TCE-OUVIDORIA

• TCE Ouvidoria

Objetivo: Sistema de Manifestação. Este sistema possibilitará que o cidadão se manifeste, por meio de Notícias de Irregularidades, Reclamações, Críticas, Sugestões, Elogios, Denúncias e Representações junto ao TCE–GO.

Linguagem: .NET

Banco de Dados: Oracle

Ambiente de produção: Usuários: Ouvidoria e Cidadão

Data de entrada em produção:

Data da última atualização/versão:

Gerente:

Conectividade com outros sistemas: E-SIC

*Observação: Por se tratar de um produto que visa atender as necessidades levantadas pelo comitê de atendimento á Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), foram agregadas ao projeto, manutenções em outros produtos, como o Website, o Sistema de Gerenciamento Financeiro (GFIN), Portal da Transparência e Sistema para Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

A Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013, dispõe sobre os procedimentos a serem observados na aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui e garante o serviço e o acesso a informação ao cidadão. A Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, a chamada Lei da Transparência, tornou a divulgação da movimentação financeira dos órgãos públicos mais do que uma mera prestação de contas formal à sociedade, mas uma obrigação dos agentes para que o façam de maneira imediata e simplificada. A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) consiste na articulação de órgãos, entidades públicas e sociedade civil, que atuam na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. O objetivo da ENCCLA é coordenar e sistematizar as ações desses órgãos, de forma a aperfeiçoar os seus resultados.

A ampliação da divulgação das ações do TCE-GO aos goianos e brasileiros de modo geral, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania. O Portal da Transparência dá continuidade às ações voltadas para o incremento da transparência e do controle social, com objetivo de divulgar as despesas realizadas pelos órgãos jurisdicionados e entidades da Administração Pública Estadual, informando sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, investimentos, bens, serviços, diárias e passagens.

Diante disso, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) que como escopo a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, de órgãos jurisdicionados do Estado de Goiás, deve por diversos meios, exibir, de forma prática, clara e acessível os resultados do seu trabalho bem como o atendimento e esclarecimento a todo cidadão sobre suas ações. E neste momento foca em fazer tal prestação de contas, visando às exigências da ENCCLA.

O Sistema de Manifestação - TCE-Ouvidoria, juntamente com os produto, Website, Portal da Transparência e Sistema para Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), têm o intuito tornar possível as situações descritas acima contribuindo com a missão constitucional do tribunal e atender a ENCCLA.

• Manutenção no Sistema de Gerenciamento Financeiro (GFIN)
• Manutenção e Desenvolvimento de novos relatórios no Portal da Transparência
• Manutenção e Desenvolvimento de novos relatórios no e-SIC
• Manutenção no sistema de respostas às solicitações do cidadão ao tribunal
• Desenvolvimento do Sistema de Manifestação, TCE-Ouvidoria