ER_008 - Valor de Referência para Multas do Art. 112

Permite ao usuário cadastrar o valores de referência para multas do art. 112.

Gestor do Setor:

  • Pode executar todos os fluxos.

Analista do Setor:

  • Pode executar todos os fluxos.

ElementoTipoObrigatórioValores PossíveisValor PadrãoObservação
Novo Valor de ReferênciaBotão
EditarBotão
ExcluirBotão

ElementoTipoObrigatórioValores PossíveisValor PadrãoObservação
ResoluçãoAlfanuméricoSim
ProcessoAlfanuméricoSim
ValorNuméricoSim Máscara: padrão de moeda brasileiro
Data de Início da VigênciaDataSim Máscara: DD/MM/AAAA
CancelarBotão
CadastrarBotão

Os campos desta tela são os mesmo da tela 02, com exceção do botão “Salvar”.

ElementoTipoObrigatórioValores PossíveisValor PadrãoObservação
SalvarBotão

ElementoTipoObrigatórioValores PossíveisValor PadrãoObservação
MensagemAlfanumérico A mensagem de confirmação exibida para o usuário é formada pelo seguinte padrão:
Deseja realmente excluir o Valor de Referência relativo a Resolução [RESOLUCAO], do Processo [PROCESSO], de Valor igual a [VALOR_REFERENCIA] e com Data de Início da Vigência igual a [DATA_INICIO_VIGENCIA].
RESOLUCAO = Identificação da resolução que determina o valor de referência.
PROCESSO = Número do processo associado a determinação do valor de referência.
VALOR_REFERENCIA = Valor de referência
DATA_INICIO_VIGENCIA = Data de Início da Vigência
CancelarBotão
Sim. Excluir!Botão
PassoAçãoRegraTela
01Usuário clica no botão “Novo Valor de Referência”. Tela 01
02Sistema exibe a modal com o formulário para o usuário realizar o cadastro. Tela 02
03Usuário preenche os campos do formulário e clica no botão “Cadastrar”. Tela 02
04Sistema registra o cadastro do novo valor de referência e emite a mensagem “Valor de Referência cadastrado com suceso.”RN02Tela 01
PassoAçãoRegraTela
01Usuário clica no botão “Editar” associado ao valor de refência vigente.RN01Tela 01
02Sistema exibe a modal com o formulário para o usuário alterar os dados do valor de referência. Tela 03
03Usuário altera os campos do formulário e clica no botão “Salvar”. Tela 03
04Sistema registra a edição do valor de referência e emite a mensagem “Valor de Referência editado com sucesso.”RN02Tela 01
PassoAçãoRegraTela
01Usuário clica no botão “Excluir” associado ao valor de referência vigente.RN01Tela 01
02Sistema exibe a modal de confirmação da exclusão do valor de referência. Tela 04
03Usuário confere a mensagem de alerta e clica no botão “Sim. Excluir!” Tela 04
04Sistema registra a exclusão do valor de referência e emite a mensagem “Valor de Referência excluído com sucesso.”RN03Tela 01
RegraDescrição
RN01Somente o último Valor de Referência cadastrado pode ser excluído ou registrado.
RN02Quando um novo Valor de Referência é cadastrado a “Data de Fim da Vigência” do último Valor de Referência é atualizada com a data do dia anterior à “Data de Início da Vigência” do novo Valor de Referência.
RN03Quando o Valor de Referência vigente é excluído a “Data de Fim da Vigência” do último Valor de Referência é atualizada com valor nulo.
  • pres/gerti/gestao_de_ativos/gdmp/er_008_-_valor_ref_multa_art_112.txt
  • Última modificação: 05/03/2026 13:52
  • por momassula