===== 7. Modal “Cadastrar VRF” – Volume de Recursos Fiscalizados =====

==== Contexto ====

A Modal **Cadastrar VRF** é acessada a partir do cadastro do benefício. Permite registrar o volume total de recursos fiscalizados no processo e, quando aplicável, associá-lo a um jurisdicionado específico.
==== Objetivo ====

Registrar os valores, fontes e métodos de cálculo utilizados para determinar o montante de recursos fiscalizados, garantindo rastreabilidade e transparência dos dados.

==== Campos ====

^Campo^Descrição^Regras e Comportamentos|
|Motivo|Indica se o VRF é aplicável ou não ao processo|Opções: *Aplicável (valor estimado)* ou *Não aplicável (sem valor)*. Essa escolha define o comportamento dos demais campos.|
|Fonte|Origem das informações (ex.: planilha, relatório, resposta do jurisdicionado)|Obrigatória quando o motivo for “Aplicável”.|
|Unidade Técnica|Setor responsável pelo VRF|Preenchida automaticamente conforme o login.|
|Valor (R$)|Valor total dos recursos fiscalizados|Obrigatório quando o motivo for “Aplicável”. Campo formatado em moeda brasileira. Não aceita valores negativos ou zero.|
|Jurisdicionado Vinculado|Entidade fiscalizada associada ao VRF|Campo obrigatório quando o processo possuir múltiplos jurisdicionados. Permite selecionar o órgão ou unidade responsável.|
|Descrição|Detalhamento do método, período e escopo da apuração|Campo obrigatório em todos os casos. Deve conter o método de cálculo, período avaliado e peças processuais utilizadas.|
|Referências do Processo|Citação das peças e páginas que comprovam o cálculo|Opcional, mas recomendado. Exemplo de formato: *Peça 12, pp. 4–7; Acórdão nº 1.234/2024.*|

==== Regras de Negócio ====

  * Cada VRF pertence a um processo e pode estar associado a um jurisdicionado.
  * Um processo pode ter múltiplos VRFs, representando diferentes unidades fiscalizadas.
  * Os campos obrigatórios variam conforme o “Motivo”.
  * Todos os VRFs registrados são listados na seção “VRFs do Processo”.
  * É proibido salvar valores negativos ou nulos.

==== Regras Condicionais ====

  * Se **Motivo = Aplicável (valor estimado)**  → Campos “Fonte”, “Valor” e “Descrição” obrigatórios.
  * Se **Motivo = Não aplicável (sem valor)**  → Campo “Valor” bloqueado e campo “Descrição” torna-se obrigatório para justificativa.
  * Se houver múltiplos jurisdicionados → “Jurisdicionado Vinculado” torna-se obrigatório.
  * Se o valor for 0 ou negativo → exibe erro “Informe um valor válido para o VRF.”

==== Ações Possíveis ====

  * **Salvar VRF:**  grava o registro e o vincula ao processo atual.
  * **Fechar:**  descarta alterações e fecha a modal.
==== Mensagens e Alertas ====

  * “Preencha todos os campos obrigatórios.”
  * “Informe o jurisdicionado vinculado.”
  * “Informe um valor válido para o VRF.”
  * “VRF registrado com sucesso no processo.”

==== Perfis com Acesso ====

^Perfil^Permissões|
|Usuário|Somente leitura|
|Auditor|Pode cadastrar e editar VRFs enquanto o processo estiver em elaboração|
|Gestor|Apenas visualização|
|Administrador|Controle total (cadastrar, editar, excluir)|

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===== 8. Modal “Encerramento de Proposta” =====

==== Contexto ====

A Modal **Encerramento de Proposta**  é utilizada quando o benefício alcança seu resultado final ou é encerrado administrativamente. Formaliza o fechamento do registro, associando justificativa e, se aplicável, o acórdão correspondente.

==== Objetivo ====

Registrar a justificativa e o acórdão que fundamentam o encerramento do benefício.

==== Campos ====

^Campo^Descrição^Regras e Comportamentos|
|Acórdão Vinculado|Identificador da decisão que motivou o encerramento|Campo obrigatório se o encerramento estiver relacionado a uma deliberação formal. O sistema lista apenas acórdãos do processo vinculado.|
|Observação / Justificativa|Texto explicativo sobre o encerramento|Campo obrigatório. Deve conter as razões do encerramento e eventuais resultados obtidos.|
|Botões de Ação|“Confirmar Encerramento” e “Cancelar”|O botão “Confirmar” valida os campos e altera o status do benefício para “Encerrado como Proposta”.|

==== Regras de Negócio ====

  * Apenas **Gestores**  e **Administradores**  podem encerrar benefícios.
  * Encerramentos sem justificativa são bloqueados.
  * O sistema registra automaticamente a data, hora e usuário responsável pelo encerramento.
  * Encerramentos podem ser revertidos apenas por administradores (ação “Reabrir”).

==== Ações Possíveis ====

  * **Confirmar Encerramento:**  grava a justificativa e altera o status.
  * **Cancelar:**  fecha a modal sem salvar alterações.
==== Mensagens e Alertas ====

  * “Informe o motivo do encerramento antes de prosseguir.”
  * “Benefício encerrado com sucesso.”
  * “Somente administradores podem reabrir benefícios encerrados.”

==== Perfis com Acesso ====

^Perfil^Permissões|
|Usuário|Somente leitura|
|Auditor|Não possui acesso|
|Gestor|Pode encerrar benefícios revisados|
|Administrador|Pode encerrar e reabrir qualquer benefício|