ER_003 - Processos

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A tela de Processos da Pauta é onde os usuários podem visualizar informações e acompanhar os processos associados a uma pauta específica. Nela, é possível acessar os detalhes de cada processo para a elaboração do resumo.

Responsável do gabinete (TCE-GO)

Pode executar os fluxos: 01, 02 e 03.

Procurador-Geral (MPC)

Pode executar os fluxos: 01, 02 e 03.

Assessor (MPC)

Pode executar os fluxos: 01, 02 e 03.

Administrador/TI

Pode executar os fluxos: 01, 02 e 03.

Elemento	Tipo	Obrigatório	Valores Possíveis	Observação
Área de busca simples	Busca	Não	-	Permite a pesquisa rápida em toda a lista.
Filtros avançados	Filtros	Não	-	Área que pode ser expandida para buscar por critérios específicos.
Botão 'Mostrar filtros avançados'	Link	Não	-	Expande ou retrai a seção de filtros.
Botão 'Atualizar processos'	Link	Não	-	Recarrega a lista de processos com os dados mais recentes.
Lista de Processos	Lista	Não	-	Tabela que exibe os processos, com colunas: 'Posição', 'Pauta', 'Número', 'Conselheiro', 'Procurador', 'Tipo' e 'Ações'. A coluna Pauta pode exibir um ícone de cadeado para pautas finalizadas no setor do usuário, conforme RN08.
Ações da lista	Ícone	Não	Ícone de lápis (editar)	Ícone de lápis (editar) que permite editar os detalhes de um processo, disponível somente se a pauta não estiver finalizada no setor do usuário.
Paginação	Controles	Não	-	Permite navegar entre as páginas da lista.

Elemento	Tipo	Obrigatório	Valores Possíveis	Valor Padrão	Observação
Pauta	Texto				Nome ou número da pauta à qual o processo está associado. Preenchido automaticamente, somente leitura.
Situação do cadastro	Texto		Não iniciado, Em andamento, Finalizado	Não iniciado	Não iniciado, Em andamento, Finalizado (por setor). Status do preenchimento para o setor do usuário.
Posição na pauta	Número				O número da posição que o processo ocupa na pauta. Preenchido automaticamente, não editável.
Número do processo	Número				Identificador único do processo. Preenchido automaticamente, não editável.
Conselheiro	Texto				Nome do conselheiro responsável pelo processo. Preenchido automaticamente, não editável.
Tipo do processo	Texto				Categoria ou tipo do processo. Preenchido automaticamente, não editável.
Interessados	Texto				Nomes das partes interessadas no processo. Preenchido automaticamente, não editável.
Ementa	Texto				Resumo conciso do conteúdo ou da decisão do processo. Preenchido automaticamente, não editável.
Tipo de Voto	Seleção Única	Sim	Não houve análise de mérito pelo MPC/TCE-GO, Autos não tramitaram pelo MPC/TCE-GO, Convergente, Divergente, Parcialmente Divergente		Identifica a natureza da decisão proferida pelo Conselheiro no processo.
Observações	Texto	Não			Informações adicionais ou notas sobre o processo. Campo de texto livre.
Procurador de contas	Seleção Única	Sim	Lista de procuradores existente no sistema eTCE.		Nome do procurador responsável pelo processo.
Parecer	Texto	Não			Opinião ou manifestação do Ministério Público de Contas sobre o caso. Campo de texto livre.
Relatório/Voto TCE	Texto	Não			Relatório ou voto do Tribunal de Contas do Estado. Campo de texto livre.
Teve voto vista?	Checkbox	Não			Indica se houve solicitação de voto vista no processo. Se marcado, a opção de 'Voto vista' é habilitada.
Voto vista	Texto	Condicional			Conteúdo do voto vista. Habilitado somente se 'Teve voto vista?' for marcado.
Inserir proposta de manifestação	Checkbox	Não			Seção para a proposta de manifestação. Habilita a seção de 'Proposta de manifestação'.
Proposta de manifestação	Texto	Condicional			Proposta de manifestação do Ministério Público de Contas. Habilitado se 'Inserir proposta de manifestação' estiver marcado.
Manifestação registrada pelo PGC	Área de texto	Condicional			Detalhes da manifestação registrada pelo Procurador-Geral de Contas. Habilitado se 'Inserir proposta de manifestação' estiver marcado.
Botão 'Cancelar'	Botão	Não			Descarta as alterações e fecha o modal.
Botão 'Salvar'	Botão	Não			Salva as alterações e mantém o processo em rascunho.
Checkbox 'Preenchimento finalizado'	Checkbox	Não			Marca o processo como finalizado.

