Tela dedicada ao cadastro e manutenção dos benefícios identificados nas ações de controle externo. É o ponto de partida para registrar novos benefícios ou gerenciar existentes.

Registrar e detalhar os benefícios obtidos por meio das atividades do controle externo, vinculando-os aos processos correspondentes.

• Cada processo pode conter apenas um benefício ativo.
• O sistema impede exclusão de benefícios vinculados a outros registros (VRFs ou derivados).
• Estados do fluxo:
  • Em Elaboração: cadastro inicial.
  • Em Revisão: enviado para análise.
  • Revisado: validado pela chefia.
  • Encerrado: finalizado com justificativa.
• O perfil Auditor pode cadastrar e enviar para revisão.
• O perfil Gestor pode revisar e encerrar.
• O perfil Administrador tem acesso total.

• Natureza = Financeiro → Valor e Memória de Cálculo obrigatórios.
• Natureza = Qualitativo → Campo Valor é desabilitado.
• Campos obrigatórios não preenchidos impedem salvamento.
• O sistema valida a unicidade do número do processo.

• Cadastrar Benefício.
• Cadastrar VRF.
• Enviar para Revisão.
• Marcar Revisado.
• Encerrar ou Reabrir.
• Excluir (apenas Administrador).

• “Processo já possui benefício vinculado.”
• “Preencha todos os campos obrigatórios.”
• “Benefício salvo com sucesso.”
• “Somente administradores podem reabrir benefícios encerrados.”

O registro “Sem benefício” faz parte do formulário principal da tela Cadastrar BACE. Ele é utilizado para indicar que o processo analisado não resultou em benefício mensurável ou aplicável, permitindo que o sistema trate essa condição de forma controlada.

Registrar formalmente a conclusão de que determinado processo não gerou benefício, assegurando que essa decisão seja justificada, auditável e impeça cadastros indevidos enquanto a marcação estiver ativa.

• Localizado na parte superior do formulário, o campo é um checkbox rotulado como:

> “Não há informação de benefício”

• Ao ser marcado, o sistema:
  • Exibe uma mensagem de alerta em destaque amarelo:

> *“Este processo está marcado como ‘Sem benefício’. Para registrar benefícios, remova a marcação.”*

• Desabilita automaticamente os botões:
  • Cadastrar Benefício
  • Cadastrar VRF
• Exibe o bloco Justificativa Atual, que contém:
  • Um campo de texto obrigatório.
  • Botões de ação (✎ editar / 🗑️ excluir).
• Mantém visíveis as informações básicas do processo:
  1. Nº do processo
  2. Relatoria
  3. Origem do processo
  4. Setor atual
  5. Resumo do processo
  6. Interessados (jurisdicionados vinculados)

• Um processo marcado como “Sem benefício” não pode ter novos benefícios ou VRFs cadastrados enquanto a marcação permanecer ativa.
• A justificativa é obrigatória para salvar a condição “Sem benefício”.
• O sistema salva a justificativa automaticamente vinculada ao processo.
• A remoção da justificativa não remove a marcação — esta deve ser desmarcada manualmente.
• Todas as ações (marcar, editar, excluir justificativa) são registradas no histórico do processo.
• Caso a marcação seja removida, o alerta desaparece e os botões Cadastrar Benefício e Cadastrar VRF são reabilitados imediatamente.

• Se o checkbox “Não há informação de benefício” estiver marcado:
  • Botões de cadastro (Benefício e VRF) ficam desabilitados.
  • Campo de justificativa torna-se obrigatório.
• Se o checkbox for desmarcado:
  • Os botões de cadastro são reabilitados.
  • O alerta amarelo é ocultado.
• Ao tentar sair sem preencher justificativa, o sistema bloqueia e exibe mensagem de erro.

• “Este processo está marcado como ‘Sem benefício’. Para registrar benefícios, remova a marcação.”
• “Informe a justificativa antes de salvar o processo sem benefício.”
• “Justificativa salva com sucesso.”
• “A marcação ‘Sem benefício’ impede o registro de novos benefícios.”
• “Justificativa excluída com sucesso.”

