Aposentadoria Civil

Objetivo: Este documento foi elaborado com o propósito de especificar as necessidades levantadas em atendimento à automatização do processo de aposentadoria civil. Esta automatização se resume no produto Sistema Integrado, responsável por coletar, validar e estruturar as informações a serem inseridas pelos Órgãos do Poder Executivo e Autônomos que mais tarde serão validadas pelo setor de Atos de Pessoal do TCE-GO. Conforme estratégia de evolução dos produtos definida pela Gerência de Tecnologia da Informação, esta será parte de uma das primeiras automatizações a ser realizada em atendimento a sugestão da Presidência deste Tribunal. A outra parte do processo, visa diminuir o alto volume de processos de aposentadoria que atualmente são analisados manualmente pelo setor Atos de Pessoal. No entanto, o Sistema integrado possui um propósito muito mais abrangente, que será detalhado através dos requisitos descritos neste documento, assim como, em todos os documentos complementares que não foram descritos aqui, mas fazem parte do requisito deste produto.

Portanto abaixo teremos o escopo macro do produto a ser implementado e entregue pela consultoria da Softplan.

Escopo: O escopo deste produto resume-se em atender as seguintes necessidades:

1. Possibilitar que o analista do TCE-GO realize a autenticação no Sistema Integrado utilizando as informações de autenticação do Portal do TCE-GO;

2. Possibilitar que o sistema tenha inicialmente três tipos de perfil para acesso: Administrador, Gestor e Analista. Sendo que:

• Administrador: TCE-GO
• Gestor: Jurisdicionado, Goias Prev e Autônomos;
• Analista: PGE, Goias Prev.

|Estes perfis foram previamente definidos, mas poderão sofrer alterações na fase de desenvolvimento/implementação do processo|

3. Possibilitar que todos órgãos que precisam interagir com o sistema, receba seu perfil gestor/analista inicialmente. E caso necessite de um novo perfil, este deverá ser solicitado ao Administrador do TCE-GO;

4. Possibilitar que o produto atenda tanto a baixa de estoque de processos no Serviço de Atos de Pessoal do TCE-GO, quanto a requisição de novos Atos de Aposentadoria Civil;

5. Possibilitar que apenas os Analistas do TCE-GO tenham acesso a baixa de estoque de processos legado no TCE-GO;

6. Possibilitar que o sistema obtenha os dados de entrada automaticamente (RHNet, Goias Prev, TCE-GO, GRPO, GREG, GCAD…) e/ou manualmente pelo gestor dos órgãos;

7. Possibilitar que o produto trate processos de aposentadoria: Compulsórias, Voluntárias e de Invalidez;

8. Possibilitar que o sistema possa utilizar o pacote de regras e fundamentações legais para criticar as informações do ato. Estas críticas serão inicialmente: impeditivas, alertas ou justificáveis;

9. Possibilitar que as críticas justificáveis possam receber um ou mais anexos;

10. Possibilitar que o TCE-GO possa visualizar informações de todos os Atos no sistema, independente de estarem ou não com a posse do ato. Porém, o TCE-GO somente terá os recursos habilitados para sua autuação quando receber o Ato, do contrário, terá permissão apenas para consulta. Este comportamento pode sofrer alterações na fase de desenvolvimento/implantação do produto.;

11. Possibilitar fazer downloads e uplouds a partir dos formulários do sistema. O sistema deve aceitar apenas arquivos no formato .PDF;

12. Possibilitar a consulta informações de tarefas já executadas;

13. Possibilitar o recebimento de notificações de recebimentos/retornos dos atos;

14. Possibilitar que o sistema integrado possa manter e/ou consumir os pacotes de rubricas, regras de negócio e de cálculos a serem utilizados no Sistema Integrado;

15. Possibilitar o registro de ações realizadas no sistema. Esta deverão identificar: O nº do ato, nome do executor, data, horário, nome da funcionalidade, nome do campo/atributo, o valor alterado, adicionado ou excluído.No a solução deverá disponibilizar algum LOG para monitoramento de manuseio ou auditoria no sistema.;

16. Possibilitar o controle de acesso a conteúdos e funcionalidades disponíveis para cada um dos órgãos;

17. Possibilitar que o perfil Administrador ou gestor do TCE-GO tenha controle/acesso total e sem restrições no Sistema Integrado;

18. Possibilitar que os seguintes documentos possam ser gerados automaticamente pelo Sistema Integrado: caderno, instrução técnica e a relação de críticas pendentes a serem resolvidas pelo órgão responsável. O documento com a relação das críticas deverá ser gerada sempre que retornada uma ou mais críticas pelo sistema;

19. Possibilitar autuação automática do Processo no eTCE-GO ao final do Processo.

20. Possibilitar que o caderno, a informação do registro e a instrução técnica sejam inseridos automaticamente no sumário do processo autuado;

Fora do Escopo: O escopo deste produto não irá atender as seguintes necessidades:

Integração com o SEI. Geração automática de documentos a serem anexados pelos RHs dos órgãos do Poder Executivo, Autônomos, PGE e Goiás Prev;

Linguagem: ASP.NET MVC 5.

Banco de Dados: Oracle 11g

Ambiente de produção: Não se aplica.

Usuários:

• Servidores do TCE-GO;

Data de entrada em produção: <DESCREVER>

Gerente: <DESCREVER>

Conectividade com outros sistemas: eTCE-GO

Abaixo está a lista de documentos de cada fase do ciclo de vida deste projeto: