Agenda de Cumprimento

Objetivo: Este documento foi elaborado com o propósito de especificar as necessidades levantadas conforme solicitação do departamento ' Serviço de Monitoramento do TCE-GO', para a criação de um recurso que permita ao Jurisdicionado informar e evidenciar o cumprimento ou não no prazo das decisões proferidas pelo Plenário e pelas Câmaras, visando a verificação da implementação e cumprimento das determinações e recomendações, por parte dos jurisdicionados ao final dos tramites de suas manifestações.

Desta forma, ao acessar o Portal do Jurisdicionado, será possível consultar e acompanhar os status dos itens decisórios a serem cumpridos ou que já foram cumpridos pelo Jurisdicionado. Esta será uma fonte precisa de formalização juntamente ao TCE-GO, pois o próprio jurisdicionado é quem vai dizer se cumpriu ou não e quando foi cumprida determinado item decisório.

Escopo: O escopo deste projeto é tratar as seguintes necessidades:

1. Possibilitar que o jurisdicionado um forme se cumpriu ou não o item decisório;

2. Possibilitar que o jurisdicionado anexe evidências relacionadas ao cumprimento ou não item decisórios;

3. Possibilitar que as informações inseridas pelo jurisdicionado sejam encaminhada para avaliação da U.T responsável no TCE-GO;

4. Possibilitar que o jurisdicionado tenha acesso aos motivos das rejeições referente ao cumprimento dos seus itens decisórios.

5. Possibilitar que o jurisdicionado possa cumprir ou não novamente caso tenham sido rejeitados/reprovados pelo TCE-GO. De tal forma, que possa atender as orientações ou exigências inseridas no motivo da rejeição, pela U.T. responsável no TCE-GO.

5.

Linguagem: ASP.NET MVC 5.

Banco de Dados: Oracle 11g

Ambiente de produção: Não se aplica.

Usuários:

• Servidores do TCE-GO;

Data de entrada em produção: <DESCREVER>

Gerente: <DESCREVER>

Conectividade com outros sistemas: Não se Aplica.