• A cor amarela indica condição reversível, diferenciando-a de estados de bloqueio definitivo.
• A justificativa aparece em um campo destacado logo abaixo do bloco de informações do processo.
• Enquanto o checkbox estiver ativo, o campo permanece visível e os botões de ação são bloqueados até o preenchimento.

A Modal Cadastrar Benefício é acessada dentro do processo selecionado. Permite registrar ou editar um benefício, detalhando as informações classificatórias, quantitativas e qualitativas.

Registrar todos os elementos que caracterizam o benefício da ação de controle externo, assegurando padronização das informações e rastreabilidade dos resultados.

• Todos os campos obrigatórios devem estar preenchidos para salvar o registro.
• Cada benefício é vinculado a um processo e não pode existir sem essa associação.
• Campos “Tipo”, “Subtipo” e “Natureza” controlam dependências entre si.
• Natureza “Financeiro” exige valor e memória de cálculo obrigatoriamente.
• Natureza “Qualitativo” desativa o campo de valor.
• Campos automáticos (Origem, Unidade Técnica) são preenchidos pelo sistema.
• O sistema impede criação de benefícios duplicados para o mesmo processo.

• Se Natureza = Quantitativo Financeiro → habilita “Valor” e “Memória de Cálculo”.
• Se Natureza = Qualitativo → desabilita “Valor” e torna “Memória de Cálculo” opcional.
• Alterar o Marcador Temático limpa os campos “Área Principal” e “Áreas Secundárias”.
• Se “Tipo” for “Recomendação” ou “Determinação” → Natureza automaticamente definida como “Qualitativa”.

• Salvar Benefício: realiza a validação e grava o registro.
• Cancelar: fecha a modal sem salvar alterações.

• “Preencha os campos obrigatórios antes de salvar.”
• “Corrija os seguintes pontos: [lista de campos pendentes].”
• “Benefício salvo com sucesso.”
• “Não é possível salvar: o processo já possui um benefício ativo.”

A Modal Cadastrar VRF é acessada a partir do cadastro do benefício. Permite registrar o volume total de recursos fiscalizados no processo e, quando aplicável, associá-lo a um jurisdicionado específico.

Registrar os valores, fontes e métodos de cálculo utilizados para determinar o montante de recursos fiscalizados, garantindo rastreabilidade e transparência dos dados.

• Cada VRF pertence a um processo e pode estar associado a um jurisdicionado.
• Um processo pode ter múltiplos VRFs, representando diferentes unidades fiscalizadas.
• Os campos obrigatórios variam conforme o “Motivo”.
• Todos os VRFs registrados são listados na seção “VRFs do Processo”.
• É proibido salvar valores negativos ou nulos.

• Se Motivo = Aplicável (valor estimado) → Campos “Fonte”, “Valor” e “Descrição” obrigatórios.
• Se Motivo = Não aplicável (sem valor) → Campo “Valor” bloqueado e campo “Descrição” torna-se obrigatório para justificativa.
• Se houver múltiplos jurisdicionados → “Jurisdicionado Vinculado” torna-se obrigatório.
• Se o valor for 0 ou negativo → exibe erro “Informe um valor válido para o VRF.”

• Salvar VRF: grava o registro e o vincula ao processo atual.
• Fechar: descarta alterações e fecha a modal.

• “Preencha todos os campos obrigatórios.”
• “Informe o jurisdicionado vinculado.”
• “Informe um valor válido para o VRF.”
• “VRF registrado com sucesso no processo.”

A Modal Encerramento de Proposta é utilizada quando o benefício alcança seu resultado final ou é encerrado administrativamente. Formaliza o fechamento do registro, associando justificativa e, se aplicável, o acórdão correspondente.

Registrar a justificativa e o acórdão que fundamentam o encerramento do benefício.

• Apenas Gestores e Administradores podem encerrar benefícios.
• Encerramentos sem justificativa são bloqueados.
• O sistema registra automaticamente a data, hora e usuário responsável pelo encerramento.
• Encerramentos podem ser revertidos apenas por administradores (ação “Reabrir”).

• Confirmar Encerramento: grava a justificativa e altera o status.
• Cancelar: fecha a modal sem salvar alterações.

• “Informe o motivo do encerramento antes de prosseguir.”
• “Benefício encerrado com sucesso.”
• “Somente administradores podem reabrir benefícios encerrados.”