Passo	Ação	Regra	Tela
01	O sistema de Resumo de Pauta inicia arotina de sincronização com o sistema externo.		Sistema (Background)
02	O sistema consulta o sistema externo para verificar a existência de novas pautas ou processos incluídos em pautas já existentes.	RN05	Sistema (Background)
03	Se a pauta não existe no Resumo de Pauta: O sistema cria um novo registro para a pauta e para todos os processos a ela vinculados.		Sistema (Background)
04	Se a pauta já existe no Resumo de Pauta: O sistema verifica se há novos processos adicionados à pauta no sistema externo.		Sistema (Background)
05	O sistema cria um registro para cada novo processo encontrado, atribuindo o status 'Não iniciado'.	RN06	Sistema (Background)
06	O sistema atualiza os dados dos processos já existentes, caso haja alguma alteração nos dados do sistema externo.	RN07	Sistema (Background)
07	Os processos (novos e atualizados) são exibidos na tela de 'Processos' para consulta e edição.		Tela 01

Passo	Ação	Regra	Tela
01	O usuário clica no botão para editar o processo.		Tela 01
02	O usuário preenche ou edita as informações.		Tela 02
03	O usuário clica no botão 'Salvar'.		Tela 02
04	O sistema salva as alterações e atualiza a situação do processo para 'Em andamento' para o setor do usuário.	RN01,RN03	Tela 01

Passo	Ação	Regra	Tela
01	O usuário preenche ou edita os campos.		Tela 02
02	Marca o checkbox 'Preenchimento finalizado'.	RN02	Tela 02
03	Clica no botão 'Salvar'.		Tela 02
04	O sistema salva as alterações e atualiza o status do processo para 'Finalizado' para o setor do usuário.	RN03	Tela 01

Passo	Ação	Regra	Tela
01	O usuário clica no botão 'Cancelar'.		Tela 02
02	O sistema exibe um alerta de confirmação.		Tela 02
03	Se o usuário confirmar, as alterações são descartadas e o sistema retorna para a tela anterior.	RN04	Tela 01

Regra	Descrição
RN01	O botão 'Salvar' deve salvar as alterações do processo e manter seu status como 'Em andamento' para o setor do usuário.
RN02	A opção 'Preenchimento finalizado' só será habilitada e poderá ser marcada se todos os campos obrigatórios estiverem preenchidos. Ao ser salva, o status do processo para o setor do usuário será atualizado para 'Finalizado'.
RN03	Após a conclusão bem-sucedida de uma ação (salvar ou finalizar), o sistema deve exibir uma mensagem de sucesso ao usuário.
RN04	O botão 'Cancelar' deve descartar todas as alterações feitas no formulário e retornar à tela anterior.
RN05	O sistema deve executar uma rotina de sincronização periódica para obter novas pautas e processos do sistema externo.
RN06	Ao identificar um novo processo em uma pauta existente, o sistema deve criá-lo automaticamente e atribuir-lhe o status 'Não iniciado'.
RN07	O sistema deve atualizar as informações de processos já existentes em sua base de dados, caso haja modificações no sistema externo.
RN08	A edição de um processo só é permitida se a pauta a qual ele pertence não tiver sido finalizada para o setor do usuário.