Documentos de formalização
Descrição
Permitir a instrução documental definitiva do processo de aposentadoria civil, garantindo que todos os documentos exigidos para análise e formalização do ato estejam anexados ao processo.
O formulário também possui mecanismos de:
- validação documental;
- validação de datas;
- controle de retificações;
- auditoria de alterações;
- comparação entre versões dos dados informados.
Atores
Usuários TCE-GO:
- Pode executar todo o fluxo
Usuários Jurisdicionado:
- Executa todo o fluxo
Telas
| Elemento | Tipo | Obrigatório | Valores Possíveis | Valor Padrão | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| Órgão/Entidade (nomeOrgao) | Entrada de texto | Somente leitura (readonly). | |||
| CPF do Servidor (cpfServidor) | Entrada de CPF | Somente leitura (readonly). | |||
| Nome do servidor (nomeServidor) | Entrada de texto | Somente leitura (readonly). | |||
| Motivo da aposentadoria (desc_motivoAposentadoria) | Entrada de texto | Somente leitura (readonly). | |||
| Parecer(es) jurídico(s) conclusivo(s) (up_pareceres) | Componente de anexos | Sim | Anexar todos os pareceres jurídicos emitidos, intermediários e conclusivo. | ||
| Ato(s) de concessão da aposentadoria (tab_atoAposentadoria) | Grade editável | Sim | Exige pelo menos uma linha para concluir. Em caso de retificação, juntar todos os atos pertinentes. | ||
| Número/ano do ato (col_numAto) | Entrada de texto | Sim | Coluna da grade de concessão. | ||
| Data do ato (col_dataAto) | Entrada de data | Sim | Coluna da grade de concessão. Ao alterar, limpa o campo e exibe alerta para data futura ou ano anterior a 1940. A conclusão verifica preenchimento e data futura. | ||
| Ato de concessão (col_up_ato) | Anexo | Sim | Coluna da grade de concessão. Anexar o ato concessor original com as respectivas assinaturas. | ||
| Data da publicação (col_dataPublicacao) | Entrada de data | Sim | Coluna da grade de concessão. Ao alterar, limpa o campo e exibe alerta para data futura ou ano anterior a 1940. A conclusão verifica preenchimento e data futura. | ||
| Publicação em Diário Oficial (col_up_anexoPubli) | Anexo | Sim | Coluna da grade de concessão. Anexar a publicação do ato de concessão em Diário Oficial. | ||
| Planilha/Memória de cálculo (up_planilhaMemoriaCalculo) | Componente de anexos | Sim | Juntar os documentos que subsidiaram a fixação. Se houver média contributiva, incluir o documento que demonstra o benefício médio. | ||
| Ato de fixação de proventos (tab_atoFixProventos) | Grade editável | Sim | Exige pelo menos uma linha para concluir. Em caso de retificação, juntar todos os atos pertinentes. | ||
| Número/ano do ato (col_numAnoAto) | Entrada de texto | Sim | Coluna da grade de fixação de proventos. | ||
| Ato de fixação de proventos (col_up_AnexoAtoFix) | Anexo | Sim | Coluna da grade de fixação de proventos. Anexar despacho de fixação de proventos ou documento equivalente. | ||
| Comprovante de pagamento na inatividade (up_comprovantePagamentoInatividade) | Componente de anexos | Sim | Se houver atualização ou revisão, juntar o comprovante da alteração. | ||
| Apostilamento (resumo final da aposentadoria) (up_apostilamento_resumoFinalAposent) | Componente de anexos | Sim | Em caso de retificação, juntar todos os atos pertinentes. | ||
| Salvar (btn_2) | Botão | Grava o formulário como rascunho. | |||
| Concluir formulário (submit_1) | Botão de envio | Exibido se orgaoAutonomo for diferente de N ou, quando for N, se numSei tiver 15 caracteres. Valida as grades antes de enviar. |
Fluxos
| Passo | Ação | Regra | Tela |
|---|---|---|---|
| 1 | Usuário — Preenche os campos Usuário e Senha e seleciona Entrar. | Tela 1 — Página de login | |
| 2 | Sistema — Valida as credenciais e, em caso de sucesso, exibe a página inicial do TCEHub. | Tela 2 — Página inicial | |
| 3 | Usuário — Acessa a lista de tarefas pela Fila de Trabalho. | Tela 2 — Página inicial | |
| 4 | Sistema — Apresenta a lista de tarefas. | Tela 3 — Fila de Trabalho | |
| 5 | Usuário — Localiza e abre Documentos de formalização. | Tela 3 — Fila de Trabalho | |
| 6 | Sistema — Exibe o formulário para preenchimento ou já preenchido em caso de retorno. | RN01, RN02 | Tela 4 — Documentos de formalização |
| 7 | Usuário — Preenche o formulário, anexa os documentos e seleciona Concluir formulário. | RN03, RN04 | Tela 4 — Documentos de formalização |
| 8 | Sistema — Retorna à fila e informa que a tarefa foi finalizada com sucesso. | RN04 | Tela 5 — Confirmação de conclusão |
Regras de negócio
| Regra | Descrição |
|---|---|
| RN01 — Documentação de concessão | Incluir os pareceres jurídicos, atos de concessão e suas publicações. A grade de concessão exige uma linha ou mais. |
| RN02 — Documentação de proventos | Incluir memória de cálculo, uma linha ou mais na grade de fixação, comprovação de pagamento na inatividade e apostilamento. A orientação pede documento adicional quando houver média contributiva. |
| RN03 — Datas e disponibilidade da conclusão | As datas do ato e da publicação não podem ser futuras nem ter ano anterior a 1940 na validação de alteração. |
| RN04 — Envio e retorno | A função de envio impede a conclusão se uma das grades estiver vazia ou se alguma linha da concessão tiver data ausente ou futura. |
| RN05 — Rascunho | A configuração de Salvar aciona a gravação como rascunho. |
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