A Modal Histórico do Benefício é acessada a partir da listagem de benefícios ou do formulário principal, permitindo consultar todas as ações realizadas sobre o registro.

Fornecer rastreabilidade e transparência, permitindo acompanhar quem realizou cada ação, quando ocorreu e quais campos foram modificados.

A tela é apresentada em formato de lista cronológica, com os seguintes elementos:

• Data e Hora da Ação
• Usuário Responsável
• Ação Executada
• Campos Alterados e seus Valores Anteriores e Novos
• Descrição Complementar (quando houver)

• Cada modificação no benefício gera automaticamente um registro no histórico.
• Ações registradas incluem:
  • Criação, Edição, Envio para Revisão, Marcação como Revisado, Encerramento, Reabertura e Derivação.
• Os registros do histórico são imutáveis — não podem ser alterados nem excluídos.
• O histórico é ordenado da ação mais recente para a mais antiga.
• Todas as ações gravam o nome e setor do responsável.

• Expandir Detalhes: exibe as alterações específicas de cada campo.
• Fechar Modal: retorna à tela anterior.

• “Nenhuma movimentação registrada para este benefício.” — exibida quando o benefício é novo.
• “Histórico carregado com sucesso.” — exibida após o carregamento completo.

A Modal Visualizar Benefício é acessada para consulta completa do benefício, sem possibilidade de edição. Serve para leitura de informações consolidadas e conferência de dados registrados.

Exibir todas as informações do benefício (campos, VRFs, anexos e histórico resumido), refletindo a versão mais atual dos dados.

• Cabeçalho com número do processo, status e unidade técnica.
• Campos exibidos em modo somente leitura (sem campos editáveis).
• Seção com VRFs vinculados e respectivos jurisdicionados.
• Seção com anexos disponíveis para download.
• Link de acesso ao histórico detalhado.

• Nenhum campo pode ser alterado neste modo.
• A modal exibe sempre a última versão salva do registro.
• Benefícios derivados exibem referência ao benefício principal.
• VRFs e anexos aparecem agrupados por processo.

• “Visualização apenas: alterações não são permitidas neste modo.”
• “Registro atualizado em: [data e hora].”

A Modal Derivação de Benefício permite criar um novo benefício vinculado a outro principal já revisado. Essa funcionalidade é usada quando uma deliberação ou decisão gera um efeito adicional relacionado ao benefício original.

Gerar um novo benefício derivado, mantendo vínculo direto com o principal e herdando parte de suas informações, como processo, unidade técnica e natureza.

• Apenas benefícios Revisados podem ser derivados.
• O benefício principal não pode possuir mais de um derivado ativo.
• O benefício derivado herda:
  • Número do processo.
  • Unidade técnica.
  • Natureza e tipo (podem ser ajustados, conforme o caso).
• Ao criar o derivado, o sistema:
  • Registra o vínculo entre os dois benefícios.
  • Cria entrada automática no histórico de ambos.
• O vínculo entre principal e derivado é permanente e não pode ser excluído.

• Se o benefício principal ainda estiver “Em Elaboração” ou “Em Revisão”, o botão “Derivar” fica desabilitado.
• Se o benefício principal já possuir um derivado ativo, a opção é bloqueada.
• Apenas Gestores e Administradores podem criar derivações.

• Criar Derivado.
• Cancelar operação.

• “Este benefício já possui um derivado vinculado.”
• “Não é possível derivar benefícios ainda em elaboração.”
• “Benefício derivado criado com sucesso.”

Definir o ciclo de vida de um benefício no sistema, descrevendo as possíveis transições e as permissões envolvidas em cada etapa.

• As ações disponíveis na interface variam conforme o estado do benefício e o perfil ativo.
• Um benefício “Em Revisão” não pode ser editado por Auditores.
• Benefícios encerrados não podem ser modificados — apenas reabertos.
• O sistema registra automaticamente todas as transições no histórico.
• Quando o benefício é reaberto, o status “Revisado” é removido até nova validação.

• “Ação não permitida para o status atual.”
• “Você não tem permissão para executar esta ação.”
• “Benefício movido para o status [novo estado].”