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ER_006 - Cadastrar e Editar Multa do Art. 111

Permite ao usuário cadastrar uma nova multa do art. 111 ou editar seu cadastro.

Gestor do Setor:

  • Pode executar todos os fluxos.

Analista do Setor:

  • Pode executar todos os fluxos.

Campos foram documentados na funcionalidade ER003 - Gerenciar Deliberações.

ElementoTipoObrigatórioValores PossíveisValor PadrãoObservação
TextoAlfanuméricoSim
FundamentaçãoAlfanuméricoSim
ÓrgãoAlfanuméricoSim
ResponsabilizaçãoSeleção ÚnicaSimIndividual ou Solidária
Incluir InteressadoBotão
Editar InteressadoBotão
Excluir InteressadoBotão
CancelarBotão
CadastrarBotão
ElementoTipoObrigatórioValores PossíveisValor PadrãoObservação CPF/CNPJAlfanuméricoSim Mascára: DDD.DDD.DDD-DD NomeAlfanuméricoSim Valor OriginalNuméricoSim CancelarBotão IncluirBotão
ElementoTipoObrigatórioValores PossíveisValor PadrãoObservação MensagemTexto A mensagem de confirmação exibida para o usuário é formada pelo seguinte padrão:
Deseja realmente excluir o interessado [NOME_DO_INTERESSADO]?
NOME_DO_INTERESSADO = Nome do interessado.
CancelarBotão Sim. Excluir!Botão
Passo Ação Regra Tela 01 Usuário acessa a funcionalidade Gerenciar Deliberações para um determinado acórdão. Tela 01 02 Sistema exibe a lista de deliberações associadas ao acórdão. Tela 01 03 Usuário clica no botão “Cadastrar” e em seguida na opção “Débito”. Tela 01 04 Sistema exibe a tela com o formulário para usuário realizar o cadastro do novo débito. Tela 02 05 Usuário preenche os campos do formulário, inclui os interessados no débito e clica no botão “Cadastrar” RN01, RN03 Tela 02 e 03 06 Sistema registra o cadastro do novo débito e emite a mensagem “Débito cadastrado com sucesso.” RN01, RN02, RN03 Tela 01
Passo Ação Regra Tela 01 Usuário acessa a funcionalidade Gerenciar Deliberações para um determinado acórdão. Tela 01 02 Sistema exibe a lista de deliberações associadas ao acórdão. Tela 01 03 Usuário clica no botão “Editar” associado à deliberação de débito desejada. Tela 01 04 Sistema exibe a tela com o formulário para usuário realizar a edição do débito. Tela 04 05 Usuário preenche os campos do formulário, inclui e/ou edita e/ou excluí os interessados no débito e clica no botão “Salvar”. RN01, RN03, RN04 Tela 04, 05, 06 e 03 06 Sistema registra o cadastro do novo débito e emite a mensagem “Débito editado com sucesso.” RN01, RN02, RN03, RN05 Tela 01
Passo Ação Regra Tela 01 Usuário clica no botão “Incluir Interessado”. RN01 Tela 02 e 04 02 Sistema exibe a modal com o formulário para o usuário preencher. Tela 03 03 Usuário preenche os campos do formulário e clica no botão “Incluir”. Tela 03 04 Sistema associa o interessado ao Débito. RN01, RN03 Tela 02 e 04
Passo Ação Regra Tela 01 Usuário clica no botão “Editar Interessado” associado ao interessado desejado. RN01 Tela 02 e 04 02 Sistema exibe a modal com o formulário preenchido para o usuário editar. Tela 05 03 Usuário altera os valores dos campos do formulário e clica no botão “Salvar”. Tela 05 04 Sistema registra a edição do interessado no Débito e exibe a mensagem “Interessado editado com sucesso.” RN04 Tela 02 e 04
PassoAçãoRegraTela 01Usuário clica no botão “Excluir Interessado” associado ao interessado desejado. Tela 02 e 04 02Sistema exibe a modal de confirmação da exclusão do interessado. Tela 05 03Usuário confere a mensagem de alerta e clica no botão “Sim. Excluir!” Tela 05 04Sistema registra a exclusão do interessado e exibe a mensagem “Interessado excluído com sucesso.” Tela 02 e 04
Regra Descrição RN01 Somente 1 (um) interessado pode ser registrado caso a “Responsabilização” do Débito seja “Individual”. RN02 O usuário que cadastrou o débito e a data de cadastro devem ser registradas e associadas ao débito. RN03 Um interessado pode ter apenas um associação por débito. RN04 O CPF/CNPJ do interessado não pode ser alterado. RN05 O usuário que editou o débito e a data de edição devem ser registradas e associadas ao débito.
  • pres/gerti/gestao_de_ativos/gdmp/er_006_-_cadastrar_editar_multa_111.1770374084.txt.gz
  • Última modificação: 06/02/2026 10:34
  • por momassula