ER_005 - Resumo de Pauta
Descrição
Esta especificação descreve o modelo de documento de resumo de pauta que o sistema deve gerar para download. O documento consolida as informações de todos os processos de uma pauta finalizada. Sua emissão é condicional ao status da pauta e o conteúdo de cada seção é dinâmico, exibido apenas se houver dados preenchidos. O formato inicial será Word, com previsão de futura implementação para o formato Excel.
Atores
Responsável do Gabinete (TCE-GO)
- Pode executar o fluxo:01.
Procurador-Geral (MPC)
- Pode executar o fluxo:01.
Assessor (MPC)
- Pode executar o fluxo: 01.
Administrador/TI
- Pode executar o fluxo: 01.
Páginas
Página 01
| Elemento | Tipo | Condição de Exibição | Observação |
|---|---|---|---|
| Capa - Cabeçalho | Texto | Sempre | 'MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS' e 'Controle Externo da Administração Pública Estadual'. |
| Capa - Título da Pauta | Texto | Sempre | Título e número da pauta, seguidos pela data da sessão. |
| Capa - Sumário | Lista de Processos | Sempre | Uma lista para cada processo com nome do conselheiro, número e página correspondente. |
| Seções de Processo - Título da Seção | Texto | Sempre | Exibe o número do processo (ex: '1 - Processo: 202500047000648/019-01'). |
| Seções de Processo - Conselheiro | Texto | Sempre | Nome do conselheiro responsável. |
| Seções de Processo - Tipo de Processo | Texto | Sempre | Categoria do processo. |
| Seções de Processo - Interessados | Texto | Sempre | Nomes das partes interessadas. |
| Seções de Processo - Ementa | Texto | Sempre | Resumo conciso do conteúdo. |
Página 02
| Elemento | Tipo | Condição de Exibição | Observação |
|---|---|---|---|
| Seções de Processo - Tipo de Voto | Texto | Condicional (se preenchido) | Natureza do voto do conselheiro. |
| Seções de Processo - Observações | Texto | Condicional (se preenchido) | Texto livre com informações adicionais. |
| Seções de Processo - Procurador de Contas | Texto | Condicional (se preenchido) | Nome do procurador de contas. |
| Seções de Processo - Parecer | Texto | Condicional (se preenchido) | Opinião do Ministério Público de Contas ou Tribunal de Contas do Estado de Goiás. |
| Seções de Processo - Relatório/Voto TCE | Texto | Condicional (se preenchido) | Conteúdo do relatório ou voto do TCE. |
| Seções de Processo - Voto Vista | Texto | Condicional (se preenchido) | Conteúdo do voto vista. |
| Seções de Processo - Proposta de manifestação | Texto | Condicional (se preenchido) | Proposta de manifestação |
| Seções de Processo - Manifestação Modificada pelo PGC | Texto | Condicional (se preenchido) | Detalhes da manifestação registrada pelo Procurador-Geral de Contas. |
Fluxos
Fluxo 01 - Gerar Documento de Resumo de Pauta
| Passo | Ação | Regra | Tela |
|---|---|---|---|
| 01 | O usuário acessa a tela de Pautas. | Tela de Pautas | |
| 02 | O usuário escolhe uma pauta com status 'Finalizada' para o seu setor. | RN01 | Tela de Pautas |
| 03 | O usuário clica no botão de download para gerar o resumo. | Tela de Pautas | |
| 04 | O sistema gera e disponibiliza o documento nos formatos Word e Excel. | RN02, RN03, RN04 | - |
Regras de Negócio
| Regra | Descrição |
|---|---|
| RN01 | O resumo de pauta só pode ser gerado se a pauta estiver com o status 'Finalizada' para o setor do usuário. |
| RN02 | O documento deve ser gerado inicialmente no formato Word e, em uma fase posterior, também no formato Excel. |
| RN03 | As seções de informações de cada processo (a partir de 'Tipo de Voto' em diante) só devem ser incluídas no documento se o campo correspondente tiver sido preenchido no sistema. |
| RN04 | As informações do documento devem ser extraídas dos dados da pauta e dos processos associados, conforme preenchido nas respectivas telas. |