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Documento de Levantamento de Requisitos – Sistema BACE
1. Introdução Institucional
O Sistema BACE – Benefício da Atuação do Controle Externo foi desenvolvido para registrar, monitorar e consolidar os resultados obtidos pelas ações de controle externo realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).
Sua finalidade é garantir rastreabilidade e padronização na identificação, classificação e mensuração dos benefícios gerados pelos trabalhos de auditoria, inspeção, monitoramento e outras ações fiscalizatórias.
O BACE é uma ferramenta estratégica de gestão, voltada à transparência dos resultados da atuação institucional, permitindo a construção de indicadores e relatórios que evidenciam os ganhos quantitativos e qualitativos produzidos pelo controle externo.
Objetivos Gerais
- Unificar o registro dos benefícios da atuação do controle externo.
- Permitir o acompanhamento do ciclo de vida de cada benefício (elaboração, revisão, revisão consolidada e encerramento).
- Identificar o impacto financeiro e não financeiro das deliberações do TCE-GO.
- Facilitar a elaboração de relatórios de desempenho e prestação de contas institucionais.
- Promover a rastreabilidade entre processo, benefício, jurisdicionado e volume de recursos fiscalizados (VRF).
Entidades Principais
- Processo – Registro da ação de controle ou fiscalização.
- Benefício – Resultado direto ou indireto obtido a partir do processo.
- VRF (Volume de Recursos Fiscalizados) – Valor financeiro auditado ou analisado durante a ação.
- Aviso – Comunicação institucional exibida no sistema.
- Link Útil – Material de apoio para usuários.
- Usuário – Representa o servidor que acessa o sistema, vinculado a uma unidade técnica e a um perfil.
O sistema mantém controle de acesso por perfil e unidade técnica, garantindo que cada usuário visualize e edite apenas as informações de sua competência.
2. Perfis de Usuário e Permissões
O controle de acesso no BACE é feito por perfil de usuário, associado a uma unidade técnica (setor). Cada perfil define o nível de permissão e o escopo de atuação dentro do sistema.
2.1 Perfil Usuário
- Acesso restrito a leitura e consulta de dados.
- Pode visualizar processos, benefícios e VRFs, mas não realizar alterações.
- Visualiza o mural de avisos e links úteis.
- Não pode cadastrar, editar ou excluir registros.
2.2 Perfil Auditor
- Responsável por inserir e editar informações em fase de elaboração.
- Pode cadastrar benefícios e VRFs, enquanto o processo estiver “Em Elaboração”.
- Pode enviar benefícios para revisão.
- Visualiza histórico e anexos dos registros.
- Não pode marcar benefícios como revisados nem reabri-los.
2.3 Perfil Gestor
- Atua na etapa de revisão e validação.
- Pode revisar e aprovar benefícios encaminhados pelos auditores.
- Pode encerrar benefícios e reabrir registros quando necessário.
- Acesso total às modais de revisão, encerramento e histórico.
- Não realiza exclusões de registros.
2.4 Perfil Administrador
- Permissão total no sistema.
- Pode cadastrar, editar, revisar, excluir e reabrir qualquer registro.
- Responsável pela manutenção de:
- Avisos e Links Úteis.
- Perfis de usuários por setor.
- Regras de permissão e visibilidade.
- Pode reverter estados e corrigir inconsistências administrativas.
2.5 Regras Gerais de Perfis
- Cada usuário pertence a um único setor, mas pode ter perfis diferentes em setores distintos.
- As permissões são validadas conforme a combinação (usuário + perfil + setor).
- Perfis de auditor e gestor têm restrições vinculadas ao estado do benefício.
- A exibição de campos e botões varia conforme o perfil ativo.
2.6 Matriz Resumida de Permissões
| Entidade/Ação | Usuário | Auditor | Gestor | Administrador |
|---|---|---|---|---|
| Consultar registros | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
| Cadastrar Benefício | ✗ | ✓ | ✓ | ✓ |
| Editar Benefício | ✗ | ✓ | ✓ | ✓ |
| Enviar para Revisão | ✗ | ✓ | ✓ | ✓ |
| Marcar Revisado | ✗ | ✗ | ✓ | ✓ |
| Encerrar Benefício | ✗ | ✗ | ✓ | ✓ |
| Reabrir Benefício | ✗ | ✗ | ✓ | ✓ |
| Excluir Benefício | ✗ | ✗ | ✗ | ✓ |
| Cadastrar VRF | ✗ | ✓ | ✗ | ✓ |
| Editar VRF | ✗ | ✓ | ✗ | ✓ |
| Consultar VRF | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
| Administrar Avisos | ✗ | ✗ | ✗ | ✓ |
| Administrar Links Úteis | ✗ | ✗ | ✗ | ✓ |
| Atribuir Perfis | ✗ | ✗ | ✗ | ✓ |
2.7 Menu opções do sistema
- Cadastrar Beneficio
- Cadastro BACE em Lote
- Manutenção em Lote
- Pendentes de Registro BACE
- Consulta BACE
- Extra Processo
- Configurações Admin