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Formulário Dados Histórico Funcional

O formulário Dados do histórico funcional concentra toda a base funcional necessária para instrução da aposentadoria. Ele coleta dados de ingresso, evolução funcional, vínculos, tempos de contribuição e documentos comprobatórios, além de manter mecanismos de auditoria para rastrear alterações realizadas durante a tramitação do processo.

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ElementoTipoObrigatórioValores PossíveisValor PadrãoObservação
Órgão/Entidade (nomeOrgao)TextoNãoCarregado automaticamente com o órgão cadastrado Campo somente leitura.
CPF do servidor (cpfServidor)CPFNãoCarregado automaticamente com o CPF cadastrado Campo somente leitura.
Nome do servidor (nomeServidor)TextoNãoCarregado automaticamente com o nome cadastrado e associado ao CPF Campo somente leitura.
Motivo da aposentadoria (desc_motivoAposentadoria)TextoNãoCarregado automaticamente com o motivo selecionado em etapa anterior Campo somente leitura.
Órgão de ingresso (orgaoingresso)TextoNão Identifica o órgão em que ocorreu o ingresso do servidor.
Cargo de ingresso (denomCargoInicial)TextoNão Cargo de ingresso do vínculo utilizado na aposentadoria.
Regime jurídico de ingresso (regimeJuridico)ListaNãoEstatutário; Celetista Regime jurídico vigente no ingresso do servidor.
Edital do concurso (up_editalConcurso)Anexo múltiploNão Anexar edital do concurso público.
Lista de classificação de aprovados (up_listaClassifAprovados)Anexo múltiploNão Utilizado quando houver lista de classificação.
Data da nomeação no cargo de ingresso (dataNomeacaoCargoInicial)DataCondicional Data de publicação do ato de nomeação.
Data da posse no cargo de ingresso (dataPosseCargoInicial)DataCondicional Data da posse do servidor.
Data do efetivo exercício no cargo de ingresso (dataEfetExercCargoInicial)DataNão Data de início efetivo das atribuições.
Anexos comprobatórios do ingresso (up_comprovNomPosExerc)Anexo múltiploCondicional Comprovantes de nomeação, posse e exercício.
O servidor ingressou no serviço público sem interrupção em data anterior ao cargo da aposentadoria? (ingressouSerPublicoSemInterrupcao)Opção únicaNãoSim; Não Define necessidade de informar ingresso anterior.
Informar data do primeiro ingresso no serviço público (dataIngrServPublico)DataCondicional Utilizada para cálculo do tempo de serviço público.
Anexos comprobatórios da evolução funcional (up_anexoComprobatorioEvolucaoFuncional)Anexo múltiploSim Documento obrigatório.
Código do vínculo RHNet ou nº de matrícula (cod_vinculoOuMat)TextoNão Carregado automaticamenteCampo somente leitura.
Descrição completa do cargo da aposentadoria (nomeCargoAposentadoria)TextoNão Carregado automaticamenteCampo somente leitura.
Cargo atual no RHNet (cargoAtualRhnet)TextoNão Carregado automaticamenteCampo somente leitura.
Data do fim da apuração do tempo de contribuição/serviço (dataFimTempoContribServico)DataNão Utilizada nos cálculos previdenciários.
Tempos que influenciam na aposentadoria (tab_tempoInfluenciaAposen)TabelaNão Estrutura principal de cálculo do tempo.
Categoria de tempo (col_CategTempo)ListaSimAverbação pública; Averbação privada; Tempo fictício; Compensação previdenciária; Contribuição previdenciária; Magistério; Pró-labore; Afastamentos e outros Define o tipo do período informado.
Data inicial (col_dataInicialCateg)DataCondicional Data inicial da categoria.
Data final (col_dataFinalCateg)DataCondicional Data final da categoria.
Tempo bruto (col_tempoBrutoCateg)NúmeroCondicional CalculadoCampo somente leitura.
Anexo comprobatório (col_up_atoConcComp)ArquivoCondicional Documento comprobatório do período.
Anexos complementares dos tempos que influenciam na aposentadoria (up_anexosComplementares)Anexo múltiploNão Complementação documental.
Houve pedágio a cumprir? (houvePedagioCumprir)Opção únicaNãoSim; Não Utilizado nas regras da EC 103/2019.
Tempo de serviço/contribuição, computadas averbações e afastamentos, em 29.12.2019 (sem o pedágio) (tempoServContrSemPedagio)TextoCondicional Utilizado para cálculo do pedágio.
Tempo que faltava, em 29.12.2019, para se atingir o tempo mínimo de contribuição, referido no inciso II e/ou §1º do art. 20 da EC nº 103/19 (tempoFaltaAtingirMin)TextoCondicional Utilizado para cálculo do pedágio.
