Essa é uma revisão anterior do documento!


Formulário Dados Básicos

O formulário de “Dados Básicos” é a etapa inicial e fundamental dentro do fluxo de autuação de atos de pessoal de Aposentadoria Civil no sistema TCEHUB. Ele concentra as informações cadastrais, funcionais e previdenciárias do servidor (como dados de identificação, motivo da aposentadoria, histórico de vínculos, acúmulos de cargos/benefícios e anexação de documentos comprobatórios obrigatórios), servindo de base para a validação legal e a tramitação do processo digital.

Usuários TCE-GO:

  • Pode executar todo o fluxo

Usuários Jurisdicionado:

  • Executa todo o fluxo

a {

  text-decoration: none;
  color: #464feb;

} tr th, tr td {

  border: 1px solid #e6e6e6;

} tr th {

  background-color: #f5f5f5;

}

ElementoTipoObrigatórioValores PossíveisValor PadrãoObservação
Órgão/Entidade (nomeOrgao)TextoNãoValor carregado do processo Campo somente leitura.
CPF do servidor (cpf)CPFNãoCPF cadastrado Campo somente leitura.
Nome do servidor (nomeServidor)TextoNãoNome cadastrado Campo somente leitura.
Data de nascimento (dataNascimento)DataSimData válida Utilizada para validações previdenciárias.
Motivo da aposentadoria (cod_motivoAposentadoria)ListaSimCompulsória; Invalidez; Voluntária; Incapacidade permanente para o trabalho; Voluntária - Pessoa com deficiência Define regras posteriores do processo.
Sexo (sexo)Opção únicaSimMasculino; Feminino Utilizado nas regras de cálculo.
Documento de identificação contendo foto e CPF (up_RG)ArquivoSimArquivo aceito pela plataforma Documento obrigatório.
Houve alteração de nome? (nomeAlterado)Opção únicaSimSim; Não Controla exibição dos documentos de alteração de nome
Documento comprobatório da alteração de nome (up_alteracaoNome)Múltiplos arquivosCondicionalArquivos aceitos Exigido quando houver alteração de nome.
Carteira de Trabalho - CTPS (up_carteiraTrabalho)Múltiplos arquivosCondicionalArquivos aceitos Obrigatória para vínculos celetistas ou averbações RGPS.
Extrato CNIS (up_copiaCNIS)ArquivoCondicionalArquivo aceito Utilizado para comprovação previdenciária.
Nº do Processo SEI (numSei)MáscaraCondicionalNúmero SEI válido Possui validação de existência do processo.
Código do vínculo RHNet ou matrícula (cod_vinculoOuMat)TextoSimCódigo RHNet ou matrícula Obrigatório para cruzamento de informações.
Descrição completa do cargo da aposentadoria (nomeCargoAposentadoria)TextoSimTexto livre Deve conter todas as especificações do cargo.
Acumula cargo público? (acumulaCargoPublico)Opção únicaSimSim; Não Define se existem cargos acumulados.
Nome do outro cargo público (nmCargoPublico)TextoCondicionalTexto livre Informado quando existe acumulação.
Está aposentado em outro cargo público? (aposentadoOutroCargoPublico)Opção únicaSimSim; Não Verifica outra aposentadoria em cargo público.
Nome do outro cargo aposentado (nmCargoPublicoOutro)TextoCondicionalTexto livre Apresentado conforme a resposta anterior.
Declaração de acumulação de cargos (up_declNaoAcumCargos)Múltiplos arquivosSimArquivos aceitos Documento obrigatório.
Documentos complementares comprobatórios (up_docComplementarComprobatorio)Múltiplos arquivosNãoArquivos aceitos Evidências adicionais.
Recebe benefício previdenciário? (recebBeneficioPrev)Opção únicaSimSim; Não Define exibição das demais informações previdenciárias.
Declaração de acumulação de benefícios (up_declAcumBeneficio)ArquivoSimArquivo aceito Obrigatória.
Ato de concessão do benefício (up_atoConcessao)Múltiplos arquivosCondicionalArquivos aceitos Conforme benefício informado.
Infben RGPS (up_infbem_rgps)Múltiplos arquivosCondicionalArquivos aceitos Documento complementar.
Certidão de óbito (pensão) (up_certidaoObito_pensao)Múltiplos arquivosCondicionalArquivos aceitos Utilizada para pensões.
Identifique o benefício recebido (identifiqueBeneficioRecebido)Múltipla seleçãoCondicionalPensão; aposentadoria; proventos militares; etc. Permite múltiplas escolhas.
Regime de Previdência Complementar (previdenciaComplementar)Opção únicaSimNão fez opção RPC; Fez opção RPC; RPC obrigatório Define situação previdenciária complementar.
Declaração previdência complementar (up_declPrevComplementar)ArquivoCondicionalArquivo aceito Documento comprobatório do RPC.
Responde PAD? (respondeProcAdministrativo)Opção únicaSimSim; Não Processo administrativo disciplinar.
Declaração de PAD (up_procAdministrativo)Múltiplos arquivosSimArquivos aceitos Obrigatória.
Houve decisão judicial? (decisaoJudicial)Opção únicaSimSim transitada; Sim não transitada; Não Influencia a aposentadoria.
Anexar decisão judicial (up_decisaoJudicial)ArquivoCondicionalArquivo aceito Obrigatório quando houver decisão judicial.
SalvarBotãoNãoAcionar salvamento Salva parcialmente os dados.
Concluir FormulárioSubmitNãoEncaminhar tarefa Executa todas as validações antes do envio.
  • pres/gerti/gestao_de_ativos/dados_basicos.1794256489.txt.gz
  • Última modificação: 09/11/2026 20:34
  • por jsdias