salvar o Lote
O comportamento no momento do salvamento depende da opção escolhida.
7.6.1 Caso 1 – “Sem benefício” marcado
A justificativa é obrigatória.
O sistema registra um evento de “sem benefício” para cada processo.
Os registros são independentes (um por processo) e vinculados ao histórico de cada processo.
Nenhum benefício é criado para esses processos.
7.6.2 Caso 2 – Cadastro de Benefício por lote
Para cada processo é criado um benefício individual.
O documento vinculante é selecionado automaticamente (última Instrução Técnica aplicável).
O histórico de cada processo registra:
usuário criador;
data e hora;
unidade técnica;
ação: “Inclusão de benefício via cadastro em lote”;
dados principais do benefício.
7.6.3 Comportamento comum aos dois casos
O lote é considerado concluído após operação bem-sucedida.
O histórico do processo indica explicitamente que o registro foi realizado via cadastro em lote.
7.7 Restrições do Módulo
Não é permitido cadastrar VRF em lote (o módulo não possui essa funcionalidade).
Não é permitido salvar o lote sem ao menos um processo na lista.
Não é permitido misturar, no mesmo lote:
cadastro de benefício e marcação de “sem benefício” (o usuário deve optar por um dos caminhos).
A Unidade Técnica selecionada na modal deve ser coerente com os processos incluídos, conforme regras de negócio do BACE.
A modal não permite combinação de campos condicionais inválida (por exemplo, natureza financeira sem valor, ou não financeira sem unidade).