Tempo de pedágio total, obtido pela soma do tempo que faltava para atingir o mínimo necessário (inciso II, art. 20 EC nº 103/19) + o cumprimento do período adicional (tempoPedagioTotalNecessario)TextoCondicional Soma do tempo faltante com o período adicional.
Houve conversão de tempo especial em comum? (houveConvTempoEspComum)Opção únicaNãoSim; Não Controla exibição da tabela de conversão.
Conversão de tempo especial em comum (tb_conversaoTempoEspComum)TabelaCondicionalUm ou mais períodos Conversão de atividade especial.
Data inicial (col_dataInicial)DataCondicional Período especial.
Data final (col_dataFinal)DataCondicional Período especial.
Tempo bruto em dias (col_tempoBruto_dias)NúmeroCondicional CalculadoCampo somente leitura.
Multiplicador (col_multiplicadores)ListaCondicional1,2; 1,4; 1,6 Utilizado na conversão.
Tempo convertido em dias (col_tempoConvertido_dias)NúmeroCondicional CalculadoCampo somente leitura.
Documentos comprobatórios (col_up_docComprobatorios)ArquivoCondicional Comprovação da atividade especial.
Especificar grau da deficiência na condição de PcD (tab_DiscTempCondPcdInfluencAposent)TabelaCondicionalUm ou mais períodos Utilizada para aposentadoria da pessoa com deficiência.
Grau da deficiência (col_grauDeficiencia)ListaCondicionalLeve; Moderada; Grave Classificação da deficiência.
Descrição do vínculo (col_descVinculoPcd)ListaCondicionalVínculo atual; Averbação pública; Averbação privada Origem do período PcD.
Data inicial (col_dataInicialPcd)DataCondicionalData válida Início do período PcD.
Data final (col_dataFinalPcd)DataCondicionalData válida Fim do período PcD.
Tempo bruto (col_tempoBrutoPcd)NúmeroCondicionalQuantidade de diasCalculadoCampo somente leitura.
Anexo do ato concessório/comprobatório (col_up_atoConcessorioCompPcd)ArquivoCondicionalArquivo permitido Comprova o período PcD.
Especificar atividade sob condições especiais (tab_especificarCondicoesEsp)TabelaCondicionalUm ou mais períodos Registra períodos de atividade especial.
Tempo a converter (col_reducaoTempo)ListaCondicional15 anos; 20 anos; 25 anos Tempo de exposição utilizado na conversão.
Descrição do vínculo (col_descVinculoEspecial)ListaCondicionalVínculo atual; Averbação pública; Averbação privada Origem do tempo especial.
Data inicial (col_dataInicialEspecial)DataCondicionalData válida Início do período especial.
Data final (col_dataFinalEspecial)DataCondicionalData válida Fim do período especial.
Tempo bruto (col_tempoBrutoEspecial)NúmeroCondicionalQuantidade de diasCalculadoCampo somente leitura.
Anexo do ato concessório/comprobatório (col_up_atoConcessorioCompEspecial)ArquivoCondicionalArquivo permitido Comprovação do tempo especial.
Histórico funcional emitido pelo órgão (up_historicoFuncionalEmitidoOrgao)Anexo múltiploSimArquivos permitidos Documento obrigatório.
Observações (observacoesCertidao)Texto longoNãoTexto livre Informações complementares.
Anexos complementares (up_observacoes)Anexo múltiploNãoArquivos permitidos Evidências relacionadas às observações.
Três últimos contracheques anteriores à inativação (up_tresContracheques)Anexo múltiploNãoArquivos permitidos Utilizado para conferência financeira.
Há vantagens financeiras incorporáveis aos proventos? (rd_vantagensFinanceirasIncorporaveis)Opção únicaNãoSim; Não Controla exibição da tabela de vantagens.
Vantagens financeiras incorporáveis (tab_vantFinanceiras)TabelaCondicionalUma ou mais vantagens Registro das vantagens incorporáveis.
Classificação (col_classifVantagem)ListaSimATS; Incentivo funcional; Nível superior; Capacitação; GESS; Titulação; Outros Tipo da vantagem incorporada.
Percentual (col_porcVantagem)Percentual/MoedaSimValor percentual Percentual da vantagem.
Data da concessão (col_dataConcessaoVant)DataSimData válida Data da concessão da vantagem.
Anexo comprobatório (up_anexoAtoConcessao)ArquivoCondicionalArquivos permitidos Documento que comprova a concessão da vantagem.
Salvar (btn_salvar)BotãoNãoSalvar preenchimento Permite salvar sem concluir.
Alterar dados básicos (btn_alterarDadosBasicos)BotãoNãoRetornar à etapa anterior Permite correção dos Dados Básicos.
Concluir formulário (btn_submit)Botão de envioNãoConcluir e encaminhar Executa todas as validações antes do envio.
  • pres/gerti/gestao_de_ativos/dados_historico_funcional.1794590575.txt.gz
  • Última modificação: 13/11/2026 17:22
  • por jsdias