A Modal Cadastrar VRF é acessada a partir do cadastro do benefício. Permite registrar o volume total de recursos fiscalizados no processo e, quando aplicável, associá-lo a um jurisdicionado específico.
Registrar os valores, fontes e métodos de cálculo utilizados para determinar o montante de recursos fiscalizados, garantindo rastreabilidade e transparência dos dados.
| Campo | Descrição | Regras e Comportamentos |
|---|---|---|
| Motivo | Indica se o VRF é aplicável ou não ao processo | Opções: *Aplicável (valor estimado)* ou *Não aplicável (sem valor)*. Essa escolha define o comportamento dos demais campos. |
| Fonte | Origem das informações (ex.: planilha, relatório, resposta do jurisdicionado) | Obrigatória quando o motivo for “Aplicável”. |
| Unidade Técnica | Setor responsável pelo VRF | Preenchida automaticamente conforme o login. |
| Valor (R$) | Valor total dos recursos fiscalizados | Obrigatório quando o motivo for “Aplicável”. Campo formatado em moeda brasileira. Não aceita valores negativos ou zero. |
| Jurisdicionado Vinculado | Entidade fiscalizada associada ao VRF | Campo obrigatório quando o processo possuir múltiplos jurisdicionados. Permite selecionar o órgão ou unidade responsável. |
| Descrição | Detalhamento do método, período e escopo da apuração | Campo obrigatório em todos os casos. Deve conter o método de cálculo, período avaliado e peças processuais utilizadas. |
| Referências do Processo | Citação das peças e páginas que comprovam o cálculo | Opcional, mas recomendado. Exemplo de formato: *Peça 12, pp. 4–7; Acórdão nº 1.234/2024.* |
| Perfil | Permissões |
|---|---|
| Usuário | Somente leitura |
| Auditor | Pode cadastrar e editar VRFs enquanto o processo estiver em elaboração |
| Gestor | Apenas visualização |
| Administrador | Controle total (cadastrar, editar, excluir) |
A Modal Encerramento de Proposta é utilizada quando o benefício alcança seu resultado final ou é encerrado administrativamente. Formaliza o fechamento do registro, associando justificativa e, se aplicável, o acórdão correspondente.
Registrar a justificativa e o acórdão que fundamentam o encerramento do benefício.
| Campo | Descrição | Regras e Comportamentos |
|---|---|---|
| Acórdão Vinculado | Identificador da decisão que motivou o encerramento | Campo obrigatório se o encerramento estiver relacionado a uma deliberação formal. O sistema lista apenas acórdãos do processo vinculado. |
| Observação / Justificativa | Texto explicativo sobre o encerramento | Campo obrigatório. Deve conter as razões do encerramento e eventuais resultados obtidos. |
| Botões de Ação | “Confirmar Encerramento” e “Cancelar” | O botão “Confirmar” valida os campos e altera o status do benefício para “Encerrado como Proposta”. |
| Perfil | Permissões |
|---|---|
| Usuário | Somente leitura |
| Auditor | Não possui acesso |
| Gestor | Pode encerrar benefícios revisados |
| Administrador | Pode encerrar e reabrir qualquer benefício |