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Documentos de formalização
TCEHub · SIAP 2.0 · Aposentadoria civil
Descrição
Reunir os documentos de formalização da concessão da aposentadoria e da fixação dos proventos. O cenário gravado acompanha a abertura, a conferência de um formulário preenchido e sua conclusão. Modelo analisado na versão 15.
Atores
Usuários TCE-GO:
Pode executar todo o fluxo
Usuários Jurisdicionado:
Executa todo o fluxo
Telas
| Elemento | Tipo | Obrigatório | Valores Possíveis | Valor Padrão | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
Fluxos
| Passo | Ação | Regra | Tela |
|---|---|---|---|
| 1 | Usuário — Preenche os campos Usuário e Senha e seleciona Entrar. | Tela 1 — Página de login | |
| 2 | Sistema — Valida as credenciais e, em caso de sucesso, exibe a página inicial do TCEHub. | Tela 2 — Página inicial | |
| 3 | Usuário — Acessa a lista de tarefas pela Fila de Trabalho. | Tela 2 — Página inicial | |
| 4 | Sistema — Apresenta a lista de tarefas. | Tela 3 — Fila de Trabalho | |
| 5 | Usuário — Localiza e abre Documentos de formalização. | Tela 3 — Fila de Trabalho | |
| 6 | Sistema — Exibe o formulário para preenchimento ou já preenchido em caso de retorno. | RN01, RN02 | Tela 4 — Documentos de formalização |
| 7 | Usuário — Preenche o formulário, anexa os documentos e seleciona Concluir formulário. | RN03, RN04 | Tela 4 — Documentos de formalização |
| 8 | Sistema — Retorna à fila e informa que a tarefa foi finalizada com sucesso. | RN04 | Tela 5 — Confirmação de conclusão |
Regras de negócio
| Regra | Descrição |
|---|---|
| RN01 — Documentação de concessão | Incluir os pareceres jurídicos, atos de concessão e suas publicações. A grade de concessão exige uma linha ou mais. |
| RN02 — Documentação de proventos | Incluir memória de cálculo, uma linha ou mais na grade de fixação, comprovação de pagamento na inatividade e apostilamento. A orientação pede documento adicional quando houver média contributiva. |
| RN03 — Datas e disponibilidade da conclusão | As datas do ato e da publicação não podem ser futuras nem ter ano anterior a 1940 na validação de alteração. |
| RN04 — Envio e retorno | A função de envio impede a conclusão se uma das grades estiver vazia ou se alguma linha da concessão tiver data ausente ou futura. |
| RN05 — Rascunho | A configuração de Salvar aciona a gravação como rascunho. |




